A Piscicultura no Oeste Paranaense

Autor: Marcelo Chammas

A implantação do Pólo Aqüícola na Região Oeste do Paraná gerou estudos e relatório apontando dificuldades que devem ser sanadas para que a atividade continue a crescer e, serve de exemplo para as demais regiões brasileiras.

Durante os primeiros meses desse ano, realizou-se pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Aqüicultura, CNPq e Ministério da Agricultura, um estudo com vistas a instalação de um pólo de aqüicultura na região Oeste do Paraná.

O principal objetivo deste trabalho foi identificar os pontos de estrangulamento da produção e seus resultados fazem parte do “Relatório de Avaliação da Região Oeste do Paraná”.

O estudo, extremamente detalhado, foi realizado pelo engenheiro de pesca Marcelo Chammas da empresa Fishtec Consultores Associados, e mostra as carências estruturais e os problemas crônicos da aqüicultura no oeste paranaense, uma região que por diversas vezes serviu de modelo para as demais, face ao pioneirismo de suas iniciativas, entre elas a industrialização dos filés de tilápia. como a industrialização dos filés de tilápia.

A seguir, a Panorama da AQÜICULTURA publica alguns trechos desse relatório, com o intuito de mostrar um raio X da região que, além de apresentar o maior número de produtores, órgãos e entidades envolvidas com a atividade, detém a maior produção piscícola do Brasil.


Estatísticas de Produção

O primeiro problema que encontramos ao analisarmos a aqüicultura nacional é a falta ou a inconsistência dos dados. De acordo com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER /PR, a situação da piscicultura na safra 96/97 da região Oeste paranaense pode ser resumida nos cinco quadros apresentados a seguir. Cabe ressaltar que a região é atendida por dois escritórios regionais, Toledo e Cascavel, sendo assim, os dados referem-se a soma dos municípios sob a coordenação de cada um destes escritórios.

Quadro 1 - Número total de produtores, número de piscicultores, área de tanques total e média por produtor
Quadro 1 – Número total de produtores, número de piscicultores, área de tanques total e média por produtor
Quadro 2 - Número de produtores de alevinos, área total de tanques e produção total de alevinos
Quadro 2 – Número de produtores de alevinos, área total de tanques e produção total de alevinos

Quadro 3 - Composição percentual das propriedades em função do tamanho
Quadro 3 – Composição percentual das propriedades em função do tamanho

Quadro 4 - Freqüência das espécies cultivadas nas propriedades (%)
Quadro 4 – Freqüência das espécies cultivadas nas propriedades (%)

Quadro 5 - Canais de comercialização em percentual
Quadro 5 – Canais de comercialização em percentual

De acordo com os levantamentos realizados para elaboração deste estudo, foi verificado as seguintes estruturas e veículos em operação na região: 36 pesque-pague, 25 caminhões de transporte de peixe vivo, 2 plantas de processamento e 3 fábricas de ração, além de uma média semanal de 5 caminhões (também para transporte de peixes vivos) provenientes de outros estados, ou regiões do Paraná.

Se considerarmos que as indústrias operam em média 240 dias por ano e elas declaram um abate médio de 2 ton/dia, que os 30 caminhões (25 da região e 5 de fora) fazem uma viagem semanal durante 8 meses no ano (já que não atuam no inverno), com uma carga de aproximadamente 1,5 ton, e que os pesque-pagues consomem uma média de 1 ton/peixe/mês, chegaremos a um consumo anual de pescado na ordem de 2.352 toneladas, muito distante das 7.700 toneladas relatadas pela EMATER para a safra de 95/96. Obviamente, uma parte do peixe produzido é comercializado diretamente na propriedade ou em feiras livres e outra parte é consumida na própria região, mas segundo a própria EMATER estes percentuais são de 2,5 e 5,5 % para a região atendida pelos escritórios de Toledo e Cascavel, respectivamente.

Outro dado que merece atenção é o da produção de alevinos. Segundo a EMATER-PR na safra 96/97 foram produzidos 140 milhões de alevinos na região. Se assumirmos que 50% da produção se destina a região, dado coletado junto aos produtores de alevinos, chegaríamos a um total de 70 milhões de unidades. Caso arbitrássemos uma sobrevivência média de 75%, (os engordadores entrevistados citaram números ao redor de 90%) atingiríamos um total de 52,5 milhões de peixes adultos, que se atingissem um peso médio final de 0,4 kg resultariam em uma produção anual de 21.000 toneladas de pescado, muito distante das aproximadas 2.500 toneladas calculadas no parágrafo acima.

Estes dados nos levam a concluir que sem uma estatística detalhada da produção, qualquer ação que se planeje ou empreendimento que queira se implantar na região, terá que ser feito em cima de números, no mínimo, contraditórios.

Ração

Durante o levantamento foram visitadas os três fabricantes de ração da região: Cotrefal, Copagril e Globoaves. Seus equipamentos de produção principalmente as peletizadoras são antigos e as fábricas foram concebidas para produção de ração de frango. O detalhe que chamou mais atenção foi o crivo das peneiras moinhos de martelo que eram 2,5 mm (Cotrefal e Copagril) e 1,5 mm (Globoaves) o que proporciona baixa moagem dos ingredientes, dificultando a estabilidade dos produtos.

As suas produções caíram bastante nos últimos meses e isto é atribuído a dificuldade de comercialização de peixe por parte dos produtores e a entrada de ração de outras regiões do país no oeste paranaense. A queda na produção foi superior a 30% na Copagril, igual a 50 % na Cotrefal e superior a 50% na Globoaves. No início do ano a Cotrefal, a Copagril e a Globoaves produziam em média 225, 150 e 50 toneladas/mês respectivamente. A disponibilidade de caminhões graneleiros na região reduziria o custo das rações por dispensar a utilização de sacaria, porém das três fábricas a única que já trabalhou com caminhões graneleiros foi a Globoaves e ela abandonou o procedimento porque as perdas com finos chegava a 20% do total transportado. O preço F.O.B. das rações com 24% de proteína bruta estava em torno de R$ 0,25 nas três fábricas, já as rações com teor de proteína bruta superior custavam R$ 0,32 (Cotrefal com 35%PB), R$ 0,32 (Copagril com 32% PB) e R$ 0,29 (Globoaves com 30 % PB).

Existe um consenso quanto a necessidade de melhoria na qualidade das rações, todos reconhecem que é preciso melhorar principalmente o percentual de finos, a estabilidade e a assistência pós-venda. A Cotrefal foi quem mais investiu na melhoria de seus produtos e segundo sua declaração naquela data suas rações apresentavam um teor de finos de 1% e uma estabilidade próxima a 20 minutos. Todas as fábricas também mostraram interesse em trabalhar com extrusoras, porém a queda na produção forçou o adiamento do plano.

Nas três fábricas, os premixes e análises dos ingredientes ficavam a cargo da Nutron a qual ainda era responsável pelas formulações da Cotrefal e da Globoaves.

Foi detectado um ciclo vicioso no que diz respeito ao consumo e produção de ração. Os produtores estão insatisfeitos com a má qualidade das rações, principalmente em relação ao tamanho das particulas e estabilidade, isto provoca uma queda nas vendas que desestimula os fabricantes a investirem na melhoria da qualidade das rações. O valor nutricional das rações, aspecto de fundamental importância para o sucesso de um cultivo, ainda é pouco questionado pelos produtores que se limitam a escolher as rações pelo teor de proteína e preço. Tornando-se evidente a necessidade de realização de análises de desempenho dos diferentes produtos apresentados naquele mercado para que se tivesse um resultado fundamentado numa análise de custo-benefício. Também foi notado um despreparo dos fabricantes para divulgar seus métodos de controle de qualidade no processo já que alguns produtores afirmavam que não compravam rações regionais pois elas apresentavam até sabugo de milho na sua composição.

Formação de Mão de Obra

A etapa seguinte foi a avaliação dos cursos de técnico em piscicultura, engenharia de pesca e da proposta de criação de curso pós-médio de técnico em gestão de piscicultura. É inegável a importância da formação de mão de obra qualificada para consolidação e expansão da atividade, principalmente com o aumento de exigência do mercado consumidor por qualidade, a necessidade de diminuição de custos de produção e o aumento de produtividade.

Técnico em Piscicultura – Este curso é ministrado em Toledo, no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco e, devido a sua localização ser urbana, há toda uma dificuldade logística para implementação efetiva de treinamentos práticos. Devido a isso a direção entende que o caminho natural seja a sua substituição pelo Curso de técnico em gestão de piscicultura, que passaria a ser ministrado no CEDA (Centro de Estudos e Desenvolvimento Agropecuário Helmuth Priesnitz).

Dado o seu caráter pioneiro no país, a importância do curso deve ser destacada e valorizada, muito embora os próprios técnicos ali formados reconheçam a necessidade de uma maior formação prática para que possam ingressar mais confiantes no mercado de trabalho (entrevistas com produtores). Tendo em vista a carência de mão de obra operacional nas fazendas brasileiras, a implantação do Curso de técnico em gestão em piscicultura nos parece da maior importância, desde que haja condições práticas e um corpo docente qualificado. O diretor do Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, Sr. Ildo Bombardelli, nos relatou que em janeiro de 1998 recebeu uma solicitação de 50 técnicos em piscicultura por parte de municípios do estado de São Paulo.

O Programa de expansão, melhoria e inovação no ensino médio do Paraná (PROEM) iniciará um ciclo de debates par avaliar e propor diretrizes para o curso de Técnico em Piscicultura, inclusive podendo passá-lo ao nível de pós-médio ainda em 1998.

Técnico em Gestão de Piscicultura – O projeto para implantação do curso já se encontra de posse da Secretaria de Educação do Paraná e aguarda-se o seu parecer para o primeiro semestre de 1998. Ao analisar a proposta de criação do curso pós-médio pudemos concluir que houve uma significativa melhoria na grade curricular comparada com a do curso de Técnico em Piscicultura, principalmente pela inclusão de disciplinas que visam noções de computação, administração e gerenciamento, legislação e engenharia.

Engenharia de Pesca – É imperioso destacar que dada a característica básica fundiária da região e o porte dos projetos, menos de 2 % das pisciculturas teriam condições financeiras de contratar um técnico de forma individual (entrevista com produtores), restando apenas a possibilidade de contratação conjunta via associações e/ou poder público, portanto, em âmbito regional o mercado de trabalho para o profissional da engenharia de pesca é bastante reduzido. Muito embora eles devessem ter papel fundamental no próprio corpo docente dos cursos de nível médio e pós-médio e na realização de pesquisa e regionalização de tecnologias. Infelizmente não se pode avaliar a formação destes profissionais porque os formulários entregues a coordenação do curso em 11/01/98 não nos foram retornados até a presente data.

Alevinos

A questão da qualidade dos alevinos, seus índices de reversão sexual e parasitos, foi outro ponto importante levantado no estudo. Para determinação dos índices de reversão e presença de parasitos, se optou pela coleta aleatória de 50 animais por propriedade (em 10 propriedades), com idade superior a 90 dias e peso médio acima de 50 gramas. O método utilizado foi o de observação de gônadas através de microscópio ótico, método de Lahav, e assumiu-se um índice inicial de 2% de fêmeas dada a pequena parcela amostral. A indicação das propriedades para coleta de material biológico foi conseguida junto às associações municipais de produtores e os resultados destes exames se encontram abaixo lado listados.

Para se efetuar a análise parasitológica efetuou-se raspados de brânquia e de muco, os quais foram observados através de lupa binocular com aumento de 40 vezes. Como resultados constatou-se a ocorrência, porém em baixa infestação, de : tricodinídeos, monogenógenos e, ou, Eneguya sp , em poucos exemplares observados. Cabe ressaltar que em nenhum dos tanques onde se coletou amostras os peixes apresentavam sinais de alteração comportamental ou registro de mortalidade recente. Foi constatado que os produtores não possuem laboratório próprio para a identificação de parasitas, não conhecem seus sintomas e tampouco é feita uma checagem periódica dos seus alevinos.

Outro problema grave dos produtores de alevinos da região é o fato de não realizarem análises dos índices de reversão sexual. Eles desconhecem as técnicas e também não sabem a quem eles poderiam terceirizar este serviço. Certamente este é um dos principais motivos, aliado ao fato deles não conhecerem profundamente os princípios biológicos que regem a reversão sexual (principalmente no que diz respeito ao período de vida das tilápias em que ela apresenta eficácia), que levaram a constatação de alguns lotes de peixe com índice de reversão próximo a zero (lotes 1, 2, 3, e 4).

Crédito

Dada a importância imputada ao tema, optou-se pelo contato com as superintendências regionais do Banco do Brasil e do BANESTADO onde foram realizadas entrevistas diretas e deixados questionários para envio posterior.

As respostas demonstraram o que se pode depreender das entrevistas diretas; há um grande temor em financiar a atividade já que os bancos não possuem pessoal especializado para analisar os projetos, de modo que o empréstimo é feito baseado no histórico bancário do cliente e não nos projetos propriamente ditos. Um dado obtido junto a AQUIMAR (Associação de produtor do município de Marechal Cândido Rondon) é de grande importância para avaliarmos a relação entre os créditos requeridos e os concedidos na região. De 40 solicitações de crédito por ela encaminhadas, apenas 4 foram selecionadas para análise pelo banco, sendo 36 negadas sumariamente com base nos dados bancários dos requerentes, e das 4 analisadas somente 2 foram atendidas. Constatando-se o que os próprios produtores comentam, dos poucos casos em que se concedeu crédito, a sua grande maioria foi para produtores que efetivamente não necessitavam dos mesmos.

Outros fatores comumente citado pelos técnicos do Banco foi a desconfiança para com o mercado, a falta de sinalização superior para incentivar a atividade, a recomendação de priorizar projetos de custeio em detrimento dos de investimento, o pequeno percentual dos empréstimos para atividades pecuárias diante das agrícolas ( 3% contra 97%, respectivamente) e, que não é função do banco desenvolver novas atividades, além da total autonomia que os gerentes de agência têm para negar ou conceder financiamentos.

Ficou claro que os volumes emprestados são ridículos e que alguma ação urgente tem que ser implementada.

Plantas de Processamento

Foram visitados os dois maiores frigoríficos hora em funcionamento na região, a Pisces e a Frigopeixe, ocasião em que foram entrevistados os sócios-proprietários.

As duas empresas empregam um total de 55 funcinários diretos além de contarem com mais de 250 forecedores de matéria-prima. Seus filés estavam sendo comercializados em média R$ 4,40/Kg F.O.B., chegando ao comprador por algo entre R$ 4,50 a 4,90, dependendo do volume e as peles por R$ 1,50/kg, muito embora menos de 10% das peles processadas vinham sendo comercializadas. A merenda escolar, que já foi um grande mercado em 1995, absorveu em 1997 cerca de 10 a 15% da produção. Eles entendem que a agilização e desburocratização dos processos junto ao S.I.F. (Serviço de Inspeção Federal) e a instalação de uma despolpadeira para o aproveitamento da carne residual, que poderia ser vendida por R$ 2,50 / Kg, melhoraria sobremaneira os resultados das empresas.

Um ponto importante a ser destacado é o fato dessas empresas estarem prontas para assumir compromissos de compra futura da produção de seus fornecedores, de modo que eles possam recorrer aos agentes financeiros para solicitação de crédito.

O grande problema das empresas vinha sendo os seus altos custos de produção em função da necessidade de concorrer com os pesque-pagues pela compra de matéria-prima, o que resultou em estratégias iniciais de equiparação dos seus preços de compra aos dos transportadores de peixe vivo, ou da compra de refugo dos tanques. Esta posição teve de ser revista com a implantação de uma remuneração em função da qualidade do lote, avaliação prévia dos peixes comprados por um funcionário do frigorífico (no caso da Frigopeixe o setor de despesca e transporte é terceirizado) e redução dos preços pagos. Isto só tem sido possível graças ao estreitamento das relações dos frigoríficos com os fornecedores através da assistência técnica e do grande número de cheques sem fundo que os transportadores de peixe deixaram na região nos últimos meses. Segundo a declaração dos seus diretores, eles notavam que o produtor passou a preferir a certeza de receber, ainda que um pouco menos, aos altos riscos de vender para o mercado de pesque-pagues. De acordo com os levantamentos realizados junto à associações de produtores e bancos, o total de cheques que haviam sido devolvidos na região até janeiro de 1998 chegavam a mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aliando a maior oferta de matéria-prima (medo do calote dos transportadores de peixe vivo), a sua melhor qualidade (acompanhamento técnico por parte das indústrias) e a grande demanda do mercado pelos filés, parece que a situação das indústrias tende a se solidificar no curto prazo. Para tanto é preciso que elas implementem políticas de gestão profissionalizada, buscando aumento de produtividade e redução dos custos de produção, não só no processo industrial, mas junto aos próprios produtores. Indubitavelmente dependerá desta visão de efetiva parceria o futuro destas indústrias, já que nenhuma delas possuía produto nas câmaras, a despeito de cada uma estar abatendo uma média de 2,5 ton. de peixe por dia e de sua comercialização estar restrita ao âmbito estadual pois nenhuma delas possuía certificação do S.I.F..

Situação Legal dos Cultivos

A situação de ilegalidade dos cultivos vem contribuindo para grande dificuldade na elaboração de estatísticas de produção, não só na região oeste do Paraná, como no restante do país. Por outro lado os produtores nunca são consultados sobre as mudanças na legislação, desconhecem os benefícios de se legalizar, não conhecem os destinos das taxas pagas (algumas delas de valores bem expressivos) e temem represálias e fiscalizações após seu cadastramento, já que, segundo eles, os fiscais só vão aparecer na propriedade se eles se cadastrarem, pois alguns já estão na atividade há mais de 10 anos e nunca sofreram nenhuma fiscalização.

Os cadastramentos junto à Secretaria de Agricultua e Abasteciemento – SEAB estavam em curso, já que o processo era bastante recente (janeiro de 1998) e pelo que se pode constatar a adesão era bastante expressiva. Mesmo porque, quem não o fizesse até março de 1998 estaria impossibilitado de requisitar GTA’s (Guias de Transporte Animal) e conseqüentemente teria grandes dificuldades para comercializar seus produtos. De qualquer modo a ficha de cadastramento da SEAB nos pareceu extremamente resumida, deixando de fora algumas considerações importantes, para melhor compreensão da atividade na região.

Em linhas gerais a grande maioria dos produtores disse possuir a outorga de água junto ao IAP, mesmo porque esta é uma exigência dos escritórios da EMATER para a realização de projetos de financiamento, o que pôde ser constatado com a informação do escritório regional de Toledo de que 604 produtores da região já possuem a referida outorga. Com relação às regulamentações junto ao IBAMA todas as informações disponíveis são extra-oficiais, já que o ofício enviado em 13/02/98, não teve nenhuma resposta até a presente data, mas o que me foi informado é que apenas 4 produtores, em toda região oeste paranaense, possuíam registro de aquicultor profissional.

Associações de Produtores

Optou-se pela convocação de reuniões com as associações de produtores onde se discutiria o papel e a atuação das entidades (Instituto Ambiental do Paraná – IAP, EMATER, UNIOESTE, SEAB e IBAMA), a estrutura e os problemas das associações, as dificuldades de crédito, a qualidade e a necessidade de mão de obra e ainda se recolheria suas sugestões e reivindicações. Durante estas reuniões também seria discutida a qualidade dos alevinos no que diz respeito aos índices de reversão e problemas de ictiopatologia e se escolheria as propriedades onde seria coletado o material biológico para os exames laboratoriais.

A indicação das associações mais atuantes e organizadas (AQUIMAR, AQUASSIS, ATOAQUI, ALEVINOPAR e APAC) partiu da SEAB-Toledo e a solicitação de agendamento das reuniões, da cessão de veículo para transporte do material biológico e da estrutura de laboratório foi encaminhada a EMATER e ao IAP da cidade de Toledo. Há que se destacar que foi bastante comentada a atuação e a organização da AQUILAGO, do município de Santa Helena, mas esta foi preterida em relação uma associação que se encontrava desarticulada a APAC (Palotina), em função do número bem superior de produção e produtores na segunda região.

As considerações das associações acerca da atuação dos órgãos envolvidos na região encontram-se abaixo listadas, já as suas estruturas e dificuldades serão abordadas no item CONSIDERAÇÕES FINAIS.

IBAMA – Apenas os produtores de alevino que fazem envio de animais por via aérea possuem cadastro da aquicultor profissional, já que esta é uma exigência legal para a regularização das notas de embarque. Fora estes, os demais até desconheciam a necessidade de regularização junto ao órgão. Tendo em vista a demora e a burocracia para liberação dos cadastros, a ALEVINOPAR propôs em sua reunião de janeiro estudar uma maneira de encaminhar os pedidos dos associados interessados, em pacotes. O valor único das taxas do IBAMA é inadmissível, já que ela coloca em pé de igualdade pequenos, médios e grandes produtores. Há que se rever se faz sentido produtores de pescado terem de se cadastrar junto ao órgão, já que nenhuma outra atividade pecuária é obrigada a fazê-la. Caso consigam uma explicação convincente para tal, será necessário estudar uma maneira de cobrar taxas condizentes com a capacidade de pagamento de cada produtor e até mesmo isentá-los, em determinados casos, sob a pena de continuarmos a contar com o número ínfimo de produtores legalizados junto ao órgão no país.

IAP – Foi duramente criticada a gestão do CPAA – Centro de Pesquisas em Aqüicultura Ambiental, já que segundo os produtores, o centro não promove nenhum tipo de pesquisa ou trabalho em prol da atividade na região. Durante os trabalhos laboratoriais que lá desenvolvi, pude constatar a presença de grupos de até 20 estagiários de diferentes colégios agrícolas e universidades do país na instituição. Portanto julgo ser importante a divulgação dos trabalhos que lá vem sendo desenvolvidos e a discussão da relevância dos mesmos para região, deixando espaço para os técnicos e produtores regionais solicitarem suas necessidades e opinarem no direcionamento das ações. De todo modo não me parece muito lógico que o papel de pesquisa e extensão de um setor vinculado a produção de alimentos fique a cargo de um órgão que tem como função primeira a fiscalização do meio ambiente. No que diz respeito aos processos de legalização dos cultivos junto ao IAP, em linhas gerais a grande maioria disse que os processos são céleres e que os fiscais estão bem orientados. Outra solicitação constantemente feita foi a da terceirização do laboratório de análise de qualidade de água do IAP, já que, segundo os produtores, ele se encontrava desativado.

EMATER – Conforme conhecimento generalizado, a empresa convive com um clima de incertezas com relação ao seu futuro e se encontra pressionada para apresentar balanços positivos, mas o que deu para compreender é que o piscicultor está a mercê da boa vontade dos técnicos e escritórios municipais, já que a empresa não apresenta nenhuma diretriz no sentido de priorizar ou recomendar a atividade e quase nada tem feito com relação a capacitação técnica de seus quadros. Portanto apenas naqueles municípios em que o técnico decidiu, por conta própria, se envolver com a atividade alguns bons processos estão se delineando. Ficou clara a grande concentração de informação e poder nas mãos de pessoas e não da empresa como um todo, quando se citava constantemente que com a aposentadoria da Sra. Maria Lúcia Parizoto houve uma desarticulação da Câmara de Piscicultura e dificuldade em coordenar ações para atividade. Outra constatação evidente foi a da visão de curtíssimo prazo por parte da direção do escritório regional de Toledo, da sua pequena capacidade de desenvolver trabalhos em conjunto e pouco comprometimento, ou falta de compreensão, de como trabalhos como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aqüicultura pode vir a beneficiar a região e consequentemente a empresa num curto espaço de tempo.

UNIOESTE – Havia uma visão por parte da grande maioria do quadro da EMATER de que ela seria um elo importante na cadeia produtiva, com posição quase unânime de que ela deveria se encarregar da gestão do CPAA. Infelizmente não pudemos constatar nenhum outro comprometimento da direção do curso de engenharia de pesca que não fosse angariamento de recursos, ficando claro que a simples instalação de um curso não garante a disseminação de tecnologia, principalmente se ele não estiver integrado a realidade problemática regional.

SEAB – A secretaria vem tentando se organizar para melhorar as suas ações junto ao setor. Fomos informados da realização de um concurso onde seriam contratados 100 médicos veterinários e 40 engenheiros agrônomos para atuarem no setor de fiscalização, devendo ser alguns deles destinados exclusivamente para o setor aquícola. Mas me pareceu que algumas das ações estão sendo tomadas depois da porta arrombada e que principalmente a questão das GTAs – Guias de Transporte Aéreos, precisa ser revista. Atualmente se exige que um produtor se desloque até um escritório da secretaria para solicitar a guia toda vez que ele for realizar uma venda. Muitas vezes as vendas se dão nos finais de semana, outras vezes a quantidade comercializada não paga nem o combustível para o deslocamento do produtor ao escritório e acima de tudo, a guia que deveria servir para atestar qualidade sanitária dos animais é emitida sem que se faça nenhuma verificação nos mesmos, muitas vezes quem preenche a guia é uma secretária. O esforço e envolvimento pessoal de alguns funcionários da secretaria deve ser louvado mas o seu real papel e forma de atuação melhores discutidos. Uma das ações mais imediatas a ser implementada seria a inclusão da atividade de piscicultura nas estatísticas realizadas pelo DERAL, pois com a sua publicação nos Cadernos de Acompanhamento da Situação Agropecuária do Paraná haveria o reconhecimento oficial da piscicultura como atividade econômica, o que facilitaria sobremaneira a implementação de ações futuras.

Considerações Finais

Conforme referido no tópico anterior, as considerações finais também englobam parte daquele capítulo, para evitar uma repetição excessiva dos temas.

O grande problema vivido pelas associações de produtores era o número reduzido de associados, fato que gerava uma eterna falta de recursos e que consequentemente limitava suas atuações. A baixa participação também impunha o rodízio dos cargos de direção a um pequeno número de pessoas e não conseguia criar massa crítica para o desenvolvimento de novas idéias. Em linhas gerais todos se queixavam das mesmas coisas, de que os grandes produtores não tinham interesse em dividir suas experiências com os outros e de que boa parte dos associados apenas pagava suas taxas para gozar dos benefícios da renúncia fiscal na compra de ração. O que eles mais requisitavam era a contratação de técnicos pelas prefeituras ou órgãos estaduais para auxiliá-los. Quando questionados se aplicavam algum tipo de sanção aos produtores que não compareciam às reuniões, ou sobre o aumento de taxas para custear as suas despesas, a resposta era a de que o produtor poderia se associar a qualquer outra associação de produtores e gozar dos mesmos benefícios de renúncia fiscal. Para se ter uma idéia, só no município de Assis Chateaubriand havia mais de 40 diferentes associações. Outro fato que chamava a atenção é que apesar das associações serem municipais, produtores de outros municípios podiam se inscrever nelas, gerando uma grande corrida em busca das menores taxas, quando não se juntavam dois ou mais produtores para dividir as taxas e comprar ração com a mesma carteirinha. Cabe ressaltar que na maioria das associações as taxas não chegam a R$ 10,00 (dez reais) por mês. Uma outra questão abordada foi a de que em certos casos os próprios vendedores de ração utilizavam a numeração de um produtor para vender ração a produtores não cadastrados, em alguns casos havia dívidas de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) em nome de produtores, sem que eles houvessem sequer adquirido produtos daquele fabricante naquele período.

Um problema freqüentemente comentado foi o da dificuldade de comercialização, quer seja pela necessidade de contar com atravessadores que ganham de R$ 0,10 a R$ 0,50 (dez a cinquenta centavos) por quilo comercializado, quer seja pelo alto volume de cheques sem fundo, ou ainda porque algumas vezes o peixe está pronto mas eles não tem quantidades suficientes para fechar uma carga, ou seja, um caminhão que vai levar peixe para outros estados não pode carregar menos de 1.000 kg de peixe.

Com relação à tecnologia de produção pude constatar uma diferença gritante de controles e consequentemente de produtividade entre membros de uma mesma associação e assistidos pelo mesmo técnico, demonstrando a dificuldade atual de poder se referendar um produto através de sua orígem. A grande maioria dos produtores não acompanhava a qualidade da água dos seus viveiros e entre aqueles que a faziam quase 90% só tinha um controle mensal, feito pelo técnico da EMATER, frigorífico ou da associação. Nenhum dos produtores entrevistados declarou fazer planilhas de custo da produção, quando muito havia um caderno com registro das compras de insumo e das vendas. Boa parte dos produtores disse que iniciou-se na atividade por conta própria e que perdeu peixe nas primeiras safras principalmente por excesso de adubação ou devido às altas taxas de estocagem. Nenhum dos produtores entrevistados disse ter recebido qualquer tipo de acompanhamento pós-venda por parte dos produtores de alevinos e a grande maioria deles reclamava da falta de padronização dos lotes engordados, grande percentual de fêmeas e muitos peixes com “defeitos genéticos”. Outro dado que me chamou a atenção é que boa parte dos produtores que possuem aeradores não possuem oxímetro e não tem a mínima idéia de como tirar melhor proveito destes equipamentos. Relatarei alguns dos métodos descritos para ilustrar esta colocação. Um produtor disse que passava a ligar os aeradores depois que observava seus peixes boquejando nas primeiras horas da manhã, outro mencionou que ligava seus aeradores a partir do terceiro mês de cultivo invariavelmente das 4:00 às 6:00 hs da manhã e um terceiro disse que ligava o aerador 24 horas por dia desde a introdução dos alevinos. Contrastando com estas realidades, visitei produtores que fazem controles diários de qualidade de água e biometrias regulares, apresentando produtividades médias em sistemas aerados de 20 a 25 ton/ha/ano.

Um registro interessante foi o de que os produtores tinham consciência de que os transportadores de peixe vinham usando a mesma GTA para mais de uma viagem e muitas vezes carregando peixe de outros produtores com a guia deles. Estes mesmos transportadores exigiam que a nota de produtor fosse tirada com um peso total que, na maioria dos casos, não correspondia a 30% da carga transportada, sob a pena de não comprarem o peixe.

É notoriamente sabido que atualmente o governo implementa um grande esforço para reduzir o peso de sua estrutura e é triste verificar que a quase totalidade das consideração demandadas na reunião da Câmara Setorial, que pautou o presente trabalho, passam pela solicitação de intervenção, regulamentação e políticas de controle por parte do governo. O processo de organização certamente é um processo difícil dado o caráter individualista do ser humano e a diversidade de culturas e experiências pessoais que cada um traz consigo.

Numa região como a oeste paranaense colonizada por povos de diferentes nacionalidades este processo tende a ser ainda mais exacerbado. Mas é difícil constatar que alguns passos simples que dependem muito mais de organização dos próprios produtores sejam ignorados. Quando se reivindica crédito tem que se dar garantias da real aplicação destes recursos nos projetos solicitados, do domínio das técnicas de produção e da idoneidade do produtor solicitante. Quando se quer vender a produção o comprador tem que ter garantias quanto às informações fornecidas, quer seja da idade, peso médio ou quantidades disponíveis e o vendedor quer garantias de que receberá os preços, nos prazos acordados. Quando se compra qualquer insumo se tem o direito de receber informação de onde ele vem sendo utilizado e quais os resultados obtidos.

Quando se requer diferimento, concessão de salas, cessão de técnicos e outros, das prefeituras, tem que se ter consciência de que se deve fiscalizar o bom uso destes recursos. Portanto nada mais lógico do que criar associações efetivas, que repassem informações uma as outras com relação a qualidade dos produtos, serviços e idoneidade de compradores e vendedores. Ao invés de se solicitar ou ficar esperando que o governo crie um laboratório para certificar a qualidade de alevinos, ou rações. Bastaria que houvesse uma comunicação a associação a qual o produtor estivesse inscrito de que determinado lote de alevinos adquiridos do produtor X apresentou problemas de reversão. A associação por sua vez se encarregaria de através de seu técnico verificar a procedência da colocação e caso fosse constatado o problema, comunicaria as demais. Portanto, se houvesse um cadastro com o nome dos maus prestadores de serviço, compradores de peixe, fornecedores de insumo, dentre outros, se impediria práticas como as constatadas de que um comprador deu mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em cheques sem fundo a diversos produtores e ninguém tomou notícia, um vendedor de alevinos forneceu produtos ruins numa região num determinado ano e no seguinte foi vender seus peixes no município vizinho, dentre vários outras.

As associações poderiam comprar outros insumos ou equipamentos com diferimento e repassá-los aos produtores. As associações poderiam funcionar como bolsas de compra de insumos e venda de produção. Poderiam assumir a contratação de técnicos e avalizar produtores junto aos agentes financeiros e mais um sem fim de possibilidades. O que não podemos é no auge da globalização da economia esperar posturas paternalistas e passar o controle do mercado de quem realmente tem peso, o consumidor, para o governo. Quem pode e deve fiscalizar os volumes de compra de ração de seus associados, o destino das GTAs, notas de produtor, dentre outros, deve ser a mesma entidade que pode apresentar números reais de quantas pessoas representa, quanto produz e quantos empregos gera, além de fiscalizar a idoneidade de compradores e a qualidade de produtos.

Durante a execução deste trabalho ficou evidente que o grande gargalo atual da aqüicultura do oeste paranaense passa pela organização do setor produtivo. Até o momento as ações e idéias de sucesso foram encabeçadas por pessoas e não por associações, órgãos ou poder público. Obviamente que o processo já se encontra instalado e representa um grande potencial econômico e social, mas as suas bases são efetivamente frágeis. Infelizmente parece que algumas pessoas seguem acreditando que é necessário que venha o caos para que só então se busque a luz, ou que é necessário um processo avassalador de seleção natural para que se conheça os mais aptos. Mas na verdade, até agora, o que se experimentou na região foram tentativas pouco fundamentadas, que graças às excelentes condições naturais que o nosso país apresenta, ao auxílio econômico e financeiro de alguns órgãos e poderes públicos e a um pouco de sorte, pois sem ela não se vai a lugar nenhum, alguns resultados concretos já podem ser vistos. As luzes de alerta começaram a piscar e os produtores estão assustados em busca de saídas, o grande problema é que eles foram mal acostumados por políticas paternalistas, são excessivamente individualistas e estão habituados a entregar a sua sorte na mão dos outros, desconhecendo o poder que derivaria de um processo efetivo de associativismo. Com isso se abreviaria e minimizaria o poder dos falsos profetas e aproveitadores de ocasião, e se reordenaria uma atividade com um potencial inquestionável. Só assim com uma relação clara de direitos e deveres e com a identificação concreta de novos pontos de estrangulamento poderemos avançar na consolidação da aqüicultura, não só na região, mas em todo território nacional.