Dado o primeiro passo para a criação de peixes em lagos catarinenses – A criação de peixes em tanques-rede, que vem sendo articulada pela SEAP/PR em projetos espalhados por todo o País, chegou a Santa Catarina. Em reunião realizada no início de fevereiro entre o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, o governador em exercício, Volnei Morastoni, e representantes da Eletrosul, Agência Nacional de Águas (ANA), Movimento dos Atingidos por barragens e empresas do setor elétrico, o primeiro passo foi dado com a criação de um grupo de trabalho composto por estes órgãos que tem como objetivo apresentar a metodologia do projeto em até 90 dias. Do GT sairão as áreas a serem utilizadas, as espécies que serão cultivadas, as cotas mínimas e máximas de água, as modalidades de aqüicultura e o processo burocrático para a aprovação dos empreendimentos no projeto. Propostas como esta já estão em implantação em pelo menos três dos seis grandes reservatórios hidrelétricos do País (Tucuruí, Furnas e Itaipu) e tem plenas condições de contribuir para a geração de emprego e renda nas regiões dos entornos dos lagos de Itá, Quebra-queixo e Machadinho, na Região Oeste. José Fritsch espera que em três meses o projeto entre em funcionamento. A iniciativa foi possibilitada pela assinatura do Decreto 4.895/03, que trata da autorização para o uso das águas públicas e da Portaria Interministerial nº 8, que libera o uso de 1% da área alagada para fins de aqüicultura.
A SEAP/PR em defesa da acusação de dumping – Para discutir a acusação de prática de dumping na produção de camarão e mobilizar recursos para retirar o Brasil da lista de países acusados, o ministro da SEAP/PR, José Fritsch reuniu-se com a embaixadora dos EUA, Donna Hrinak, e apresentou informações e argumentos demonstrando a não existência deste tipo de prática por parte do governo brasileiro. No dia 18 de janeiro, o caso foi julgado em primeira instância. Com a sentença, os países acusados serão investigados com mais profundidade pelo Departamento de Comércio dos EUA. José Fritsch convidou os norte-americanos a conhecer a produção brasileira de camarão para perceber “in loco” a inexistência de práticas ilegais. A avaliação da existência de dano aos produtores de camarão norte-americanos continua correndo na Comissão Internacional de Comércio (ITC). Se forem aplicadas sobretaxas sobre as exportações brasileiras, as vendas aos norte-americanos vão se tornar inviáveis, prejudicando a cadeia produtiva nacional, que gera milhares de empregos, principalmente no Nordeste. Os Estados Unidos são o destino de 39% (22 mil toneladas em 2003) das exportações brasileiras de camarão e os produtores norte-americanos estão sugerindo uma sobretaxa que pode chegar a 230%. No fechamento desta edição o Ministro José Fritsch encontrava-se na capital norte-americana reforçando uma ação diplomática em defesa dos produtores brasileiros de camarão. Na sua agenda, reuniões com o representante comercial da Casa Branca e maior interlocutor dos Estados Unidos sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), Robert Zoellick, com o assistente especial do presidente George Bush para a América Latina, embaixador Thomas Shannon e com representantes do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Outros encontros estão previstos com o presidente da American Seafood Dristributers (Associação Americana dos Distribuidores de Pescados), Wally Stevens, e com o presidente da Global Aquaculture Aliance (Aliança Global de Aqüicultura), George Chamberlain. A expectativa é realizar uma missão de convencimento das autoridades norte-americanas sob o ponto de visita institucional objetiva conquistar uma posição mais positiva para o Brasil dentro do processo.
Parceria da SEAP/PR com a FAO – O Departamento de Pesca da FAO (FAO/FIDI) realizou, em janeiro último, uma consulta a especialistas para propor modificações nas reportagens sobre a situação atual e as tendências de desenvolvimento da aqüicultura mundial. A consulta foi seguida de uma reunião para propor modificações no questionário anual de estatísticas da aqüicultura. O Coordenador de Maricultura da SEAP/PR, Felipe Suplicy, foi convidado para participar dos eventos, realizados na tentativa de reverter a atual situação de alguns paises em desenvolvimento em implantarem seus serviços nacionais de estatística em aqüicultura. De 220 países membros da FAO, cerca de 60% não envia o questionário ou o envia incompleto, ou preenchido incorretamente ou depois de vencido o prazo máximo para publicação. Considerada a dificuldade de muitos países em coletarem anualmente informações detalhadas, o grupo recomendou que o questionário deveria ser focado na coleta de informações sobre o número de estabelecimentos; área ocupada; produção e valor por espécie; ambiente de produção e, número de alevinos, pós–larvas e sementes liberadas para repovoamento e para ambiente confinado. Dados não estatísticos como arranjo institucional, legislação específica, contribuição da aqüicultura nacional na geração de empregos e renda, capacidade nacional de formação de profissionais, políticas nacionais de desenvolvimento, pólos produtores, entre outras informações, deverão ser reportados somente em relatórios a cada cinco anos. Para ajudar países com dificuldades em implantarem serviços nacionais de estatística em aqüicultura foi formulada uma estratégia onde países representativos e de produção expressiva seriam selecionados em cada continente para receberem serviços de consultoria e apoio financeiro e logístico da FAO. Os recursos deverão ser captados pela GLOBEFISH junto a instituições doadoras internacionais parceiras da FAO. Também durante a reunião foi resgatada a idéia de se criar uma rede de cooperação em aqüicultura das Américas, similar a rede existente para a Ásia (NACA). Representantes do Brasil, México, Chile, Canadá, EUA e NACA junto ao Departamento de Pesca da FAO buscaram caminhos para viabilizar esta rede de cooperação.
SEAP/PR, IBAMA e MMA discutem prioridades – Entre os assuntos pautados estão a definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental da aqüicultura em assentamentos da reforma agrária; a finalização da Instrução Normativa sobre a cessão de espaços físicos em águas da União; a definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos de aqüicultura fora de águas da União, para isso foi encaminhado ofício da SEAP/PR ao Secretário Executivo do CONAMA, solicitando a criação de um Grupo de Trabalho na Câmara Técnica de Fauna, Biodiversidade e Recursos Pesqueiros, para discutir o licenciamento ambiental da aqüicultura. Apesar da Instrução Normativa solucionar a questão da aqüicultura em Águas da União, resta ainda a definição de procedimentos claros para a aqüicultura continental em propriedades particulares. Para balizar as discussões do Grupo de Trabalho, a SEAP deverá apresentar um relatório sobre os procedimentos de licenciamento ambiental nos estados além do resultado da análise de um levantamento internacional da legislação aplicada à aqüicultura. O objetivo e gerar uma Resolução CONAMA que sirva de orientação federal para legislações estaduais. Por fim, foi formalizado um convênio SEAP/PR – IBAMA para operacionalizar as estações de aqüicultura do IBAMA a partir de um plano que atenda aos interesses e objetivos de ambas instituições, e um programa conjunto para implantar um serviço nacional de estatística da aqüicultura e pesca.
