Desenvolvimento da Aqüicultura agora é responsabilidade do Ministério da Agricultura

Finalmente o governo deu forma a Medida Provisória inicialmente publicada em outubro passado, que encomendava ao Ministério da Agricultura e Abastecimento – MA, uma revisão das atribuições do IBAMA (órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente), para que todas as funções de desenvolvimento e fomento dos recursos pesqueiros, até então sob responsabilidade desse órgão, fossem transferidas para o MA. Como resultado, em julho desse ano o Presidente da República assinou o Decreto no 2.681, aprovando diversas modificações na estrutura do Ministério da Agricultura e Abastecimento, entre elas, a criação do Departamento de Pesca e Aqüicultura – DPA, diretamente ligado a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

A criação de um Departamento de Pesca e Aqüicultura dentro do MA atendeu a uma antiga reivindicação dos setores pesqueiros e aqüícolas, insatisfeitos com a fraca atuação do IBAMA nas suas ações de fomento, já que trata-se de um órgão voltado para a preservação ambiental.

Para assumir a primeira diretoria do novo departamento, foi convidado o economista paraibano Gabriel Calzavara Araújo, 37 anos, atendendo a uma indicação do setor empresarial da pesca. Calzavara Araújo atua na pesca desde 1988 e tem em seu currículo trabalhos com comunidades pesqueiras e parcerias internacionais para a exploração da pesca oceânica no litoral nordestino.

Departamento de Pesca e Aqüicultura

Compete ao recém criado DPA – Departamento de Pesca e Aqüicultura, “a elaboração das diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüícola, com vistas a subsidiar a política agrícola”. Ainda segundo o Decreto, cabe ao Departamento “promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao fomento da aqüicultura e ao povoamento e repovoamento de coleção de águas com espécies aquáticas”.

A “supervisão, coordenação e orientação das atividades ligadas a infra-estrutura de apoio à produção e circulação do pescado e, das estações e postos de aqüicultura” também fazem parte do rol de competência do novo departamento, bem como a “elaboração de estudo e normas com vistas ao aproveitamento adequado, racional e conveniente exploração dos recursos pesqueiros”. Nesse ponto, o DPA traz para si a responsabilidade de ressuscitar a pesquisa voltada para o desenvolvimento do setor aqüícola bem como assume uma posição também normatizadora nas questões de aproveitamento dos recursos naturais, até então competência apenas do IBAMA.

De quebra, o mesmo decreto presidencial veio também mudar radicalmente os rumos da tão esperada política de aproveitamento das águas públicas da união. Nos últimos dois anos o IBAMA e o SPU elaboraram várias versões finais dessa regulamentação que tramitaram por ilustres gabinetes onde agora, possivelmente, serão definitivamente esquecidos. Sobre esse assunto, já circula pelo MA a minuta de um novo instrumento regulamentador que promete oferecer aos aqüicultores, ente outras coisas, objetividade, pragmatismo e agilidade nas concessões de exploração das águas públicas da união.

Mais uma vez a pesca e a aqüicultura são colocadas lado a lado, casando-se em cerimônia contestada por muitos aqüicultores, que vêem na aqüicultura uma atividade cujas peculiaridades a colocam bastante distante da atividade pesqueira, tendo em comum, apenas, o fato de ambas produzirem pescados.

Os aqüicultores esperam, contudo, que prevaleça o bom senso nas decisões e garra nas ações, para que o fomento da aqüicultura se torne uma realidade e não fique restrito apenas aos chavões dos discursos políticos.

A seguir, a Panorama da AQÜICULTURA publica entrevistas com Gabriel Calzavara Araújo, recém empossado diretor do DPA e Carlos Fernando Anicet Fisher, Diretor do DEPAq – Chefe do Departamento Pesca de Aqüicultura do IBAMA.

Panorama – Gabriel, 1998 vai ser um ano bom para a pesca? Existe uma previsão de captura?
Gabriel 
– Eu creio que 1998 vai ser um ano bom para a pesca brasileira em termos de estrutura de formulação de uma política pesqueira. Vamos a partir do setor público desobstruir canais que hoje estão sufocando a pesca. Coisas que não precisam de recursos nem de planos mirabolantes, pois já existem demais em nosso pais. Precisamos passar a operacionalizá-los com uma gestão que evolva o setor privado e os governos estaduais. O setor tem que dizer o que necessita e como necessita, o governo não tem como chegar à base. Outra coisa é resgatar a credibilidade do agente financeiro que hoje não acredita no setor. A sustentabilidade está intrínseca tanto no pequeno produtor quanto no grande armador, mas perdemos a faixa de técnico de nível médio que hoje tem a agricultura, porque a extensão pesqueira acabou, as escolas de pesca não existem mais e não se pode difundir tecnologia nem as novas concepções de manejo de pesca. Agora, felizmente, estaremos no próximo dia 24 assinando um convênio com o MEC para introduzir nos currículos das escolas técnicas e agrotécnicas do Brasil a pesca e a aqüicultura. O aluno vai entrar e se formar em patrão de pesca, mestre de convés, em aqüicultor ou técnico de processamento de pescado. Sem isso, não chegaremos a lugar nenhum. O ano será bom porque teremos uma postura diferente.

Panorama – Como tem sido a entrada de novos empresários na pesca?
Gabriel – A possibilidade da captura na região oceânica a globalização da economia e a pressão de demanda internacional por pescado trouxe para a pesca uma mentalidade empresarial nova. Entraram novos empresários na pesca oceânica, mas no restante estamos com o setor empresarial completamente sucateado. Ao contrário, as empresas estão sendo desativadas.

Panorama – A pesca hoje remunera bem quem nela está envolvido?
Gabriel – Remunera, apesar do setor pesqueiro ter sido pego completamente despreparado com a globalização. Diferente dos outros setores, mesmo porque não tinha assistência técnica, nem linhas de crédito definidas para a pesca, que sempre teve que se atrelar às linhas de crédito para a agricultura. Hoje há uma perspectiva de entrada de novos empresários com uma visão ambientalista. É importante que se diga que a gestão dos recursos com uma visão ambiental não é monopólio de um segmento e tem que estar na cabeça de qualquer agente produtivo.

Panorama – Qual a força de trabalho envolvida com a pesca hoje no Brasil?
Gabriel – Existe hoje na pesca 800.000 pescadores registrados. Em nenhum país do mundo a pesca é avaliada pela sua participação no mercado interno bruto e sim pelo seu efeito multiplicador de emprego e renda. Para cada emprego direto no setor pesqueiro se cria nove empregos indiretos. Para cada embarcação que entra no setor se cria em torno dela 15 atividades que se direcionam para a sua operação. É uma atividade que do ponto de vista de investimento, dá um retorno muito alto. Com dois ou três anos na atividade, um pescador se transforma num patrão de pesca. Nenhuma outra atividade dá isso. Esse retorno que a atividade pesqueira dá, assegura o nível de profissionalização mantendo o indivíduo na sua região.

Panorama – Quais as principais ações a curto ou médio prazo previstas pelo departamento?
Gabriel – O primeiro passo é este convênio com o MEC que estamos buscando desde o primeiro dia que sentei como Diretor de Pesca e Aqüicultura e, uma concepção de cadeia tanto da captura como do armazenamento da produção e distribuição de pescado. Essa é a primeira ação. A outra é a recuperação da estatística pesqueira, pois sem informação nós não conseguimos atuar, e isso temos que buscar com o setor. Outra ainda, são negociações internacionais com países que possam ser parceiros na busca de novas regiões de pesca. Acabamos de participar da Conferência Internacional de Ministros de Lingua Portuguesa responsáveis pela Pesca, que envolve a maior parte dos países africanos, e iniciamos negociações com esses países para transferir tecnologia em troca de utilização de regiões oceânicas deles. No Mercosul começaremos a negociar com a Argentina e o Uruguai e também com o Chile.

Panorama – Quem estará à frente dos departamentos para as ações de pesca e para a aqüicultura?
Gabriel – Na Coordenadoria de Pesca teremos o Geovânio Milton de Oliveira, do IBAMA, uma pessoa muito experiente que fundou o CEPENE – Centro de Pesquisas do Nordeste, e muito envolvido com o setor produtivo. Na Coordenação de aqüicultura, teremos o André Brüguer de Santa Catarina.

Panorama – Você já tem idéia do orçamento do DPA para o próximo ano?
Gabriel – O departamento foi criado agora e quando chegamos já encontramos um orçamento executado pela assessoria de pesca, direcionado para o Programa de óleo disel, que representa 10 milhões de reais e do Pólopesque, que é em torno R$ 800.000. Estamos negociando dentro do Ministério verbas para a implantação desses programas que lhe falei.

Panorama – Qual a estrutura de pessoal voltada para executar as ações previstas para a aqüicultura?
Gabriel – Existem dois gerentes de projetos, que ainda estamos convidando. O departamento é uma estrutura pequena, mas adequada para este primeiro momento. Nós vamos apenas formular e coordenar a política de pesca. A execução da política pesqueira que vamos montar juntamente com o setor produtivo é através dos municípios e governos estaduais. Esses serão os agentes de execução.

Panorama – O pessoal do IBAMA será aproveitado no novo departamento?
Gabriel – O coordenador de pesca e os gerentes de projeto dos dois programas são do IBAMA. A excelência do pensamento pesqueiro está dentro do IBAMA. Estamos buscando, até porque temos que trabalhar em sintonia, o pessoal IBAMA. De seis pessoas do departamento, três vêm de lá.

Panorama – Quais seriam a seu ver os principais gargalos do departamento para o desenvolvimento da aqüicultura?
Gabriel – Em primeiro lugar a legislação das águas que estão sendo revistas, não só na aqüicultura mas também na atividade pesqueira. Depois o gargalo maior é a proximidade com o mercado. É preciso difundir a aqüicultura como atividade econômica altamente rentável e promissora, o produtor rural precisa identificar na aqüicultura uma alternativa; uma importante atividade agrícola e para isso é preciso dar essa visão de cadeia e trazer o mercado para perto. Tenho ido em diversas regiões onde o pessoal diz que produz mas não consegue chegar no mercado. Já em outros, tem gente precisando comprar alevinos e não sabe de quem.

Panorama – Hoje muitos aqüicultores são obrigados a comprar notas fiscais de empresas de pesca, (na maioria empresas ociosas) para poder vender sua produção em outros estados porque não têm acesso ao SIF. O camarão do nordeste produzido pela aqüicultura é colocado, em sua maioria, no mercado do Rio de Janeiro e São Paulo com nota comprada. O departamento pretende acabar com essa farsa em que um finge que fiscaliza e o outro finge que é fiscalizado?
Gabriel – O pessoal da inspeção sanitária tem feito um trabalho muito importante com a qualidade do produto, mas lhe digo que não tenho uma resposta pronta para isso. Só posso garantir que estamos muito próximos do pessoal da inspeção e que eles estão muito sensíveis para esta nova política de pesca. Acho que conseguiremos buscar uma solução para isso desde que a gente não perca a qualidade do produto. Não podemos ver o peixe, seja ele oriundo da pesca ou da aqüicultura apenas como uma carcaça. É como o café, ninguém vê a planta, o consumidor quer o café como grão ou pó. É preciso ter o peixe filetado, enlatado. O peixe tem que passar por transformação, pelo processo de distribuição. Essa visão de cadeia não é simples mas é uma exigência do mercado hoje.

Panorama – Se hoje houvesse uma política mais específica para levar a inspeção ao produtor de pescado da aqüicultura ele não teria condição de alcançar novos mercados?
Gabriel – Claro e há uma disposição para isso. É difícil para a inspeção trabalhar quando não existia uma política direcionada para a atividade de pesca. É preciso dar suporte ao aqüicultor. Até pouco tempo a aqüicultura era completamente à parte da atividade de pesca, hoje temos dentro do Ministério uma política de fomento da atividade aqüícola. A aqüicultura é o grande caminho para o desenvolvimento da pesca e o incremento da produção de pescado do Brasil e sem dúvida nenhuma estaremos juntos com o pessoal da inspeção federal.

Panorama – O Artigo 18 do decreto que criou o Departamento, fala que uma de suas competências é propor normas com vistas ao aproveitamento adequado, etc…. Propor normas significa normatização e a normatização não é uma função do IBAMA? Não estaria assim havendo uma duplicidade de funções?
Gabriel – A partir do momento em que se transferiu do meio ambiente para a agricultura as atribuições de fomento e desenvolvimento da atividade pesqueira, se passou a ter uma opção política de gestão da atividade. Na medida em que o Departamento assume essa atribuição, que antes pertencia ao IBAMA, eu creio que o último decreto revoga o restante. Se o intuito fosse criar uma situação de duplicidade, manteria como está. Mais que uma situação de duplicidade, existe uma posição de opção política do novo governo, de dar um perfil econômico sem perder a concepção ambiental de sustentabilidade do recurso.

Panorama – Voltando à questão da inspeção, uma das aspirações dos aqüicultores é fazer com que aqueles que tenham inspeção estadual possam transpor barreiras estaduais, até que seja estabelecido um mecanismo mais adequado de inspeção federal. Ou seja, fazer com que o SIE tenha uma validade federal para efeito de comercialização em outras praças. Qual a sua opinião sobre isso?
Gabriel – À princípio não tenho nenhuma opinião. O que tenho a dizer é que na próxima semana estaremos iniciando um grupo de trabalho que envolve tanto a aqüicultura quanto a pesca no sentido de identificar os gargalos que se tem para podermos montar esse fomento da atividade aqüícola. Nossa gestão é colegiada e estamos envolvendo aos poucos o setor produtivo a medida que estamos procurando pegar as propostas existentes para serem discutidas. O que você está dizendo é uma proposta importante para ser levada a esse fórum, inclusive discutida com o pessoal da inspeção que vai estar conosco e poderemos encontrar esse caminho. Se isso for um instrumento importante para fomentar a aqüicultura, fique seguro de que vamos buscar essa opção. Há um ambiente político muito favorável à atividade pesqueira, há um ambiente institucional também importante para a atividade pesqueira e há do ponto de vista do setor público, privado uma boa expectativa na retomada da atividade de pesca. Voltando a sua primeira pergunta, 1998 é o momento da pesca. É preciso ter o cuidado e a humildade de pensar na pesca e não em adequações pessoais ou institucionais. Não é possível que um país com os recursos aqüícolas que se têm, a aqüicultura represente apenas 6% da produção de irrisórias 700.000 toneladas. Sou um otimista e estou muito entusiasmado com a possibilidade de poder interferir junto com todas as instituições do setor nessa mudança da concepção da pesca. Não acredito em soluções fáceis mas vejo coisas claras.

Panorama – Você gostaria de dar alguma mensagem aos aqüicultores?
Gabriel – O setor, da mesma forma que lutou para que a atividade pesqueira voltasse para o Ministério da Agricultura, tem que agora passar a ser cúmplice dessa política do governo, e cobrar também. É uma atividade que tem tudo para alavancar mas é preciso ter bom senso e compromisso com a atividade.

Entrevista com Carlos Fernando Fisher – DEPAq/IBAMA

Panorama – Sendo você o Chefe do Departamento de Pesca e Aqüicultura do IBAMA, como está vendo esta mudança?
Fisher – Em primeiro lugar não houve mudança. Há bastante tempo que existe uma necessidade de ter uma área do governo que trabalhe exclusivamente as questões de fomento: crédito, incentivo, apoio no que se refere a mercados internacionais. Não foi retirada parte alguma do IBAMA e levada para o Ministério, é um esforço de criar no âmbito do Ministério da Agricultura uma área nova que não vem sendo trabalhada pelo IBAMA. Bem, isso é o que está em discussão entre os ministros, mas é claro que existe o interesse do Ministério da Agricultura, no sentido de levar o maior quantidade de atribuições possível.

Panorama – O IBAMA vai continuar com quais atribuições?
Fisher – O IBAMA continua com todas as ações referentes a regulamentação do acesso ao recurso pesqueiro. Panorama – E o Registro de Aqüicultor? Fisher – Até segunda ordem continua com o IBAMA, e na parte de pesca extrativa não há dúvida com relação a isso. Registros de embarcações, licenciamento, fiscalização, normas de utilização de recursos, períodos de defeso, petrechos, tudo continua com o IBAMA.

Panorama – Com relação à aqüicultura?
Fisher – A aqüicultura é um grande campo para fomento, é possível, mas não está bem detalhado ainda, que o IBAMA fique com as atribuições relativas a parte ambiental da aqüicultura e a de fomento fique com a Agricultura.

Panorama – Esse Decreto 2.681 do Artigo 18, que faz essa modificação toda, diz que cabe ao Ministério da Agricultura também propor normas, isso não pressupõe normatização?
Fisher – Ao nosso entender, as normas que cabem ao Ministério são normas de crédito, normas para o fomento. É bem verdade que o Decreto tem algumas ambigüidades que dão margem à diversos tipos de interpretação. Mas a lei é clara ao atribuir ao IBAMA a responsabilidade pelo uso e manejo dos recursos naturais renováveis. O recurso pesqueiro nada mais é que o recurso natural renovável.

Panorama – E o futuro das Estações do IBAMA?
Fisher – O IBAMA tem uma serie de Estações que se dedicam ao fomento e certamente essa substituição vai acontecer. Até o momento nada mudou mas têm estações de piscicultura que trabalham apenas com produção de alevinos e de espécies exóticas e, sem sombra de dúvida elas estariam melhor se ligadas a uma área que esteja trabalhando com uma forma de fomento da aqüicultura. Isso é uma das cessões que serão feitas entre os Ministros.

Panorama – A ABRAT – Associação Brasileira de Truticultores está negociando com o IBAMA a Estação de Lages…
Fisher – É verdade. A Estação é propriedade do IBAMA e a legislação é extremamente rígida na sessão de propriedade. Apoiamos totalmente a idéia mas estamos procurando o caminho correto para essa negociação. A ABRAT é uma associação muito séria e certamente a Estação estaria em excelentes mãos.

Panorama – Existe alguma ação que o IBAMA estava prestes a tomar com relação ao fomento e que seria imperioso o Ministério retomar?
Fisher – O IBAMA recebeu uma herança extremamente perversa da antiga SUDEPE que praticou um gerenciamento na base do “vamos pescar que depois a gente resolve” o que acontece é que isso levou todos os nossos estoques a uma situação de sobrepesca. O IBAMA não fez outra coisa a não ser recuperar esses estoques. Estamos tentando organizar as ações de pesquisa, tentar criar um cumprimento mais efetivo do defeso que no caso do camarão é uma medida fundamental e, ao mesmo tempo elencar uma série de ações prioritárias, principalmente no que se refere à educação ambiental. Este programa está no início e a situação é complicada porque a pesca tem indicadores sociais muito grandes.

Panorama – Isso não seria uma ação de fomento e, portanto, de competência do Ministério?
Fisher – As principais linhas para se trabalhar no fomento são tentar equilibrar essa questão junto aos nossos parceiros do Mercosul. Também o problema de estocagem precisa ser trabalhado, com relação a falta de preço mínimo, de estoque regulador. Existe necessidade de financiamento para modernização da frota para que possam pescar mais longe da costa e muitas outras ações que devem ser implementadas, além daquelas que o IBAMA já vem tratando.

Panorama – Na sua visão essa união de esforços junto ao Ministério da Agricultura vai ser benéfica para a aqüicultura?
Fisher – Acredito que sim, porque o grande campo de expansão da pesca é a aqüicultura. A produção pesqueira no mundo não vem crescendo nos últimos dez anos. Só vem crescendo em função da aqüicultura, o que quer dizer que a quantidade de peixe, retirada do mar já está quase no seu limite e nesse contexto, o Ministério da Agricultura ou quem quer que seja, se for desenvolver a aqüicultura vai ser bom para o país e bom para todo o mundo.

Panorama – A visão do IBAMA com relação à aqüicultura foi algumas vezes um pouco xiita, isso dito por produtores de camarões no nordeste…
Fisher – A culpa não é do IBAMA, muito pelo contrário. O Conselho Nacional de Meio Ambiente, que tem poder de lei, de parlamento na área ambiental estabeleceu critérios extremamente rígidos para utilização de áreas adjacentes a manguesais e o IBAMA vem tentando criar espaço e encontrar brechas nessa legislação para a utilização dessas áreas, mas infelizmente não temos conseguido muito resultado.

Panorama – Alguma mensagem que você gostaria de transmitir aos leitores da Panorama da Aqüicultura?
Fisher – Gostaria de dizer que o IBAMA tem todo o interesse no desenvolvimento da aqüicultura e o nosso esforço tem sido no sentido de clarear os caminhos.

Panorama – Para terminar, com relação as taxas de registro, como o aqüicultor deve proceder?
Fisher – Deve procurar o Departamento Financeiro da Diretoria de Administração do IBAMA.