Certificação Sanitária na Aqüicultura

Prezados leitores, na coluna “Sanidade Aqüícola” desta edição abordaremos a “certificação sanitária na aqüicultura”, um tema que está começando a ser discutido entre produtores, técnicos e órgãos de fiscalização no Brasil, envolvidos na produção de peixes e outros animais aquáticos. Certificar um produto ou processo significa atestar que esse possui certos padrões de qualidade ou foi produzido de maneira uniforme, atendendo a parâmetros pré-determinados pela empresa certificadora, mercado consumidor ou órgão governamental. Semelhante a outros tipos de certificação, a sanitária assegura que o produto que está sendo comercializado tem um padrão ou característica desejável (muitas vezes imprescindível como para fins legais) para o comprador, nesse caso específico, a ausência de doenças ou microorganismos patogênicos.

Por:
FotoHenrique (1)
Henrique César Pereira Figueiredo – e-mail: [email protected]
Médico Veterinário, professor do Departamento de Medicina Veterinária da
Universidade Federal de Lavras
Coordenador do AQUAVET – Lab. de Doenças de Animais Aquáticos

Carlos Augusto Gomes Leal – Médico Veterinário,
Mestrando em Ciências Veterinárias – Universidade Federal de Lavras


Na aqüicultura, como em outros segmentos da produção animal, existem dois tipos de certificação sanitária: a certificação para o mercado e a certificação sanitária para fins legais ou obrigatórios, como política pública de prevenção e controle de doenças e proteção da atividade no país. O primeiro tipo atende objetivos mercadológicos, ou seja, certifica que os animais comercializados (peixes ou camarões) estão livres das doenças que causam prejuízos e impacto econômico para a produção. Já a certificação sanitária para fins legais ou obrigatórios, é realizada pelos órgãos governamentais de fiscalização. Essa tem por objetivo monitorar, controlar e informar a ocorrência das chamadas “doenças de notificação obrigatória”, que são as que causam prejuízo direto na produção e comprometem o comércio internacional, além de outras enfermidades importantes para produção do país em questão. Ao longo desse artigo, explicaremos os principais conceitos da certificação sanitária, o que atualmente se preconiza e o que está sendo realizado em pisciculturas e carciniculturas no Brasil e no mundo.


A Certificação

Atualmente, peixes e outros produtos aqüícolas são as principais fontes de proteína de origem animal para um bilhão de pessoas ao redor do mundo, e a maior parte dessa demanda é suprida pela aqüicultura comercial. Diretamente proporcional ao incremento da atividade, a competitividade no mercado interno e externo se torna cada vez mais acirrada. Em tal situação, para mantermos velhos clientes e adquirirmos novos mercados é necessária uma produção eficiente e economicamente viável, visando um produto de qualidade a um preço competitivo. Para isso, o controle sanitário da produção é importante, pois um animal saudável terá um bom desempenho produtivo, a um custo baixo e originará produtos com boas características e sem riscos ao consumidor.

A certificação sanitária introduz-se nesse ponto como uma forma de padronizar e garantir que estamos comprando ou vendendo um produto confiável, que passou por um controle criterioso da presença de doenças durante todo cultivo e no momento da venda. Para discutir tais questões explicaremos a seguir, com exemplos práticos, a certificação sanitária como política pública (para fins legais) e a certificação sanitária para mercado.

Certificação Sanitária como Política Pública

O comércio internacional de produtos agropecuários vem crescendo vigorosamente desde o início do século XX. Com ele a disseminação de pragas e doenças entre diferentes continentes e países foi um efeito colateral comum no século passado. A introdução de uma doença ocasiona enormes prejuízos para a produção local, podendo até acabar completamente com a atividade no país. Como forma de proteger suas produções agropecuárias os países começaram a adotar medidas sanitárias para evitar a entrada de doenças e pragas em seu território. No ano de 1924, com o objetivo de discutir e padronizar as condutas sanitárias na produção e comércio internacional de produtos de origem animal foi criada a Organização Internacional de Epizootias (OIE, do francês “Office International des Epizooties”) atualmente conhecida por Organização Mundial para a Saúde Animal. Essa organização não possui poder punitivo, sendo apenas um acordo entre os países membros. Apesar disso, as decisões e normas da OIE são acatadas por todos os membros, pois caso contrário à credibilidade internacional do país que não acatar fica comprometida, prejudicando ou bloqueando a comercialização de seus produtos no mercado externo. O Brasil é um dos países signatários e membro fundador dessa organização, com participação ativa devido, inicialmente, aos surtos de febre aftosa em bovinos.

A OIE é dividida em vários comitês, existindo um que trata exclusivamente de doenças de animais aquáticos. Esse é formado por cientistas e especialistas do mundo inteiro, que discutem e determinam os princípios da sanidade nesses animais. No ano de 2007 foi publicada a última edição do “Aquatic Animal Health Code” ou Código de Sanidade de Animais Aquáticos (http://www.oie.int/eng/normes/fcode/A_summry.htm), que trata das principais diretrizes do diagnóstico, notificação, prevenção e controle de doenças de notificação obrigatória para animais aquáticos.

Apesar de parecer distante de nossa realidade, todos sofremos com os reflexos das diretrizes regidas pela OIE e adotadas pelos países membros. Um exemplo prático pode ser observado atualmente numa ida ao supermercado, onde constatamos os altos preços da carne bovina. Há dois anos, a Rússia e alguns países da Europa pararam de comprar a carne brasileira, devido à ocorrência de um surto de febre aftosa no Mato Grosso do Sul. Como essa é uma doença de notificação obrigatória, o Brasil, como membro, notificou à OIE, que publicou um aviso da ocorrência da enfermidade aos países membros. Depois da publicação esses países passaram a ter o direito de não comprar nossa carne, da mesma forma que não pudemos contestar, considerando a nossa falha sanitária. Agora, em 2008, após o controle do surto e tomadas às providências recomendadas pela OIE, esses países voltaram a comprar a nossa carne, aumentando assim a demanda externa e elevando o preço desse produto no mercado interno.

Existem, portanto, as doenças de notificação obrigatória. Essas são separadas por espécies de animais sensíveis, mas existem também aquelas que podem acometer várias espécies. Nas tabelas 1 e 2 são apresentadas, respectivamente, as doenças de peixes e crustáceos que são de notificação obrigatória para OIE (http://www.oie.int/eng/maladies/en_classification2008.htm?e1d7), bem como a natureza do agente causador de tais enfermidades.

Tabela 1: Doenças de peixes de notificação obrigatória para OIE 
Tabela 1: Doenças de peixes de notificação obrigatória para OIE
Tabela 2: Doenças de crustáceos de notificação obrigatória para OIE 
Tabela 2: Doenças de crustáceos de notificação obrigatória para OIE

Até o presente momento, os piscicultores brasileiros vivem uma situação confortável quanto às doenças de notificação obrigatória para a OIE, pois nenhuma delas foi diagnosticada no Brasil. Portanto, tecnicamente não temos empecilhos quanto à comercialização de peixes para o exterior. Isso porque a maioria das doenças de notificação obrigatória para peixes ocorre somente em animais pouco cultivados no Brasil, como as espécies de salmão e truta, híbridos de “striped bass”, bacalhau, dentre outras. Porém, não quer dizer que não possamos ter futuramente doenças de peixes descritas no Brasil e que a OIE ache necessário o controle e notificação obrigatória.

Já na carcinicultura o panorama é diferente. No período de janeiro de 2005 a dezembro de 2007, quatro casos da doença da mancha branca foram notificados no mundo, sendo dois no Brasil. Porém, essa doença não é um problema apenas em nosso país. Amplamente disseminado pelo mundo, o vírus da mancha branca acomete carciniculturas tanto em países em desenvolvimento como em países desenvolvidos, que teoricamente possuem programas e procedimentos sanitários mais rigorosos. O caso mais recente notificado à OIE (Ref. OIE: 7127) ocorreu no Hawaii (um estado norte americano) no dia 19 de junho deste ano. Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o fato ocorreu em um tanque de uma propriedade comercial voltada à produção de Litopenaeus vannamei, localizada na ilha de Kauai. Quarentena e o controle do trânsito de animais no país inteiro (independentemente do fato ter ocorrido em um estado não continental) foram as principais medidas sanitárias adotadas no controle desse surto. Outra doença de notificação obrigatória importante para carcinicultura nacional é a mionecrose infecciosa (NIM). Essa enfermidade parece circular no país desde o ano de 2004. Altamente prejudicial, foi incluída na última atualização da lista de doenças de notificação obrigatória da OIE, realizada no dia 21 de janeiro de 2008. O primeiro caso de NIM notificado à OIE foi um brasileiro (Ref. OIE: 7090). Homologada no dia 4 de junho deste ano, essa notificação mostra que o vírus é vigente no país e medidas sanitárias ou até mesmo um programa de controle e erradicação da doença deve ser criado.

Tabela 3: Classificação das propriedades de produção de peixes e outros animais aquáticos de acordo com a legislação da Comunidade Européia. Na tabela pode-se observar quais categorias de fazendas podem fornecer animais e de quais elas podem adquirir, de acordo com o status sanitário da propriedade
Tabela 3: Classificação das propriedades de produção de peixes e outros animais aquáticos de acordo com a legislação da Comunidade Européia. Na tabela pode-se observar quais categorias de fazendas podem fornecer animais e de quais elas podem adquirir, de acordo com o status sanitário da propriedade

Para isso o monitoramento e controle do trânsito de animais no país é extremamente importante. No Brasil esse é realizado pela Guia de Transporte Animal (GTA). Esse documento oficial permite rastrear para onde seguiram os animais após o aparecimento do foco da doença. De posse dessa informação os órgãos de defesa agropecuária podem determinar a proporção e a disseminação do problema a partir do foco inicial, bem como instaurar atividades de controle do surto nas localidades acometidas.

Doenças de Notificação Obrigatória à OIE

Que atributos são considerados para que uma doença seja classificada como de notificação obrigatória pela OIE? De modo geral todas as doenças de notificação obrigatória são de fácil disseminação entre os animais e causam elevadas perdas econômicas e, por vezes, elevada mortalidade. São doenças de difícil controle por medidas terapêuticas (uso de remédios), e são passíveis de erradicação, ou seja, o agente causador pode ser eliminado de toda uma região geográfica. É por isso que a maioria das doenças de notificação obrigatória da OIE é causada por vírus (Tabelas 1 e 2), que são agentes infecciosos que muitas vezes se enquadram em todos os requisitos citados.

A notificação de doenças obrigatórias à OIE é realizada pelo setor veterinário do órgão de fiscalização agropecuária do país, no caso do Brasil o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Para isso, o profissional necessita da confirmação do diagnóstico através de exames laboratoriais. Esses testes são realizados em laboratórios credenciados pela OIE e os exames a serem realizados variam de acordo com a suspeita, sendo padronizados pelo “Manual de Testes Diagnósticos para Animais Aquáticos” da OIE (“Manual of Diagnostic Tests for Aquatic Animal”). Imediatamente após a obtenção dos resultados a OIE é notificada do caso. Posteriormente, a solução para o problema fica a cargo do país acometido.

A resolução dos problemas e prevenção de novos casos é importante não só do ponto de vista sanitário, mas também comercial. Problemas sanitários na produção são os argumentos mais comuns utilizados por outros países quando querem impedir a entrada de produtos agropecuários do Brasil, um país altamente competitivo no mercado internacional. Estamos sujeitos a isso, da mesma forma que utilizamos tais estratégias para nos proteger e competir no mercado. Isso pôde ser visto claramente em um impasse recente que aconteceu entre o Brasil e o Chile, com a ameaça recíproca de parada de importação da carne brasileira e de importação do salmão chileno.

Um exemplo interessante de política pública de certificação sanitária é a vigente na Comunidade Européia (CE). Conforme a diretiva 2006/88/EC do Conselho da Comunidade Européia, as propriedades que produzem peixes e outros animais aquáticos são classificadas em cinco categorias, em função de seu status sanitário (Tabela 3). Essa classificação define que tipo de comercialização de animais pode ser feita por cada fazenda. Como podemos ver na figura 1, de acordo com a classificação, as fazendas ou empresas só podem fornecer animais para determinadas categorias e só adquirem de categorias com melhor status sanitário. Esse tipo de modelo garante uma maior segurança ao setor e força as propriedades menos criteriosas a se adequarem ou terão seu mercado restringido. Porém, apesar de muito interessante, esse modelo possui algumas falhas. A principal delas é a permissão do trânsito de animais entre propriedades da categoria III. Essas têm caráter sanitário indefinido, podem estar veiculando patógenos entre fazendas livres das doenças, porém ainda listada dentro dessa categoria, e propriedades infectadas. Mas esse quadro atual na Europa se justifica pelo recente ingresso de países do leste europeu à CE e necessidade de maior tempo de adaptação destes aos critérios de controle sanitários já estabelecidos na Comunidade.

No Brasil existe ainda a dificuldade no diagnóstico de doenças de peixes e camarões, devido à falta ou número reduzido de laboratórios especializados na área. Isso compromete a implementação de uma política pública de certificação sanitária, como a da União Européia. A existência de ferramentas diagnósticas é um procedimento essencial para tal. Iniciativas governamentais nesse sentido seriam interessantes, pois um maior número de laboratórios aumentaria o acesso, facilitaria o diagnóstico e a realização de levantamentos sobre a situação sanitária nacional. Necessitamos dessas informações básicas para a construção de programas nacionais de levantamento e controle de doenças de animais aquáticos, para posteriormente partirmos para a certificação do status sanitário de regiões e estados do país.

Certificação Sanitária para o Mercado

Durante a Segunda Guerra Mundial as indústrias bélicas inglesas necessitavam de padrões e normas estritas, que fossem rotineiramente realizadas e documentadas com o objetivo de evitar acidentes e otimizar a produção. Nesse contexto surgiram os processos de certificação para o mercado. Atualmente, existem vários tipos de certificação, de maneira geral todas elas são fundamentadas na realização de um conjunto de procedimentos e práticas que levam à obtenção de um produto final padronizado e de qualidade. Dentro dessas diretrizes, a certificação sanitária para aqüicultura objetiva a obtenção de animais ou produtos atestadamente livres das doenças importantes para atividade na região ou país.

Diferentemente da certificação sanitária como política pública, a certificação para o mercado é voltada para aqueles patógenos ou doenças que são importantes no dia a dia da produção, sendo ou não de notificação obrigatória para a OIE. Por exemplo, uma das doenças de maior relevância para a tilapicultura nacional é a encefalite por Streptococcus (principalmente S. agalactiae). Como visto na tabela 1, esses microorganismos não estão listados entre as doenças de notificação obrigatória da OIE. Porém, causam enormes prejuízos para os produtores, devido às altas taxas de mortalidade de peixes no pré-abate e custo com o tratamento. A forma mais comum de introdução desses patógenos em um plantel é através da aquisição de peixes (alevinos, juvenis ou matrizes) portadores assintomáticos, que não apresentam sinais clínicos da enfermidade. Portanto, obviamente a aquisição de animais livres desses patógenos é interessante, sendo a certificação sanitária o caminho para que os fornecedores garantam um produto com tal característica.

No Brasil o fluxograma da produção de peixes é representado na figura 2. Como podemos observar nessa figura, a produção no país é segmentada, ou seja, existem os larvicultores e os produtores que realizam recria e engorda, existindo movimentação de animais entre diferentes propriedades, regiões e estados. Já visitamos, por exemplo, uma larvicultura de tilápias que vendia alevinos para mais de dez estados brasileiros. Essa condição é salutar, mas deve ser acompanhada de um controle sanitário e de ferramentas de certificação que assegurem o status de saúde dos animais vendidos.

Figura 2: Representação esquemática das diferentes etapas da produção de peixes no Brasil. Atualmente, a aquisição de reprodutores representa pequena parte desse fluxo de animais, sendo a produção dos alevinos e comercialização desses a forma mais comum de trânsito de peixes entre diferentes propriedades.
Figura 2: Representação esquemática das diferentes etapas da produção de peixes no Brasil. Atualmente, a aquisição de reprodutores representa pequena parte desse fluxo de animais, sendo a produção dos alevinos e comercialização desses a forma mais comum de trânsito de peixes entre diferentes propriedades.

A certificação sanitária não consiste apenas da realização de exames nos lotes de alevinos e pós-larvas no momento da comercialização, para atestar a ausência de doenças. Ela é baseada na implementação de um “Programa Sanitário” específico, que envolve diversos procedimentos e práticas, aplicados de acordo com a realidade observada na propriedade ou empresa. Esse tem caráter exclusivo, devido à grande diversidade de sistemas de cultivo e fazendas existentes, cada qual com suas particularidades e necessidades distintas. Para facilitar o entendimento serão descritos os principais procedimentos e etapas realizadas durante um processo de certificação sanitária, utilizando como exemplo uma larvicultura comercial de tilápia do Nilo.

O primeiro passo para a certificação é a identificação dos principais problemas vigentes na propriedade. Durante esse período, é realizado o levantamento de informações sobre a produção, índices produtivos, manejo, etc, bem como a coleta de material e realização de exames laboratoriais para o diagnóstico de doenças. Esses procedimentos são feitos tanto nas matrizes como nos alevinos em diferentes estágios de desenvolvimento. De posse dessas informações é possível determinar quais doenças estão presentes, a distribuição delas na propriedade, os sistemas de cultivo acometidos e a possível dinâmica da enfermidade no plantel. A partir disso inicia-se o controle e erradicação das doenças, que envolve o descarte de animais e tratamentos terapêuticos com antibióticos e substâncias desinfetantes, de acordo com o problema e situação da propriedade. Caso a larvicultura não possua patógenos detectáveis nesse momento, medidas de manutenção do status negativo devem ser implementadas.

Assim, partimos para a implementação das práticas de biossegurança. Essas têm por objetivo impedir a recorrência das doenças e evitar a entrada de novos patógenos e parasitas na propriedade. Nessa etapa é realizado o treinamento dos funcionários, um passo extremamente importante, pois eles devem ser capazes de identificar o menor sinal de problema e realizar os procedimentos básicos para controlar ou conter as possíveis eventualidades até a chegada do profissional responsável. Não descreveremos todos os procedimentos de biossegurança aplicáveis, pois são muitos. A monitoração constante da presença de doenças é o que garante a eficiência do programa e atesta que os lotes que serão vendidos estão livres de doenças. Os exames laboratoriais de rotina são realizados a partir de amostras de sangue e outros tecidos dos animais adultos (coleta feita sem a necessidade de sacrifício de matrizes) e de amostras de alevinos coletadas nos lotes em fase de comercialização.

Na terceira etapa é realizada a avaliação do programa quanto a seu funcionamento, eficiência e resultados obtidos. Apesar de parecer a etapa mais fácil ela é a chave do processo de certificação. Durante tal etapa, devem ser detectadas as falhas que estão ocorrendo ou podem vir a ocorrer, comprometendo todo o trabalho realizado. Na realidade essa etapa dura indefinidamente, pois o monitoramento, avaliação e correção de falhas no programa devem ser sempre realizados. Com o programa em pleno funcionamento podemos afirmar que os produtos oriundos desta propriedade estão livres das principais doenças para a espécie.

A certificação sanitária confere um atributo comercial diferenciado ao produto. Além disso, ela permite que vendedor e comprador estejam seguros que o produto comercializado entre eles é de qualidade. Isso é importante nos dias de hoje, pois além da sobrevivência no mercado queremos também que nossos clientes se mantenham na atividade por tempo indeterminado, e para isso as relações devem ser sólidas.

Durante conversas com produtores e técnicos sobre certificação sanitária da produção somos questionados se esse procedimento não seria só mais uma despesa ao produtor, uma incoerência sabendo da estreita margem de lucro obtida atualmente. Não existem experiências nacionais de certificação sanitária de pisciculturas e carciniculturas. Um exemplo interessante foram os resultados obtidos em um projeto de cooperação técnica realizada pela FAO (órgão vinculado a ONU) e da Rede de Centros de Aqüicultura da Ásia – Pacífico (NACA, sigla em inglês) com pequenos produtores de camarão da região de Andhra Pradesh, Índia. As carciniculturas dessa região têm graves problemas com surtos de doença da mancha branca. Os técnicos selecionaram diversas fazendas, com características de produção semelhantes, dividindo-as em dois grupos: grupo um, fazendas onde foi implementado um manejo sanitário e utilizadas pós-larvas certificadamente livres do vírus da mancha branca; e grupo dois, fazenda sem manejo sanitário e utilizadas pós-larvas comuns. O manejo sanitário implementado no grupo um é semelhante ao programa sanitário utilizado durante o processo de certificação sanitária de uma propriedade. Os resultados obtidos são apresentados na tabela 3. Apesar da diferença no tempo de cultivo, os índices produtivos com a implementação do manejo sanitário foram significativos. Esses dados demonstram que além de um produto de maior qualidade, a implantação de certificação sanitária auxilia na eficiência produtiva da fazenda.

Tabela 4: Resultados obtidos nos grupos de fazendas de camarão  submetidos a diferentes manejos e com pós-larvas de distintos status  sanitários para a mancha branca (Adaptado de Subasinghe, 2005) * manejo sanitário + pós-larvas certificadas ** sem manejo sanitário + pós-larvas comuns
Tabela 4: Resultados obtidos nos grupos de fazendas de camarão  submetidos a diferentes manejos e com pós-larvas de distintos status  sanitários para a mancha branca (Adaptado de Subasinghe, 2005) * manejo sanitário + pós-larvas certificadas ** sem manejo sanitário + pós-larvas comuns

A maior especialização da cadeia produtiva da aqüicultura no país, inclusive com a certificação sanitária, será definidora da eficiência produtiva e da lucratividade futura. No histórico do Brasil tanto a certificação sanitária governamental quanto a mercadológica só foram à frente quando produtores e governo trabalharam em conjunto. Isso foi o definidor da internacionalização da carne suína, bovina e de aves do país. Os fatos recentes de nossa aqüicultura expõem claramente a necessidade de atitude semelhante.


Os trabalhos desenvolvidos no AQUAVET são Financiados pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e CNPq.