Ampliação da isenção do ICMS favorece carcinicultor potiguar

Após uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Tributação (SET), os carcinicultores do Estado do Rio Grande do Norte conseguiram a prorrogação de mais seis meses do regime de isenção do ICMS sobre todo o camarão que é processado no Estado e comercializado para outros estados do Brasil.

Este benefício havia sido alcançado pelos produtores do RN em dezembro de 2005, após negociações com a secretária de Tributação, Lina Vieira, visando a estabilidade do setor, frente à crise decorrente do surgimento de enfermidades, da ação antidumping e das alterações no câmbio que desfavoreceram as exportações de camarão brasileiras.

Após avaliação por parte da equipe da SET sobre os resultados dos seis primeiros meses da implantação da isenção no setor, foi resolvida a manutenção do benefício por mais seis meses. No entanto, foram criados dispositivos para evitar distorções ou irregularidades por parte de algum produtor.

A SET criou um formulário para ser preenchido pelos produtores, contendo informações obrigatórias como quantidade de empregos, área de cultivo, entre outras. O formulário deve ser entregue mensalmente, sob pena de o produtor perder o benefício da isenção.

De acordo com a SET, os produtores que tiverem solicitado e obtido o acesso ao benefício, deverão anexar às vias de exportação, os documentos emitidos pelo Ministério da Agricultura, para com isso evitar a falsificação de documentos, como foi denunciado por uma empresa que atua no Rio Grande do Norte. A isenção do ICMS sobre o camarão vale apenas para o crustáceo beneficiado no Rio Grande do Norte e que segue para outros mercados do País. As empresas que não requisitaram o benefício ou aquelas que exportam para outros países continuam sendo taxadas em 2%, conforme prevê a legislação.

Foi concluído na reunião realizada entre os carcinicultores e a equipe da SET, que no período de janeiro a maio de 2006, houve um aumento de 38,14% no volume comercializado para outros estados brasileiros, quando comparado ao resultado obtido para o mesmo período do ano de 2005, sendo que a maior parte do camarão processado no Rio Grande do Norte com o benefício da isenção do ICMS, teve o Distrito Federal como destino final. Os dados da SET, indicam que nos cinco primeiros meses do ano de 2005, foram exportados para o Distrito Federal, 5,554 kg de camarão, enquanto no mesmo período de 2006, o volume total exportado foi de 270.571 kg, correspondente a um aumento de 4.771%. Os outros estados brasileiros que importaram grandes volumes de camarões processados no RN, foram Bahia, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná, nesta ordem. A isenção do ICMS fez com que os carcinicultores não ficassem a mercê do mercado internacional, onde as perdas seriam ainda maiores devido ao câmbio desfavorável. Com a opção do mercado interestadual, os produtores puderam destinar parte da produção que antes era comercializada especialmente para a Europa para os estados brasileiros.