Seguro Aquícola agora no Brasil

Há muito tempo esperado pelo setor, produto garante cobertura das perdas nos cultivos da tilápia, espécies nativas e camarão


Entrevista com o Gerente de
Riscos Rurais do IRB Brasil RE

O “seguro aquícola”, um produto inovador no Brasil, mas já comercializado em diversos países, chega ao setor da aquicultura brasileira, por meio de uma parceria das seguradoras THB RE e Fairfax Brasil com outros grandes players globais no segmento rural, entre eles o IRB Brasil RE. Para o seguro aquícola, o Governo Federal disponibiliza um subsídio de 45% (limitado a R$ 24.000,00) sobre o valor do prêmio do seguro para os produtores aprovados junto ao PSR – Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, administrado pelo MAPA. Em entrevista concedida à Panorama da AqÜicultura, o Gerente de Subscrição de Riscos Rurais do IRB Brasil RE, Miguel Fonseca de Almeida, fala sobre as perspectivas para a implantação do seguro aquícola no país e comenta sobre os objetivos desse seguro, que pode proteger empreendimentos e atender às necessidades dos aquicultores brasileiros quanto a possíveis prejuízos na produção.


Panorama da AQÜICULTURA – Quais os países que já incorporaram o seguro aquícola? Existem países em que ele é obrigatório?
Miguel F. de Almeida – 
O seguro aquícola teve início no Lloyd’s, o mais tradicional mercado de especialistas em seguros e resseguros no mundo, durante a década de 70, e foi criado especificamente para a salmonicultura na Escócia. Os grandes mercados produtores, como a China, Países Nórdicos e Chile, já dispõem deste instrumento de transferência de risco, além do México, EUA e Espanha, que embora não sejam tão representativos na produção global da biomassa, também possuem produtos de seguro aquícola por terem o mercado de seguro rural relativamente desenvolvido. Sobre a questão da obrigatoriedade do seguro, quando presente, está relacionada às operações de crédito, normalmente em linhas especiais oferecidas com taxas de juro subsidiadas pelos governos locais e condições de pagamento facilitadas.

Panorama da AQÜICULTURA – Os aquicultores brasileiros já podem contar com o seguro aquícola?
Miguel F. de Almeida
 – O produto de seguro aquícola já está autorizado para ser comercializado junto à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, e a operação de comercialização – corretores, estrutura operacional das empresas envolvidas, treinamento de profissionais, etc. – está em fase final de ajustes e, conforme o cronograma original, as primeiras apólices serão emitidas ainda neste segundo semestre de 2016. No estudo inicial foram mapeados os maiores produtores nacionais por tipo de cultivo e região, e o potencial para comercialização do produto é muito grande. Serão feitos também contatos e ações específicas de divulgação do produto junto às associações de produtores, para que possamos dar maior clareza de como o produto funciona mundo a fora e como está sendo trazido ao Brasil.

Panorama da AQÜICULTURA – Como se dá a estrutura do seguro aquícola no Brasil?
Miguel F. de Almeida 
– Assim como em muitos outros produtos de seguro, ao aquicultor será oferecido contratar a cobertura básica obrigatória do seguro aquícola. Outras coberturas chamadas de adicionais, somente poderão ser adquiridas se o produtor contratar, primeiramente, a básica. Em linhas gerais, esta modalidade de seguro tem como objetivo garantir uma indenização ou reposição de estoque ao segurado, quando houver mortalidade, perda física e/ou perda total do valor de mercado das espécies aquáticas cultivadas, que chamamos biomassa segurada, conforme identificado e descrito nas condições do produto. Tanto a cobertura básica obrigatória como as coberturas adicionais foram desenhadas para espécies aquáticas cultivadas em tanques escavados, tanques de alvenaria ou material sintético, em ambiente marinho, lagos, rios e represas.

Panorama da AQÜICULTURA – O que foi considerado relevante para a implantação do seguro aquícola no país?
Miguel F. de Almeida –
 Para o Brasil, de acordo com o último senso realizado pelo IBGE, identificou-se na tilápia a principal espécie para ser o carro chefe no desenvolvimento do seguro aquícola nacional, juntamente com outras espécies nativas e o camarão.

Panorama da AQÜICULTURA – Quais as diferentes coberturas do seguro aquícola?
Miguel F. de Almeida –
 Cada caso deve ser estudado, mas, além da cobertura básica obrigatória, há como disse, as coberturas adicionais. A “obrigatória” protege as espécies cultivadas contra a contaminação e/ou poluição tanto em tanques escavados, de alvenaria ou de material sintético, como também aquelas cultivadas em ambiente marinho, lagos, rios e represas. Quando a aquicultura está instalada em ambiente marinho, inclui-se também os danos causados pela poluição decorrente da floração de plâncton, mudanças físicas e químicas da água, ou da elevação brusca da temperatura, que cause desoxigenação da mesma. As coberturas “adicionais” são abrangentes e poderão ser oferecidas de acordo com a região ou espécie aquática cultivada. São previstos, por exemplo, o roubo e furto qualificado da biomassa segurada, mortalidade e perda física dessa biomassa em decorrência da ação de predadores, inundações ou alagamentos, entre outros. Da mesma forma, as perdas decorrentes de doenças ou até mesmo por avaria mecânica ou elétrica do maquinário, que ocasionem falha ou interrupção do fornecimento de energia e eletrocussão.

“Para contratar o seguro aquícola deve-se procurar uma seguradora habilitada pelo MAPA junto ao PSR e, caso o mesmo CPF ou CNPJ tenha outros empreendimentos rurais, o valor da subvenção econômica pode
ser acumulado.”

Panorama da AQÜICULTURA – A aquicultura encontra-se incluída no programa de subvenção do MAPA, que prevê um subsídio para o prêmio. Como isso funciona?
Miguel F. de Almeida –
 O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao produtor rural a oportunidade de contratar seguro para seu empreendimento com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal. A subvenção econômica concedida pelo MAPA pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo PSR, e permite ainda a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e/ou municípios. Conforme regras vigentes para 2016, no seguro aquícola a subvenção econômica corresponde a 45% do valor do custo do seguro, limitado a R$ 24 mil por CPF ou CNPJ, no ano civil. Para contratar o seguro o aquicultor deve procurar uma seguradora habilitada pelo MAPA junto ao PSR e, adicionalmente, caso o mesmo CPF ou CNPJ tenha outros empreendimentos rurais, o valor da subvenção econômica pode ser acumulado de acordo com as regras estabelecidas no programa (www.agricultura.gov.br/politica-agricola/seguro-rural).

Panorama da AQÜICULTURA – Além dos problemas decorrentes de variações climáticas e incidência de agentes causadores de doenças, existem riscos que são comuns a todas as atividades produtivas, incluindo aí a aquicultura?
Miguel F. de Almeida –
 De uma forma geral, toda atividade agropecuária está exposta aos mesmos riscos, como riscos de produção, de preço e mercado, financeiros e de crédito, institucionais e de tecnologia. O seguro rural, onde a modalidade aquícola se insere, é um dos mecanismos formais de gerenciamento, mitigação e transferência de riscos ao mercado segurador, com o qual o produtor busca a continuidade no médio ou longo prazo de sua atividade, protegendo-se contra a volatilidade que sua renda pode ter ao longo do tempo. Sob esta ótica, podemos dizer que a principal característica do seguro rural em todas as modalidades é a proteção do empreendimento rural contra eventos de natureza catastrófica, como eventos climáticos e meteorológicos, na atividade em que o seguro se propõe amparar. A diferença fica na percepção de quais são esses riscos cobertos, seus impactos no empreendimento e como eles podem ser absorvidos pelo mercado segurador. Como já ocorre em outros segmentos do agronegócio amparados pelo mercado segurador, esse seguro aparece como uma importante ferramenta para mitigar riscos, proporcionando estabilidade à operação, e pode garantir ao aquicultor melhor acesso ao crédito, para continuar investindo em seus empreendimentos com novas tecnologias, melhorando sua rentabilidade.

Panorama da AQÜICULTURA – Fale-nos um pouco mais sobre a relação do seguro aquícola com o acesso ao crédito.
Miguel F. de Almeida 
– Primeiramente, cabe lembrar que o seguro agrícola é a única modalidade dentre todas as modalidades de seguros existentes que é citada na Constituição Federal de 1988, justamente quando esta trata da Política Agrícola do País (Art. 187 da CF/88). Portanto, não resta dúvidas que a Constituição institui o seguro agrícola como um dos instrumentos de aplicação de política pública, no caso para o setor do agronegócio. Dando sequência, a Lei 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, estabelece em seu Art. 58 que a apólice de seguro agrícola poderá constituir garantia nas operações de Crédito Rural. E, especificamente para a aquicultura, o inciso III do Art. 49 dessa mesma Lei cita a aquicultura para fins comerciais como uma das atividades elegíveis ao acesso ao Crédito Rural. Portanto, essa previsibilidade de utilização do seguro junto das operações de Crédito Rural torna essa relação Crédito x Seguro ainda mais sólida. E na prática, sob a ótica das instituições financeiras que concedem crédito e avaliam a capacidade de pagamento do tomador de recursos controlados, a existência de uma operação de seguro que minimamente traz estabilidade para o empreendimento rural por garantir sua capacidade de honrar com os pagamentos de um financiamento, não só pode melhorar seu rating para acesso ao crédito, como pode disponibilizar limites de crédito maiores e em condições mais atrativas ao produtor. Isso não é nenhuma novidade e é prática em diversas partes do mundo, assim como no Brasil, onde cada instituição financeira tem suas regras de avaliação do tomador e acesso ao crédito.

Panorama da AQÜICULTURA – O produto como está estruturado atualmente é focado nos diversos tamanhos de empreendimentos? Produtores de grande, médio ou pequeno porte e o produtor familiar podem ter acesso? Existe um perfil ideal de investidor que se adequa ao seguro aquícola?
Miguel F. de Almeida –
 Para início de operação haverá um foco maior nos produtores de grande porte, mais tecnificados, mas nada impede que avanços sejam feitos na comercialização do produto ao longo do tempo, afinal sabemos que o nível de tecnologia aplicada e o tamanho dos empreendimentos variam de região para região. O que não costuma ocorrer, e isso vale também para as demais modalidades de seguro rural, é um sombreamento com outros programas de natureza pública, que já oferecem algum tipo de assistência ao produtor de pequeno porte ou produtor familiar. O foco deste seguro, definitivamente, não é este público.

Panorama da AQÜICULTURA – As associações e cooperativas podem ser beneficiadas? Podem ter vantagens na aquisição do seguro aquícola?
Miguel F. de Almeida –
 Não podemos garantir que neste momento inicial algum tipo de contratação em condições mais favoráveis será oferecido se for feito através de associações e/ou cooperativas. Todavia, como em diversas modalidades de seguro, quando houver um grupo mais homogêneo de produtores, em condições de risco aceitáveis dentro da nossa avaliação de risco, juntamente com a capacidade operacional da seguradora em atender as regiões em que os mesmos estejam estabelecidos, haverá um interesse em se abordar comercialmente esses canais de clientes.

Panorama da AQÜICULTURA – O seguro aquícola está previsto para a produção em parques aquícolas?
Miguel F. de Almeida –
 Sim, todavia não é uma característica do produto oferecer cobertura para os empreendimentos que cultivam espécies aquáticas em parques que não estejam devidamente regularizados ou que o próprio empreendimento não possua a devida licença ambiental para exercício da aquicultura naquele local. É imprescindível que as “Águas sob domínio da União” estejam liberadas/autorizadas pelos órgãos competentes para a exploração da atividade aquícola antes da contratação do seguro.

Panorama da AQÜICULTURA – Foi feito algum estudo do impacto do seguro aquícola no custo de produção? De que modo ele afeta a pouca margem de lucratividade que os produtores vêm convivendo nos últimos anos?
Miguel F. de Almeida 
– Conforme explicado anteriormente, os benefícios do seguro aquícola, assim como nas demais modalidades do seguro rural, são proteger o empreendimento contra eventos de natureza catastrófica, garantindo a estabilidade da operação e da renda do aquicultor. Além disso, entendemos que a existência do seguro como um dos itens no projeto técnico do empreendimento pode melhorar a sua avaliação de crédito junto às instituições financeiras e qualificar o produtor a limites maiores e em condições facilitadas (juros controlados, diferimento e prazo de pagamento e etc.). Isso tudo está de certa forma integrado ao negócio e quando realizado de forma contínua ao longo do tempo permite o acesso e a implantação das melhores práticas e tecnologias de ponta para o aumento da produtividade e, por consequência, maiores margens de lucratividade. Não se pode olhar de forma isolada o seguro.

Panorama da AQÜICULTURA – Quais as espécies de organismos aquáticos o seguro aquícola contempla? Inclui as espécies nativas?
Miguel F. de Almeida –
 Neste primeiro estágio de desenvolvimento da carteira de negócios com o seguro no Brasil o foco será maior na tilápia e no camarão, sendo possível também a comercialização do seguro para algumas espécies nativas pelo Centro-Oeste e expandindo logo em seguida para o Norte do País.

Panorama da AQÜICULTURA – Quais são as perspectivas de adesão para os próximos anos?
Miguel F. de Almeida –
 A carteira de clientes em potencial é significativa, mas sabemos que a cultura da contratação do seguro, ainda mais para uma nova modalidade de seguro como é o caso do seguro aquícola, requer tempo. Portanto, a adesão vai crescer na medida em que este produto passe a ser mais conhecido dentro da cadeia produtiva.

Panorama da AQÜICULTURA – Quais seriam os seus comentários finais a respeito desta nova modalidade de seguro?
Miguel F. de Almeida –
 Um outro item interessante de se comentar e que tem a ver com os benefícios diretos ao setor que este tipo de seguros pode proporcionar é a nova janela de oportunidades de trabalho que se abre aos profissionais do ramo, como biólogos, zootecnistas, engenheiros de aquicultura, etc. Para melhor esclarecer este ponto, é preciso entender que uma das etapas da aceitação dos riscos pela seguradora consiste na análise das informações enviadas pelo segurado na proposta do seguro, por um profissional devidamente qualificado. Somente pessoas com conhecimentos específicos sobre a atividade aquícola poderão desempenhar este tipo de trabalho e poderão fazer a transmissão do conhecimento. Além dessa, outras atividades passarão a fazer parte do co

Panorama da AQÜICULTURA – Quais os países que já incorporaram o seguro aquícola? Existem países em que ele é obrigatório?
Miguel F. de Almeida –
 O seguro aquícola teve início no Lloyd’s, o mais tradicional mercado de especialistas em seguros e resseguros no mundo, durante a década de 70, e foi criado especificamente para a salmonicultura na Escócia. Os grandes mercados produtores, como a China, Países Nórdicos e Chile, já dispõem deste instrumento de transferência de risco, além do México, EUA e Espanha, que embora não sejam tão representativos na produção global da biomassa, também possuem produtos de seguro aquícola por terem o mercado de seguro rural relativamente desenvolvido. Sobre a questão da obrigatoriedade do seguro, quando presente, está relacionada às operações de crédito, normalmente em linhas especiais oferecidas com taxas de juro subsidiadas pelos governos locais e condições de pagamento facilitadas.

Panorama da AQÜICULTURA – Os aquicultores brasileiros já podem contar com o seguro aquícola?
Miguel F. de Almeida –
 O produto de seguro aquícola já está autorizado para ser comercializado junto à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, e a operação de comercialização – corretores, estrutura operacional das empresas envolvidas, treinamento de profissionais, etc. – está em fase final de ajustes e, conforme o cronograma original, as primeiras apólices serão emitidas ainda neste segundo semestre de 2016. No estudo inicial foram mapeados os maiores produtores nacionais por tipo de cultivo e região, e o potencial para comercialização do produto é muito grande. Serão feitos também contatos e ações específicas de divulgação do produto junto às associações de produtores, para que possamos dar maior clareza de como o produto funciona mundo a fora e como está sendo trazido ao Brasil.

Panorama da AQÜICULTURA – Como se dá a estrutura do seguro aquícola no Brasil?
Miguel F. de Almeida –
 Assim como em muitos outros produtos de seguro, ao aquicultor será oferecido contratar a cobertura básica obrigatória do seguro aquícola. Outras coberturas chamadas de adicionais, somente poderão ser adquiridas se o produtor contratar, primeiramente, a básica. Em linhas gerais, esta modalidade de seguro tem como objetivo garantir uma indenização ou reposição de estoque ao segurado, quando houver mortalidade, perda física e/ou perda total do valor de mercado das espécies aquáticas cultivadas, que chamamos biomassa segurada, conforme identificado e descrito nas condições do produto. Tanto a cobertura básica obrigatória como as coberturas adicionais foram desenhadas para espécies aquáticas cultivadas em tanques escavados, tanques de alvenaria ou material sintético, em ambiente marinho, lagos, rios e represas.

Panorama da AQÜICULTURA – O que foi considerado relevante para a implantação do seguro aquícola no país?
Miguel F. de Almeida –
 Para o Brasil, de acordo com o último senso realizado pelo IBGE, identificou-se na tilápia a principal espécie para ser o carro chefe no desenvolvimento do seguro aquícola nacional, juntamente com outras espécies nativas e o camarão.

Panorama da AQÜICULTURA – Quais as diferentes coberturas do seguro aquícola?
Miguel F. de Almeida –
 Cada caso deve ser estudado, mas, além da cobertura básica obrigatória, há como disse, as coberturas adicionais. A “obrigatória” protege as espécies cultivadas contra a contaminação e/ou poluição tanto em tanques escavados, de alvenaria ou de material sintético, como também aquelas cultivadas em ambiente marinho, lagos, rios e represas. Quando a aquicultura está instalada em ambiente marinho, inclui-se também os danos causados pela poluição decorrente da floração de plâncton, mudanças físicas e químicas da água, ou da elevação brusca da temperatura, que cause desoxigenação da mesma. As coberturas “adicionais” são abrangentes e poderão ser oferecidas de acordo com a região ou espécie aquática cultivada. São previstos, por exemplo, o roubo e furto qualificado da biomassa segurada, mortalidade e perda física dessa biomassa em decorrência da ação de predadores, inundações ou alagamentos, entre outros. Da mesma forma, as perdas decorrentes de doenças ou até mesmo por avaria mecânica ou elétrica do maquinário, que ocasionem falha ou interrupção do fornecimento de energia e eletrocussão.

Panorama da AQÜICULTURA – A aquicultura encontra-se incluída no programa de subvenção do MAPA, que prevê um subsídio para o prêmio. Como isso funciona?
Miguel F. de Almeida –
 O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao produtor rural a oportunidade de contratar seguro para seu empreendimento com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal. A subvenção econômica concedida pelo MAPA pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo PSR, e permite ainda a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e/ou municípios. Conforme regras vigentes para 2016, no seguro aquícola a subvenção econômica corresponde a 45% do valor do custo do seguro, limitado a R$ 24 mil por CPF ou CNPJ, no ano civil. Para contratar o seguro o aquicultor deve procurar uma seguradora habilitada pelo MAPA junto ao PSR e, adicionalmente, caso o mesmo CPF ou CNPJ tenha outros empreendimentos rurais, o valor da subvenção econômica pode ser acumulado de acordo com as regras estabelecidas no programa (www.agricultura.gov.br/politica-agricola/seguro-rural).

Panorama da AQÜICULTURA – Além dos problemas decorrentes de variações climáticas e incidência de agentes causadores de doenças, existem riscos que são comuns a todas as atividades produtivas, incluindo aí a aquicultura?
Miguel F. de Almeida –
 De uma forma geral, toda atividade agropecuária está exposta aos mesmos riscos, como riscos de produção, de preço e mercado, financeiros e de crédito, institucionais e de tecnologia. O seguro rural, onde a modalidade aquícola se insere, é um dos mecanismos formais de gerenciamento, mitigação e transferência de riscos ao mercado segurador, com o qual o produtor busca a continuidade no médio ou longo prazo de sua atividade, protegendo-se contra a volatilidade que sua renda pode ter ao longo do tempo. Sob esta ótica, podemos dizer que a principal característica do seguro rural em todas as modalidades é a proteção do empreendimento rural contra eventos de natureza catastrófica, como eventos climáticos e meteorológicos, na atividade em que o seguro se propõe amparar. A diferença fica na percepção de quais são esses riscos cobertos, seus impactos no empreendimento e como eles podem ser absorvidos pelo mercado segurador. Como já ocorre em outros segmentos do agronegócio amparados pelo mercado segurador, esse seguro aparece como uma importante ferramenta para mitigar riscos, proporcionando estabilidade à operação, e pode garantir ao aquicultor melhor acesso ao crédito, para continuar investindo em seus empreendimentos com novas tecnologias, melhorando sua rentabilidade.

Panorama da AQÜICULTURA – Fale-nos um pouco mais sobre a relação do seguro aquícola com o acesso ao crédito.
Miguel F. de Almeida – 
Primeiramente, cabe lembrar que o seguro agrícola é a única modalidade dentre todas as modalidades de seguros existentes que é citada na Constituição Federal de 1988, justamente quando esta trata da Política Agrícola do País (Art. 187 da CF/88). Portanto, não resta dúvidas que a Constituição institui o seguro agrícola como um dos instrumentos de aplicação de política pública, no caso para o setor do agronegócio. Dando sequência, a Lei 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, estabelece em seu Art. 58 que a apólice de seguro agrícola poderá constituir garantia nas operações de Crédito Rural. E, especificamente para a aquicultura, o inciso III do Art. 49 dessa mesma Lei cita a aquicultura para fins comerciais como uma das atividades elegíveis ao acesso ao Crédito Rural. Portanto, essa previsibilidade de utilização do seguro junto das operações de Crédito Rural torna essa relação Crédito x Seguro ainda mais sólida. E na prática, sob a ótica das instituições financeiras que concedem crédito e avaliam a capacidade de pagamento do tomador de recursos controlados, a existência de uma operação de seguro que minimamente traz estabilidade para o empreendimento rural por garantir sua capacidade de honrar com os pagamentos de um financiamento, não só pode melhorar seu rating para acesso ao crédito, como pode disponibilizar limites de crédito maiores e em condições mais atrativas ao produtor. Isso não é nenhuma novidade e é prática em diversas partes do mundo, assim como no Brasil, onde cada instituição financeira tem suas regras de avaliação do tomador e acesso ao crédito.

Panorama da AQÜICULTURA – O produto como está estruturado atualmente é focado nos diversos tamanhos de empreendimentos? Produtores de grande, médio ou pequeno porte e o produtor familiar podem ter acesso? Existe um perfil ideal de investidor que se adequa ao seguro aquícola?
Miguel F. de Almeida –
 Para início de operação haverá um foco maior nos produtores de grande porte, mais tecnificados, mas nada impede que avanços sejam feitos na comercialização do produto ao longo do tempo, afinal sabemos que o nível de tecnologia aplicada e o tamanho dos empreendimentos variam de região para região. O que não costuma ocorrer, e isso vale também para as demais modalidades de seguro rural, é um sombreamento com outros programas de natureza pública, que já oferecem algum tipo de assistência ao produtor de pequeno porte ou produtor familiar. O foco deste seguro, definitivamente, não é este público.

Panorama da AQÜICULTURA – As associações e cooperativas podem ser beneficiadas? Podem ter vantagens na aquisição do seguro aquícola?
Miguel F. de Almeida –
 Não podemos garantir que neste momento inicial algum tipo de contratação em condições mais favoráveis será oferecido se for feito através de associações e/ou cooperativas. Todavia, como em diversas modalidades de seguro, quando houver um grupo mais homogêneo de produtores, em condições de risco aceitáveis dentro da nossa avaliação de risco, juntamente com a capacidade operacional da seguradora em atender as regiões em que os mesmos estejam estabelecidos, haverá um interesse em se abordar comercialmente esses canais de clientes.

Panorama da AQÜICULTURA – O seguro aquícola está previsto para a produção em parques aquícolas?
Miguel F. de Almeida –
 Sim, todavia não é uma característica do produto oferecer cobertura para os empreendimentos que cultivam espécies aquáticas em parques que não estejam devidamente regularizados ou que o próprio empreendimento não possua a devida licença ambiental para exercício da aquicultura naquele local. É imprescindível que as “Águas sob domínio da União” estejam liberadas/autorizadas pelos órgãos competentes para a exploração da atividade aquícola antes da contratação do seguro.

Panorama da AQÜICULTURA – Foi feito algum estudo do impacto do seguro aquícola no custo de produção? De que modo ele afeta a pouca margem de lucratividade que os produtores vêm convivendo nos últimos anos?
Miguel F. de Almeida –
 Conforme explicado anteriormente, os benefícios do seguro aquícola, assim como nas demais modalidades do seguro rural, são proteger o empreendimento contra eventos de natureza catastrófica, garantindo a estabilidade da operação e da renda do aquicultor. Além disso, entendemos que a existência do seguro como um dos itens no projeto técnico do empreendimento pode melhorar a sua avaliação de crédito junto às instituições financeiras e qualificar o produtor a limites maiores e em condições facilitadas (juros controlados, diferimento e prazo de pagamento e etc.). Isso tudo está de certa forma integrado ao negócio e quando realizado de forma contínua ao longo do tempo permite o acesso e a implantação das melhores práticas e tecnologias de ponta para o aumento da produtividade e, por consequência, maiores margens de lucratividade. Não se pode olhar de forma isolada o seguro.

Panorama da AQÜICULTURA – Quais as espécies de organismos aquáticos o seguro aquícola contempla? Inclui as espécies nativas?
Miguel F. de Almeida –
 Neste primeiro estágio de desenvolvimento da carteira de negócios com o seguro no Brasil o foco será maior na tilápia e no camarão, sendo possível também a comercialização do seguro para algumas espécies nativas pelo Centro-Oeste e expandindo logo em seguida para o Norte do País.

Panorama da AQÜICULTURA – Quais são as perspectivas de adesão para os próximos anos?
Miguel F. de Almeida –
 A carteira de clientes em potencial é significativa, mas sabemos que a cultura da contratação do seguro, ainda mais para uma nova modalidade de seguro como é o caso do seguro aquícola, requer tempo. Portanto, a adesão vai crescer na medida em que este produto passe a ser mais conhecido dentro da cadeia produtiva.

Panorama da AQÜICULTURA – Quais seriam os seus comentários finais a respeito desta nova modalidade de seguro?
Miguel F. de Almeida –
 Um outro item interessante de se comentar e que tem a ver com os benefícios diretos ao setor que este tipo de seguros pode proporcionar é a nova janela de oportunidades de trabalho que se abre aos profissionais do ramo, como biólogos, zootecnistas, engenheiros de aquicultura, etc. Para melhor esclarecer este ponto, é preciso entender que uma das etapas da aceitação dos riscos pela seguradora consiste na análise das informações enviadas pelo segurado na proposta do seguro, por um profissional devidamente qualificado. Somente pessoas com conhecimentos específicos sobre a atividade aquícola poderão desempenhar este tipo de trabalho e poderão fazer a transmissão do conhecimento. Além dessa, outras atividades passarão a fazer parte do cotidiano das seguradoras, como a realização de pesquisas de viabilidade do seguro em novas regiões, o desenvolvimento de coberturas para diferentes espécies, treinamento de profissionais de venda e atendimento aos clientes no pós-venda, elaboração de manuais de procedimentos e assim por diante. E não menos importante, muito pelo contrário, quando da ocorrência de um sinistro, imediatamente é preciso deslocar ao local um profissional qualificado pela seguradora para elaboração dos laudos de avaliação das perdas. Como podem ver, o campo de trabalho dos profissionais deste setor também é automaticamente ampliado na mesma velocidade que o mercado segurador se desenvolve.