Análise de Viabilidade Econômica e Financeira de Projetos de Aqüicultura

Autor: Raul Malvino Madrid


O Departamento de Pesca e Aqüicultura do IBAMA está desenvolvendo o “Sistema de Análise de Viabilidade Econômica Financeira de Projetos de Aqüicultura”, um sistema destinado à empresários, produtores e instituições financeiras que tenham interesse na atividade. O programa, que consiste de um conjunto de planilhas Excel interligadas, de modo a permitir que as informações sejam facilmente digitadas nos locais apropriados, se traduz numa importante ferramenta na realização de trabalhos que objetivem o aumento de produtividade aqüícola, possibilitando a identificação dos pontos que impedem o seu desenvolvimento, bem como auxilia na tomada de decisões tanto no âmbito público, quanto privado.


Segundo publicação da FAO (1998), a aqüicultura mundial teve, em 1996, uma produção de aproximadamente, 34,1 milhões de toneladas de organismos aqüícolas, avaliadas em 46.548 milhões de dólares, o que representou um incremento de 10,61% em peso e 6,20% no valor, em relação ao ano anterior. Se esta atividade continuar crescendo nestes índices, serão necessários somente 7 anos para duplicar a produção. De onde virá esta produção?

Excluindo a China, a maioria dos países asiáticos, com a intensificação de seus cultivos, já chegou à utilização máxima dos recursos naturais, como a água e o solo. Da Europa não se pode esperar uma grande contribuição, principalmente devido a problemas de falta de espaço e de ordem climática. O mesmo pode ser dito da África, que embora tendo áreas adequadas para o desenvolvimento da aqüicultura, pesa seus problemas crônicos como os conflitos raciais e as doenças transmissíveis. Sobra então o continente americano, no qual o Brasil desponta como um dos principais países, por apresentar grandes vantagens comparativas como disponibilidade de terra, água de boa qualidade e quantidade suficiente, mão de obra abundante, condições edafo-climáticas privilegiadas, em tese, ciclo produtivo mais precoce e com possibilidade de alcançar níveis de produtividade maiores.

A aqüicultura brasileira, embora não se disponha de dados estatísticos totalmente confiáveis, cresceu entre 1995 e 1996 cerca de 30%, desempenho bem superior ao mundial. Apesar disso, mantido este crescimento, serão necessários cerca de 13 anos para que os cultivos de camarão marinho, mexilhão e ostras venham a alcançar as produções obtidas atualmente pelo Equador, Espanha e Chile.

O que falta ao Brasil para participar ativamente dessa fatia de 34,1 milhões de toneladas? Em primeiro lugar, é inquestionável a necessidade de fazer uma nova regulamentação, específica e abrangente para o setor aqüícola, tendo como base as diretrizes emanadas no Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO, o qual no seu artigo 9, trata do desenvolvimento da aqüicultura, tendo os seguintes pontos: a) desenvolvimento responsável da aqüicultura nacional; b) desenvolvimento responsável da aqüicultura, em ecossistemas fronteiriços; c) utilização dos recursos genéticos aquáticos, e d) aqüicultura responsável no âmbito do produtor. Assim, poder-se-á dar condições, segurança e confiabilidade ao setor privado para investir na aqüicultura.

Em segundo lugar, a partir das vantagens comparativas, as quais são em parte decorrente das condições climáticas, o setor aqüícola deverá começar a atacar as vantagens competitivas, que baseiam-se nas formas como os recursos são utilizados. Estas são dinâmicas, mutáveis, transitórias e sobretudo fruto da ação do homem. Deve-se ter presente que numa economia globalizada, a qualidade e a produtividade são investimentos que garantem as vendas, a competitividade e aumentam os lucros, tendo sempre como meta principal a satisfação do consumidor.

Consumidor

Quando se fala de consumidor, a aqüicultura brasileira somente terá uma participação preponderante nesse aumento da produção mundial, quando forem encontradas e desenvolvidas tecnologias para as espécies, sejam elas nativas ou exóticas, que realmente satisfaçam o consumidor, sem deixar de lado o aperfeiçoamento das tecnologias já existentes. Deve-se ter presente que quem decide o sucesso ou o insucesso do cultivo de uma determinada espécie é o consumidor. De nada adianta cultivar uma espécie de fácil manejo, elevado índice de sobrevivência, rápido crescimento e baixa taxa de conversão alimentar, se suas características morfológicas e degustativas não forem do agrado do consumidor.

O consumidor é o ponto central de todas as decisões, estando ao seu redor os fatores controláveis como preço, produto, distribuição e promoção, devendo o produtor, portanto, tomar decisões simultâneas para eleger uma determinada estratégia comercial de venda do produto. Deve-se considerar, ainda, que esta situação é dinâmica, ou seja, pode sofrer mudanças de acordo com as peculiaridades de um determinado momento. De modo geral, pode-se dizer que os consumidores devem ser analisados no sentido de que o produto oferecido satisfaça aos seus anseios e demandas. Logo, deve-se buscar uma forma de distribuição eficiente para se chegar a esses consumidores. A promoção terá a finalidade de assinalar, mediante diferentes formas de comunicação, os atributos do produto e, finalmente, o preço deverá ser estabelecido à luz da reação esperada pelos consumidores.

A atividade aqüícola, caraterizada como produtora de alimento, não terá sucesso se no seu planejamento não for considerada a lei de oferta e demanda. A oferta é definida como a quantidade de um bem que o produtor está inclinado a oferecer a cada preço e em determinado período de tempo, tudo o mais permanecendo inalterado, e a demanda é entendida como o quantitativo de um bem que uma pessoa deseja e está apta a comprar a cada preço e em determinado espaço de tempo, devendo as demais variáveis permanecerem inalteradas.

As variações da demanda num mercado, dependem de vários fatores, um dos quais é o preço do produto oferecido. Dessa forma, a oferta e a procura influenciam os preços, e as alterações do preço influenciam a oferta e a demanda de modo recíproco. Deve-se ter presente, ainda, a elasticidade da demanda. No caso do pescado, a sua procura pode ser reduzida pelo aumento do preço, podendo ser até eliminado da dieta a partir de um certo nível de preço, uma vez que ele pode ser substituído pelo frango, ou pela carne bovina ou de porco.

Preço

A oferta também, possui uma elasticidade. O preço de venda na esfera do produtor pode cair, mas não pode descer até o ponto que elimine os lucros do aqüicultor.

O estabelecimento do preço de venda no âmbito do produtor, além da política governamental, como impostos, incentivos, limitações, etc., bem como distâncias aos centros consumidores, infra-estrutura, entre outros, dependerá do investimento a ser realizado e dos custos fixos e variáveis necessários para produzir uma quantidade determinada de pescado. A isto deve ser acrescido os lucros almejados pelo aqüicultor.

Assim, para que o Brasil desenvolva a aqüicultura de acordo com seu potencial disponível e participe concretamente do incremento da produção mundial prevista para os próximos anos, é fundamental que seja alcançado um equilíbrio entre a satisfação do produtor e as necessidades do consumidor.

Um exemplo da influência do preço no consumo do pescado é a importação de merluza argentina. Em 1996, foram importadas 66.000 toneladas de filé de merluza (equivalentes a, aproximadamente, 200.000 toneladas de pescado inteiro), sendo o preço que o produto chegou ao consumidor de fundamental importância para o aumento de consumo.

Software

Considerando os argumentos mencionados e, para facilitar a tomada de decisões por parte dos aqüicultores potenciais, o Departamento de Pesca e Aqüicultura do IBAMA vem desenvolvendo, com ajuda de representantes de várias instituições, como o Instituto de Pesca, UNESP, IPA, EPAGRI, UFSC, UFPR, FISHTEC e alguns produtores, o “Sistema de Análise de Viabilidade Econômica Financeira de Projetos de Aqüicultura”. Este Sistema é destinado, principalmente, aos que lidam diretamente ou têm interesse na atividade; às fontes financiadoras, entidades de fomento e instituições de pesquisa, como um instrumento na realização de trabalhos que objetivem o aumento de produtividade através da identificação dos pontos críticos e de sensibilidade, auxiliando na tomada de decisões tanto no âmbito público, quanto privado.

Reconhecendo que a aqüicultura é uma oportunidade de investimento, o software foi montado no ambiente Excel de forma a ser utilizado como um instrumento que possibilite uma visualização antecipada dos resultados do empreendimento, e compara seu desempenho econômico e financeiro com outras alternativas de investimentos e com outras diferentes espécies a serem cultivadas.

Ao ser adaptado às características da região em que o cultivo será implantado, permite a escolha do tamanho do projeto à luz da economia de escala e torna possível realizar um acompanhamento durante a sua execução, podendo comparar os resultados reais com os previstos. Quando utilizado pelos pesquisadores, pode identificar as pesquisas a serem executadas, visando melhorar a performance dos projetos de aqüicultura, após a avaliação dos pontos críticos, determinantes na composição dos investimentos e custos.

O conjunto de planilhas do Excel interligadas, são protegidas de modo a permitir que as informações a serem fornecidas pelos usuários só possam ser digitadas nos locais apropriados.

Modo Gerencial

Nesta parte do programa existem planilhas que deverão ser preenchidas pelos agentes financeiros, com dados básicos que retratam a realidade da aqüicultura na sua área de abrangência, podendo verificar, ainda, se as informações fornecidas pelo cliente coincidem com a realidade da região a que o projeto se destina. O funcionamento do sistema de análise econômico-financeira para projetos de aqüicultura será tanto melhor quanto forem as informações regionais que os técnicos fornecerem.

A planilha de dados da espécie é gerada automaticamente pelo sistema e permite que o gerente verifique se as informações inseridas pelo cliente estão dentro das margens especificadas anteriormente. Caso a informação do cliente não esteja conforme o esperado pelo agente financeiro, isso não implica na não concessão do crédito. Pode apenas indicar a necessidade de uma reavaliação da informação.

Modo de Cliente

O Modo de Cliente é formado por uma série de planilhas a serem preenchidas pelo interessado, caracterizando inicialmente a performance da(s) espécie(s) selecionada(s), introduzindo a seguir, dados de investimentos, bem como de custos fixos e variáveis. O cliente poderá avaliar seu projeto e, uma vez pronto, poderá levá-lo ao agente financeiro para a avaliação. Caso o agente financeiro disponha de um computador, ao inserir o disquete poderá “clicar” Modo Gerencial para ter acesso à todas as informações de avaliação.

Planilhas

As planilhas referentes aos cálculos de receitas, lucros, fluxo de caixa, avaliação financeira e econômica, bem como as figuras, são apresentadas automaticamente pelo sistema, a partir das informações fornecidas inicialmente pelo cliente.

A planilha de avaliação financeira permite variar o percentual a ser financiado, os anos de carência e de pagamento e taxa de juros, estabelecendo, ainda, o comprometimento dos lucros com relação a parcela à ser paga no empréstimo, nas condições estipuladas pelo cliente e/ou agente financeiro.

A planilha de avaliação econômica traz informações relacionadas ao ponto de equilíbrio, rentabilidade simples, payback, valor líquido presente e taxa interna de retorno. São apresentadas, ainda, figuras que visualizam os parâmetros econômicos anteriormente assinalados.

O Sistema de Avaliação Econômico-Financeira para Projetos de Aqüicultura requer o preenchimento das planilhas sobre o projeto para que sejam procedidas as análises propostas e desta forma, é imprescindível que o usuário as preencham sempre com dados reais.


Maiores informações, dúvidas ou sugestões sobre o programa poderão ser enviadas para os e-mails: [email protected] ou [email protected] ou para o fax: (061) 316-1238 Autor: Raul Malvino Madrid – Responsável pela Divisão de Aquicultura – DIPEA/DEPAQ/IBAMA – E-mail: [email protected]