A aqüicultura brasileira está preparada para enfrentar os desafios sócio-ambientais do século XXI?

Autor: Luis A. Vinatea e Walter L. Muedas


Dentro de pouco tempo estaremos deixando o século XX. A humanidade assiste com grande expectativa e esperança a chegada do Terceiro Milênio. Há mil anos atrás, quando mal chegávamos à beira dos 35 anos de idade, as nossas chances de sobrevivência caíam para menos da metade devido à constante ameaça da fome, das guerras ou de alguma das tantas pestes existentes na época. Nascer era igualmente muito arriscado, pois a ignorância, a pobreza, a desnutrição e as doenças não tinham piedade de quase ninguém. Entre os grandes avanços tecnológicos daquela época, cabe destacar a navegação com navios de madeira, que já se atreviam a desafiar o mar em viagens relativamente longas. Todavia, nesses dias, o ocidente não conhecia a pólvora nem a bússola, elementos que 500 anos mais tarde iriam ser os artífices do descobrimento e conquista do Novo Mundo.

Hoje, às portas do século XXI, o conhecimento humano é extremamente amplo e diversificado, tanto assim que até somos capazes de quebrar átomos por meio da fissão nuclear. A nossa expectativa média de vida já consegue superar os 70 anos. Graças aos avanços da medicina e da biologia, muito menos gente morre vítima de doenças infecciosas. As viagens espaciais, a informática, a revolução dos meios de comunicação e da informática (entre eles a Internet), a clonagem de animais superiores, a decodificação do genoma humano, a próxima cura do câncer, etc. são alguns dos grandes avanços tecnológicos existentes nesta virada de milênio. Mas, e a fome? Porque será que após dez séculos não tenha sido possível derrotar este terrível flagelo?


Torna-se interessante verificar que, além dos grandes contrastes científico-tecnológicos entre o ano 1.000 e o 2.000, existem três fatos extremamente singulares que nos fazem muito diferentes do mundo do século X: a explosão demográfica, a destruição do meio ambiente e a grande quantidade de pobres e miseráveis. Há mil anos atrás, éramos algo em torno de 380 milhões de habitantes e o meio ambiente que nos sustentava estava praticamente intacto. Mas, hoje, o ambiente se encontra seriamente danificado e já somos mais de 6 bilhões de pessoas, sendo que as projeções demográficas indicam 11 bilhões de habitantes, número que deverá ser alcançado no ano 2.050. O mais terrível desta realidade é que 95% da explosão demográfica terá lugar nos países do Terceiro Mundo.

Com efeito, os meios de comunicação nos mantêm bem informados a respeito dos problemas e conflitos decorrentes da atual problemática sócio-ambiental. Essa problemática passou a fazer parte do nosso cotidiano. A maioria das pessoas está muito bem informada de fenômenos ambientais de ordem mundial, tais como o buraco na camada de ozônio, o efeito estufa, a poluição dos oceanos, a diminuição da biodiversidade, etc. Igualmente, a cada ano que passa, o mundo assiste, preocupado, o incontrolável aumento de pobres e miseráveis nos países subdesenvolvidos. Neste ponto em particular, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) estima que, no final deste século, o contingente da população em situação de miséria (i.e., que sobrevivem com menos de um dólar por dia) chegará a ultrapassar um bilhão de pessoas. Atualmente, 180 milhões de crianças abaixo dos cinco anos sofrem de desnutrição crônica, situação que, segundo a UNICEF, vem provocando mais de seis milhões de mortes infantis por ano.

No primeiro artigo da “Agenda 21” (elaborada na Eco 92, Rio de Janeiro), pode-se ler textualmente que “[…] a humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível de vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro.”

A destruição do meio ambiente encontra-se intimamente ligada às explosões demográfica (países do hemisfério sul) e de consumo (países do hemisfério norte). Estas são apontadas como as principais causas da pobreza brutal que aflige atualmente os países. Por outro lado, a crise do meio ambiente é resultado direto das contradições fundamentais embutidas nos estilos de desenvolvimento contemporâneos e nas relações sociedade-natureza. Constatamos, assim, que no início do próximo século teremos não apenas conquistas científicas e tecnológicas para admirar e nos vangloriar, mas também o gigantesco desafio de alimentar e tirar da pobreza um enorme contingente de pessoas sem depredar ainda mais o nosso planeta.

No presente ensaio, pretendemos dar resposta a uma questão crucial sobre o papel que a aqüicultura brasileira terá que desempenhar no próximo século: enquanto tecnologia de produção de alimentos, a nossa aqüicultura está preparada para enfrentar o desafio acima apresentado?

Desenvolvimento e Ecodesenvolvimento

A economista Dália Maimon afirma que o conceito de “progresso” está na base das diferentes óticas do desenvolvimento. Estes enfoques modificaram-se no tempo e podem ser resumidos em quatro tipos: desenvolvimento enquanto sinônimo de crescimento, desenvolvimento enquanto etapa, desenvolvimento enquanto processo de mudança estrutural e desenvolvimento sustentável.

Segundo os dois primeiros enfoques, os quais prevaleceram nos anos 50 e 60, a sociedade era constituída de unidades econômicas (de produção ou consumo), que seguiam processos mecanicistas e cujas leis eram conhecidas cientificamente. Os objetivos do desenvolvimento eram a maximização do produto nacional bruto e da renda per-capita, os quais seriam obtidos através de um aumento da eficiência econômica. Os países subdesenvolvidos ou “em desenvolvimento” deveriam atravessar etapas, passando da sociedade tradicional para uma moderna, sendo que a industrialização deveria ser o elemento catalisador.

No terceiro enfoque, desenvolvimento enquanto processo de mudança estrutural, que ainda prevalece até hoje, o progresso já não é considerado um processo mecânico, implicando em mudanças sociais e políticas. Nesta visão, o desenvolvimento e o subdesenvolvimento fazem parte do mesmo processo de divisão internacional do trabalho. O crescimento da produção e da qualidade de vida nos países industrializados ocorre às custas do atraso dos demais países. Este enfoque insiste também no papel da industrialização, que seria o caminho obrigatório para se sair do estado de subdesenvolvimento.

Boa parte do mundo encontra-se ainda mergulhada na racionalidade do terceiro estilo de desenvolvimento, o qual é uma concepção econômica, política e social, decorrente do pensamento econômico neoclássico do meio ambiente, que tem inspirado fortemente as chamadas políticas “neoliberais”. Os partidários deste estilo de desenvolvimento, conforme pondera Colin Clark, parecem ter esquecido que “o objetivo da atividade econômica não é a riqueza, obtida a partir do lucro, e sim o bem-estar, que deve ser entendido como a satisfação que proporcionam os recursos de que se dispõe”. O “neoliberalismo” estabelece-se no ocidente como produto de uma reação capitalista frente à crise da economia e da sociedade, tanto na América Latina quanto nos países ditos “desenvolvidos”. Esta situação começou a ficar evidente desde os anos 60. O crescimento do Estado foi apontado como o culpado de quase todos os problemas da crise, assim como do incremento dos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores e da população. Daqui é que parte o posicionamento radical de deixar completamente livre o funcionamento do mercado para, assim, solucionar todos os problemas.

Com esta liberdade o mercado seria guiado pela competência, tanto dos indivíduos como das empresas, até encontrarem a perfeita eficiência nas suas atividades (sic). Assim sendo, o excessivo peso que se coloca no individualismo como valor, faz com que se percam outros valores reais e positivos, tais como a solidariedade e a lealdade social. Desta forma, o neoliberalismo mostra-se contrário à solidariedade social institucionalizada, ou seja, aquela que protege os mais débeis dos mais fortes ou, os que sofrem as conseqüências do funcionamento da economia. Os neoliberais radicais defendem que o êxito é produto da iniciativa individual e não da experiência coletiva das pessoas. Este é o fundamento que motiva a instauração do desamparo na sociedade, como mecanismo para disciplinar os trabalhadores e a população pobre, sobretudo quando a crise e o avanço da tecnologia deixam na rua e sem emprego milhões de trabalhadores. Esta é uma das formas de como se produz a exclusão social.

Quanto ao último enfoque, o ecodesenvolvimento ou desenvolvimento sustentável, o sociólogo polaco Ignacy Sachs constata que este estilo procura transformar o desenvolvimento numa soma positiva com a natureza, propondo que se tenha por base o tripé: justiça social, eficiência econômica e prudência ecológica, tudo isso numa perspectiva a longo prazo. De fato, no paradigma do eco-desenvolvimento, o prefixo “eco” vem do conceito original de casa, tanto eco-nômico quanto eco-lógico, mas sem descuidar do aspecto social, pois partindo do princípio de que a pessoa humana é o recurso mais valioso do planeta, o ecodesenvolvimento deveria contribuir primariamente para sua auto-realização (self reliance). Sachs enfatiza que, a partir deste ponto de vista, o progresso consiste essencialmente em aprender a crescer economicamente, mas sem destruir o meio ambiente, levando-se em conta o princípio de eqüidade social. No modelo ecodesenvolvimentista, a finalidade básica do processo de desenvolvimento seria, antes de tudo, social e ética. Assim, o desenvolvimento do ser humano deveria partir de três bases centrais: geração de empregos, luta contra a fome e luta pela re-inclusão das pessoas marginalizadas do contexto econômico da sociedade contemporânea.

Segundo a visão do ecodesenvolvimento, a gestão de recursos naturais renováveis é um componente essencial no processo de desenvolvimento, ao lado de outros, tais como uso sustentável do espaço, eqüidade social, eficiência econômica e respeito à cultura das diversas comunidades humanas. Num contexto onde vários atores sociais interagem ao redor de um conjunto de recursos naturais (áreas litorâneas ou bacias hidrográficas, por exemplo), o surgimento de conflitos de interesses são praticamente inevitáveis, porém, mediante uma abordagem de “gestão patrimonial”, estes conflitos podem ser contidos e até gerenciados adequadamente. Os diferentes interesses que afloram durante os conflitos é produto das representações particulares que cada ator tem em relação ao recurso natural em questão. O enfoque patrimonial tem a vantagem de induzir a idéia de uma “herança a ser transmitida”, de um “bem coletivo a ser gerenciado”, tem também a capacidade de nos alertar sobre os riscos envolvidos em escolhas (políticas, científicas e tecnológicas) que podem gerar conseqüências socialmente perversas e ecologicamente irreversíveis a longo prazo.

Para o caso do Brasil, se os enfoques do ecodesenvolvimento e da gestão patrimonial dos recursos naturais renováveis pudessem ser incorporados adequadamente nas políticas de desenvolvimento e na racionalidade do setor de ciência e tecnologia (como no caso da aqüicultura), ficaríamos em excelentes condições para instaurar uma política de desenvolvimento que busque, prioritariamente, dar soluções concretas à dura realidade sócio-ambiental do país. Problemas como poluição do ar e da água, queimadas, desmatamentos, pesca predatória, erosão e perda de solos férteis, doenças relacionadas à deterioração da qualidade ambiental, etc. são fortes argumentos que reclamam uma urgente mudança de pensamento no seio dos atuais estilos de desenvolvimento. Não menos importantes são os problemas sociais, a saber: o desemprego, a corrupção política e empresarial, a violência, a fome, a pobreza e a exclusão social. A pobreza, porém, parece ser o maior dos problemas pois, conforme o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 30,2% da população brasileira é pobre, ou seja, que sobrevive mensalmente com menos de um quarto do salário mínimo vigente. A pobreza que atinge esta parcela da população é maior (pior) que a de países como a Bolívia, El Salvador, Guatemala, Honduras e Panamá.

A desigualdade sócio-econômica que impera no Brasil é outro problema grave que merece ser destacado. Segundo um informe do PNUD de 1996, a renda média dos 10% mais ricos da população brasileira é quase trinta vezes maior do que a renda dos 40% mais pobres. Estes indicadores são piores do que os encontrados em certos países africanos, tais como Botsuana, Quênia e Zâmbia. Por outro lado, temos uma das mais injustas concentrações fundiárias do mundo: 1% dos proprietários detém mais de 48% das terras! Fora isto, as disparidades regionais são igualmente preocupantes. Em base ao “Índice de Desenvolvimento Humano” (IDH)1 , o Brasil, em média, exibe um IDH de 0,797, número inferior ao da América Latina (0,823). Entretanto, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste exibem índices de 0,844, 0,838 e 0,826, respectivamente; enquanto que as regiões Norte e Nordeste apresentam valores de 0,706 e 0,548. Os Estados que apresentam os mais baixos índices são: Paraíba (0,466), Alagoas (0,500), Piauí (0,502), Ceará (0,506), Maranhão (0,512), Rio Grande do Norte (0,574) e Pernambuco (0,577). Cabendo salientar que quase todos estes Estados estão localizados na região Nordeste, onde o fenômeno da seca é um denominador comum.

Esta realidade nos leva a argumentar em favor da urgente necessidade de se adotar políticas de desenvolvimento capazes de atender prioritariamente as exigências básicas da sociedade e do meio ambiente do Brasil. Para o caso da aqüicultura, que é uma atividade com forte conotação tecnológica, a não adoção deste tipo de visão alternativa pode fazer com que a atividade caia na atual corrente paradoxal que permeia a tecnologia moderna: “não é mais a tecnologia que está a serviço de um projeto humano, mas ela determina os rumos da sociedade, põe as pessoas ao seu serviço, cria novas necessidades”. O resultado é contraditório pois, conforme a CNBB, “[…] de um lado, a tecnologia trouxe indubitáveis vantagens à humanidade. Por outro lado, o mau uso da tecnologia aumentou a desigualdade social e as discriminações, oferecendo a alguns muito mais do que necessitam e negando a muitos o mínimo necessário, condenando precocemente à morte milhões de seres humanos.”

Esta ambigüidade encontra-se presente também nas atividades dedicadas ao cultivo de organismos aquáticos. Do ponto de vista “positivo”, a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), considera a aqüicultura uma atividade de grande importância, devido basicamente ao papel que desempenha na segurança alimentar da humanidade. Entretanto, a racionalidade e as conseqüências da outra cara da moeda são bastante diferentes. A aqüicultura é capaz de gerar impactos sócio-ambientais de grandes proporções quando se deixa impregnar pelos princípios do atual estilo de desenvolvimento em que a lógica do “máximo lucro” predomina. Os impactos são muito variados; entre os principais encontramos a poluição orgânica e inorgânica dos ambientes hídricos, o desmatamento de florestas e manguezais, a introdução irregular de espécies aquáticas exóticas, a disseminação de doenças, a erosão do “pool” genético de certas populações selvagens, as alterações tróficas nos ecossistemas naturais, a expulsão de comunidades humanas tradicionais, a exploração salarial, a deterioração de ambientes em regime de propriedade comum, a desvalorização das culturas locais, os conflitos pelo uso dos recursos e do espaço, etc.

Pensar em termos econômicos de mercado (imediatistas e globalizantes), conforme a racionalidade do estilo de desenvolvimento dominante, poderia tornar a aqüicultura uma atividade cuja viabilidade não ultrapassaria uns poucos anos apenas (existem vários exemplos em outros países que sustentam esta afirmação). Ao contrário, no pensamento do ecodesenvolvimento, tal como pondera I. Sachs, se introduz uma outra dimensão temporal e espacial; os impactos positivos e negativos passam a ser pensados em termos não só econômicos, mas também sociais e ambientais, em horizontes temporais e espaciais de décadas ou séculos e de milhares de quilômetros do lugar onde as ações de desenvolvimento acontecem. Esta nova racionalidade poderia colocar a aqüicultura à altura dos desafios sócio-ambientais que o Brasil terá que enfrentar no próximo século.

Aqüicultura como Alavanca de Ecodesenvolvimento

O ecodesenvolvimento possui elementos que nos permitem delinear os pontos essenciais à viabilização de uma estratégia de concepção e implantação de uma aqüicultura verdadeiramente sustentável, ou seja, socialmente equânime, ecologicamente prudente e economicamente eficiente.

Os elementos presentes no conceito do ecodesenvolvimento parecem ter sido assimilados por certas organizações de fomento, como a FAO, que se encontra envolvida na concepção, planejamento e difusão da chamada “Aqüicultura Sustentável”. Podemos citar como exemplos o documento “Aquaculture Development” (FAO, 1997) e um singular trabalho publicado por Insull e Shehadeh no “FAO Aquaculture Newsletter” (agosto de 1996), no qual defendem uma série de princípios a serem adotados para se montar uma estrutura política que vise o desenvolvimento sustentável da aqüicultura. Estes princípios seriam: manutenção dos sistemas ecológicos, melhora do bem-estar sócio-econômico, eqüidade inter-generacional, eqüidade intra-generacional e adoção de uma postura precavida. No que se refere à manutenção dos sistemas ecológicos, estes autores mencionam que o setor, e toda a atividade econômica, dependem da proteção da biodiversidade e da manutenção dos sistemas e processos biológicos. Isto se aplica para o impacto da própria atividade (através do uso de certos sistemas de produção), assim como para o impacto dos outros usuários no mesmo recurso natural que a aqüicultura utiliza.

Portanto, os conceitos tradicionais acerca do desenvolvimento da aqüicultura deverão incluir amplamente o ecossistema por inteiro. A incerteza, o risco e os danos potencialmente irreversíveis deverão ser levados em consideração no planejamento deste desenvolvimento. A melhoria do bem-estar sócio-econômico inclui melhores salários e ingressos econômicos, maior oferta de emprego, melhores condições de trabalho (permitindo o acesso dos trabalhadores aos serviços essenciais), preservação dos valores culturais e manutenção das boas relações entre homens, bem como entre estes e o meio ambiente. A eqüidade inter-generacional em aqüicultura é o princípio pelo qual a presente geração utiliza e conserva o ambiente e os recursos que suportam a atividade, de tal forma que sua utilização pelas futuras gerações não fique comprometida. O elemento chave deste princípio é a proteção da biodiversidade e dos sistemas e processos biológicos. Já o princípio da eqüidade intra-generacional destaca que todos os segmentos da comunidade envolvida usufruem eqüitativamente dos benefícios proporcionados pela aqüicultura sustentável. Por último, na adoção de uma postura precavida, há um chamado a se proceder cautelosamente onde existe risco de dano severo e irreversível para a existência humana e, por extensão, para os recursos e o meio ambiente em geral.


1 O IDH possui três componentes capazes de medir o grau de desenvolvimento das pessoas: longevidade (por meio do desfrute de uma vida longa e saudável), educação (aquisição constante de conhecimentos) e padrão de vida (acesso aos recursos necessários a uma vida decente). Um IDH equivalente a 0,916 corresponde aos países industrializados e um IHD de 0,403 corresponde aos países mais pobres do planeta.


No Brasil, onde a aqüicultura não experimentou ainda um franco processo de desenvolvimento, é fundamental que seja realizada uma análise minuciosa de todos os modelos e propostas existentes a fim de se optar pelo caminho que melhor se adapte a nossa realidade conjuntural. Existem diversos paradigmas ideológicos capazes de orientar o desenvolvimento da aqüicultura no Brasil, entretanto, seria mais do que razoável abandonar o quanto antes a lógica neoliberal que impregna amplamente a racionalidade da aqüicultura na atualidade. Existe uma certa urgência para se mudar esta visão dominante, que atenta seriamente contra a sociedade e o meio ambiente.

A aqüicultura tem um grande papel a desempenhar em prol do futuro da humanidade, pelo fato de criar organismos que servem de alimento ao homem. No entanto, o que vemos é que a aqüicultura, muitas vezes, ao invés de abrir as portas da população que realmente precisa, alarga ainda mais as portas daqueles que já as têm abertas. O rumo empreendido pela aqüicultura em muitos países entra em franca contradição com a dramática realidade da fome e da pobreza que o mundo vive hoje. Por outro lado, ao invés de cuidar do meio ambiente que, em primeira e última instância possibilita os cultivos, a aqüicultura faz todo o possível, consciente ou inconscientemente, para destruí-lo. Precisamos prestar muita atenção nos erros cometidos pelos outros países para não voltar a cometê-los no nosso próprio meio!

Uma coisa é inventar tecnologias “ambientalmente amigáveis” e outra é fazer com que estas sejam adotadas pelo setor de produção. Uma coisa é produzir alimentos abundantes e outra é fazer com que estes cheguem à mesa dos necessitados. Ora, se a real causa da fome fosse a falta de alimentos, então a agricultura moderna já teria, sozinha, acabado com o problema há décadas. Conforme a observação de I. Sachs, “mesmo com Revolução Verde (agricultura) ou com Revolução Azul (aqüicultura), os mais pobres continuarão assim a perecer, porque seu problema básico não consiste tanto na falta de alimento adequado, mas sobretudo na incapacidade de adquirí-lo”. O problema da fome é muito mais complexo do que parece; este problema, segundo Fritjof Capra, “definitivamente não é técnico, é antes de tudo social e político”. Acreditamos pois, que através de uma aqüicultura estritamente tecnológica é possível produzir alimento suficiente para sustentar todo mundo, porém só por meio de uma política correta de desenvolvimento da atividade, que seja coerente com seu contexto social e ambiental, é que conseguiremos a socialização destes suprimentos e, por fim, colaborar efetivamente com a derrubada destes flagelos históricos, tristemente conhecidos como fome e miséria.

Conclusão

Podemos concluir que a aqüicultura pode ser considerada uma das alternativas que se colocam para enfrentar o desafio sócio-ambiental que o Brasil deverá enfrentar no próximo século. Porém, isto só será possível se a aqüicultura brasileira conseguir preparar-se para atender às autênticas necessidades da realidade onde esta tecnologia irá ser aplicada. Algo assim como “onde haja fome, que a aqüicultura ponha o pão (peixe)”, ou “onde haja pobreza, que a aqüicultura ponha as oportunidades (emprego)” ou ainda, “onde haja saqueio desenfreado dos recursos terrestres e aquáticos, que a aqüicultura ponha as alternativas e as formas apropriadas de se colher os frutos do nosso planeta, sempre em harmonia com as dinâmicas da biodiversidade e da sócio-diversidade”.

A sociedade e o meio ambiente, enquanto fenômenos naturais, são essencialmente complexos e sujeitos a uma elevada variabilidade e incerteza. Portanto, a aqüicultura só poderá ser considerada sustentável se conseguir adaptar-se ao contexto sócio-ambiental e, simultaneamente, se for capaz de dar respostas concretas às necessidades desta realidade, sem sucumbir ao seus problemas. Por meio da escolha certa de um estilo de cultivo com “alto grau de sustentabilidade sócio-ambiental”, bem como por meio da busca da sustentabilidade das técnicas de produção hoje marcadas por uma forte racionalidade utilitarista e potencialmente depredadoras, será possível conservar os recursos naturais renováveis que servem de suporte aos cultivos. Conservando-se o patrimônio natural, conserva-se também a possibilidade de manter viável a atividade num horizonte temporal muito longo, condição necessária para dinamizar a economia das mais diversas regiões ao longo de várias gerações.

É necessária uma profunda reflexão ética e interdisciplinar entre os profissionais da aqüicultura para que se busque sempre o bem comum, porém não só dos homens, mas também dos outros seres que compartilham conosco este planeta. Só por meio de uma tecnologia que seja solidária com a sociedade e com o ambiente que a alberga -e tolera-, é que os homens de hoje e de amanhã poderão sentir-se verdadeiramente dignos e com pleno direito à vida. Plantando sementes de paz e justiça social hoje, por meio do uso correto da nossa tecnologia, os frutos de amanhã poderão garantir a sobrevivência e o bem-estar dos nossos filhos, dos filhos destes e de todos os que virão depois.

Como diz o biólogo Desmond Morris, “se não levássemos em nós mesmos o fundamental impulso biológico de cooperar com os nossos semelhantes, jamais teríamos sobrevivido como espécie. O fato do impulso cooperativo humano se reafirmar tão intensa e repetidamente, constitui o milagre da supervivência civilizada!”