Por: Jomar Carvalho Filho
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Não é de hoje que os vários segmentos do setor aqüícola se queixam da falta de estatísticas confiáveis, capazes não apenas de ajudar a nortear os investimentos do setor produtivo, mas também o governo brasileiro na elaboração das políticas públicas voltadas para a aqüicultura. Para buscar uma solução para essa preocupante falta de informações, a SEAP promoveu em Brasília, de 20 a 22 de fevereiro, o I Seminário Nacional de Informações da Aqüicultura, e convidou cerca de 40 representantes dos diversos segmentos da cadeia produtiva da aqüicultura nacional para discutir o tema.
Na abertura do evento, o Ministro da SEAP, Altemir Gregolin, falou do esforço que a sua pasta está empenhando para “melhorar e consolidar um sistema nacional de informações que seja capaz de avaliar de forma eficaz a produção, o consumo, e o perfil sócio-econômico da aqüicultura nacional”. Segundo Gregolin, os aqüicultores que hoje estão inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP), devem representar apenas 5% do total dos aqüicultores que estão em atividade no País. O RGP é o instrumento legal obrigatório para todos os aqüicultores brasileiros, tendo sido instituído por lei em 1967 e atualmente regulamentado por uma Instrução Normativa da própria SEAP (no. 3 de 2004). O aqüicultor para se cadastrar e obter o seu número no RGP tem que apresentar, além dos documentos pessoais de praxe e uma taxa anual, a Licença Ambiental do seu empreendimento. Isso, por si só, já exclui a maioria esmagadora dos produtores brasileiros que tentam, ou já tentaram, obter o licenciamento ambiental e esbarraram numa perversa burocracia, fruto da falta de vontade política do governo para resolver essa importantíssima questão. Diante dessa dificuldade, e aproveitando o fato de que essa é uma exigência criada pela própria SEAP na Instrução Normativa que regulamenta o RGP, seus técnicos acenaram com a possibilidade da publicação de uma nova IN retirando essa exigência. Em tese, o que se espera é que com a retirada da exigência da Licença Ambiental, os produtores sejam atraídos para a obtenção do registro.
Do IBAMA ao IBGE
A SEAP tem, desde a sua criação em 2003, a responsabilidade sobre a elaboração das estatísticas do setor aqüícola. Entretanto, as estatísticas atualmente disponíveis são as que vêm, desde 1995, sendo preparadas pelo IBAMA, que apenas sistematiza e divulga as informações que consegue coletar junto a uma rede de instituições espalhadas por todo o País, referentes à maricultura e aqüicultura continental, além da pesca extrativista. Segundo Geovânio Milton de Oliveira, da Coordenação-Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros do IBAMA e um dos coordenadores desse trabalho, as instituições parceiras nos estados são escolhidas com muito critério, tendo que possuir técnicos confiáveis para o envio das informações. O que ocorre, no entanto, é que, apesar dessa preocupação, salvo raríssimas exceções, nenhuma das instituições faz, ou já fez, algo que se assemelhe a um censo, ou até mesmo uma pesquisa de campo para apurar as informações que fornece ao IBAMA, que ao fim acaba trabalhando com informações baseadas em estimativas.
Para Geovânio de Oliveira, a adoção de uma gestão integrada, com o fim da fragmentação das atribuições de gerenciamento entre a SEAP e IBAMA, seria uma boa saída para dar início à elaboração de estatísticas mais confiáveis. Além disso, Geovânio recomenda também que seja implementado o Sistema Nacional de Informações Pesqueiras, criado desde 1995, para que seja possível a realização de censos periódicos da atividade aqüícola.
O IBGE foi representado no evento por Fernanda Cíntia Pires e Teixeira, da equipe que trabalha no Censo Agropecuário 2006, na qual a aqüicultura foi pela primeira vez contemplada. Fernanda Cíntia mostrou como foram coletadas as informações nos 5.200.000 de estabelecimentos agropecuários localizados em 5.560 municípios. Segundo ela, em outubro deste ano o IBGE vai divulgar os valores analíticos referentes à aqüicultura, ocasião em que o setor aqüícola brasileiro terá, pela primeira vez, um retrato muito real da atividade.
A SEAP e o RGP
O I Seminário Nacional de Informações da Aqüicultura acabou não abordando de forma direta e objetiva a estatística que o setor aqüícola deseja ver. Isso porque, segundo seus organizadores, a “informação, como descrito no nome do evento”, era o foco do seminário, e não exatamente a “estatística”, como esperavam muitos dos participantes. Portanto, as discussões acerca de caminhos inovadores para coleta anual de informações precisas e de forma sistematizada foram, de certa forma, frustradas a partir do momento que a agenda de discussão sugerida pelos técnicos da SEAP passou a girar em torno de um único ponto: o velho e conhecido RGP que, ressuscitado e novamente regulamentado, deverá ser o protagonista da nova estratégia da SEAP para coletar informações e gerar estatísticas.
As estatísticas de 2006 do IBAMA
aqüicultura em águas marinhas e continentais (1997 – 2006) | Fonte: IBAMA/DBFLO/CGFAP
pesca continental e aqüicultura de 1997 a 2006
Ainda durante o I Seminário Nacional de Informações da Aqüicultura, Geovânio Milton de Oliveira, da Coordenação-Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros do IBAMA, anunciou para março a divulgação das estatísticas da produção aqüícola e da pesca no ano 2006 (as últimas estatísticas divulgadas foram as de 2005). A Panorama da AQÜICULTURA teve acesso a uma parte desses dados, que podem ser vistos nas tabelas desta página.
Em 2006 a produção total de pescado no Brasil (pesca extrativa + aqüicultura) totalizou 1.049.539 toneladas, mostrando um desempenho 4,01% superior ao volume produzido em 2005. Apesar do ganho relativamente pequeno, os dados divulgados pelo IBAMA apontam para a melhor produção de pescado que o País experimentou na sua história, ainda que muito distante do desejado.
O total proveniente da pesca extrativista (marinha e continental) foi de 777.844,5 toneladas, um crescimento de 3,53% em relação a 2005. Segundo a estatística, a produção aqüícola de 2006 (marinha + continental), produziu 271.694,5 toneladas, um aumento de 5,4% em relação a 2005. Ainda segundo o IBAMA, a aqüicultura em 2006 foi responsável por 25,9% do total do pescado produzido no Brasil, não refletindo, portanto, o que ocorre no restante do mundo, onde, segundo a FAO, a aqüicultura já é responsável por cerca de 50% do total.
Com relação à maricultura brasileira, depois de um desempenho negativo (-12,3%) mostrado nas estatísticas de 2005, puxado pela queda na produção de camarões diante de um quadro de enfermidades, a atividade mostrou em 2006 um desempenho positivo (3,17%), revelando uma retomada da produção, ainda que tenha ficado distante do seu melhor desempenho, em 2003.
Já a aqüicultura continental, quase toda representada pelo cultivo de peixes de água doce, que havia apresentado, segundo o IBAMA, uma queda em 2005 (-0,5%), mostrou bastante vitalidade em 2006 com um crescimento de 6,36% em relação a 2005.
