A falta de produtos registrados para uso em aqüicultura no Brasil

Uma brecha para a imposição de barreiras comerciais e riscos para os consumidores

Por: João Lorena Campos
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A aqüicultura brasileira continua crescendo e ampliando sua presença no mercado mundial, apesar dos problemas recentes que vêm afligindo a carcinicultura nacional. Por exemplo, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostram que houve um aumento de mais de 100% das exportações brasileiras de tilápia em 2004 com relação a 2003, alcançando o valor de US$ 460.105,00. Certamente este número terá também um aumento expressivo em 2005. Como todos pudemos ver com o caso do camarão, que sofreu uma taxação para a entrada nos EUA, à medida que o Brasil passa a ocupar um lugar de maior destaque no cenário internacional, novas barreiras tendem a ser colocadas como maneira de proteger os mercados mais tradicionais, muitas vezes menos eficientes.

Os consumidores dos maiores mercados (EUA, Europa e Japão) estão ficando cada vez mais exigentes, baseando suas decisões não só no preço, conveniência e sabor dos produtos, mas questionando se é seguro consumir o produto em questão e se ao comprar este ou aquele produto não irão contribuir para prejudicar o meio ambiente.

As realidades acima indicam que as barreiras que veremos no futuro serão cada vez mais baseadas na questão sanitária. Isto já é uma realidade nos mercados de outras carnes e mesmo na aqüicultura já ocorrem com freqüência. A China ficou proibida de exportar qualquer produto produzido através de aqüicultura para a União Européia (UE), de janeiro de 2002 até outubro de 2004, devido a contaminações com resíduos do antibiótico cloranfenicol em camarões, e pelo fato do país não ter uma política nacional de monitoramento e detecção deste tipo de problema. O mesmo ocorreu nas Filipinas que só vão poder voltar a exportar para a UE depois que montarem instalações e equipamentos para detectar resíduos de antibióticos proibidos, e os exportadores terão que apresentar um plano de monitoramento destes antibióticos.

Na questão de monitoramento de resíduos o Brasil, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) já fez sua parte ao montar o Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal. Mesmo este plano só estando totalmente implantado no setor de carnes (bovina, suína e aves), já existem testes sendo feitos no setor de pescado que permitem ao país mostrar que existe atividade nesta área.

Nossa grande vulnerabilidade se encontra em um estágio anterior, na regulamentação do uso de produtos na aqüicultura. Segundo informações da Secretaria de Defesa Animal do MAPA, não existe nenhum produto atualmente registrado para uso em aqüicultura no Brasil. Nada! Como é proibido usar qualquer produto não aprovado, praticamente toda a aqüicultura brasileira opera de maneira irregular (para não dizer ilegal!), pois todos sabem que o uso de produtos químicos e medicamentos é prática comum e frequentemente necessária. Isto abre não só uma brecha para barrar a entrada dos produtos brasileiros no exterior como impede que os aqüicultores brasileiros tenham um marco regulatório para sua atividade. A preocupação não deve ser somente com a exportação, mas com a própria saúde e segurança alimentar dos brasileiros que irão consumir nossos produtos.

Os Estados Unidos, através do Food and Drug Administration (FDA), regulam todos os produtos que podem ser utilizados na aqüicultura. Na Europa esta função está a cargo do Committee for Medicinal Veterinary Products (CVMP) da Agência Européia para Avaliação de Produtos Medicinais. Na Tabela 1 se encontra uma listagem de produtos regulamentados para uso em aqüicultura em diferentes países e na Tabela 2 uma lista de drogas de uso proibido nos EUA e UE. Algumas das drogas listadas são aprovadas para usos específicos em certas espécies, não podendo ser utilizadas em qualquer animal aquático. No Brasil a atribuição de registrar medicamentos e produtos químicos para uso veterinário é do MAPA que, entretanto, adota uma atitude passiva em relação a este assunto. Quem quiser registrar um produto tem que encarar toda a burocracia e testes exigidos pelo ministério. Como a grande maioria dos produtos utilizados na aqüicultura já tem suas patentes expiradas, além do tamanho do mercado na aqüicultura ser relativamente reduzido, não existe esforço por parte das empresas farmacêuticas para registrar estes produtos.

Não acredito que a aqüicultura brasileira e seus clientes possam esperar esta situação se resolver sozinha. O custo de um problema envolvendo resíduos de antibióticos é muito alto e o risco de um problema destes acontecer, não havendo uma regulamentação nacional, é muitíssimo maior do que se todos souberem que produtos podem usar. Por exemplo, quanto é que custaria para toda a aqüicultura brasileira ficar proibida de exportar para a Europa por três anos? Dado o alto grau de preocupação com este assunto, basta um carregamento de peixe ou camarão com resíduo de algum produto proibido para embargar o país inteiro. É sem dúvida mais barato agir preventivamente.

A solução mais simples seria o MAPA adotar uma lista de medicamentos permitidos em outros países, como por exemplo a da UE, e regulamentar seu uso no Brasil com indicações de dosagens permitidas e períodos de carência mínimos. O setor teria que demandar tal medida e acredito que a SEAP possa ser o canal mais eficiente para levar esta necessidade ao MAPA. É preciso que todos os segmentos da aqüicultura pressionem para obtermos esta regulamentação o mais rápido possível.

Droga Japão Europa Canadá EUA
A. Antibióticos
Alkiltrimetilammonium calcioxitetraciclina X
Amoxicillina X X
Ampicillina X
Benzil penicilina X
Bicozamycina benzoato X
Cyanfenicol X
Cloxacilina X
Colistin X
Danofloxacina
Difloxacilina X
Doxyciclina X
Enrofloxacina X
Erytromicina X
Espectinomicina X
Florfenicol X X X
Flumequina X X
Josamicina X
Kitasamicina X
Lincomicina X
Myroxacina X
Acido Nalidixico X
Neomicina X
Acido Nifurstilenico X
Novobiocina X
Oleandomycina X
Acido Oxolinico X X
Oxytetracyclina X X X X
Paromomicina X
Fosphomicina X
Acido Piromidico X
Sarafloxacina X
Spiramicina X
Sulfadiazine-trimethoprim X X
Sulfadimetoxina X
Sulfadimetoxina-ormetoprim X X
Sulfamerazina X X
Sulfamonometoxina X
Sulfamonometoxina-ormetroprim X
Sulfisozole X
Tetraciclina X
Tilmicosina X
Thiamphenicol X
Trimethoprim x
Tylosina X
B. Microbicidas
Albendazole X
Azamethiphos X X
Cypermetrina X
Deltametrina X
Diflubenzuron X
Dichlorvos X
Fenbendazole X
Formalina X X
Peróxido de Hidrogênio X X X
Iodo Povidona X
Praziquantel X
Pyrethrum X
Pyrethrum-piperonil butoxide X
Teflubenzuron X
Trichlorfon X
C. Anestésicos
Aqui-SJ X
Eugenol X
Metomidate X
Tricaine (=MS-222) X X

Um dos melhores exemplos no mundo sobre o aspecto de segurança alimentar na aqüicultura vem da Noruega, um país que exporta mais de US$ 1,0 bilhão em produtos da aqüicultura, principalmente o salmão. O uso de medicamentos na aqüicultura neste país obedece às seguintes regras:

  • Toda droga para uso em animais é aprovada pela Autoridade Norueguesa de Controle de Drogas (SLK) e tem um prazo de carência mínimo definido pela mesma.
    • O uso de produtos veterinários na aqüicultura só é permitido com prescrição veterinária.
    • Todo veterinário deve enviar no prazo de uma semana uma cópia de cada prescrição emitida para a Autoridade de Controle de Pesca (FK).
    • A FK mantém um banco de dados permanentemente atualizado com todas as informações de uso de medicamentos em cada fazenda.
    • Para proceder ao abate, o aqüicultor necessita de uma licença da FK.
    • Caso a fazenda em questão tenha utilizado qualquer droga no período de até 12 meses antes da data prevista do abate, é necessário enviar uma amostra para análise para a FK pelo menos uma semana antes do abate.
    • O período mínimo de carência da droga deve ter sido cumprido e as amostras pré-abate devem apresentar resultados negativos para que a FK emita a licença de abate.
    • Caso o resultado seja positivo, a licença de abate não é emitida e nova amostra só pode ser enviada após quatro semanas.
    • A FK também coleta aleatoriamente amostras de peixes já processados nos frigoríficos.

Todo este sistema garante a segurança dos produtos noruegueses com a total isenção de resíduos de medicamentos e produtos químicos, e nos últimos anos nenhum caso de resíduo foi encontrado em mais de 2.500 amostras realizadas anualmente.

Obviamente o Brasil não é a Noruega e é fácil entender que seria impossível implementar tal sistema de imediato no país, mas precisamos começar a agir neste sentido o quanto antes. É preciso as autoridades nacionais competentes ajam e que o setor produtivo pressione, pois é muito importante que todos os envolvidos na atividade se encontrem informados dos produtos e medicamentos aprovados e de como utilizá-los de maneira adequada. Precisamos de uma aqüicultura sustentável com produtos/medicamentos registrados, seguros e confiáveis e produtores que os utilizem de maneira responsável. Devemos encorajar os diferentes setores e associações a desenvolver e usar programas de garantia de qualidade, trabalhando em programas integrados de manejo visando a saúde dos animais cultivados e a segurança alimentar dos produtos da aqüicultura brasileira. Somente assim conseguiremos conquistar definitivamente nosso espaço na aqüicultura mundial.

Tabela 2. Antibióticos de uso proibido para animais aquáticos nos EUA e na UE.

Antibiótico EUA UE
Cloranfenicol X X
Dimetrazole X X
Ipronidazole X X
Metronidazole X X
Outros Nitroimidazoles X X
Furazolidone X X
Nitrofurzone X X
Outros Nitrofuranos X X
Fluoroquinolonas X