Uma correspondência da ABCC enviada a editoria desta revista informou que duas associações de pescadores de camarão dos Estados Unidos, a do Estado da Luisiana e a Sociedade Sulista de Camarões, organização que agrupa pescadores de sete estados, aprovaram em suas respectivas assembléias gerais o início formal da ação antidumping e de taxas de compensação alfandegárias (anti-dumping/countervailing duty petition). Com a decisão, o que era ameaça, passa agora a ser ação concreta, que, em todo caso, somente será materializada com a apresentação dos documentos formais sustentatórios (petição) ao Ministério de Comércio dos Estados Unidos, e é de esperar-se que essa apresentação ocorra a qualquer momento. O Ministério analisa o pedido e pode autorizar ou não o processo. Tudo parece indicar, com base em outros precedentes, que a ação será autorizada.
A ABCC está em contacto com o setor de Defesa Comercial e Salvaguardas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, com o Coordenador da Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais e mantém conversações com advogados para definir a estratégia e as medidas que deverá adotar. Além disso, a ABCC enviou correspondência aos Governadores dos Estados produtores de camarão e aos Deputados Federais e Senadores da bancada do Nordeste, comunicando a ocorrência da ação antidumping, solicitando apoio e, paralelamente, recordando que o camarão cultivado é um produto agropecuário que, no nosso país, não conta com incentivos fiscais específicos e, muito menos, com subsídios de qualquer espécie, razão pela qual não faz nenhum sentido que os Estados Unidos inclua o Brasil na lista dos 12 países produtores/exportadores que podem estar adotando medidas fiscais de proteção que afetam ou desqualificam a competitividade de um determinado produto para o comércio exterior.
Os especialistas consideram que a ação antidumping é consumidora de tempo e dinheiro, além de ser tortuosa, sem que se possa fazer previsões de resultados. Para a ABCC, é necessário unir esforços para uma agenda comum e, a participação de todos sem exceção, é essencial. Numa eventual ação antidumping, empresas exportadoras são acusadas e têm que montar suas defesas. A ABCC lembra que os resultados desses processos são aplicados ao setor como um todo.
