Os aqüicultores brasileiros acabam de ser bombardeados com a recente decisão da Comissão da CEE que visitou o Brasil quando do auge da epidemia de cólera ocorrido, principalmente, nos estados do norte e nordeste. Como resultado desta visita foi publicado no Jornal das Comunidades Européias de 11/07/92 a decisão da comissão, relativa às importações de produtos de pesca e da aqüicultura provenientes do Brasil.
Diz a decisão “…Considerando que grassa actualmente no Brasil uma epidemia de cólera; que esta doença representa um sério risco para a protecção da saúde pública e que, além disso, o agente da cólera pode contaminar animais e produtos animais; Considerando que peritos da Comunidade se deslocaram ao Brasil para examinar a situação e estudar as garantias necessárias para evitar o risco de introdução da cólera na Comunidade; Considerando que os produtos da pesca provenientes do Brasil devem oferecer as garantias adequadas; que, para esse efeito, podem ser consideradas suficientes as garantias oferecidas aos peritos da Comunidade pelas autoridades oficiais competentes do Brasil; Considerando que as referidas garantias não prejudicam os termos aplicáveis, independentemente desta situação excepcional, às importações de produtos provenientes do Brasil;…Adoptou-se a presente decisão:
Artigo 1 – Os Estados-membros autorizarão a importação de produtos de pesca, com excepção dos produtos da aqüicultura e dos moluscos bivalves não submetidos a tratamento térmico, provenientes do Brasil, desde que todos os lotes sejam acompanhados de um certificado oficial emitido, para esse efeito, pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, nos termos da regulamentação brasileira, que inclua os seguintes elementos: número e data, etc …”.
É rigorosa a decisão da Comissão para com os produtos de aqüicultura brasileira. Todos sabemos que as condições ambientais ideais para um cultivo pressupõe a existência de água de boa procedência e, geralmente, bem monitoradas. É claro que mesmo assim algumas regiões poderão estar sujeitas a contaminações e, nestes casos, não só pelo vibrião da cólera.
O Brasil é um país muito grande e seria injusto, por exemplo, sujeitar alguns produtos, como a truta brasileira, a esta decisão da Comissão da CEE, quando sabemos que a maioria das truticulturas do país operam com águas puras que constituem condição fundamental para o sucesso do cultivo.
A aqüicultura brasileira busca novos mercados, interno e externo. É justamente quando se fala dessa expanção de fronteiras para comercialização que devemos nos preocupar com quem está defendendo os direitos dos brasileiros de colocarem seus produtos no mercado externo. Outras nações brigam e fazem até guerras pelo direito ao comércio internacional. E no Brasil? E na aqüicultura brasileira? Quem está defendendo os nossos direitos? Vale a pergunta: os membros dessa comissão de fato conheceram a aqüicultura brasileira? Houve algum caso de cólera envolvendo um produto da aqüicultura brasileira para que fosse tomada tal decisão? Algum brasileiro tentou argumentar em favor dos interesses comerciais brasileiros junto a Comissão? É bem possível que não.
Como a própria Comissão prevê,” …podem ser consideradas suficientes as garantias oferecidas aos peritos da Comunidade pelas autoridades oficiais competentes do Brasil”. A turma do SIF é que pode dar, nesse momento uma ajuda aos aqüicultores. E não basta dizer “…as regras existem e basta segui-las”. É preciso olhar a realidade, conhece-la bem de perto, saber quem produz e como produz, saber suas limitações e traçar um plano de desenvolvimento para o controle sanitário. Todos sabemos que as regras do jogo, no cenário internacional, estão ficando mais complexas. Mas uma criança antes de andar precisa ao menos engatinhar.
Vai a sugestão para que se tenha um responsável, trabalhando em tempo integral, somente voltado para as instalações das fazendas de produção brasileiras. E acho que um vai ser muito pouco. É preciso antes de qualquer coisa, uma análise sobre quem produz, a qualidade atual dos produtos e das instalações, para que saibamos, de fato, como anda a situação. E até lá é ficar de castigo ajoelhado no milho. Com a palavra… todos.
Jomar Carvalho Filho – Editor
