Lei de Piscicultura é encaminhada à Alesc

16/04/2018 O Governo do Estado encaminhou o projeto de lei estadual da piscicultura para Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O projeto é uma atualização da Lei nº 15.736/2012, que disciplina a piscicultura de águas continentais no estado e busca adequá-la ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente. A […]