A Extensão Rural e o Desenvolvimento da Aqüicultura

Por: Newton José Rodrigues da Silva
e-mail: [email protected]
Zootecnista da CATI –
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral


O modelo clássico de extensão rural tem origem nos EUA após a Guerra de Secessão, no processo de transformação da estrutura escravista da agricultura para uma estrutura capitalista. As primeiras atividades de extensão foram organizadas pelos próprios produtores, por meio de suas associações, e consistiam em buscar soluções para o aumento da produtividade e para a comercialização da produção.

O governo federal norte-americano, aproveitando as experiências adquiridas, criou um serviço oficial de extensão rural em 1914, como o objetivo de difundir os conhecimentos úteis e práticos referentes à agropecuária e economia doméstica, proporcionando formas mais eficientes de administração da propriedade rural e do lar. Assim, a extensão rural assumiu um importante papel ao atuar como elo entre as estações de pesquisa das universidades e o produtor rural.

No Brasil, o modelo clássico de extensão rural foi implantado em São Paulo em 1948, por iniciativa da American International Association (AIA), instituição filantrópica presidida por Nelson Rockefeller – Coordenador dos Assuntos Interamericanos e Assistente do Secretário de Estado dos EUA. Em Minas Gerais, um convênio entre o governo estadual e a AIA criou a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR-MG).

A partir de 1954 a extensão rural iniciou um processo de ascensão acentuada com a assinatura de um convênio entre os governos norte-americano e brasileiro, criando o Escritório Técnico de Agricultura, que foram instalados em diversos Estados. A coordenação nacional dos serviços de extensão foi realizada pela Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR) entre 1956 e 1975, quando nesse ano foi substituída pela Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER), que foi extinta em 1990 pelo governo Collor. No quadro, uma síntese da trajetória da extensão rural no Brasil apresentada por Cyro Mascarenhas Rodrigues.

A partir de 1990, com o advento do neoliberalismo no Brasil e seu aperfeiçoamento nos anos seguintes, iniciou-se o processo de desmonte dos serviços de extensão rural em vários Estados. Na concepção dos governantes que conduzem esse processo, a extensão já cumpriu o seu papel realizando no campo as transformações exigidas pelo capital. A partir de 1985, com a redemocratização do país, assumiu um novo papel a serviço da agricultura familiar, sob a orientação do humanismo crítico, mas em 1989 sofreu um duro golpe.

Paradoxalmente, nos últimos anos, temas importantes como desenvolvimento sustentável, agricultura familiar e extensão rural participativa, ganharam importantes espaços nos mais diferentes fóruns de debates. É crescente a conscientização de segmentos de produtores, extensionistas, comunidade científica e trabalhadores que lutam pelo direito à terra, de que a extensão é mais do que o ato de estender conhecimento.

A extensão rural e a extensão pesqueira são serviços prestados por órgãos governamentais e organizações não governamentais, consistindo em assessoramento aos agricultores e aos pescadores, respectivamente, nas áreas de tecnologia, produção, comercialização, administração, associativismo, ação comunitária e educação alimentar, sanitária e ecológica. A extensão em aqüicultura é realizada por profissionais da extensão rural ou da extensão pesqueira.

Extensão em aqüicultura na China

A China lidera a produção aqüícola mundial. A necessidade de produzir alimentos suficientes para uma grande população, 1 bilhão e 250 milhões de habitantes, obrigou a China a desenvolver sistemas aqüícolas integrados, fundamentado na policultura, reciclando nutrientes e utilizando carpas nativas. A produção, majoritariamente, tem consumo no mercado local. A extensão rural tem um importante papel nesse processo, atuando de forma a aumentar a produção e melhorar a qualidade dos produtos, proporcionar segurança alimentar para toda a população, proteger o meio ambiente e os recursos naturais, promover o desenvolvimento sustentável, aumentar a renda do agricultor, diminuir a pobreza rural, melhorar a organização comunitária, auxiliar nas decisões sobre questões da produção e comercialização.

No Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, realizado em Brasília em 1997, Liu Yonggong, professor da Universidade de Beijing, afirmou que para promover o desenvolvimento integrado no campo, o governo chinês contrata 1 milhão de extensionistas para atuarem junto aos produtores familiares, orientando-os tecnicamente no local, capacitando-os, supervisionando a aplicação da tecnologia, elaborando material informativo e assistindo as organizações comunitárias. A implantação de unidades demonstrativas nas unidades familiares é a principal atividade metodológica empregada. O Ministério da Agricultura chinês coordena os serviços de extensão rural e os governos locais cooperam para manter financeiramente o sistema.

Objetivando aprimorar a capacidade técnica e gerencial do produtor, visando o desenvolvimento sustentável, a extensão rural participativa ganha espaço e os agricultores elaboram, acompanham a execução e avaliam os projetos de extensão. As recentes ocorrências de mudanças no sistema de produção de peixes na China, com utilização de ração balanceada e monocultura de espécies de maior valor comercial, estão relacionadas com a abertura econômica que o país experimenta. Porém, a extensão rural participativa será de grande importância para que os produtores chineses avaliem as conseqüências econômicas, sociais e ambientais das inovações propostas e sejam os condutores desse processo, optando por técnicas adequadas às suas realidades e garantindo a sustentabilidade da atividade.

Extensão em aqüicultura nos EUA

O sistema de extensão rural nos EUA, criado em 1914, é coordenado pelo Ministério da Agricultura, com cooperação técnica e financeira dos governos estaduais e locais. O fato de funcionar dentro das universidades estaduais, reforça a ligação ensino-pesquisa-extensão e enfatiza a função educativa da extensão rural. Pelo fato de haver participação das três instâncias do executivo, o sistema de extensão é denominado cooperativo. Os escritórios locais do sistema atuam diretamente com os produtores, operacionalizando programas nas áreas da agropecuária, recursos naturais, desenvolvimento da juventude, bem estar individual e da família e desenvolvimento econômico e comunitário.

O sistema cooperativo de extensão tem uma importância significativa no desenvolvimento da indústria do catfish, que representa mais de 80% do peixe produzido, e na difusão das técnicas de criação da tilápia do Nilo. A metodologia consiste em atendimentos individuais, palestras, disponibilização de vasto material técnico que é produzido pelas universidades que têm especialistas em aquicultura e, principalmente, realização de trabalhos com jovens, entre outros.

Um bom exemplo do trabalho de extensão é o desenvolvido com jovens no Estado do Mississipi, líder nacional de produção do catfish. Os trabalhos objetivam ensinar a importância da pesquisa científica e sua aplicação na criação dessa espécie, o valor do catfish na alimentação da família, as técnicas de criação e comercialização desse peixe, bem como a prática da documentação e o uso das informações no desenvolvimento do projeto. Além disso, o trabalho visa conscientizar os jovens para o exercício da cidadania, despertando o espírito de cooperação. Vale ressaltar que as técnicas de criação de peixes que a extensão trabalha estão de acordo com o nível sócio-econômico dos produtores e das exigências do mercado por um produto de alta qualidade, sendo a maior parte da produção destinada ao processamento.

Extensão em aqüicultura em Santa Catarina

Desde 1957, os produtores contaram com os serviços de extensão prestados pela Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina (ACARESC). Porém, a criação da Associação de Crédito e Assistência Pesqueira (ACARPESC), em 1968, foi um diferencial importante para o desenvolvimento da aqüicultura no Estado, atual líder da produção aqüícola brasileira.

O cultivo de mexilhões em Santa Catarina iniciou em 1989 a partir das experiências da Universidade Federal de Santa Catarina e da ACARPESC, sendo que a assistência técnica é fornecida à pequena pesca pela Empresa Agropecuária e Difusão de Tecnologia (EPAGRI), um órgão criado em 1990 pela fusão da ACARESC, ACARPESC, Empresa de Pesquisa Agropecuária –EMPASC e Instituto de Apicultura – IASC.

A piscicultura também é uma atividade desenvolvida por um intenso trabalho realizado por extensionistas a partir da década de 70. Como é sabido, o policultivo e a policultura são amplamente praticados, permitindo a reciclagem de nutrientes e a contribuição para a viabilização econômica da pequena produção e a oferta de pescado para consumo no mercado local.

Dionísio Bressan Lemos, presidente da EPAGRI, em conferência ministrada no XI SIMBRAQ em outubro passado, afirmou que em cada uma das 14 unidades regionais do órgão há um pesquisador ou um extensionista especializado em piscicultura para atender as demandas dos 242 escritórios municipais e, além disso, os técnicos locais também receberam formação nessa área.

Por outro lado, não há concurso público para a instituição há 12 anos. A ausência de concurso público para a EPAGRI por tantos anos pode provocar a falta de renovação dos quadros técnicos e o seu envelhecimento, o que coloca em risco os trabalhos em execução.

Um importante ensinamento fornecido por Santa Catarina é a experiência negativa de “prefeiturização” dos serviços de extensão rural e, posteriormente, o seu retorno ao governo do Estado. Dados apresentados por Sérgio Winckler da Costa e outros em “Cadeias Produtivas do Estado de Santa Catarina: Aqüicultura e Pesca, 1998”, concluíram que no período em que essa atribuição deixou o âmbito do governo estadual, sendo transferida para as prefeituras, houve uma redução no número de piscicultores assistidos pela EPAGRI. Os autores afirmam que a redução foi devido às mudanças na metodologia utilizada para coleta de dados, mas constatou-se que, após o retorno dos serviços de extensão rural para o governo estadual, o número de piscicultores assistidos novamente se elevou. O número de piscicultores assistidos foi de 6.700 em 1991. Em 1992 esse número caiu para 4.111 e. em 1993, foi de 4.918. Em 1994 o número de piscicultores assistidos foi de 7.725.

Extensão em aqüicultura em São Paulo

No Estado de São Paulo a origem da assistência técnica data de 1891. Ao contrário do sistema brasileiro de extensão rural, que nasceu com uma filosofia extensionista voltada para a promoção do homem rural, em São Paulo as ações eram dirigidas para o fomento agrícola e para a defesa fitossanitária das culturas. Beneficiavam-se diretamente destas ações os grandes proprietários rurais, que detinham a hegemonia econômica, política e social. A massa de trabalhadores, formada em sua maioria por ex-escravos e colonos, permanecia marginalizada.

Atualmente, a extensão rural e pesqueira é prestada pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento criado em 1968. Atualmente existem 40 escritórios regionais e 605 municipais (Casas da Agricultura), que se encontram em sua maioria “prefeiturizados”. Esse processo foi iniciado em 1990 e se aprofundou nos últimos 6 anos. Os extensionistas são contratados pelas prefeituras, sem concurso público, e pagos pelo governo estadual.

A subordinação do extensionista ao poder executivo municipal provoca alta rotatividade de técnicos nas Casas da Agricultura e proporciona um clima de insegurança que não permite um planejamento eficiente a médio e longo prazos.

A prática extensionista dos técnicos da CATI é ainda do estilo clássico-difusionista, refletindo a permanência da visão tradicional do desenvolvimento rural, apesar de apresentar no discurso oficial um compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Um levantamento realizado pela CATI indica que em 1997 havia 3.584 propriedades com piscicultura no Estado de São Paulo. O atendimento aos pequenos e médios aqüicultores no Estado ainda é precário, apesar de funcionar adequadamente para outras culturas. Alguns órgãos, como o Instituto de Pesca (IP), CEPTA e USP já promoveram cursos de capacitação em aqüicultura para alguns técnicos da CATI. Além disso, algumas Casas da Agricultura possuem projetos e atendem às demandas. Porém, somente em 2000, a CATI iniciou uma parceria estabelecida com o Centro de Aqüicultura da Universidade Estadual Paulista (CAUNESP), que tem possibilitado que a CATI se viabilize para atender a crescente demanda por informações e elabore um programa estadual de extensão em piscicultura. Estão sendo formados pelo CAUNESP 40 técnicos, cada um lotado em uma das regionais. O planejamento é de que toda a rede seja treinada em 2001 por esses próprios profissionais, que darão suporte técnico às Casas da Agricultura.

Um censo quantitativo e qualitativo da piscicultura também será realizado pela parceria CATI/CAUNESP, com financiamento já aprovado pela FAPESP.

A maricultura poderia estar mais desenvolvida em São Paulo, caso a CATI tivesse em execução um programa de extensão pesqueira. O programa existe, foi elaborado por extensionistas do próprio órgão e pesquisadores do IP. Mas não houve vontade política dos dirigentes para implantá-lo. Atualmente há apenas um extensionista atuando no Litoral Norte e outro no Litoral Sul, ambos com o apoio técnico do IP.

Algumas Recomendações

• Os serviços de extensão rural e extensão pesqueira são fundamentais para o desenvolvimento da aquicultura, visto que no Brasil, esta vem sendo praticada principalmente por pequenos produtores/pescadores. É necessário que o Estado preste esses serviços, a exemplo da China e Estados Unidos.
• A extensão é imprescindível para o planejamento e execução de projetos que promovam o desenvolvimento sustentável. Portanto, os extensionistas devem estar devidamente capacitados para isso.
• Os extensionistas devem atuar respeitando a condição sócio-econômica e cultural do produtor/pescador, sem impor pacotes tecnológicos, mas sim utilizando os recursos disponíveis e estabelecendo troca de informações para que a tecnologia a ser empregada esteja adequada à realidade e aos anseios do usuário do serviço.
• Os processos de “prefeiturização” da extensão devem ser interrompidos e o controle pelos governos estaduais, retomados.
• Os órgãos de extensão devem atuar em conjunto com a pesquisa científica, principalmente com as universidades. Essa parceria propicia a formação de profissionais com maior contato com a realidade e aproxima os pesquisadores dos problemas enfrentados pelos produtores.
• Os produtores devem participar da elaboração dos programas de extensão em aquicultura.
• Os profissionais da extensão ou da pesquisa científica pública, não devem ter qualquer vínculo com empresas que comercializam equipamentos ou insumos.