BRASIL E O MERCADO AMERICANO DE CAMARÕES

ONG comemora dois anos com muitos progressos

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Por: Raúl Malvino Madrid
IBAMA-CE/LABOMAR-UFC
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Seria insensato dizer que o mercado americano já não interessa à carcinicultura brasileira. É verdade que a participação percentual em volume das exportações de camarão para esse país diminuiu com o passar dos anos: 43,6% em 2000, 35,0% em 2003 e 8,0% em 2005. Nos três primeiros meses de 2006, das 7.383 toneladas exportadas de camarão cultivado pelo Brasil, apenas 1,97% (145,4 toneladas) foi para os Estados Unidos. Esse volume corresponde a 0,12% do total de camarão importado pelo grande país do norte, ocupando o Brasil o 27º entre os países exportadores no período citado.

Com efeito, deve-se reconhecer que os Estados Unidos foram responsáveis em 2005 pela compra de 523.052 toneladas, 26,4% do total das importações de camarão comercializado internacionalmente. Isso significou no referido ano, praticamente o mesmo volume importado pelo Japão (14,82%), Espanha (7,2%) e França (5,02%) juntos, os três maiores importadores, depois dos Estados Unidos.

Observa-se ainda que a taxa de variação acumulativa anual das importações americanas aumentou bastante nos últimos anos, sendo de 8,69% entre 2000 e 2005. Contudo, ao comparar esse mesmo índice desdobrado em dois períodos: nos quatro primeiros anos da presente década (2000-2003) e nos três últimos (2003-2005), têm-se taxas respectivas de 13,5% e 2,4%, o que permite inferir que existe uma desaceleração expressiva nas importações de camarão pelos Estados Unidos. Essa desaceleração também ocorre quando são analisadas as importações da Espanha e da França e ainda no contexto das importações mundiais de camarão. As importações japonesas, por sua vez, não mostram variações significativas no período analisado. Importa destacar nesta análise que qualquer mudança de comportamento nas importações americanas de camarão afetará imediatamente toda a indústria mundial deste crustáceo: dos produtores aos consumidores, passando pelos processadores e distribuidores e pelos fabricantes de insumos e equipamento.

Reconhece-se que as exportações brasileiras de camarão para os Estados Unidos diminuíram sensivelmente, não tanto pela inserção do Brasil entre os países acusados de dumping, mas principalmente pela apreciável redução da produção doméstica, fruto de uma série de restrições que ocorreram entre 2003 e 2005. Mesmo sabendo que exportar para o mercado europeu (camarão inteiro) é melhor economicamente do que para o americano (camarão descabeçado), este último mercado servia ao Brasil como uma válvula de escape, seja para contornar a situação quando não era possível exportar o camarão com cabeça pela falta de qualidade (cabeça solta, amarelada, etc.), seja para superar a sazonalidade do mercado europeu. Assim, faz-se necessário seguir lutando para que seja corrigida e superada a injusta inclusão do Brasil na lista de países que subsidiam a sua produção e que foram objeto da ação antidumping.

A Comissão de Comércio Internacional dos EEUU (CCI) elaborou um relatório (publicação 3748), emitido em dezembro de 2005, com as investigações feitas nos seis países acusados de praticar o antidumping. O referido documento analisa, entre outros aspectos, a taxa de câmbio nominal e real no período de janeiro de 2001 a junho de 2004, cujo resultado mostra que o Brasil apresentou a maior desvalorização da sua moeda nacional. Efetivamente, se reconhece que depois de 2000 houve uma desvalorização contínua do Real, chegando ao máximo em agosto de 2002 com o valor nominal de R$ 3,8/US$. Em junho de 2004, a conversão era R$ 3,3/US$, último mês pesquisado pela CCI/DOC. Embora essa situação cambial, no caso do Brasil, não tenha vinculação com as exportações, o Grupo Monitor de Michel Porter constatou que alguns países em desenvolvimento usam este artifício como forma de subsidiar, viabilizar e ampliar suas exportações. Acredita-se que na próxima revisão das taxas de dumping, a ser efetuada pelo DOC/CCI dos EEUU em janeiro de 2007, a situação brasileira seja oposta, isto é, se constatará que a moeda nacional estará supervalorizada e, em vez de subsidiar as exportações de camarão, estará inibindo-as.

Outro aspecto a ser analisado deve ser a grande diferença que existe entre as taxas de juros, descontada a inflação, vigentes no Brasil e nos Estados Unidos. Neste último país, às vezes a taxa de juros real chega a ser negativa, ou seja, a inflação é maior que a taxa. É de conhecimento geral que o Brasil tem as taxas de juros maiores do planeta. Essa situação faz com que na maioria das vezes os pescadores americanos tenham custos financeiros mais de 10 vezes menores que os produtores brasileiros. Além do Real supervalorizado, esta é outra situação de subsídios às adversas aplicadas pelo Brasil e que afeta diretamente a competitividade da carcinicultura nacional.

Observa-se ainda que a taxa de 7,05% imposta às exportações de camarão do Brasil para os Estados Unidos é injusta pela diminuta participação que o nosso país sempre teve nesse mercado, inclusive em termos de valor exportado, estando em 2003 abaixo do México e da Indonésia, países que não foram penalizados pela ação antidumping. Também o tipo de produto que o Brasil vende ao grande país do norte é diferente daquele produzido domesticamente nos Estados Unidos. Pode-se dizer, portanto, que o Brasil foi condenado mais pelo comportamento ascendente de suas exportações entre 2000 e 2003, pelo seu potencial e a ameaça que esse potencial significou e, pelos interesses americanos contrariados em alguns casos de disputa comercial ganhos pelo Brasil na Organização Internacional do Comércio (OIC). A participação do México apoiando financeiramente a SSA para o encaminhamento da ação antidumping deve ter prejudicado o Brasil.

As informações precedentes fazem crer que existem motivos suficientes para acreditar que na próxima revisão das taxas de antidumping pelo DOC/CCI dos EEUU, em janeiro de 2007, o Brasil será inocentado. Caso contrário, o Governo Brasileiro deverá estar preparado para recorrer a OIC, como pretende fazer a Tailândia.

Deve-se reconhecer que é caótica a situação dos pescadores de camarão do Golfo do México, aliás, situação parecida à que ocorre em todos os países que praticam a pesca extrativa do camarão. Isso se deve, como é do conhecimento geral, ao elevado preço do petróleo e, conseqüentemente, de operação dos barcos pesqueiros, aliado ao esgotamento dos estoques naturais e à diminuição dos preços internacionais do camarão. O que parece ser inadmissível é aceitar uma acusação de antidumping substanciada e provocada ao comparar um produto proveniente de duas atividades produtivas totalmente diferentes. Assim como não se pode pôr num mesmo plano o velho com o novo, o aleatório com o controlado, o natural com o artificial, é impróprio comparar os preços do camarão proveniente da pesca com os derivados do cultivo controlado, já que os sistemas de produção e as estruturas de custos são totalmente distintos.
Por sua vez, analisados os antecedentes referentes aos preços de importação do camarão entre 2000 e 2003, fica a dúvida se a redução registrada foi uma tática abusiva usada pelos importadores americanos para diminuir os preços internacionais ou se, efetivamente, foi o resultado da lei da oferta e demanda. Pelos antecedentes disponíveis, pode-se concluir que devem ter sido ambos, desconhecendo-se, entretanto, o grau de participação de cada um. Em relação a isso, os dados precedentes permitem concluir que num primeiro momento a diminuição dos preços do camarão importado não foi repassada ao consumidor final. Num segundo instante, os menores preços de importação permitiram amortecer a alta do camarão ao consumidor final devido ao não repasse dos aumentos de preços de outros itens da estrutura de custo da cadeia de comercialização. Num terceiro momento, a diminuição de preços praticada pelas grandes cadeias de supermercados (Wal Mart, Kroger Company, etc.) ou de serviços de alimentação (Red Lobster), que fazem suas compras diretamente nos países produtores, teve que ser seguida pela concorrência: processadoras, atacadistas, distribuidores, etc.

O futuro dos preços de importação praticados pelos Estados Unidos dependerá de uma engenharia complicada devido à complexidade de fatores que influenciam a formação dos preços, em maior ou menor grau, dificultando sobremaneira fazer qualquer previsão. Entretanto, sobressai o fato de estarem os preços futuros, em grande parte, sujeitos à saúde econômica dos paises desenvolvidos, e também, da continuação do crescimento econômico da China, principal produtor/consumidor mundial de camarões.

A verdade é que o nível a que chegaram os preços internacionais do camarão está permitindo um aumento significativo do consumo interno por parte dos próprios países produtores, na sua quase totalidade emergentes. Os dez maiores países produtores de camarão abrigam 57,33% da população mundial. A título ilustrativo, para atender um aumento do consumo de 1 kg per capita de camarão nesses dez países seria necessário produzir 3.439.000 toneladas, mais da metade de todo o camarão atualmente produzido pela pesca e pela aqüicultura.

Acredita-se também que na medida em que as tarifas de energia se mantenham no patamar das de hoje, que os custos da mão-de-obra aumentem, seja pela regularização dos ilegais ou pela sua extradição, e que as taxas de juros mantenham tendências de alta, os importadores terão menores condições de fazer estoques quando os preços estiverem em baixa, diminuindo assim a sua capacidade de barganha.

Esse cenário também favorece o comércio americano de produtos de maior valor agregado, acreditando-se que a tendência de consumo de pratos prontos vendidos mais próximos do fim da cadeia de comercialização será cada vez mais acentuada.

Observa-se ainda que as grandes cadeias de comercialização de lojas de varejo ou de serviço de alimentação estão cada vez mais fortalecidas com a ampliação de sua atuação ou a incorporação de empresas menores. Esses grandes conglomerados de venda ao consumidor vêm implantando serviços de importação direta, o que ajuda enormemente o repasse de preços menores de importação ao consumidor final, permitindo dessa maneira um aumento mais imediato da demanda e evitando a continuidade da drástica tendência de baixa dos preços em nível de produção/importação, como ocorreu nos três primeiros anos da presente década.

Acredita-se que assim como os cardumes de peixes se protegem de seus predadores atuando de maneira coesa, os produtores/exportadores de camarão dos diversos países deveriam seguir esse exemplo para defender seus interesses. Os países acusados de dumping, responsáveis em 2003 por 73,17% do valor das exportações de camarão para os Estados Unidos, perderam uma grande oportunidade para atuar em bloco ao optarem por defesas individuais que custaram milhões de dólares com serviços legais. Espera-se que para o futuro a lição tenha sido aprendida no sentido de uma atuação coesa dos países produtores em defesa de preços justos, ou seja, iniciar a frente comum para recuperá-los ao patamar dos preços praticados historicamente.

É evidente que a redução das exportações brasileiras para o mercado americano se deve basicamente à perda de competitividade da carcinicultura nacional, não só pela imposição da taxa de antidumping, mas principalmente pela falta de atitudes mais objetivas e concretas no momento mais requerido, para se obter maior eficiência e eficácia em toda a cadeia produtiva com visão de médio e longo prazo. Deve-se reconhecer que o grande salto da carcinicultura brasileira foi dado quando ocorreram fatores favoráveis fora de seu controle, que promoveram, em grande medida, o seu rápido desenvolvimento e que, efetivamente, motivaram e incentivaram o uso dos investimentos privados. Esse processo de bonança do camarão cultivado no Brasil foi iniciado em 1999, no segundo período do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o processo de flexibilização da taxa de câmbio, o qual foi seguido no fim daquele ano e no ano seguinte (2000) com o apreciável aumento dos preços internacionais do camarão provocado pela drástica diminuição da produção cultivada do Equador, como segundo maior produtor mundial, afetada pela doença da mancha branca. Posteriormente, no decorrer do quadriênio 2001-2003, ocorreram seguidas desvalorizações do Real, antes e depois da posse do Presidente Lula, que neutralizavam a contínua redução dos preços internacionais do camarão com a abundante oferta dos países asiáticos. Enquanto os principais países produtores mundiais de camarão tomavam medidas radicais para manter a competitividade de suas indústrias de camarão, como foi a troca parcial da espécie de cultivo, de P. monodom pelo L. vannamei, o Brasil por cinco anos consecutivos desfrutava de índices de crescimento superiores (52,1%) à média mundial (14,0%), com rentabilidade acima de 30%, sem que esse crescimento possa ser atribuído a um input tecnológico no melhoramento genético, na qualidade das nossas rações e/ou nas atitudes preventivas de biossegurança. Tampouco, em sua maior parte, foi fruto de uma ação coordenada da cadeia produtiva na busca de melhor eficiência no engajamento inteligente da indústria de rações (qualidade, preços, etc.), na atuação conjunta dos laboratórios de pós-larvas (genética, biossegurança, etc.), na diversificação de produtos pelas indústrias de processamento (apresentação, valor agregado, etc.) e/ou na participação coesa e perspicaz de nossos exportadores (estratégia, mercados diversificados, etc.). O que sim se pode afirmar é que o crescimento do camarão brasileiro não foi uma resposta a uma política pública coordenada nos níveis institucionais hierárquicos do país (Federal, Estadual e Municipal), nem o resultado de uma ação sincronizada dos poderes do estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), nem o produto de programas do executivo (SEAP, MMA, MAA, MIN, MRE, etc.) e, muito menos, de incentivos provenientes do reconhecimento e apoio da sociedade. Recalca-se que esse crescimento, que gerou tantas expectativas e esperanças, em particular para o Nordeste, foi em grande medida o resultado de situações de política econômica e de condições momentâneas de mercado que, com o passar do tempo, se modificaram e se mostraram altamente instáveis. Tão instáveis que neste momento atuam contra o desenvolvimento da carcinicultura brasileira, ou seja, preços baixos no mercado internacional e Real supervalorizado.