Coluna da Seap – edição 80

A SEAP acaba de viver, nos dias 25, 26 e 27 de novembro, seu momento político mais importante com a realização da I CONFERÊNCIA NACIONAL DE AQÜICULTURA E PESCA. Devem ser ressaltadas as declarações dadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso, na abertura dos trabalhos, dando total apoio a Secretaria e colocando o Ministro José Fritsch como um dos principais membros de sua equipe.

As declarações não deixaram dúvidas quanto à continuidade da Secretaria e do Ministro no seu comando, mostrando a importância estratégica da Secretaria para o Governo Federal.

O documento base para o debate teve origem nas exaustivas discussões das 27 Conferências Estaduais de Aqüicultura e Pesca e da Conferência do Distrito Federal que totalizaram, aproximadamente, 2.700 emendas ao Plano Estratégico da SEAP/PR.

A equipe técnica da SEAP/PR desenvolveu a redação das emendas de forma a contemplar o maior número das propostas dos estados, as quais foram agrupadas quanto à natureza do tema e correspondência com o plano estratégico.

Estas emendas foram sistematizadas e consolidadas em 159 emendas, as quais foram apresentadas no Caderno de Emendas e discutidas, junto com mais 75 emendas encaminhadas, no primeiro dia de trabalho, pelos delegados presentes, nas várias plenárias realizadas durante a Conferência. É importante ressaltar que as emendas apresentadas e aceitas pelos 1.046 delegados e delegadas, convidados e convidadas, presentes a Conferência servirão de subsídios para uma política nacional de aqüicultura e pesca.

Para que se pudesse discutir com mais consistência as emendas que tratavam da aqüicultura aconteceu, no segundo dia, a plenária do setor que discutiu as emendas relacionadas à atividade. Nesta plenária da aqüicultura, com a presença de aproximadamente, 400 delegados e delegadas, foram discutidas, rejeitadas ou aprovadas emendas muito interessantes e, em alguns casos, muito polêmicas. Ressalta-se neste sentido as emendas apresentadas por grupos de pescadores artesanais e por organizações não governamentais que tentavam colocar restrições às atividades da carcinicultura.

O resultado da Conferência que será em breve publicado e distribuído, já está servindo de base nas discussões sobre o futuro da SEAP/PR. A reunião acontecida nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, onde foi tratado o Planejamento Estratégico da SEAP/PR para o ano de 2004 foi todo embasado nestes resultados.

Simultaneamente a Conferência Nacional, aconteceram vários encontros e discussões entre os participantes. Destaque se dá ao encontro de criadores, beneficiadores, associações, frigoríficos e pesquisadores de peixes nativos, com o objetivo de repassar os resultados da Missão Inglaterra e França e repassar as ações da SEAP/PR quanto às exportações de pescado nativo do país.

 

OUTRAS NOTÍCIAS

Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca – Durante a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, foram sugeridas entidades que terão assento no 1º Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca. Este Conselho será constituído por 84 representantes de órgãos governamentais e da sociedade organizada. São 42 representantes dos diversos órgãos do governo federal e 42 representantes da sociedade, tais como: Confederação Nacional dos Pescadores (05 conselheiros), Movimento Nacional dos Pescadores (03), Conselho Pastoral dos Pescadores (02), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos na Pesca e nos Portos (02), Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários e Afins (02), Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil (02), Organização das Cooperativas Brasileiras (01), Instituto de Defesa do Consumidor (01), Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos (01), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (01), Instituições de Pesquisas (1 de cada região – a ser estabelecido o método de escolha dos representantes = 05), SEBRAE (01), Sociedade Brasileira de Aqüicultura e Biologia Aquática (01), Entidade Nacional dos Produtores de Peixes Ornamentais (a ser estabelecido o método de escolha do representante – 01)., Conselho Nacional de Pesca (03) Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (03), Associação Brasileira de Aqüicultura (03) Associação Brasileira da Indústria da Pesca Oceânica (01), Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (02), Confederação Nacional da Industria (Industria Naval Pesqueira 01) e Associação Brasileira dos Supermercadistas (01). A proposta de Conselho foi encaminhada para apreciação do Presidente da República.

Seminário Nacional sobre Rações para Peixes – Aconteceu, nos dias 11 e 12 de novembro, na cidade de Curitiba/PR o Seminário Nacional sobre Rações para Peixe. O evento reuniu perto de 100 participantes, entre produtores, professores universitários, pesquisadores, processadores de pescado, acadêmicos e outros interessados. O Seminário foi dividido em duas partes, a primeira com uma série de palestras sobre a situação atual da aqüicultura no Brasil, sobre a cadeia de produção de rações para organismo aquáticos no Brasil, palestra proferida pelo zootecnista João Manoel Cordeiro Alves, representante da ANFAL – AQUA, sobre a fabricação de rações artesanais para peixes apresentada pelo Professor Luiz Edvaldo Pezzato do CAUNESP, e a apresentação da palestra sobre a ração na atividade de piscicultura pelo engenheiro de pesca Taciano César Freire Maranhão do IAP/PR. A segunda parte do Seminário foi tomada pelo Workshop “Proposta de Normatização de Rações Comerciais para Piscicultura” com a presença do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco Pereira Lucena. A presença, entre os participantes do Seminário, de pesquisadores e professores universitários levou a coordenação da mesa a convidar os mesmos para participarem dos debates enriquecendo ainda mais seu conteúdo. Os resultados destes debates estão sendo processados e deverão ser enviados para os inscritos no evento.

Missão Internacional – Romeu Porto Daros, Secretário Adjunto e o Pedro Alberto Moreira Leite, Diretor de Logística, Infra-estrutura e Comercialização, estiveram em viagem oficial a Inglaterra e França, em novembro, com o objetivo de viabilizar a comercialização de peixes da Amazônia e do Pantanal. Na referida missão, foi apresentado um catálogo em inglês, produzido pela referida Diretoria, com peixes nativos destas regiões. Esta missão despertou grande interesse por parte dos beneficiadores, importadores e distribuidores de pescados daqueles paises.

Decreto nº 4.895 de 25 de novembro de 2004 – Foi sancionado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 25 de novembro de 2003, o Decreto nº 4.895 que dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aqüicultura. (Leia a íntegra do Decreto nesta edição)

Instrução Normativa Interministerial nº 08, de 27 de novembro de 2004 – O Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, editaram conjuntamente a Instrução Normativa Interministerial nº 08, de 27 de novembro de 2003, que define as diretrizes para a implantação de parques e áreas aqüícolas de que trata o Art. 20 do Decreto 2.869, de 09 de dezembro de 1998. Dentre as principais diretrizes, deve-se destacar o estabelecimento, a título precautório, do limite máximo de até 1% da área superficial dos corpos d’água fechados ou semi-abertos para fins de aqüicultura. (Leia a íntegra desta Instrução Normativa nesta edição)

Repasse de recursos para o desenvolvimento da aqüicultura – A SEAP/PR está firmando convênio com diversas entidades tanto de governamentais de fomento e pesquisa como com a sociedade organizada. Para a Federação das Associações de Maricultores de Santa Catarina (FAMASC) a SEAP/PR está repassando R$ 30.000,00 para a execução do Projeto Maricultura Sustentável no Estado de Santa Catarina. Este projeto tem como objetivo a capacitação de maricultores e maricultoras do litoral catarinense para criação de uma cooperativa de artesãos, que irá produzir artesanato através do aproveitamento de resíduos da maricultura, como as conchas dos moluscos cultivados, promovendo a reciclagem de resíduos gerados pela atividade e transformando-os em fonte de renda para as comunidades litorâneas. O referido projeto, que será coordenado pela FAMASC e pelas Associações a ela filiadas, prevê a realização de 8 cursos de capacitação, atendendo a 545 pessoas, especialmente jovens e mulheres, nos municípios de Palhoça, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Penha e São Francisco do Sul.

Outro projeto com apoio da SEAP/PR foi o “Aproveitamento das peles de peixes provenientes dos resíduos de filetagem dos pesque-pagues e piscicultores da região de Maringá”. Este projeto financiado através da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico (FADEC) será realizado pela Universidade de Maringá e tem como objetivo baratear o processo de curtimento da pele de peixe. Será investido no projeto R$ 130.000,00.

Para o nordeste brasileiro, a SEAP/PR, em parceria com o Mistério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate a Fome (MESA) e com a Companhia De Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), está investindo R$ 206.650,00 na “Estruturação de arranjos produtivos aqüícolas nos Vales do São Francisco e do Parnaíba, para a viabilização da comercialização do pescado para a merenda escolar e para campanhas governamentais de distribuição de alimentos” Em uma primeira fase serão selecionados 20 municípios nos Estados do Piauí e Bahia, onde as escolas receberão produtos à base de pescado cultivado para a preparação de refeições para a merenda escolar.

Ainda, com a CODESVAF, a SEAP/PR está investindo R$ 220.000,00 em uma unidade de beneficiamento de pescado do arranjo produtivo local da aqüicultura do Baixo São Francisco. O objetivo é atender aos piscicultores da região que têm hoje uma capacidade produtiva de mais de 5.000 toneladas por ano e não estão conseguindo viabilizar o escoamento desta produção por falta de uma estrutura de beneficiamento. A unidade será administrada pelo Distrito de Irrigação de Própria (SE), da CODEVASF, em parceria com as cooperativas e associações de produtores locais.