A Cobrança Pelo Uso das Águas e a Aqüicultura

Por: Paulo Roberto F. Carneiro – Biólogo, consultor da UNESCO na área de Recursos Hídricos


Apesar da água corresponder a ¾ da superfície do planeta, calcula-se que apenas 3% dela é doce e, apesar do crescimento, apenas 1,2 bilhões de seus 6 bilhões de habitantes têm acesso à água potável, segundo um estudo divulgado pela Comissão da Água para o Século 21. Enquanto o Brasil está prestes a conquistar uma política de recursos hídricos, a falta de água doce pode tornar-se, em pouco tempo, causadora de guerras no resto do mundo onde 30 países já sofrem de escassez de água. No Brasil, a água tem sido gasta em qualidade e em quantidade diferentes de acordo com o tipo de uso que se faz dela e, em termos gerais, a irrigação é responsável por cerca de 62,5 % do seu uso, a indústria por 21,5% e os serviços urbanos e domésticos por 7,5%. Desta forma, seu retorno à natureza é variado e acarreta na diminuição de oxigênio ou na sua contaminação e conseqüente perda da potabilidade e disponibilidade. Brevemente no Brasil, todos os usuários da água deverão pagar pelo seu uso como parte de uma política de gerenciamento dos recursos hídricos. O assunto deverá despertar grande interesse no aqüicultor que, por um lado, poderá se beneficiar bastante com os resultados positivos dessa política e, por outro, correrá o risco de ter que incorporar mais uma despesa no seu negócio. O certo é que o ditado “quem está rio acima tudo pode, quem está rio abaixo que se acomode” em breve não valerá mais.

Em janeiro de 1997, com a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção Presidencial da Lei 9.433/97, criou-se o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e instituiu-se a Política Nacional de Recursos Hídricos, substituindo o antigo Código de Águas, em vigor desde a década de 30.

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em seis fundamentos, são eles: I – a água é um bem de domínio público; II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III – em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessendentação de animais; IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.          

Essa nova Lei, atualmente em fase de regulamentação (tramitam no Congresso dois projetos de Lei, um criando a Agência Nacional de Águas – ANA e o outro regulamentando vários aspectos da 9.433), estabelece no País um novo paradigma institucional ao descentralizar a gestão de conflitos pelo uso de um bem público, a água. As leis estaduais de recursos hídricos (a grande maioria dos estados já tem a lei aprovada) têm adotado a mesma orientação dada pela Lei 9.433, salvo algumas especificidades, e também encontram-se em fase de regulamentação.

O modelo de utilização dos recursos hídricos que prevalece atualmente em todo o território nacional é o da utilização da água sem qualquer planejamento que garanta a sua oferta presente e futura em quantidade e qualidade adequadas. As externalidades negativas (a poluição é uma delas) produzidas pelo mau uso do recurso hídrico são repassados para o conjunto da sociedade, inibindo, em muitos casos, um melhor desempenho da economia e o bem-estar da sociedade como um todo. Nesse sentido, a cobrança pelo direito de uso da água (captação, consumo e diluição de efluentes), associado à concessão de outorga pelo direito de uso do recurso hídrico, representa um eficaz mecanismo de indicação, para o conjunto da sociedade, do valor econômico da água, induzindo ao uso sustentável desse recurso – tanto no aspecto de quantidade como qualidade. Por um lado, os usuários outorgados terão assegurado a garantia de obtenção da água, a exceção de períodos que se façam necessários racionamentos; por outro lado, a cobrança pelo direito de uso constituirá um fundo, de onde virão os recursos para o funcionamento do sistema de gestão e realização dos investimentos direcionados à recuperação dos recursos hídricos.

Na situação atual, uma vez que a nova lei está em fase de regulamentação, o único instrumento disponível para conter o acelerado processo de degradação dos corpos hídricos é o sistema do tipo “comando e controle” (aplicação de multas, fiscalização, licenciamento ambiental, etc.), a cargo dos órgãos ambientais. A crítica a esse sistema é que não vem tendo êxito em controlar eficazmente a degradação nas bacias brasileiras, sendo necessário à introdução de mecanismos econômicos de controle, que sinalize para o usuário a importância do uso racional da água.

Uma indústria, por exemplo, ao captar ou diluir efluentes em um rio, gratuitamente, não tem nenhum incentivo de natureza econômica em melhorar seus processos industriais e buscar uma maior racionalidade no uso desse recurso. Ainda que, em princípio, a cobrança pelo direito de uso da água implique em algum aumento no custo de produção, a melhoria de qualidade do recurso hídrico e a redução da incerteza de sua oferta compensarão esse custo adicional. Além disso, a utilização de tecnologia limpa e otimização dos processos industrial também reduzirá o valor a ser pago pelo uso da água.

O não pagamento pelo uso da água, como ocorre hoje, apenas transfere a conta das externalidades causadas para outros usuários e, em última instância, para o conjunto da sociedade. Nesse caso, o benefício da ação individual (utilização da água) é privatizado, enquanto os custos são socializados, repassados para a sociedade. Os gastos anuais do Sistema Único de Saúde (SUS) com doenças veiculadas pela água, cerca de US$ 390 milhões, segundo o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, são um bom exemplo de socialização de prejuízos. O novo Sistema prevê que o agente econômico internalize parte das suas deseconomias – tratando seus efluentes, por exemplo – ao invés de transferi-las para o conjunto da sociedade.

COBRANÇA

A outorga e a cobrança pelo uso da água serão feitas pelos Poderes Públicos Federal e estaduais (por serem de competência indelegável). No entanto, os valores a serem cobrados pelas captações, consumo e diluição de efluentes e a definição dos usos considerados insignificantes, portanto não sujeitos a cobrança, serão sugeridos pelos respectivos comitês de bacia hidrográfica, com base nos planos de recursos hídricos. É nesse fórum que os usuários da água deverão discutir, democraticamente, seus interesses.

São três os objetivos da cobrança: I – reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação do seu real valor; II-incentivar a racionalização do uso da água; III – obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Alguns pontos devem ficar claros em relação à cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos. O primeiro é que a cobrança não pode ser classificada como um imposto, taxa ou tarifa, já que os dois últimos termos são mais apropriados para a prestação de um serviço público, como o fornecimento de água potável e a coleta de lixo.

A cobrança pelo uso da água bruta deve ser classificada como um Preço Público, cujo objetivo é o planejamento e a gestão da bacia hidrográfica, de onde originou a cobrança. O segundo ponto é que os recursos arrecadados não serão utilizados para financiar obras a fundo perdido, a exceção das intervenções, como por exemplo, o controle de inundações, que não permitem a recuperação de custos. Aquelas obras que forem consideradas prioritárias pelos comitês poderão, isso sim, serem financiadas a um custo mais baixo daqueles praticados pelo mercado financeiro, já que o objetivo é a recuperação da bacia. A cobrança, portanto, não objetiva tão somente a criação de um fundo para recuperação da bacia, mas, principalmente, induzir ao uso racional do recurso hídrico. Nesse sentido, é fundamental que o estabelecimento dos valores a serem cobrados levem em conta a capacidade de pagamento dos diferentes setores. Estudos têm demonstrado que, no Brasil, a agricultura irrigada nos cultivos tradicionais e com baixa rentabilidade, utiliza técnicas pouco eficientes, apresentando baixa capacidade de pagamento. Nesse tipo de agricultura, como, por exemplo, o arroz irrigado no Rio Grande do Sul, utiliza-se água intensivamente para obtenção, proporcionalmente, de uma pequena lucratividade. Nesses casos, a cobrança pelo uso da água, por menor que seja, poderá inviabilizar a atividade, o que pode não ser desejável do ponto de vista social e da economia local. Por outro lado, considerando que esse tipo de irrigação chega a consumir 90% da água captada (só 10% retorna ao rio), é necessário que sejam criados incentivos para que esses produtores possam adotar sistemas de irrigação mais eficientes, protegendo dessa forma o interesse coletivo. Nesses casos há que ser considerado tanto os interesses dos usuários menos favorecidos, como também o interesse coletivo, que é, em última análise, a garantia da oferta de água para outros usos.

AQÜICULTURA

A aqüicultura é uma atividade usuária de recursos hídricos na medida que capta água diretamente no curso d’água, consome parte dessa água devido a evaporação e a devolve para o rio em condições diferentes daquela em que foi captada. Entretanto, o volume captado e consumido e as concentrações de nutrientes e matéria orgânica devolvidas podem ser insignificantes para a bacia em questão, o que deverá ocorrer em muitos casos. Nessa perspectiva, embora possa haver outorga, não haverá pagamento pelo uso da água.

A experiência internacional tem demonstrado que não é simples cobrar do setor agrícola, onde eu incluiria os aqüicultores e produtores de proteína animal em geral. A França, por exemplo, mesmo depois de 10 anos de implantada a redevance, como lá é chamada a cobrança, ainda não havia conseguido cobrar do setor. No Brasil, um exemplo dessa dificuldade foi a exclusão do setor agrícola do pagamento pelo uso da água na Lei de Recursos Hídricos do Estado do Paraná recentemente aprovada.

De qualquer forma, o cenário mais provável é que se inicie a cobrança pelos setores com maior capacidade de assimilação desse novo custo, como é o caso do setor industrial e das empresas de saneamento. Nessas últimas, que podem repassar esse custo nas suas tarifas, a simples melhora de eficiência em relação as suas perdas físicas amortizará o impacto da cobrança.

De todo modo, será imprescindível para o setor aqüícola melhorar o seu nível de organização e se fazer representar nos comitês e associações de usuários que estão se formando em bacias hidrográficas de todo o País. Ficar fora do processo sem dúvida não é a melhor alternativa, pois desse modo não teriam suas demandas e reivindicações discutidas nos fóruns apropriados. A descentralização do gerenciamento dos recursos hídricos remete para a bacia hidrográfica a gestão de conflitos pelo uso da água, que terá como arena política o comitê de bacia hidrográfica, incentivando a organização e a participação dos diferentes setores usuários e da sociedade civil organizada no processo decisório.

Um aspecto que deve ser considerado pelos aqüicultores é que um melhor gerenciamento ambiental da bacia, com a gradativa recuperação da qualidade da água e garantia da disponibilidade hídrica para os usuários outorgados, diminuirá as incertezas da atividade. Sem dúvida, a utilização de água de melhor qualidade pode representar um diferencial competitivo, frente a consumidores cada vez mais exigentes, em relação aos cultivos em bacias onde não existe nenhuma indicação de controle sanitário e ambiental em curso.