No último dia 12 de agosto um grupo de 40 aquicultores das Regiões Sul e Serrana do Estado do Espírito Santo recebeu licenças ambientais e outorgas para o uso da água. Eles fazem parte do Programa “Aquicultura Legal”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) que tem como objetivo legalizar e dar sustentabilidade à essa atividade. A entrega dos documentos foi feita pelo governador do Estado, Paulo Hartung e pelo secretário estadual de Agricultura, Ênio Bergoli. Segundo Armando Fonseca, gerente Estadual de Aquicultura e Pesca da Seag e um dos coordenadores do programa, na primeira etapa o Aquicultura Legal envolveu 34 municípios da Região Sul Serrana, e atenderá mais 25 municípios do Norte do Espírito Santo.
O programa consiste no incentivo à regularização da aquicultura de maneira coletiva e regionalizada, desburocratizando, diminuindo prazos e reduzindo os custos para grupos de produtores, a maioria de pequenas e médias propriedades rurais que se dedicam à criação de peixes e camarões. Normalmente a tramitação de um processo de regularização (outorga e licenciamento ambiental) leva cerca de um ano e meio a dois anos, e custa até R$ 4 mil. Agora, por meio do Aquicultura Legal, que integrou os diversos órgãos licenciadores estaduais para agilizar o processo, o trâmite dura apenas três meses, com custo de no máximo R$ 300,00.
Os produtores licenciados e outorgados assinaram termos de compromisso com os órgãos públicos para fazer adequações e cumprir regras que visam a sustentabilidade ambiental e produtiva dos cultivos. O Aquicultura Legal está sendo considerado referência para o País, onde, segundo Armando Fonseca, mais de 90% das pequenas e médias propriedades de aquicultura atuam irregularmente. “Por estarem ilegais, esses produtores não têm acesso ao crédito, gerando dificuldades de fortalecer a atividade e conquistar o mercado. Em 2009, nem 5% do volume de recursos disponíveis nacionalmente para o crédito aquícola foram acessados por falta de licença ambiental”, enfatiza o gerente.
Além da Seag, que coordena esta ação através da Gerência Estadual de Aquicultura e Pesca (GAPES) e do IDAF – Instituto de Defesa Agroflorestal, o Programa “Aquicultura Legal” é desenvolvido em parceria com o Iema – Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Incaper – Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural, SEBRAE/ES, FAES/SENAR e Prefeituras Municipais e organizações do setor produtivo, constituindo uma ampla rede de parceria que viabiliza a regularização ambiental dos parques de cultivo aquícolas com agilidade e a baixo custo.
No Espírito Santo, a pesca e a aquicultura geram, juntas, aproximadamente 30 mil postos de trabalho diretos, somando uma produção anual de pescado de 29 mil toneladas. A expectativa é de que, em 2025, esse número chegue a 115 mil toneladas.
