No dia 9 de outubro a Presidência da República encomendou ao MARA – Ministério da Agricultura e Abastecimento, através da edição da Medida Provisória no 1.549-35, a revisão da estrutura das atribuições do IBAMA, de forma a separar as funções de desenvolvimento e fomento dos recursos pesqueiros e transferi-las para o MARA.
A reformulação da política aqüícola no País é esperada há tempos pelo setor, que sempre estranhou o fato do IBAMA exercer simultaneamente as funções de órgão fomentador da atividade e guardião do meio ambiente. Entretanto, a Medida pegou desprevenido quem aguardava o Programa Nacional de Aqüicultura a ser elaborado pelo GESPE e, baseado democraticamente em consultas aos diferentes segmentos do setor.
A Panorama da AQÜICULTURA ao tentar esclarecer o leitor quanto aos rumos que a atividade deverá tomar, entrevistou José Ubirajara Timm, da Assessoria de Pesca do Ministério da Agricultura; José Augusto Ferraz de Lima, presidente da ABRAq – Associação Brasileira de Aqüicultura e, Geraldo Bernardino, diretor do CEPTA – Centro Nacional de Pesquisa de Peixes Tropicais.
Entrevista com José Ubirajara Timm
Panorama: A Medida Provisória é boa para a aqüicultura? Sim ou Não? E, por quê?
Timm- Foi uma boa medida, porque hoje grande parte de quem cria peixe é agricultor. Está no meio rural e tem na piscicultura mais um projeto, mais uma alternativa econômica para o sistema de policultura que é característico da pequena propriedade. A clientela do MARA no meio rural já vinha desenvolvendo esse tipo de atividade e o Ministério tem esse sentido econômico da coisa. E, mais um detalhe, é que se conseguiu a inclusão da pesca e da aqüicultura no PRONAF, que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Tudo isso então se soma, se integra. Sob um outro aspecto, eu acho que a MP é importante para o IBAMA porque ele vai poder concentrar as suas energias, os seus recursos humanos e financeiros, que são escassos, na parte de fiscalização e preservação desses recursos naturais.Houve uma divisão de competências que beneficia os dois Ministérios e àqueles que querem criar animais aquáticos.
(Panorama – Já existe uma estrutura dentro do MARA para acolher a aqüicultura?)
Timm – Não. Mas atualmente o MARA já tem em sua estrutura uma série de órgãos que fazem alguma coisa relacionada com isso. Por exemplo a EMBRAPA com a carcinicultura no Rio Grande do Norte e também no Pantanal. Tem ainda a parte de extensão rural que é comandada pelo Ministério e têm muitos extensionistas que já trabalham no fomento da piscicultura, da maricultura, na organização de associações. Tem a parte do crédito toda, a parte de organização, do cooperativismo, do associativismo, tudo isso já são atribuições do MARA. E como é que essa coisa será fortalecida? Isso é exatamente o que diz a MP no seu artigo 41, quando determina que o Poder Executivo é que vai definir o que é que deverá sair do IBAMA para vir para o MARA, em termos estruturais. Isso é feito através de decreto. Por coincidência, hoje deverá estar sendo fechado o texto de um ato do Poder Executivo (um decreto) para criar, no MARA, um órgão que vai se incumbir da execução da competência que foi incumbida ao MARA.
(Panorama – O novo órgão já tem nome?)
Timm – Ainda não tem nome mas está sendo definido. Houve uma repercussão nacional favorável à essa decisão do governo, de todo o setor privado, das entidades de classe e, da Federação das Associações do Engenheiros de Pesca. Todos foram enfáticos. Há um pleito generalizado no sentido de criar um órgão, mas ninguém sabe se será Secretaria ou se será Agência, que é um modelo mais moderno que o governo está elegendo, que daria maior flexibilidade e maior amplitude. Pode ser que seja montada uma estratégia que, numa primeira etapa, por força de decreto, venha a ser criado, por exemplo, um departamento, como tem lá no IBAMA o DEPAQ – Depart. de Aqüicultura. Criaria-se um departamento análogo no MARA para absorver as atribuições, as competências e o pessoal. E, numa segunda etapa, seria criada uma Agência. Isso aí, na verdade, foge da nossa área de atuação. Isso é uma decisão de governo. Mas o certo é que, com a maior brevidade será criado dentro do MARA uma estrutura própria para assumir a execução dessa coisa. Já estamos nos finalmente.
Entrevista com José Augusto F. de Lima
Panorama: A Medida Provisória é boa para a aqüicultura? Sim ou Não? E, por quê?
José Augusto – É interessante. É bom porque coloca a aqüicultura na linha de produção junto com outros setores do agribusiness. Mas, ainda não conhecemos as definições a respeito do que vai e do que fica no IBAMA. Está bem claro para nós da ABRAq, que o incentivo ao desenvolvimento da aqüicultura não é uma questão ambiental. Porém, também a aqüicultura não é um setor plenamente desenvolvido dentro da produção agropecuá-ria e, portanto, necessita de programas especiais e uma atenção diferenciada no âmbito do MARA para incentivar o seu desenvolvimento. Nós da ABRAq, estamos atrás de encontrar os números da aqüicultura que possibilitem colaborar com o direcionamento do esforço científico e com a priorização dos investimentos para o setor. Os números da aquicultura não estão bem definidos e não são bem conhecidos no País. O nosso pesar, é que a aqüicultura dentro do MARA vai ter que disputar orçamento com outros setores bem desenvolvidos da agropecuária. Ela tem que ser vista diferenciadamente para montagem de orçamento, como uma atividade que necessita ser incentivada. Já, pelo ponto de vista ambiental, a aqüicultura sustentada necessita de normatização em termos de defesa do meio ambiente. Mas isso não é desenvolvimento da aquicultura, isso é defesa do meio ambiente. Nós da ABRAq somos coerentes com a aqüicultura sustentada e queremos ajudar o desenvolvimento da atividade dentro de parâmetros para a melhoria ambiental. Mas o desenvolvimento do setor, do ponto de vista produtivo, necessita de ações de fomento dentro da agropecuária.
Entrevista com Geraldo Bernardino
Panorama: A Medida Provisória é boa para a aqüicultura? Sim ou Não? E, por quê?
Geraldo Bernardino – Eu acho que não foi bom, considerando que o governo brasileiro, através da Casa Civil, criou o GESPE, com a força de 12 Ministérios, que tinha como objetivo maior definir um plano de ordenamento e desenvolvimento para o setor. Nesse plano, ficariam estabelecidas as atribuições dos diferentes Ministérios, tendo em vista uma integração para o desenvolvimento da aquicultura que, como atividade zootécnica e competitiva, tendo ainda que ser sustentável, não poderia mais ficar ligada em caixinha. O que ela precisa mesmo é ter um programa nacional. E esse programa nacional só vai ser definido com a participação do governo federal e da iniciativa privada. O que nós estamos observando é exatamente uma “briguinha” que vem se estendendo há mais de oito anos para a criação de uma Secretaria Nacional de Pesca e Aqüicultura, que se perdeu numa medida provisória, onde a aqüicultura vai ficar ligada a umas duas secretarias que ninguém sabe ainda quais são. Eu só espero que a discussão do fortalecimento e do desenvolvimento dessa atividade no Brasil não se encerre com essa Medida Provisória.
