Exmo. Sr. Ministro,
Quando da criação da SEAP/PR, eu, como grande parte das pessoas vinculadas à aqüicultura, tive a impressão de que era mais um cabide de empregos para um político sem mandato e sua turma.
Quando o novo Ministro formou sua equipe, mantendo técnicos competentes e convocando outros conhecidos que sempre demonstraram interesse em atender o contribuinte e resolver os problemas com competência técnica e eficiência administrativa, meus receios transformaram-se em esperança e quando a nova Secretaria produziu seus primeiros documentos, analisando e propondo soluções para o setor, a esperança deu lugar ao otimismo. A presença e o discurso do Ministro em eventos nos mais diferentes pontos do território nacional liquidaram os receios iniciais de que a SEAP/PR seria mais um espaço para a política paroquial tão comum nos órgãos públicos brasileiros.
Entretanto, nesses dois anos de atividade, a SEAP/PR perdeu o foco do principal problema da aqüicultura nas águas continentais que é o entulho burocrático, patrimônio inquestionável do IBAMA que só serve para alimentar o discurso reacionário dos aventureiros contra qualquer norma ambiental que impeça suas ações predatórias contra o meio ambiente. Enquanto a ANA leva três meses para conceder a outorga de um empreendimento de 100 tanques-rede, o IBAMA leva três anos para dizer que não é da sua competência por se tratar de empreendimento de baixo impacto ambiental e que o interressado deve se dirigir aos órgãos estaduais, quando todos sabemos da briga do mesmo IBAMA por esta competência quando da elaboração das normas interministeriais sobre as águas de domínio da União. E mais grave ainda, desde quando um mero órgão administrativo pode definir competências entre os entes federativos? E se os estados divergirem quanto ao que pode ou não ser feito num reservatório limítrofe?
A SEAP/PR perdeu dois anos negociando um novo decreto e uma nova norma interministerial que do ponto de vista prático só não alterou nada em relação as então existentes, porque incluiu a exigência cartorial de que os projetos de aqüicultura fossem subscritos por um técnico credenciado junto ao IBAMA.
Por que manter a competência da Secretaria do Patrimônio da União como um dos órgãos licenciadores quando a água que é outorgada para geração de energia elétrica é a mesma cujo uso é outorgado para piscicultura pela ANA? A Marinha não poderia elaborar normas de sinalização comum a todos os projetos com especificações peculiares aos reservatórios onde existam hidrovias? Por que misturar aqüicultura nos lagos artificiais das hidroelétricas com a atividade nas áreas de manguezais e outras de reprodução natural onde os riscos de impactos são maiores?
A questão dos financiamentos e das exigências de garantias exorbitantes é muito séria, mas sem a remoção do entulho burocrático, as verbas disponíveis ficarão mofando nos cofres do BNDES e do Banco do Brasil até que algum burocrata lhes dê outro destino por falta de demanda pelo setor.
Os fatos acima demonstram que se a SEAP/PR não enveredou pela política com “p” minúsculo que a sociedade temia, também não está fazendo a política de que o setor necessita. É preciso que se mostre à Senhora Ministra do Meio Ambiente que um setor aqüícola forte e numeroso será um forte aliado na luta pela defesa dos reservatórios contra a poluição por dejetos orgânicos, industriais e agrotóxicos, contra a destruição das matas ciliares e pela preservação dos mananciais. É preciso dizer ao Presidente Lula que um tanque-rede de oito metros cúbicos produz em peso de peixe o equivalente a dois bois por ano. Um módulo de 15 tanques-rede ao custo de R$ 26.000,00 entre investimento e custeio da primeira safra é capaz de sustentar uma família como demonstrou o projeto do Instituto de Pesca de São Paulo na gestão do Dr. João Scorvo.
Imaginem-se projetos como este implantados na região do Pontal do Paranapanema aqui em São Paulo onde o conflito é grave, a terra é escassa, os reservatórios são enormes, o clima ideal para aqüicultura e grande parte dos desempregados são mais homens do rio do que da terra. Pondo a modéstia à parte, gostaria que alguém mostrasse ao Presidente essas reflexões de um conterrâneo seu, de Garanhuns.
Caso o Ministro Secretário de Aqüicultura jogue o seu peso político para desatar o nó górdio da aqüicultura brasileira que é o entulho burocrático, poderá voltar em 2007 para Santa Catarina como o responsável pelo deslanchamento do setor que é capaz de transformar o Brasil no maior produtor de pescado do mundo, segundo as previsões da sua própria pasta.
Senhor Ministro José Fritsch, FAÇA POLITICA PELO AMOR DE DEUS.
Rômulo Fernando de Aguiar Lins*
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