A crise econômica da carcinicultura

A situação atual da carcinicultura marinha brasileira permite supor que os produtores não devem cometer o erro de pensar em lucros com uma visão dos custos do passado, sem considerar fatos de hoje e os que poderiam ocorrer no futuro. Muitas vezes o erro não é a falta de conhecimento de eventos no futuro, mas o não reconhecimento de que estes são os elementos que realmente contam para a correta decisão. Falha o produtor em não entender que na escolha entre as alternativas para o futuro, a questão importante não é “onde estávamos”, mas, “para onde vamos daqui para frente”.


Por: Raúl Malvino Madrid
IBAMA-CE/LABOMAR-UFC
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A previsão para 2005 da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, formulada, em janeiro de 2004, no documento “Projeto Executivo para Apoio Político ao Desenvolvimento do Camarão Marinho Cultivado” era atingir uma produção de 157.000 toneladas e obter divisas da ordem de US$ 450 milhões. Recentemente foi divulgado o censo da carcinicultura para o ano de 2004, o qual apresenta uma produção de 75.904 toneladas de camarão cultivado. Por sua vez, as informações da SECEX/MDIC mostraram, para esse mesmo ano, exportações da ordem de US$ 198,6 milhões (52.074 toneladas). No primeiro semestre de 2005, as exportações diminuíram em 16,26% em volume e 16,01% no valor, quando comparada com o mesmo período de 2004. Seguida essa tendência até o fim do ano, serão exportados, em 2005, US$ 167 milhões, ou seja, US$ 283 milhões a menos do que foi previsto pela ABCC para este ano.

A atividade da carcinicultura, não tem gerado os novos empregos que atenderiam as previsões efetuadas, e tem havido uma diminuição de mais de 15.000 postos de trabalho. Mesmo assim, no primeiro semestre de 2005, 46,2% das exportações totais de produtos pesqueiros correspondem ao camarão cultivado. Também, do total de camarões exportados, considerando os provenientes da pesca e da aqüicultura, 90,55% são oriundos da carcinicultura.

É sabido pela maioria dos leitores que a carcinicultura era, no início desta década, uma das atividades mais lucrativas do agronegócio brasileiro, como também é de conhecimento geral, que esta atividade nos dias de hoje transformou-se para a maioria dos produtores num grande enigma cuja continuidade é de difícil previsão futura.

A dificuldade desta presciência é a complexidade dos sistemas de produção e de seus mercados, os quais envolvem mais de 40 países produtores, geralmente em desenvolvimento, e uns quantos países consumidores ditos desenvolvidos; espécies diferentes e sistemas produtivos distintos (pesca e aqüicultura); originários de águas frias e tropicais, e de tamanhos e formas de apresentação diferentes. Isto se refere à parte tangível, mas existe no mercado de camarões uma característica intangível ou de difícil entendimento.

O camarão no mercado internacional é um produto tratado como uma commoditie, tendo como preço de referência, principalmente para o mercado americano, os preços semanais indicados pela Empresa Urner Barry. Ao contrário de outras commodities, o camarão, nos últimos cinco anos, não vem seguindo os preceitos básicos da lei da oferta e demanda. Neste período, o camarão teve uma redução média de preços real maior que 50%, mas, estranhamente esta redução não foi repassada para os consumidores finais. Também, inexplicavelmente, fatos como o fenômeno do tsunami que afetou drasticamente países importantes na produção pesqueira e também, a própria acusação de antidumping aos principais países exportadores, promovida pelos Estados Unidos, não influíram no comportamento dos preços internacionais.

A diminuição real dos preços do camarão no mercado internacional nestes últimos cinco anos significou, somente para os Estados Unidos, uma transferência de mais de US$ 7 bilhões dos países produtores para aquele país, ao considerar neste período os mesmos preços praticados no ano 2000 para os diferentes produtos. Numa economia de mercado, é natural que esta diminuição de preços tivesse sido transferida aos consumidores finais, mas isto na prática não aconteceu.

Nesse estado de perplexidade é que a carcinicultura brasileira deve procurar seu caminho para manter-se competitiva com sustentabilidade econômica.

Isto posto, o presente trabalho pretende fazer uma radiografia da situação econômica atual do modelo brasileiro: cultivo semi-intensivo – intensivo; dois ciclos e meio de cultivo por ano, e produto com 12 gramas. Também tenciona apresentar o efeito negativo da NIM nos indicadores econômicos, bem como a importância da redução dos custos através do financiamento oficial – FNE, para o custeio da produção, e finalmente, avalia alternativas de mudança do modelo original na produção de camarão, e ainda, realiza uma análise dos principais componentes na formação dos custos.

METODOLOGIA

A grande dificuldade para fazer os diferentes cenários econômicos é padronizar as informações de forma a atender, na medida do possível, a um maior número de produtores.

Considerando que a maioria das fazendas brasileiras de camarão é pequena, isto é, com até 10 hectares, foi selecionada para efeito deste estudo uma fazenda de 6 hectares. Para tanto, apresentam-se a seguir os principais critérios estabelecidos:

1. Terreno com 9 hectares a R$ 3.000,00/ha;

2. Outras inversões fixas, no valor de R$ 133.644,00, distribuídos da seguinte maneira: serviço de terraplanagem – 40%; sistema hidráulico – 25%; distribuição de energia elétrica – 20% e edificações de apoio – 15%;

3. Inversões semi-fixas que abrangem aeradores e veículos somam: R$ 48.950,00;

4. O estudo de viabilidade foi estimado em R$ 4.851,00;

5. Com relação à mão-de-obra permanente foi considerada a quantidade estabelecida no estudo realizado pelo Departamento de Economia da UFPE (2003), ou seja: 0,89 empregos diretos por hectare. Salário mínimo de R$ 300,00/pessoa e 54% de encargos sociais;

6. No que diz respeito ao capital de giro, o cálculo foi efetuado pela somatória dos custos da mão-de-obra, outros custos fixos e os insumos;

7. A necessidade de aeradores foi estabelecida quando a biomassa estocada de camarões for superior a 2.000 kg/ha. Acima deste limite, para cada 350 kg de biomassa estocada adota-se uma taxa de aeração equivalente a 1cv/ha;

8. Preços dos principais insumos: ração: R$ 1,83/kg; pós-larva: 5,00/mil e energia elétrica: R$ 0,20658/kwh;

9. A taxa de juros praticada pelo Fundo Constitucional do Nordeste – FNE é 0,7015%/mês para faturamentos menores que R$ 1 milhão e 0,8545%/mês para faturamentos superiores a R$ 1 milhão. Estimou-se uma taxa de juro de mercado de 2,35%/mês;

10. Os preços pagos ao produtor pela processadora na primeira semana de agosto/05 foram: 30/40 (33,3 – 25 g): US$ 6,60/kg; 40/50 (25 – 20g): US$ 4,65/kg; 50/60 (20 – 16,7g): US$ 4,25/kg; 60/70 (16,7 – 14,3g): US$ 3,15/kg; 70/80 (14,3 – 12,5g): US$ 2,85/kg; 80/100 (12,5 – 10g): US$ 2,60/kg.

Para simplificar a apresentação dos resultados, neste estudo não serão feitas as análises de sensibilidade e de riscos, nem o estudo de avaliação financeira. Somente serão apresentados dados de produtividade, lucro por hectare, custos fixos, custos variáveis, ponto de equilíbrio e taxa interna de retorno para as diferentes alternativas examinadas. Para o cálculo deste último indicador, necessário se faz a confecção de uma planilha de fluxo de caixa, precedida de outra, com os dados de resíduos e reinvestimentos.

RESULTADOS

Os resultados obtidos vão depender do estabelecimento de critérios para determinar os valores das diferentes variáveis, quais sejam: densidade, sobrevivência, número de ciclos por ano, conversão alimentar, peso médio final, preço de venda e taxa de câmbio. Não será considerado o uso de berçário.

A fixação destes valores médios, excluindo o preço de venda e a taxa de câmbio, foi determinada de acordo com situações reais encontradas na operação de fazendas de camarão.

Modelo tradicional de cultivo em condições normais e com a presença da doença NIM – Mionecrose infecciosa

A carcinicultura brasileira teve no início da década um surpreendente crescimento até o ano de 2003, constituindo-se uma das atividades mais rentáveis do agronegócio nordestino. Embora os preços internacionais do camarão começassem a baixar em abril de 2000, este efeito negativo era neutralizado pelas contínuas desvalorizações do Real. Esta situação começou a ficar comprometida no início de 2003 após consecutivas desvalorizações do dólar, fortalecendo a moeda nacional.

A produção brasileira de camarão cultivado, em 2003, teve um aumento de 50% com relação a 2002, mas, esse ano marcou o início da descapitalização para muitos produtores, principalmente os menos eficientes, uma situação que vem se agravando até os dias de hoje.

A tabela 1 mostra, na segunda coluna, os valores dos parâmetros numa situação normal de cultivo e, na terceira, os dados referentes aos cultivos com a presença da NIM. Verifica-se nesta última, uma redução da densidade, ocasionada também pela própria descapitalização dos produtores, anteriormente referida, diminuição da sobrevivência provocada pela doença, que também traz o efeito negativo da necessidade de utilização de maior quantidade de alimento por cada quilograma de camarão produzido, aumento do tempo de cultivo e diminuição do tamanho. Reconhece-se que a estimativa da conversão alimentar, para o caso da presença de NIM (1:1,8) é bastante conservadora.

Tabela 1 – Parâmetros de cultivo em condições normais e na presença da NIM

A estrutura de custos apresentada na tabela 2 mostra um aumento significativo dos custos no caso da presença da NIM, principalmente dos custos fixos, fruto da diminuição drástica da produção. Observa-se também uma maior participação percentual dos custos da mão-de-obra. Embora a participação percentual dos custos da ração tenha diminuído no caso da presença da NIM, houve um aumento na participação no custo unitário devido também à menor produção.

Tabela 2 – Planilha de custos em condições normais de cultivo e com a presença da NIM

Os resultados apresentados na tabela 3 mostram claramente o efeito negativo fulminante na avaliação econômica do cultivo de camarão com a presença da NIM. Neste caso, o aumento da densidade, mantendo constantes os outros parâmetros não solucionaria o problema, já que seria necessário ter uma densidade acima de 180 pl/m2 para iniciar a obtenção de lucros, o que seria proibitivo pela capacidade de suporte do viveiro e também, os custos totais seriam triplicados, aumentando assim, os riscos de insucesso.

Tabela 3 – Resultados financeiros em condições normais de cultivo e na presença da NIM

É necessário destacar que, após quase dois anos da presença da NIM, em alguns casos, tem havido melhoras nas características zootécnicas do camarão em direção a alcançar novamente os valores obtidos na situação que existia até 2003, sem a presença da NIM. Mas mesmo assim, simulações com os valores médios calculados a partir de ambas situações, a normal e a com NIM, (densidade: 42,5%; sobrevivência: 57,5%; ciclos/ano: 2,45; conversão alimentar: 1:1,65 e, peso final: 10,88 g) o produtor ainda teria perdas. Portanto, para recuperar a sustentabilidade econômica é imperioso mudanças de atitudes dos próprios produtores no que diz respeito ao enxugamento dos custos, dos fabricantes de ração, das concessionárias de energia elétrica e, por último, do próprio governo, na facilitação do acesso ao crédito de custeio. Além evidentemente, de esforços conjugados dos produtores, do governo e das entidades de pesquisa na busca de soluções para minimizar os efeitos negativos da NIM.

Para exemplificar isso, se houver uma diminuição de 20% da mão-de-obra, 20% do custo da ração, 30% da energia elétrica e acesso ao custeio através do FNE, que para o pequeno produtor é 0,7015%/mês, se teria, nesta situação intermediária, um lucro de R$ 4.994/ha/ano; um preço de custo de R$ 5,34/kg e uma taxa interna de retorno de 12,18%.

Ao fazer estas mesmas reduções de custos para a situação normal de cultivo, o lucro passaria de R$ 9.686,00/ha/ano para R$ 21.835,00/ha/ano (125,4%); os custos totais se reduziriam de R$ 5,26/kg para R$ 4,19/kg (20,34%) e a taxa interna de retorno aumentaria de 14,60% para 30,09% (106,1%), melhorando assim, a sustentabilidade econômica do modelo original da carcinicultura brasileira, qual seja, a produção de camarões da classificação 80/100. Nessa redução de R$ 1,07/kg nos custos de produção, 10,7% correspondem à diminuição da mão-de-obra, 54,0% à redução de preço da ração, 27,3% à obtenção de custeio do FNE e 7,8% à diminuição do custo de energia.

Mudança do modelo: produção de camarões de maior gramatura

A produção de camarões de maior peso não é nenhuma novidade, sendo uma prática habitual do cultivo do Litopenaeus vannamei em países como Equador e o México, e recentemente nos países asiáticos.

Foram estabelecidas, no presente estudo, seis alternativas de cultivo, tendo como referência os pesos médios obtidos a partir das respectivas classificações instituídas internacionalmente para o camarão inteiro.

O gráfico 1 apresenta a relação do tempo de cultivo e peso dos camarões obtido por uma fazenda localizada no Município de Acaraú no Estado do Ceará. A linha de tendência que originalmente era até camarão de 19,17 gramas (293 dias), foi projetada para 30 gramas (300 dias).

Para efeito deste estudo, foram considerados, inicialmente, os mesmos parâmetros estabelecidos para o cultivo de camarão numa situação normal, ou seja, sem a presença da NIM.

A partir da fórmula dessa linha de tendência (y = 0,0961*X + 1,0487) estabeleceu-se o tempo de cultivo e, a partir desta informação, foi calculado o número de ciclos por ano, considerando 20 dias o tempo entre a despesca e o início do povoamento do próximo ciclo. Ainda, para efeito dos cálculos econômicos foi assumida uma mesma densidade e, um incremento da taxa de conversão alimentar em 0,25 kg de ração para cada quilograma de camarão na medida em que passa para a classificação seguinte. As mudanças da sobrevivência dos camarões em diferentes tempos de cultivo foram fornecidas pela própria fazenda (Tabela 4).

Tabela 4 – Parâmetros gerais de cultivo, de acordo com a classificação por tamanho dos camarões produzidos

A tabela 5 mostra a participação (R$/kg) de cada item da estrutura de custo e o custo unitário final para as diferentes alternativas, da qual podem formular-se principalmente os seguintes comentários:

Tabela 5 – Custo unitário do quilo do camarão cultivado (R$/kg), segundo a classificação por tamanho dos camarões produzidos acima de 50% para todas as alternativas;


• Os valores do custo do capital de giro mostram-se crescentes na medida em que se produz camarão de maior peso, passando de uma participação de 8,29% no camarão 80/100 para 19,23% no camarão 30/40;
• Comparando os dados extremos de classificação, verifica-se que os custos fixos aumentam em 53,74% e os custos variáveis em 89,9%;
• Os valores das pós-larvas diminuem na medida em que se produz camarão de maior peso, uma vez que o número de ciclos é menor. A participação percentual no custo unitário final passa de 12,1% no camarão 80/100 para 3,6% no camarão 31/40.
• Embora exista uma diferença de 144,3% do custo unitário da energia elétrica comparando os valores extremos, a participação deste insumo no custo unitário final não apresenta a mesma variação acima citada. No camarão 80/100, o custo da energia elétrica participa com 5,0% dos custos totais, enquanto a produção de camarão 30/40 participa com 6,72%.

Assumindo que as estimativas de sobrevivência e de conversão alimentar formuladas na Tabela 4 estejam corretas, os resultados da avaliação econômica das diferentes alternativas de cultivo, apresentadas na tabela 6, mostram:

Tabela 6 – Resultados de produtividade e financeiros, segundo a classificação por tamanho dos camarões produzidos

• Diminuição da produtividade na medida em que se cultiva camarão de maior peso;
• O lucro não apresenta um comportamento crescente uniforme nas diferentes classificações estudadas;
• O ponto de equilíbrio apresenta essa mesma conduta, mas nas três últimas classificações, é sensivelmente menor, devido à diminuição percentual dos custos fixos com relação aos custos totais;
• Taxa interna de retorno maior na produção do camarão 80/100 quando comparadas com as classificações 70/80 e 60/70; isto acontece porque o tempo de cultivo aumenta 21% e 42% para obter as classificações 70/80 e 60/70, respectivamente quando comparada com a 80/100; também o peso médio aumenta em 19% e 38%, enquanto o preço somente é majorado em 10% e 21%;
• Em termos econômicos e práticos, os dados apontam como melhor estratégia de cultivo a produção de camarão 50/60, com uma taxa interna de retorno de 29,2%. Isto é sustentado devido ao fato de que o tempo de cultivo aumenta 20% e o peso médio 18%, enquanto o preço teve um incremento de 35%, ao comparar com a classificação 60/70.

Se neste cenário admitirmos a presença da NIM, ao conjugarmos as informações dos dados básicos apresentados na Tabela 1 que dizem respeito à situação com a NIM, com a estratégia apresentada na Tabela 4 de produzir camarão de classificação 50/60, verifica-se que os resultados, embora acanhados, apresentam valores positivos, quais sejam: lucro de R$ 373,00/ha/ano e taxa interna de retorno de 4,81%. Neste caso, o cenário de produção estabelecido manteve uma densidade de 35 pl/m2 e a realização de 1,5 ciclos por ano, reduzindo a sobrevivência de 45% para 40% e aumentando a conversão alimentar de 1,8 para 2,25 kg de ração para obter um kg de camarão. Neste caso, também foram mantidas as reduções de custos estabelecidas anteriormente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É inegável que a carcinicultura brasileira está passando por uma crise nunca antes vivida, e o que é mais lamentável, não se está instrumentalizando concretamente medidas eficazes nem governamentais e nem mesmo da iniciativa privada para minimizar seus efeitos danosos. Também é inquestionável que esta situação se deve, principalmente, à presença do vírus da NIM que surgiu no Estado do Piauí no fim de 2003 e depois se espalhou pelos Estados vizinhos. Não obstante existam outros motivos que fazem com que este estado de crise seja mais profundo, como por exemplo: preços baixos no mercado internacional, início dos cultivos do L. vannamei pelos países asiáticos, valoração excessiva da moeda nacional, as altas taxas de juros, a taxação ao camarão brasileiro pelos Estados Unidos, dificuldades de conseguir recursos do FNE para o custeio e os sucessivos ataques contra a atividade de carcinicultura denegrindo a sua imagem.

A história mostra que países acometidos por doenças levam de dois a três anos para iniciar a sua recuperação. A China, em 1991, era o principal produtor mundial de camarão cultivado com 220 mil toneladas quando foi acometido pelos vírus da mancha branca e cabeça amarela. Sua produção baixou para 205 mil toneladas, em 1992, 80 mil toneladas, em 1993, 60 mil toneladas, em 1994, para depois iniciar sua recuperação, voltando, em 2003, a ser o país com maior produção (370 mil toneladas). O Equador que, em 1998, produziu 145 mil toneladas, após o aparecimento da mancha branca sua produção foi reduzida para 120 mil toneladas e para 45 mil toneladas, em 1999 e 2000, respectivamente, iniciando no ano seguinte a sua recuperação, e assumindo novamente o primeiro lugar do ocidente.

As doenças, pelas informações precedentes, provocam sensíveis prejuízos às características zootécnicas dos animais confinados: crescem e sobrevivem menos e se alimentam mal, causando perdas econômicas ao produtor.

Acredita-se que para que se inicie a recuperação econômica da carcinicultura seja necessário primeiro que se equacionem os problemas relacionados com a identidade desta atividade frente à sociedade como um todo, e especificamente com relação às autoridades constituídas na esfera federal e estadual.

São muitas as contradições que envolvem a carcinicultura, o que inibe uma participação mais ativa dos governos e dos próprios componentes de toda a cadeia produtiva. As interpretações errôneas da legislação vigente e os julgamentos isolados das questões de ordem ambiental da carcinicultura sem considerar os impactos das outras atividades poluidoras que afetam a zona costeira, fazem a carcinicultura refém, gastando tempo e dinheiro para demonstrar que a atividade “como um todo” não agride o meio ambiente aos níveis que é imputado e nem prejudica os pescadores artesanais como querem rotular, deixando em segundo plano o que é mais prioritário no momento: a aplicação de um programa rígido de biossegurança e ações concretas para minimizar os efeitos negativos dos impactos ambientais externos como a poluição provocada pela falta de saneamento básico e a contaminação dos estuários pelo uso agrotóxicos na agricultura.

Entre os paradoxos encontrados e falta de conhecimento, pode-se citar os seguintes:

• Enquanto o Ministro de Agricultura lança o Plano Safra 2005/06, elevando o custeio em 15% para os produtores que estejam irregulares com relação aos 20% de reserva legal exigido por lei, para se adequarem às normas vigentes (Resolução 3296/05 – www.bcb.gov.br ), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Deputados, aprova por unanimidade o Relatório do Grupo de Trabalho sobre impactos socioambientais da carcinicultura no qual, entre outras recomendações, destaca-se “suspensão dos financiamentos públicos para empresas que não venham cumprindo a legislação ambiental e trabalhista” (http://www.joaoalfredo.org.br/detimp.asp?Det=1287). Os pequenos produtores que representam 71,41% do total serão os maiores prejudicados;

• O relatório do IBAMA elaborado a pedido do Juiz da 5ª Vara do Estado do Ceará sobre a situação da carcinicultura menciona que 80% dos produtores estão irregulares ambientalmente, notícia que teve repercussão internacional. Este Relatório considerou que as áreas de apicuns e salgados eram áreas de preservação permanente, desconhecendo o determinado no Plenário na 67ª Reunião Ordinária do CONAMA, em 10 de outubro de 2002, quando da aprovação da Resolução 312/02, que regulamentou o licenciamento ambiental da carcinicultura, na qual não foi aceita a incorporação das áreas de apicuns e salgados como áreas de preservação permanente, por 36 votos a 15. (pág. 7, linha 3329 do primeiro documento) (www.mma.gov.br/port/conama/reuniao/dir37/67ª_RO-9-10-02.doc);

• A exigência, de forma retroativa, da implantação de bacias de sedimentação e utilização de água em regime de recirculação nas fazendas de camarão. A Resolução CONAMA No 312/02, no seu artigo 14, menciona; “Os projetos de carcinicultura, a critério do órgão licenciador, deverão observar, dentre outras medidas de tratamento e controle de efluentes, a utilização das bacias de sedimentação como etapas intermediárias entre a circulação ou o deságüe das águas servidas ou, quando necessário, a utilização de água em regime de recirculação”. É obvio que os critérios do órgão licenciador devem ser técnicos/ambientais, e para tanto é necessário que se tenha uma radiografia do estuário no que diz respeito a sua capacidade de suporte, a qual está intimamente ligada à capacidade de renovação de água de cada estuário pelas diferenças de altura das marés que dependem da posição geográfica, além de ter um retrato do grau de poluição do estuário. Dependendo disto, em alguns casos, os efluentes da carcinicultura em vez de ter um efeito maléfico, a incorporação de nutrientes: (nitrogênio e fósforo), podem ter um efeito positivo;

• No Estado do Ceará o Juiz da 5ª Vara acatou provisoriamente uma liminar do Ministério Público de referido Estado, onde se exige EIA/RIMA para qualquer tamanho de projeto. Neste respeito, também este assunto foi discutido na 67ª Reunião Ordinária do CONAMA, e uma proposta neste sentido formulada pelo próprio Ministério Público não foi aprovada por 52 votos contra e 2 a favor (pág. 21, linha 138 do segundo documento) (www.mma.gov.br/port/conama/reuniao/dir37/67ª RO-10-10-02.doc). A grande maioria das pequenas fazendas, que correspondem a 71,4% do total, não tem a licença ambiental e os custos de um EIA/RIMA terminariam de inviabilizá-las economicamente, aumentando assim os projetos desativados;

• Menciona-se ainda que a carcinicultura vem prejudicando a pesca na região provocando o desemprego, principalmente dos pescadores artesanais. Os dados da Estatística Pesqueira elaborados pela Coordenação Nacional de Estatística Pesqueira do IBAMA, mostram que a produção pesqueira marinha nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, principais Estados produtores de camarão cultivado, aumentou entre os anos 2000 a 2003, em 20,3% e 48,7%, respectivamente. A carcinicultura nesses Estados participou, em 2003, com 60,3% e 68,5%, respectivamente da produção pesqueira marinha, incluindo pesca e aqüicultura. É notório que em termos de emprego, o balanço dos benefícios da carcinicultura, nesses Estados, é infinitamente maior que os efeitos negativos que a atividade possa provocar.

Os pontos acima assinalados não poupam as irregularidades cometidas na implantação de algumas fazendas, desrespeitando principalmente o Código Florestal (Lei No 4771 de 15 de setembro de 1965) e a Medida Provisória No 2166-67, de 24 de agosto de 2001, mas nunca a exceção, que é de uma minoria, deve servir para macular a atividade de carcinicultura como um todo. As pessoas/instituições que atuam dessa forma o fazem seguindo outros interesses, contrários ao desenvolvimento sustentável da zona costeira, principalmente da Região Nordeste, onde as desigualdades sociais e a falta de oferta de empregos são mais evidentes.

Há de assinalar, também, que os produtores de camarão cultivado devem respeitar o Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO que no seu artigo 9º- Desenvolvimento da Aqüicultura, item 1.4 – menciona que “os Estados (países) deveriam velar para que o desenvolvimento da aqüicultura não prejudique o sustento das comunidades locais nem dificulte seu acesso às zonas de pesca”. Os afetados deveriam ser devidamente indenizados.

Acredita-se que mudanças de pensamentos e atitudes em todas as esferas são necessárias para despojar-se dos preconceitos que pessoas/instituições têm contra a carcinicultura, condição sine qua nom para depois poder solucionar eficientemente os problemas econômicos que ora enfrenta a atividade.

Depois disto, além de minimizar os efeitos negativos da NIM, considerada a mais importante e urgente medida a ser equacionada, é necessário imperativamente investir em negociações para que a carcinicultura seja mais rentável. Os diferentes cenários precedentemente estudados levam a acreditar na existência de alternativas mais rentáveis para o cultivo de camarão, mas para tanto, esforços devem ser feitos para diminuir os custos de produção.

Pesquisa realizada, em 2003, pelo Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal do Ceará constatou que quase 50% dos produtores de referido Estado não tinham eficiência econômica. Esta se refere ao modo de conduzir o processo produtivo, com o mínimo de custos ou o máximo lucro possível. Os preços baixos do camarão no mercado internacional e a taxa de câmbio desfavorável obrigam os produtores a re-estudar sua estrutura de custos.

A ração participa com mais de 50% dos custos totais do camarão cultivado, mesmo para a produção de diferentes alternativas de peso. Nos últimos cinco anos, o preço real do camarão no mercado internacional teve uma redução de mais de 50%, mas o preço real das rações, nesse período, sempre foi reajustado acima da inflação. Observa-se que nesses cinco anos não houve um input de tecnologia de forma que a indústria de ração se adequasse ao novo cenário de redução dos preços internacionais. É inconcebível que a indústria de ração, que participa com quase 50% do PIB da carcinicultura, não tenha unidades experimentais para efetuar pesquisas, nas condições brasileiras, com o objetivo de elaborar produtos com custos mais baixos. O sucesso do cultivo de salmão, por exemplo, teve a ajuda no desenvolvimento de rações de baixo custo para viabilizar sua produção a preços sensivelmente menores.

O cultivo de camarão se diferencia da maioria das outras atividades agropecuárias pelo elevado valor de custeio por hectare, o que onera os custos financeiros do capital de giro. A taxa de juros do Brasil, descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses, em maio de 2005, foi de 13,9%, bastante superior aos outros países produtores de camarão cultivado: China: 1,9%; Tailândia: -0,8%; Índia: 1% e Indonésia: 0,1%. Mesmo com a taxa de juros prevista no FNE, os principais concorrentes teriam maiores vantagens competitivas quando comparados com o Brasil.

A energia elétrica, componente importante na estrutura de custos teve, no Estado do Ceará, um aumento real (valores atualizados) de 68% quando comparado o mês de janeiro de 2000 com março de 2005. O modelo brasileiro de cultivo de camarão de elevada produtividade por hectare/ciclo, começa a ser inviabilizado também pelo elevado custo da energia. É importante a promoção de negociações com as concessionárias de energia elétrica para que se apliquem as mesmas reduções das tarifas promovidas nos projetos de irrigação.

Isto posto, a sustentabilidade da carcinicultura marinha passa por uma ação integrada entre os produtores, os exportadores, as indústrias de rações, as concessionárias de energia elétrica e, principalmente pelo Governo, através da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, que deveria assumir a coordenação das ações necessárias para que o cultivo de camarão saia rapidamente da crise e retorne a fase de crescimento. Ainda, é importante a participação dos governos estaduais na contratação de extensionistas para promover a assistência técnica dos pequenos produtores.

Por último, a seleção do modelo de cultivo de camarão por parte dos produtores vai depender dos conhecimentos tecnológicos e da capacidade financeira, devendo ter presente ainda, que os preços das diferentes classificações são dinâmicos, ou seja: podem variar de acordo com a sazonalidade e outros acontecimentos, mudando os cenários das diversas alternativas. Concluindo, a implantação rápida de um sistema de informação é uma necessidade imperiosa.