Surpreso com o inusitado convite .do Ministério da Agricultura, Abastecimento e da Reforma Agrária – MAARA, para que a Associação Brasileira de Criadores de Camarão ABCC, tomasse posse mais uma vez na Câmara Setorial de Pesca e Aqüicultura, ltamar de Paiva Rocha, atual.presidente da ABCC, fez questão de enviar à Panorama da AQUICULTURA, uma cópia da correspondência de protesto que remeteu ao Secretário Executivo do MAARA, ao aceitar o convite. Dada a importância tW assunto, e o desejo cada vez maior dos aqüicultores de modificar a maneira como vem sendo conduzido os rumos da atividade, achamos oportuno publicar os principais trechos da carta:
Senhor Secretário,
Ao tempo em que cumprimentamos V. Excia., acusamos o recebimento da convocação para tomarmos posse na Câmara Setorial de Pesca e Aqüicultura no próximo dia 13/11 às 11 horas e confirmamos nossa presença.
Aproveitamos a oportunidade para ressaltar à V. Excia. que em princípiq, ficamos perplexos com o vosso convite, pois oficialmente já tomamos posse por duas vezes na referida Câmara Setorial, alO vez em 30/10/90, pelo então Ministro Dr. Antônio Cabrera, numa solenidade em Santos-SP e a 20 vez em 14/04/92 numa solenidade aí no MAARA, também pelo Ministro Cabrera. Afora isso, a última vez que ouvimos falar da Câmara Setorial de Pesca e Aqüicultura foi em abril/94, numa reunião em Brasília quando foi anunciado que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura iriam elaborar, via Câmara Setorial, um Programa Nacional de Pesca e Aqüicultura. Inclusive, na referida reunião, fomos escolhidos relator do capítulo referente à Carcinicultura Marinha e de Água Doce, sendo que, depois daquela reunião nunca mais ouvimos falar da c.S.P.A. e/ou do citado Programa.
Por isso, servi mo-nos do presente para apresentar os nossos protestos pelo descaso que a c.S.P.A., tantas vezes criada e recriada tem demonstrado para com o nosso tão sofrido setor pesqueiro.
…Iembramos à V. Excia., que o Brasil, a despeito do seu imenso potencial natural, cantado em prosa e verso em todo o mundo, produz pouco mais de 650.000 toneladas de pescado/ano e ocupa a incômoda posição de maior importador de pescados da América Latina, cujo volume superiora 200.000 ton/ano contribui para um deficit próximo a US$ 50 milhões de dólares na balança comercial desse setor.
…0 que recomenda a FAO e o próprio Banco Mundial, é preciso direcionar as prioridades do setor pesqueiro, especialmente no caso do Brasil que não detém grandes estoques naturais, dando ênfase ao desenvolvimento da aqüicultura…
…esperamos que o novo enfoque que o Governo Federal, através do Ministério da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente pretende ensejar ao setor pesqueiro brasileiro, leve em consideração as particularidades e potencialidades do Brasil nas suas diversas macro regiões, de forma que possamos em curto espaço de tempo transformar a nossa imensurável riqueza natural, em benefícios para a sociedade, levando em consideração o verdadeiro conceito do desenvolvimento sustentável, que passa necessariamente pela produção de alimentos, pela geração de emprego de renda e pela conservação ambiental, o que significa dizer, que a aqüicultura deverá merecer uma atenção toda especial e, nesse contexto, a carcinicultura marinha, vem funcionando a nivel mundial como verdadeiro polo de desenvolvimento, irradiando tecnologias para os demais segmentos da aqüicultura…
ltamar de Paiva Rocha, Presidente da ABCC
