Carta de Toledo

Produtores de todo o Brasil se unem na luta pela legalização do Catfish Africano


A união de produtores em torno de interesses comuns gerou em Toledo-PR no dia 23 de setembro último, o nascimento de mais uma associação, a ABRACA – Associação Brasileira de Criadores de Catfish Africano, que já conta com 27 associados de seis estados e aberta a mais adesões .

Segundo Max Antonio Ramos Lucas, da Moana Aqüicultura – SP, secretário da ABRACA, a legalização de pisciculturas perante os órgãos governamentais, vem apresentando em alguns estados algumas dificuldades, principalmente no que tange ao cultivo do catfish africano. No seu entender, essas dificuldades em sua maioria, são decorrentes da falta de conhecimento teórico e prático de alguns técnicos do setor e de críticas infundadas.

O presidente da ABRACA José Maria Moura Gomes, da Pescobras – PR, esclarece que a associação visa contribuir com os órgãos governamentais na resolução destas questões, bem como prestar ajuda aos piscicultores no processo de legalização.

Desde a sua fundação, a ABRACA já realizou diversas reuniões junto ao IBAMA, sendo a última delas por ocasião do VIII SIMBRAq em Piracicaba. Nesta reunião ficou estabelecido que nas regiões das bacias do Amazonas e do Pantanal o cultivo continuará sendo proibido. Concluiu-se também, que não haverão impedimentos legais junto aos órgãos governamentais para que aceitem os pedidos de licença dos aqüicultores que desejem cultivar essa espécie fora dessas áreas.

Os representantes da ABRACA acrescentam que a associação conta com uma assessoria jurídica e está disponível para maiores esclarecimentos e filiações pelos telefones: Max (0138) 56-1599 e José Maria (041) 972-6788. Abaixo, a íntegra da Carta de Toledo.

Toledo, 23 de setembro de 1994

O cultivo do Catfish Africano (Clarias gariepinus) é de certa forma recente. Há menos de três décadas a espécie foi considerada dentre os peixes nativos africanos como sendo o de maior potencial para a aqüicultura. Técnicos europeus iniciaram o seu cultivo e rapidamente expandiram suas fronteiras, sendo testado e aprovado em muitos países que também vêm aprimorando até hoje tecnologias de cultivo.

A produção mundial da espécie encontra-se em franco crescimento, sendo estimada atualmente em 80.000 ton/ano, distribuída principalmente nos países Asiáticos e Europeus.

O sucesso do Catfish se deve as suas qualidades para a aqüicultura, como por exemplo: disponibilidade de alevinos, rápido crescimento, fácil alimentação com rações, ótima conversão alimentar (Machiels 1987), utilização de oxigênio atmosférico e dissolvido na água, e carne de ótimo sabor e textura.

Tais características viabilizam o Catfish Africano em detrimento de outras espécies, principalmente para aquicultores que almejam uma piscicultura intensiva e superintensiva ou que pretendam processar e industrializar sua produção. Na Europa onde o cultivo é mais tecnificado e utiliza sistemas de recirculação de água, a densidade de estocagem usual é de 250 kg de peixes por metro cúbico (AJ. Verreth, 1993).

No Brasil, a introdução do Catfish Africano ocorreu primeiramente no Nordeste, em 1986, atingindo o centro-sul em 1988. No princípio utilizado de forma intensiva, o Catfish Africano se juntou aos peixes de policultivo, e superou os receios dos produtores que encontraram na espécie excelente desempenho.

Com a evolução da piscicultura brasileira o Catfish Africano passou a ser utilizado com sucesso também em sistemas intensivos. Contudo, muitas críticas sem fundamento científicos ou práticos têm sido veiculadas, caracterizando a espécie como uma ameaça ao ambiente e a própria aqüicultura, levantando as seguintes questões:

1) É uma espécie carnívora, “predatória”?

O Clarias Gariepinus foi considerado inicialmente como espécie carnívora por apresentar um intestino pequeno (Angeloupulo -1947, Al Hussain -1947, El Bolock & Koura -1959) e pela ausência de cecos piloricos (Thomas -1966).

Trabalhos mais recentes no entanto, reportam a presença de vários vegetais no conteúdo estomacal de exemplares capturados (Groenwald -1964, Poll -1964, Hunro – 1967,Cokson & Burne -1972), Jubb(1967) redefiniu a espécie de forma definitiva como onívora.

Na prática, os aquicultores observam que em sistema de policultivo, os outros peixes nunca são molestados. Quando na presença de peixes menores que o tamanho de sua boca e alimento escasso, podem apresentar predações, porém tal fato ocorre também com outras espécies, e até em maior intensidade com o Pacu.

2) É um peixe que foge “andando” do viveiro?

Com relação ao fato do Catfish Africano sair andando do viveiro onde é cultivado, a bibliografia internacional não confirma o fato e a morfologia deste peixe não condiz com aquela de peixes andadores, como por exemplo o Tamboatá (Callichthys callichthys).

Na prática nunca foi visto fora da água sem que algo de errado tivesse acontecido, como o transbordamento de tanques e sangradores mal dimensionados e sem telas. Em ambientes pequenos como caixas d’água, podem pular assim como outros peixes, porém morrem se não encontrarem água e não conseguem deslocar-se sem se ferir, ao contrário do que é veiculado.

Quando alevino, o Catfish Africano é um dos mais suscetíveis ao ataque de predadores externos (aves e morcegos). Temperaturas baixas e desnutrição também agravam bastante a saúde dos alevinos. Desta forma, é comum encontrar poucos peixes ao esgotar tanques quando não se toma várias precauções no início do cultivo.

3) É um peixe portador de doenças ?

Não se encontra nenhum relato de doenças específicas e ou transmitidas exclusivamente pelo Catfish Africano nos 8 anos de cultivo no Brasil, e existem poucas informações de doenças de origem viral ou bacteriana envolvendo espécies no mundo (Bragg,1988).

4) O Catfish Africano é assassino e impactante ao meio ambiente?

O Catfish Africano é uma espécie onívora. Ele não proteje seus ovos após a desova como faz os outros catfishes. Seus alevinos e larvas são lentos, sendo facilmente predados por espécies nativas de peixes, insetos e aves. Não é responsabilizado por problemas de doenças ou desequilíbrios ecológicos em outros países. No Brasil onde está há oito anos, provavelmente já atingiu todas as bacias hidrográficas e não se evidenciou que se tenha se tornado espécie reprodutiva, se difundindo, desequilibrando ou desalojando espécies nativas.

Atualmente o Catfish Africano já é cultivado em quase todo território brasileiro, com vários produtores de alevinos e milhares de piscicultores, além de projetos de médio e grande porte instalados com cultivo intensivo. A maioria dos produtores de alevinos já trabalham com esta espécie e estíma-se atualmente uma produção acima de 16 milhões de alevinos e de aproximadamente 3.000 toneladas de pescados por ano.

Muitos investimentos já foram feitos pelos produtores para dominar a tecnologia de cultivo e a comercialização, gerando um mercado consumidor, que hoje já é receptível e está em franco desenvolvimento. Portanto, qualquer restrição, proibição ou divulgação infundadas na imprensa acarretarão prejuísos aos criadores, comerciantes e consumidores.

Tais atitudes também não se justificam, pois o processo dificilmente será revertido dada a magnitude que ele atingiu. O crescimento do cultivo do Catfish Africano gerará mais empregos, alimentos, tecnologias e capital, colocando o Brasil na vanguarda da aqüicultura mundial juntamente com outros países que utilizam esta espécie também para a exportação.

POR UMA PISCICULTURA FORTE E ATUANTE. O CATFISH AFRICANO TAMBÉM É NOSSO