Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República
Semana do peixe – Ciente da necessidade de aumentar o consumo de pescado no Brasil, a SEAP/PR promoveu no dia 15 de setembro, na cerimônia de abertura da EXPOABRAS, com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro José Fritsch e do Presidente da ABRAS, João Carlos de Oliveira, a assinatura de um protocolo de cooperação para a promoção da Semana do Peixe, programada para ser realizada entre os dias 3 e 9 de novembro. A Semana do Peixe é parte integrante de um programa nacional duradouro de incentivo ao consumo de pescado. Dada a importância dos supermercados no abastecimento doméstico de alimentos em geral, incluindo pescados, a participação da ABRAS nesta campanha é vital. A Semana do Peixe será realizada nos supermercados do Brasil inteiro e pretende divulgar nestes estabelecimentos os benefícios para a saúde do consumo regular de pescados; familiarizar o consumidor com dicas para a escolha, preparo e consumo de pescados, usar material publicitário para a divulgação de campanha; e reduzir promocionalmente os preços de pescados. A iniciativa visa o atendimento de uma das metas do programa de governo da SEAP/PR: elevar até 2007 o consumo per capita de pescado no Brasil de 6,8 para 12 kg/habitante/ano.
Seminário discute ração para peixes – Outra iniciativa importante da SEAP/PR é o Seminário Nacional Sobre Rações para Peixes, que será realizado na cidade de Curitiba/PR, nos dias 11 e 12 de novembro. Aproveitando a presença dos especialistas convidados e dos técnicos e produtores presentes ao evento, será realizado um “Workshop” sobre a normatização de rações para peixes com o objetivo de obter uma padronização das rações comerciais e artesanais.
SEAP/PR reuniu sociedade para debater a piscicultura marinha– No dia 25 de setembro a SEAP/PR conduziu um seminário com o objetivo de fazer um diagnóstico da piscicultura marinha e definir metas a serem perseguidas. Estiveram presentes representantes da Universidade Federal de Santa Catarina, Fundação Universidade Federal de Rio Grande, LABOMAR e do Instituto de Pesca de São Paulo, além da participação especial do Diretor do Departamento de Aqüicultura da Universidade de Miami, que expôs a experiência norte-americana com o cultivo do bijupirá em sistemas para o mar aberto. Foi relatado também que grupos empresariais brasileiros já estão de posse desta tecnologia e que projetos pilotos serão implantados no início do ano que vem. Dentro das conclusões deste encontro, foi ressaltada a importância da participação não só do Governo e das instituições de pesquisa, mas também da iniciativa privada em programas de fomento à atividade. Entre as demandas identificadas está a necessidade de investimento para adequação e ampliação da infra-estrutura dos laboratórios destas instituições de pesquisa. O objetivo a ser perseguido é o de demonstrar a viabilidade econômica da piscicultura marinha para posteriores investimentos do setor privado, notadamente da indústria pesqueira, do setor de rações e de equipamentos. Para evitar a pulverização de esforços, ficou definido que estes seriam concentrados em poucas e selecionadas espécies (robalo, linguado, cioba e pampo). No momento a SEAP/PR está elaborando um projeto a ser apresentado à Petrobrás para investimentos da ordem de R$ 6 milhões que servirão para alavancar o setor.
Secretaria quer revisar procedimentos de licenciamento ambiental da aqüicultura. Várias medidas estão sendo tomadas também para solucionar as questões ligadas ao licenciamento ambiental. A SEAP/PR continua aguardando a publicação, no Diário Oficial da União (D.O.U.), do decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial (SEAP/PR e MMA) para revisão dos procedimentos para o licenciamento ambiental da aqüicultura. Como já divulgado na edição anterior, a proposta da SEAP/PR neste grupo é a da adoção de um procedimento simplificado e padronizado a ser adotado em todos os estados, eliminando a arbitrariedade em relação à exigência de documentação excessiva e desnecessária.
Em reunião realizada no IBAMA, no dia 9 de outubro, foi discutida a problemática ambiental da carcinicultura. Estiveram presentes, além dos representantes da SEAP/PR, representantes do IBAMA, presidentes das associações de criadores de camarão de todos os estados produtores e representantes das OEMA’s – Organizações Estaduais de Meio Ambiente – destes estados, além de três Senadores da República. Na reunião foram enfatizados os benefícios sociais e econômicos da atividade, frisando sua importância como geradora de emprego e divisas, capaz de reverter sozinha a balança comercial de pescados brasileira. Em seguida foi exposta toda a problemática do setor em viabilizar o licenciamento ambiental frente à indefinição de procedimentos, custos e competências. A SEAP/PR se pronunciou apresentando um plano de ação conjunta entre este órgão, o IBAMA e a iniciativa privada para a definição de procedimentos de licenciamento e promover a regularização dos empreendimentos. O IBAMA relatou que já estava previsto um seminário interno com este objetivo e que, com a adesão da SEAP/PR ao processo, este seminário será realizado em conjunto, a princípio na primeira semana de dezembro. Além dos aspectos jurídicos, serão tratados também aspectos técnicos que subsidiarão uma revisão da Resolução CONAMA 312/02.
Ainda em relação ao CONAMA, mais especificamente sobre a Resolução 020/86, foi conseguido que se incluísse o termo “ambiente intermediário” nas águas de classe II, que consiste num ambiente entre lótico e lêntico e com tempo de residência entre 2 e 40 dias. Nesta nova definição de ambiente aquático a concentração máxima de fósforo é de 50 µg/l. Com isto, fica garantida a implantação de projetos de aqüicultura em boa parte dos reservatórios brasileiros, que antes estava impossibilitada em virtude da limitação imposta pela classificação anteriormente vigente.
Foi conseguida ainda a liberação da implantação da piscicultura em até 1% da área dos reservatórios de hidroelétricas, dispensando a necessidade de estudos da capacidade de suporte do ambiente, estudo este que estava atravancando a liberação das licenças ambientais em virtude da falta de metodologia definida para a realização dos mesmos. Em complementação a isto, dois técnicos da SEAP/PR estiveram em outubro no CEPTA em Pirassununga, onde 26 técnicos do IBAMA passaram duas semanas recebendo treinamento em um curso para capacitação para avaliação do licenciamento ambiental em águas de domínio da União.
Cessão de águas públicas – Outra ação importante da SEAP/PR, dentro do Grupo de Trabalho para Revisão da Legislação Aqüícola foi a revisão do Decreto no 2869 de 1998, que rege sobre a Cessão de Águas Públicas da União para a Implantação da Aqüicultura. Foi proposto pela SEAP/PR um novo Decreto, com procedimentos mais ágeis e menos burocráticos. As discussões sobre este Decreto já estão encerradas e o mesmo deverá ser publicado no D.O.U. nas próximas semanas. Em breve será apresentada para discussão neste Grupo de Trabalho uma minuta de Instrução Normativa Interministerial em substituição à no 9, detalhando a forma de apresentação de projetos para solicitação de áreas da União para projetos de aqüicultura. Um avanço significativo do novo Decreto é a eliminação da etapa de consulta prévia, transformando os processos de pedidos de cessão em documentos que serão analisados em uma única etapa.
Grupo de Trabalho Interministerial quer elaborar código de Aqüicultura – Ainda dentro deste Grupo de Trabalho, estará sendo apresentada para discussão com os demais órgãos governamentais o Código de Aqüicultura, a exemplo do já existente Código de Pesca (Lei no 221). Pontos importantes neste novo Código se referem ao direito do aqüicultor a uma água limpa e de qualidade e ao direito de propriedade sobre os estoques que estão sendo cultivados. Apesar de parecer óbvio, estes aspectos não estavam previstos em lei e é primordial, segundo orientação da FAO, que qualquer legislação nacional relacionada às linhas gerais da aqüicultura deixem estes aspectos muito claros.
Maricultura como alternativa para pescadores artesanais – Outra iniciativa importante da SEAP/PR, e que está contando com o suporte de um grupo de empresários do Condomínio de Laranjeiras (Parati/RJ), é o fomento da maricultura como alternativa para os pescadores artesanais desta região juntamente com um projeto para implantação de recifes artificiais e dispositivos para impedir a pesca de arrasto próximo à costa. Numa primeira etapa que será realizada em novembro, um grupo de 20 pescadores irá a Santa Catarina onde passarão por um treinamento na produção de moluscos e interagirão com os maricultores catarinenses com o objetivo de vivenciar o dia-a-dia da atividade. De volta a Parati, este pescadores agirão como agentes multiplicadores em suas comunidades. Projetos demonstrativos serão implantados através de financiamento proporcionado pelos próprios empresários que estão apoiando o projeto. Uma vez obtidos os primeiros resultados, etapas posteriores se seguirão visando multiplicar este resultado numa área de abrangência maior que incluirá o litoral norte do estado de São Paulo.
Maricultura sustentável – Mais uma ação de relevância é o Plano Setorial de Recursos Marinhos que incluirá um programa chamado “Maricultura Sustentável”. Este plano faz parte de uma parceria entre a SEAP/PR, SECIRM e GERCO onde recursos da ordem de R$ 6 milhões serão aplicados nos próximos quatro anos em pesquisas que possibilitem a identificação de áreas propícias ao desenvolvimento da maricultura, bem como da avaliação do potencial e limites de uso de cada área identificada e sua relação com outras atividades. Este programa prevê ainda o monitoramento ambiental das áreas onde a maricultura estiver implantada.
Seap/PR e MCT viabilizam recursos para pesquisa em aqüicultura e pesca – A SEAP/PR recentemente assinou um acordo de cooperação com o Ministério de Ciência e Tecnologia que disponibilizou R$ 2 milhões através do fundo do agronegócio, para serem investidos ainda neste ano nas áreas da aqüicultura e pesca. Como resultado, em tempo recorde, foi aberto um edital de demanda induzida especifica para a aqüicultura (MCT/SEAP-PR/CNPq), considerando os limites dos recursos. A outra metade dos recursos está sendo direcionada para projetos de convênio direto, principalmente na área de pesca, sendo que na área de aqüicultura também estão sendo apoiados dois projetos: o primeiro para a avaliação dos coletores artificiais de sementes de mexilhão no litoral de Santa Catarina e o segundo para o fortalecimento da infra-estrutura do Centro de Diagnóstico de Doenças e Enfermidades de Camarões da Universidade Federal do Ceará. Independente da quantidade de recursos que foram disponibilizados, o acordo com o MCT abre um precedente inédito, onde o levantamento das demandas de Pesquisa & Desenvolvimento será estratégico para fomentar as futuras ações conjuntas entre a SEAP/PR e o MCT.
Secretaria participa da formulação de soluções para a aqüicultura no semi-árido e do Plano Nacional do Cooperativismo – A SEAP/PR está criando um grupo interinstitucional composto por representantes dos Governos Federal e Estaduais, Sociedade Civil e órgãos de fomento com objetivo de elaborar um Programa de Desenvolvimento da Aqüicultura no Semi-árido, em função das suas potencialidades e a necessidade premente de geração de renda, proteína e trabalho considerando uma abordagem participativa. A SEAP/PR participa também do Grupo Interministerial que discute e elabora o Plano Nacional do Cooperativismo junto a Casa Civil e está planejando as ações visando a construção participativa do Programa Nacional de Cooperativismo Pesqueiro e Aqüícola.
* As informações da Coluna da SEAP são de total responsabilidade da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República
