Aqüicultores não participam da votação sobre uso de APP’s

Em regime de votação no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a Resolução que trata da intervenção e supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, já é considerara como a mais polêmica matéria tratada no momento. Como se não bastassem os controversos interesses setoriais que envolvem a questão, uma medida cautelar solicitada pelo Procurador Geral da República e deferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Nelson Jobim, questionou a competência do CONAMA e chegou a suspender uma reunião ordinária do Conselho em julho passado. Entretanto, superados os questionamentos jurídicos, o CONAMA retornou ao regime de votação da Resolução de APP’s.

Cinco reuniões regionais foram realizadas recentemente para rediscutir a matéria. A estratégia dessas reuniões, na impressão do Coordenador de Aqüicultura continental da SEAP, Marcelo Barbosa Sampaio, parece estar voltada para aplacar os ânimos de grupos ambientalistas descontentes, frente aos avanços dos
setores produtivos na estrutura da proposta de Resolução. O efeito prático pode ser uma maior pressão no caldeirão que promete ser a 79ª reunião ordinária prevista para novembro.

Segundo Sampaio, “a matéria é de suma importância para o setor aqüícola, dada as características singulares da atividade no que tange à  proximidade, inserção e acesso aos corpos d’água. Em alguns casos, inclusive, o acesso a reservatórios ou demais corpos d’água, bem como a construção de
adutoras e canais para a captação de água (doce, salgada ou salobra), pode estar legalmente comprometida, inviabilizando a quase totalidade do processo produtivo, caso as regras propostas não venham a contemplar realidades e especificidades
da aqüicultura”.

Ainda segundo Sampaio, a ausência das representações dos setores produtivo e acadêmico da aqüicultura nas reuniões do CONAMA pode permitir que medidas contrárias aos interesses da aqüicultura sejam votadas e aprovadas. Todos os documentos correlatos encontram-se no site do CONAMA http://www.mma.gov.br/conama/reunalt.cfm?cod_reuniao= 596 e devem ser consultados por todos os interessados. Os que desejarem participar com contribuições poderão enviar mensagem para o e-mail [email protected].