Coluna da Seap – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República

A partir desta edição, a SEAP – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República inaugura este espaço, cedido pela Panorama da Aqüicultura, para que possa apresentar aos assinantes desta revista seu plano de ações em prol do setor. Segundo a SEAP, a idéia é relatar as atividades que estão sendo desenvolvidas, seus objetivos e estratégias de ação.

Com a criação da SEAP/PR em janeiro deste ano, a aqüicultura passa a receber uma atenção especial do Governo Federal no intuito de melhorar ainda mais os índices de crescimento anuais que já são superiores aos observados mundialmente, graças exclusivamente a perseverança e empreendimento dos aqüicultores nacionais. Em vista disto, a DDA – Diretoria de Desenvolvimento de Aqüicultura entende que antes de implementar ações de desenvolvimento, é preciso criar um cenário positivo, com regras claras para que novos ingressantes na atividade possam ter acesso de forma menos burocrática e com um pouco mais de garantias. O ministro Fritsch tem colocado como primeira prioridade para a DDA a questão do licenciamento ambiental de projetos de aqüicultura. Outra prioridade da DDA está no desembaraço dos trâmites de cessão de uso de áreas da União para aqüicultura. Por último, o acesso ao crédito terá que ser ampliado, assim como, linhas mais apropriadas terão que ser criadas para atender necessidades urgentes de investimento e custeio dos empreendimentos aqüícolas.

Os problemas com o licenciamento ambiental foram tema de uma reunião entre os ministros Fritsch e Marina Silva, do Meio Ambiente. Desta reunião ficou acordado a criação de um grupo de trabalho interministerial envolvendo a SEAP/PR e o MMA para agilizar a solução deste entrave. Enquanto o decreto que cria este grupo não sai publicado no Diário Oficial da União, a DDA está trabalhando numa proposta que será apresentada ao Ministério do Meio Ambiente. A DDA está fazendo um levantamento do procedimento (documentos exigidos e trâmite) de licenciamento ambiental em todo o País. Este trabalho resultará numa proposta de padronização do licenciamento em todos os estados, num procedimento mais ágil e menos burocrático.

Outra iniciativa neste sentido é a elaboração dos Códigos de Conduta Responsável para aqüicultura. Este trabalho está em consonância com o Sub-Comitê de Aqüicultura do Departamento de Pesca da FAO, que colocou a implantação dos códigos de conduta como uma prioridade em todos os países que desenvolvem atividades aqüícolas. A SEAP/PR fez um levantamento dos códigos de outros países e preparou minutas de códigos de conduta para a aqüicultura nacional. O Código de Conduta contém normas de conduta responsável, nos aspectos ambientais e sociais, que deverão ser observadas pelos aqüicultores. Haverá um código geral para aqüicultura e um código específico para cada modalidade de aqüicultura, notadamente a piscicultura, a carcinicultura, a malacocultura, a ranicultura e a produção de formas jovens (alevinos, sementes e pós–larvas). Estes códigos de conduta serão apresentados ao setor produtivo que irá contribuir para refiná-los de forma a garantir sua aplicabilidade. A forma de implementação dos Códigos de Conduta e do monitoramento do progresso dos aqüicultores em adotarem o código e uma postura ambientalmente e socialmente responsável ainda está sendo discutida (se serão para adesão voluntária ou mandatária). Outra idéia que está amadurecendo na SEAP/PR é a criação do selo do aqüicultor responsável – o “selo azul”. As minutas dos Códigos de Conduta estão em estágio final de redação e deverão ser apresentadas aos respectivos setores no mês de setembro. Esta é uma tendência mundial recomendada pela FAO, que nivela a conduta de nossos aqüicultores com a de aqüicultores de outros países e servirá para mostrar aos órgãos ambientais e ONG´s que nosso aqüicultores tem preocupação com os aspectos ambientais e com a sustentabilidade da atividade a longo prazo.

No item aqüicultura em águas da União está sendo criado o Serviço Nacional de Cessão das Águas da União – SENCAU para atender aos usuários dos espelhos d’água de jurisdição Federal ao qual está associado, o Sistema Nacional de Cessão de Áreas da União – SINCAU que consiste de um Sistema de Informação Geográfica – SIG com interface num Sistema Gerenciador de Banco de Dados – SGBD. O Serviço e o Sistema integram um conjunto de ferramentas que proporcionarão agilidade na análise dos Processos de Cessão, auxiliarão no ordenamento da atividade, no direcionamento da aplicação de recursos governamentais, na avaliação de potencialidades, no zoneamento (ecológico, econômico e social), e utilização do sensoriamento remoto na avaliação da qualidade da água (eg. toxicologia). O SINCAU conta com uma extensa base de dados que abarca: as divisões políticas (municipal, estadual e federal), toda a base de hidrografia do país, batimetria, cobertura de LANDSAT, áreas de restrição (Unidades Federais de Conservação, áreas de operação da Marinha do Brasil, etc.), sedimentologia da Plataforma Continental, clima, cartas náuticas, altimetria e outras. Todas as cartas-consulta enviadas a SEAP/PR (cerca de 500) já estão com as coordenadas inseridas no SINCAU e aguardam o licenciamento ambiental para cessão definitiva das áreas.

No crédito, a SEAP/PR está compilando as linhas existentes para elaborar uma cartilha sobre o assunto. Como Secretaria Especial existem, agora, mais condições de propor novas linhas de crédito junto ao BNDES, específicas para custeio, agregação de valor ao produto, além da SEAP/PR poder brigar também pela equalização das tarifas de energia elétrica entre o setor agropecuário e o setor aqüícola. Dívidas contraídas por pequenos aqüicultores que solicitaram crédito no passado serão renegociadas e um boletim informativo sobre como proceder para solicitar renegociação será publicado em breve pela SEAP/PR.

Uma série de outras ações está sendo desenvolvida para o setor, como programas especiais de aqüicultura nos assentamentos do MST e na região do semi-árido, programas de qualificação dos produtos de aqüicultura, e implantação de unidades demonstrativas em áreas diversas do Brasil. Entretanto, como já foi dito acima, as ações desenvolvimentistas só começarão a ser implementadas, depois de solucionados o entrave do licenciamento ambiental, da cessão de uso e do acesso ao crédito, criando um cenário positivo para um período de crescimento.

Mesmo tentando focalizar seus esforços inicialmente em poucas ações, devido à limitação de pessoal para atender a demandas que são urgentes, a SEAP/PR está sendo muito procurada por outros ministérios e delegações internacionais que querem firmar parcerias para o desenvolvimento da nossa aqüicultura. Com isto surgem novas demandas que sobrecarregam a Diretoria. Apesar disto, estamos acolhendo todas as intenções de colaboração que surgem e dando encaminhamentos para que as mesmas se realizem no momento adequado. Na próxima edição relataremos os avanços feitos nestas questões primordiais, apresentaremos outras ações que serão implementadas e apresentaremos com mais detalhes as parcerias nacionais e internacionais que estão deixando a SEAP/PR com água na boca.

Missão da SEAP/PR foi a Noruega. Países de todos os cantos do mundo resolveram cooperar mais ativamente para desenvolver o futuro sustentável da aqüicultura. O acordo foi feito ao final da segunda seção do Sub-Comitê de Aqüicultura da FAO, realizada entre 7-11 de agosto em Trondhein, Noruega. Durante os cinco dias de reunião, delegados de países membros da FAO debateram sobre vários tópicos, incluindo os impactos ambientais da carcinicultura, o uso de antibióticos na aqüicultura, a introdução de espécies exóticas, a harmonização de padrões comerciais, a necessidade de um melhor monitoramento da segurança dos produtos aqüícolas, e o progresso dos países na implementação dos Códigos de Conduta Responsável para aqüicultura.

No relatório final, o Sub-Comitê fez uma série de recomendações para ações a serem executadas pela FAO bem como pelos países membros da FAO. O relatório estará disponível no site da FAO em setembro. A delegação da SEAP/PR presente ao encontro relatou que o Brasil está preparando um Código de Conduta Responsável para a aqüicultura, que deverá ser apresentado para o setor produtivo para discussão e refinamento, comunicou também a existência de um projeto para se criar o Programa Nacional de Qualidade do Molusco Cultivado, e de um programa em parceria com o setor produtivo e o IBAMA para resgatar a imagem negativa da carcinicultura na mídia brasileira. Nossos delegados conseguiram também inserir o Brasil em dois estudos importantes da FAO: 1) Um estudo comparativo entre os custos ambientais da aqüicultura frente aos custos ambientais de outras formas de produção de alimentos; 2) Um estudo de mercados alternativos para produtos da aqüicultura de forma a evitar que todos os países produtores se concentrem em poucos e exclusivos mercados externos, causando a queda de preços no mercado mundial.

A SEAP/PR está também em vias de firmar um Projeto de Cooperação Técnica com a FAO, para estruturação e fortalecimento institucional da SEAP/PR, incluindo treinamento de pessoal, consultoria na revisão da legislação e na formulação de políticas de desenvolvimento para aqüicultura. Este projeto deverá começar ainda neste ano e terá duração de 10 meses.

No dia primeiro de setembro tomou posse da Diretoria de Desenvolvimento da Aqüicultura, João Scorvo. Para assumir o cargo, o novo Diretor do DDA afastou-se do Instituto de Pesca – APTA da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, onde era Diretor do Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento do Agronegócio do Pescado Continental (Centro em implantação no Município de São José do Rio Preto). Como pesquisador, João Scorvo vinha desenvolvendo trabalhos com o pintado na Região do Vale do Ribeira e com o pirarucu (em sistema intensivo na região de Sorocaba). A DDA é ligada a Subsecretaria de Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca e estão subordinadas à ela a Coordenação Geral de Aqüicultura Continental (Marcelo Barbosa Sampaio) e a Coordenação Geral de Maricultura  (Felipe Matarazzo Suplicy).

Adiado o Calendário das Conferências

A I Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, agendada para os dias 30 de setembro a 2 de outubro em Brasília foi adiada. A nova data do encontro nacional está marcada agora, para os dias 25, 26 e 27 de novembro. A Conferência Nacional tem como objetivo fomentar a produção e consumo de pescados no País, discutindo as necessidades de cada região e que estão sendo compiladas nas diversas Conferências Estaduais, que por uma série de dificuldades para serem realizadas também têm mudado sua agenda.

Agenda das Conferências Estaduais

Estão indefinidas ainda, as datas das Conferências Estaduais de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rondônia.