A Carcinicultura no Contexto do Setor Pesqueiro Brasileiro

Por Itamar de Paiva Rocha Presidente da ABCC
Associação Brasileira de Criadores de Camarão
E-mail: [email protected]


A indústria do pescado no Brasil, se considerado o potencial do país para a pesca e para a aqüicultura, tanto de água marinha quanto de água doce, apresenta atualmente um panorama de desenvolvimento que varia apreciavelmente entre os seus dois grandes componentes: a pesca, revelando sintomas de estagnação, e a aqüicultura, mostrando expansão vigorosa. Por sua vez, dentro de cada um destes componentes são encontrados segmentos produtivos específicos que registram consideráveis variações de desempenho, o que, em termos gerais, cria dificuldades para que seja estabelecida uma visão global clara das reais perspectivas de médio e longo prazo da indústria de pescado nacional como um todo.

Com 8,5 mil km de costa marítima, que abrange uma Zona Econômica Exclusiva de 4,3 milhões de km2, com 12% do total da reserva de água doce do planeta e mais 2 milhões de hectares de terras alagadas, além de clima favorável, o grande potencial do Brasil para a produção de pescado ainda não foi realizado, principalmente no se refere à aqüicultura marinha e de água doce e, a pesca oceânica. O valor gerado pelo setor pesqueiro do Brasil no seu nível primário representa apenas 0,4% do PIB nacional. A evolução dos componentes que integram a indústria do pescado no Brasil está demonstrada nos números discriminados a seguir:

• A oferta de pescados oriundos das atividades da pesca e aqüicultura cresceu apenas 35,2% no período de 1994/2002, o que, definitivamente, não contribui para melhorar o consumo per capita no Brasil, que é baixo. (Tabela 1)

Tabela 1 - Evolução brasileira de pescado (aqüicultura e captura) por categorias, em 1000 toneladas
Tabela 1 – Evolução brasileira de pescado (aqüicultura e captura) por categorias, em 1000 toneladas

• Em termos globais, a oferta derivada da pesca extrativa (marinha e água doce) apresentou um declínio de 7,2% no período de 1990 a 2002. (Gráfico 1)
• O volume de captura da pesca oceânica brasileira, cuja participação é de apenas 7,6% da produção total de pescados cresceu 209,53% no período de 1994 a 2002. (Tabela 1)
• Por sua vez, a aqüicultura revela um crescimento extraordinário no período de 1994 a 2002 (712,5%), elevando sua participação na produção de pescados do Brasil de 4,39% em 1994 para 26,4% em 2002. (Tabela 1)

Gráfico 1 – Evolução da produção brasileira de pescados (aqüicultura e captura) – 1990/2002
Gráfico 1 – Evolução da produção brasileira de pescados (aqüicultura e captura) – 1990/2002
A exportação

Os destaques das exportações brasileiras de pescados têm sido o camarão marinho, a lagosta e o atum. Em 2001 o país exportou 66.281 toneladas de pescados, responsáveis por US$ 263,7 milhões, apenas 0,47% do total das exportações mundiais do setor, que totalizaram US$ 56,3 bilhões. Apesar da pouca representatividade no mercado global, o volume de pescados exportados pelo Brasil segue crescendo, bastando comparar os volumes exportados ao longo dos últimos anos, com os totais da produção pesqueira brasileira (Tabela 2). Em 1998 as exportações representaram apenas 3,3% desse total e, em 2002, 9,0% (Tabela 2). No mesmo período as exportações de atum caíram 6,5% em volume e cresceram 28,3% em valor, enquanto as exportações de lagostas cresceram 52,31% em volume e 70,21% em valor. O destaque, no entanto, fica por conta das exportações brasileiras de camarão, que cresceram 1.423,45% em volume e 555,86% em valor entre 1998 a 2002 (Tabelas 2 e 3), o que coloca a carcinicultura como a principal geradora de divisas do setor, responsável por 44,63% do valor total exportado em 2002. Em 2003, se considerarmos o período de janeiro a novembro (Tabela 3), veremos que a carcinicultura já é responsável por 60,58% das exportações brasileiras de pescados.

Tabela 2 – Volume das exportações brasileiras de frutos do mar de 1998 a 2003 *, em toneladas
Tabela 2 – Volume das exportações brasileiras de frutos do mar de 1998 a 2003 *, em toneladas
Tabela 3 – Valor das exportações brasileiras de frutos do mar de 1998 a 2003*, em US$ milhões
Tabela 3 – Valor das exportações brasileiras de frutos do mar de 1998 a 2003*, em US$ milhões

Existe uma polêmica entre os especialistas em pesca marinha do Brasil sobre a real possibilidade de crescimento da pesca extrativa, a curto e médio prazo. Argumenta-se que mais de 80% dos estoques pesqueiros da costa marítima estão em seu nível de exploração plena, acima do nível de sustentabilidade ou em fase de esgotamento.

Gráfico 2 – Evolução da produção brasileira de camarão cultivado
Gráfico 2 – Evolução da produção brasileira de camarão cultivado

Durante a década de 90, a balança comercial do setor pesqueiro nacional registrou sucessivos déficits, chegando a US$ 353,0 milhões em 1996. Essa situação foi, entretanto, revertida em 2001, com um pequeno superávit de US$ 22,6 milhões, que cresce a cada ano, devido basicamente às exportações de camarão, com crescente predominância do camarão cultivado. Em 2002, o superávit foi de US$ 129 milhões e no período de janeiro a novembro de 2003, esse valor já alcançou US$ 191,37 milhões (Gráfico 5).

Gráfico 3 - Perfil das exportações brasileiras de camarão cultivado e capturado de 1998 A 2003* em toneladas
Gráfico 3 – Perfil das exportações brasileiras de camarão cultivado e capturado de 1998 A 2003* em toneladas

As principais restrições ao crescimento da pesca marinha no Brasil, afora as limitações naturais dos estoques, estão relacionadas com a falta de embarcações modernas e adequadas às necessidades do país (pesca oceânica), com as restrições ao licenciamento de barcos arrendados, com as deficiências de infra-estrutura de apoio à pesca, e falta de uma política de apoio e incentivo ao setor pesqueiro.

A aqüicultura

Há, por outro lado, um consenso nacional de que o Brasil oferece amplas e variadas alternativas para o desenvolvimento vigoroso de sua aqüicultura, tanto marinha quanto de água doce. Atualmente, em termos comerciais, o camarão marinho cultivado é o principal segmento da aqüicultura brasileira cuja produção, em 2002, foi de 60.128 toneladas, em sua maior parte para exportação, seguido do cultivo da tilápia com 45.000 toneladas destinadas basicamente ao mercado nacional, e pela maricultura de ostras e mexilhões em Santa Catarina, com oferta anual de 1,1 milhão de dúzias de ostras e 11.000 toneladas de mexilhões, para consumo doméstico.

Gráfico 4 - Perfil das exportações brasileiras de camarão cultivado e outros frutos do mar de 1998 a 2003* em toneladas
Gráfico 4 – Perfil das exportações brasileiras de camarão cultivado e outros frutos do mar de 1998 a 2003* em toneladas

Os desafios que enfrenta a tilápia para sua expansão no Brasil se referem a custos de produção, para que possa se inserir melhor tanto no mercado nacional quanto no internacional e, no caso do Nordeste, a maior limitação se refere às dificuldades de licenciamento ambiental em águas públicas. Já os esforços atuais para expansão da maricultura de Santa Catarina, cujo potencial é considerável, estão concentrados nas técnicas de captura de sementes de mexilhões no meio ambiente e na gestão de qualidade e certificação da ostra, além do trabalho inicial e promissor da produção comercial da vieira.

O desempenho do cultivo do camarão marinho no período 1998/2002 revela cifras extraordinárias de crescimento. A produtividade média nacional cresceu de 1.680 kg/ha em 1998 para 5.548 kg/ha em 2002, posicionando o Brasil em primeiro lugar entre todos os países produtores neste indicador de eficiência tecnológica. O gráfico 2, além das cifras de 1998/2002, mostra as projeções do agronegócio até 2005, ano em que o Brasil planeja chegar a uma produtividade de 8.000kg/hectare/ano. O modelo brasileiro se caracteriza pelo uso de um sistema semi-intensivo de produção, com o uso limitado de recursos naturais (água e solo) e tecnologia voltada para a produtividade e a sustentabilidade ambiental.

A carcinicultura

Duas características importantes marcam ainda o crescimento do cultivo do camarão marinho no Brasil: a participação do pequeno produtor, que em número representa 75% do total, e a geração de 3,75 empregos diretos e indiretos por hectare em produção, segundo estudo do Departamento de Economia da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Esta cifra coloca o camarão como o produto mais importante do setor agropecuário da Região Nordeste, já que supera a fruticultura irrigada da uva (2,14 empregos/ha), até então o segmento mais dinâmico na geração de empregos do setor primário brasileiro.

Gráfico 5 - Participação das exportações do camarão cultivado no superávit da balança comercial de pescados do Brasil
Gráfico 5 – Participação das exportações do camarão cultivado no superávit da balança comercial de pescados do Brasil

Em relação à produção anual e captação de divisas, os gráficos 3 e 4 destacam a participação do camarão cultivado, que passou de 7.250 toneladas e US$ 2,8 milhões, em 1998 – primeiras exportações, para 60.128 toneladas e US$ 155,0 milhões, em 2002. No período de janeiro a novembro de 2003, as exportações de camarão cultivado já superaram US$210,4 milhões, de um total de US$228,3 milhões. O valor das divisas captadas pelo camarão cultivado, em 2002, coloca o produto em segundo lugar na pauta das exportações do setor primário da economia da Região Nordeste, logo depois da tradicional cana de açúcar e à frente de setores dinâmicos como a fruticultura irrigada da região. As projeções do setor para 2003 apontam cifras bastante expressivas em termos de exportações, 60.000 toneladas e US$ 220 milhões. Para 2005, as cifras projetadas para a exportação são, respectivamente, de 120.000 toneladas e US$ 600,0 milhões. O gráfico 5 mostra a importante participação do produto cultivado no superávit da balança comercial de pescado do Brasil, cujas projeções para 2003 são da ordem de 60%.

As principais restrições ao desenvolvimento do cultivo de camarão marinho no Brasil são basicamente a exportação do produto matéria prima, com restrições de mercado cada vez maiores para este tipo de camarão; carência de investimentos em ciência e tecnologia nas áreas de nutrição e prevenção de doenças; falta de linhas de financiamento para o custeio da produção; restrições e deficiências dos mecanismos públicos de licenciamento e, a ameaça de ação antidumping. Entretanto, no que concerne às perspectivas futuras de médio prazo para o camarão marinho cultivado, os seguintes elementos estarão em evidência mediante ações e projetos: disponibilização de linhas de crédito para investimentos e custeio; selo de qualidade para o camarão brasileiro cultivado; elaboração do produto com agregação de valor ao camarão cultivado; ênfase aos programas de sustentabilidade ambiental e compromisso social; maior apoio aos programas de C&T, especialmente no tocante a genética, nutrição e biossegurança e, marketing, promoção e abertura de novos mercados.