Cultivo de Mexilhões em Santa Catarina

A importância da integração entre diferentes instituições governamentais para a mitilicultura

No passado, muitas foram as iniciativas para cultivar mexilhões na costa de diversos estados brasileiros. A maioria desses cultivos não teve um final feliz. Alguns por motivos técnicos outros por problemas ligados a legislação, licença ambiental, etc. Os pesquisadores do Laboratório de Mexilhões da Universidade Federal de Santa Catarina conseguiram o que parecia impossível: juntar todos as diferentes instituições que estão envolvidas para garantir o sucesso da mitilicultura em um Grupo Permanente de Trabalho que visa, tão somente, o desenvolvimento da atividade no estado. É sobre essa bem sucedida experiência que os pesquisadores catarinenses falam a seguir, e esperamos que esta experiência sirva de exemplo a outros estados que sabemos vem tentando sem sucesso.

Os mexilhões são moluscos bivalves (duas valvas ou conchas) da família Mytilidae, sendo a espécie conhecida pelo nome científico de Perna perna a mais abundante no litoral do estado de Santa Catarina. Esses animais são também chamados mariscos, mariscos pretos e ostras-de-pobre, dentre outros nomes populares. Seu habitat natural são os costões rochosos, na região entremarés e início do infralitoral. Os mexilhões tem sido cultivados há centenas de anos na Europa, sendo esse tipo de cultivo marinho chamado de mitilicultura.

Em Santa Catarina, o trabalho com mexilhões foi iniciado nos Departamentos de Aqüicultura e de Biologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1986, com o estudo da reprodução desses moluscos na Ilha de Santa Catarina. Em agosto de 1988, foi criado no Departamento de Aqüicultura o Laboratório de Mexilhões, onde desenvolvemos várias pesquisas relacionadas ao estudo da biologia e cultivo de mexilhões no Estado.

Entre 1985 e 1987 houve duas tentativas particulares de realizar o cultivo de mexilhões sem sucesso. Com o trabalho sistematizado e de pesquisa desenvolvido pela Universidade, foi possível introduzir tecnologias de baixo custo, de fácil implantação e manejo, e de alto rendimento. Assim, com a idéia de trabalhar de forma integrada com o sistema de produção, desenvolvendo e testando técnicas e locais de cultivo, o Laboratório de Mexilhões tem tentado fornecer respostas sobre a biologia e o cultivo dos mexilhões que permitam a utilização da mitilicultura como uma opção de aumento de renda, principalmente para pescadores artesanais e com vistas a uma atividade empresarial de grande potencial. Dessa forma, vem sendo realizado o repasse de tecnologia diretamente aos interessados e a órgãos estaduais de extensão.

MITILICULTORES

Segundo relatório elaborado pela FATMA (Fundação do Meio Ambiente) e IBAMA com o apoio da EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina), atualmente no estado existem pelo menos 122 produtores de mexilhão distruibuidos em 7 municípios, sendo os principais Palhoça, Governador Celso Ramos e Porto Belo. Segundo o EPAGRI, a produção de Santa Catarina é de cerca de 1.100 toneladas na safra 92/93. Grande parte desses produtores é constituida por pescadores artesanais, sendo que boa parte deles já possuem registros de aqüicultor (no IBAMA) ou já deram entrada com projeto e requerimento para sua obtenção.

Além das excelentes condições ecológicas para os mexilhões, grande parte do desenvolvimento que a mitilicultura tem demonstrado em Santa Catarina se deve à implantação de cultivos por pescadores artesanais e a possibilidade de integração entre as diferentes instituições governamentais envolvidas na atividade (UFSC, IBAMA, FATMA, EPAGRI, Delegacia do Ministério da Agricultura – SC, Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Associação Catarinense de Aqüicultura e Capitania dos Portos). Essas instituições fazem parte do Grupo Permanente de Trabalho sobre Mexilhões (criado pelo IBAMA-SC, ordem de serviço 069/89 de 23/11/89) que tem por objetivo discutir e propor soluções para problemas e etapas da implantação e desenvolvimento da mitilicultura de forma ordenada no litoral do Estado.

Com essa finalidade, diversas ações integradas tem sido desenvolvidas no Estado. A primeira atividade desse gênero foi o convênio UFSC-ACARPESC (atual EPAGRI) para cultivo de mexilhões onde foram implantados e acompanhados os primeiros módulos experimentais de cultivo onde foi possível verificar a viabilidade da mitilicultura, em termos de crescimento e engorda dos animais, utilizando-se técnicas de cultivo adaptadas a diferentes regiões, bem como o interesse e a possibilidade dos pescadores artesanais desenvolverem essa atividade.

Outra ação importante no início dos trabalhos foi a publicação de uma portaria do IBAMA, elaborada pelo Grupo Permanente de Trabalho, regularizando um período de defeso do mexilhão, entre setembro e novembro, e a extração de sementes de bancos naturais para cultivo (portaria IBAMA 808 de 01/06/90). Além disso iniciou-se, com a participação da FATMA, o processo de legalização dos cultivos através da obtenção do Registro de Aqüicultor (portaria 1582/89 de 21/12/89), permitindo que a atividade pudesse se desenvolver de maneira ordenada.

Atualmente, além das diversas atividades de pesquisa em biologia e cultivo de mexilhões (reprodução, desenvolvimento larval, crescimento, biofouling, genética, técnicas de cultivo e coletores de sementes, entre outras) realizadas pelo Laboratório de Mexilhões – UFSC, estão sendo trabalhados, a nível estadual, muitas questões como:

– Monitoramento dos níveis de contaminação por bactérias coliformes em moluscos bivalves e em águas de cultivo da costa catarinense realizado a mais de um ano pela EPAGRI e com colaboração do Ministério da Agricultura para laudos oficiais;

– Levantamento e demarcação de áreas próprias à maricultura ao longo da costa catarinense desenvolvido por convênio EPAGRI – IBAMA para ordenar a atividade e facilitar sua regularização;

– Implantação dos sistemas para obtenção de sementes de mexilhão Perna perna em coletores artificiais em diferentes áreas produtivas do litoral catarinense, um dos principais problemas da atividade atualmente em nosso Estado (projeto EPAGRI – IBAMA – UFSC).

Ainda existem muitas questões que devem ser trabalhadas e resolvidas, de competência de cada uma das instituições envolvidas (seja na pesquisa, na extensão, na legalização, etc). No entanto, o que há de ser registrado é o esforço por parte das instituições em realizar um trabalho integrado, apesar das diferenças ideológicas, estruturais, partidárias ou de qualquer outra natureza, entre elas e/ou seus representantes.

Mais do que soluções imediatas ou projeções individuais, os objetivos são os mexilhões, a mitilicultura e o mitilicultor. Para que dê certo. Para que venha para ficar. Para que a mitilicultura, ainda que atrasada, seja também uma atividade viável em águas brasileiras.

Dr. Jaime Fernando Ferreira – Coordenador
MSc. Aimê Rachel Magenta Magalhães – Pesquisadora
Lab. de Mexilhões – Dept. de Aquicultura – CCA -UFSC

O bê-á-bá da clandestinidade…
A integração existente entre as instituições ligadas a aqüicultura em Santa Catarina pode e deve servir de exemplo a outros estados barasileiros. Sem essa integração os mitilicultores ficam perdidos nesta Torre de Babel onde cada um fala um idioma e não alcançam um objetivo.

O oceanógrafo Julio Cesar Avelar, da empresa Acquamarina – Com. de Equipamentos e acessoria em cultivos aquáticos, de caraguatatuba – SP um dos mais experientes consultores brasileiros em mitilicultura, vem acompanhando o drama de quem vem lutando para regularizar sua situação perante os orgãos competentes. Júlio nos fala da atividade nos estados onde o poder público ainda não trata a atividade de forma clara e objetiva.

Júlio explica que, aos maricultores em potencial, após terem decidido sobre o local de cultivo, é imposta uma verdadeira maratona burocrática antes de poderem iniciar a implantação do cultivo. A tramitação do processo consiste em apresentar o projeto ao órgão ambiental estadual solicitando um parecer técnico quanto ao caráter poluidor da atividade (LA – Licença Ambiental). O interessado deve anexar esta LA ao projeto e encaminha-lo ao IBAMA, requerendo o RA – Registro de Aquacultor mediante quitação de taxa. Uma vez com a Licença Ambiental e o Registro de Aqüicultor, o projeto deverá ser encaminhado ao Ministério da Marinha, através da Capitania dos Portos local, solicitando a autorização para instalação do cultivo no local determinado.

Para Júlio todo este procedimento está correto, pois cada instituição deve observar aquilo que lhe é de competência. Todavia ele lamenta morosidade na tramitação dos processos e a confusão dentro de cada órgão e entre os diferentes órgãos.

Na opinião de Júlio Avelar há uma inversão na sequência de tramitação desses processos. Para ele a seqüência correta seria:

1. Entrada do projeto no órgão ambiental;

2. Pronunciamento da Capitania dos Portos sobre o local e ser aprovado;

3. Registro de Aqüicultor no IBAMA.

Desta forma o interessado não correria o risco de ser registrado no IBAMA e depois lhe ser negada a implantação do projeto pela Capitania .

São Paulo

Em São Paulo, a CETESB, por considerar a mitilicultura como “não poluidora” fornece a Licença Ambiental gratuitamente num prazo máximo de dez dias. Por outro lado, o IBAMA/SP tem evitado fornecer o Registro de Aqüicultor antes do interessado apresentar o parecer da Capitania dos Portos, que por sua vez, não aceita o projeto para dar o parecer sem o Registro de Aqüicultor fornecido pelo IBAMA. Nesta confusão toda Júlio Avelar destaca um detalhe: a Portaria Normativa do IBAMA não exige o parecer da Capitania, mas esta sim exige o Registro no Ibama. Em outras palavras: o IBAMA vem retendo os processos sem base legal para isso.

Rio de Janeiro

Já no RJ, a FEEMA (órgão ambiental) após cobrar 6 UFERJs no ato da entrada do processo, leva mais de um ano para fornecer a LA, sem a qual o resto da tramitação junto ao IBAMA e na Capitania é impossível. Fora a morosidade, há um verdadeiro desencontro dentro do órgão, onde alguns funcionários alegam que o órgão nada tem a se pronunciar a respeito da atividade.

Júlio salienta que as críticas não são generalizadas, e há que se parabenizar a CETESB- SP e a Captania dos Portos de Paratí- RJ pela agilidade e esforço que tem feito para a regularização da atividade.

O inadmissível para o especialista é que uma atividade econômica, produtora de proteína de alto valor biológico, venha encontrando obstáculos justamente nas instituições que deveriam fomenta-la. Como está, o maricultor acaba trabalhando na ilegalidade, os órgãos deixam de arrecadar e atualizar seus cadastros e a atividade em vez de andar, engatinha. Em decorrência, na região Sudeste, ao longo dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro já podem ser encontrados dezenas de criadores de mexilhões de porte pequeno a médio que, não obstante as dificuldades, vem colocando no mercado seus mexilhões. Todavia, não por opção, a maioria trabalha na clandestinidade.