A Quarentena dos Organismos Aquáticos

A Divisão de Fiscalização do Trânsito e Quarentena Animal do Ministério da Agricultura, realizou em junho passado na EPAGRI, em Florianópolis – SC, um encontro de especialistas com o objetivo de dar o pontapé inicial para a formulação de uma norma que defina os termos e condições para a aplicação de quarentenas para organismos aquáticos. O objetivo é o de prevenir a introdução e disseminação de enfermidades notificáveis na importação de organismos aquáticos vivos destinados à reprodução no Brasil.Segundo Luiz Vinatea, do Laboratório de Camarões Marinhos LCM/UFSC, apesar de terem sido redigidas as regulamentações e os requisitos básicos para o funcionamento da quarentena como o período mínimo de 30 dias, as normas para circulação de animais e pessoal dentro das instalações e, o destino final das águas utilizadas, alguns pontos polêmicos ainda ficaram pouco esclarecidos.

Por visar somente os animais destinados a reprodução, a metodologia de quarentena proposta ainda não se encaixa bem nos diversos estágios de desenvolvimento de muitos organismos, como é o caso de larvas de camarões destinados a formação de plantel. O período de duração nesse estágio é 20 dias, inferior ao período mínimo de quarentena, problema semelhante aos ovos de alguns peixes cujo tempo de incubação é de poucos dias.

De acordo com Carlos R. Poli do LCMM/UFSC, é muito importante que essa norma da quarentena esteja coerente com as demais legislações, lembrando o artigo 7 da controvertida portaria sobre introdução de espécies, que proíbe a reintrodução de formas jovens destinadas à engorda e posterior abate. Para Poli, caso essa portaria entre em vigor sem descriminar as espécies, colocará em risco por exemplo, toda a indústria da ostreicultura catarinense que está baseada no cultivo da espécie exótica Crassostrea gigas. Isso porque, apesar de existir um laboratório em Santa Catarina (LCMM) produzindo sementes para abastecer a demanda local, nada o impede de sofrer percalços de produção e, frente a uma escassez de sementes, a única saída para não paralisar a indústria seria a importação. Essas sementes importadas, devem passar por uma quarentena e a norma deveria prever isso.

O momento, entretanto, é de discussão e sugestões para que o conteúdo da norma possa ser aperfeiçoado. Vera Porto, representante do Departamento de Fiscalização de Trânsito e Quarentena do Ministério da Agricultura, se dispõe a divulgar aos interessados, mais detalhes sobre a norma e as sugestões, poderão ser encaminhadas através do telefone (061) 218-2232 ou do fax (061) 266-3515.