Desenvolvimento de Códigos de Conduta para uma Aqüicultura Responsável

Julio F. Queiroz, Pesquisador da Embrapa –
Meio Ambiente e-mail: [email protected] e
Paulo C. Kitamura, Pesquisador da Embrapa –
Meio Ambiente e-mail: [email protected]


Com o crescimento da consciência ambiental, um dos grandes questionamentos referentes à aqüicultura é a sua sustentabilidade ecológica e as conseqüências que as novas leis de proteção ambiental poderão gerar ao desenvolvimento dessa atividade. Certamente, no novo cenário de mercados globalizados, é necessário considerar a questão ambiental como um dos principais objetivos de qualquer projeto, plano ou programa de desenvolvimento que venha a ser elaborado para estimular a aqüicultura.

Várias alternativas e sistemas vêm sendo desenvolvidos no mundo para auxiliar no monitoramento e gestão ambiental dos diferentes setores produtivos. Alguns dos sistemas mais comuns são: o Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001), Malcolm Baldrige Award Criteria, Eco-Management Audit System (EMAS), International Chamber of Commerce (ICC) Principles, Forest Stewardship Council (FSC). Além disso, como instrumentos auxiliares destacam-se a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e os Códigos de Conduta, os quais também estão sendo utilizados para gerenciamento ambiental. Nesse sentido, é importante registrar que vários códigos de conduta já foram elaborados e vêm sendo utilizados em diversos países do mundo por diferentes setores da indústria da aqüicultura, como por exemplo: Aliança Global da Aqüicultura (GAA), Manejo da Produção de Camarões e Monitoramento de Manguezais, Controle da Qualidade na Produção de Salmão Irlandês, Práticas e Métodos de Profilaxia na Sanidade e Produção de Catfish, Desenvolvimento Responsável da Aqüicultura (FAO), Códigos de Práticas Ambientais para os Produtores de Lagostins Australianos, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Aqüicultura em Países Tropicais, etc.

Para que a harmonia entre a produção de organismos aquáticos e a preservação ambiental possa ser alcançada nas condições brasileiras, nada mais sensato do que acompanhar as tendências internacionais adotando “Códigos de Conduta para Desenvolvimento da Aqüicultura Responsável”. A base desses códigos de conduta são as “Boas Práticas de Manejo – BPMs”, que deverão ser identificadas através de uma avaliação previa da cadeia produtiva da aqüicultura e posteriormente introduzidas em cada um dos elos dessa cadeia – indústria de insumos, aqüicultores, indústria de processamento e consumo. É importante destacar que os códigos de conduta deverão ser elaborados a partir de um processo participativo que reúna aqüicultores, representantes da indústria de insumos, da indústria de processamento, dos órgãos de pesquisa e de gestão ambiental. A finalidade desse trabalho conjunto é que esses códigos, socialmente elaborados, venham a ser efetivamente adotados pelos órgãos ambientais como parte das regulamentações da cadeia produtiva da aqüicultura nos próximos anos. Nesse aspecto, é importante destacar que a aqüicultura no Brasil, a exemplo do que vem ocorrendo em outros países tem grande potencial para superar seus problemas ambientais e de competitividade através da adoção de alternativas tecnológicas simples e eficientes.

Uma das estratégias fundamentais para alcançar melhores índices de desempenho ecológico é, sem dúvida, a adoção das BMPs – “Boas Práticas de Manejo”, as quais, poderão aumentar a eficiência ecossistêmica dos sistemas de produção por meio de: a) redução dos custos de produção e melhoria da qualidade da água, b) prevenção e redução da ocorrência de doenças, c) aumento da produtividade e dos lucros, d) redução da carga poluidora dos efluentes, e e) redução da erosão e das perdas de solo e do sedimento do fundo dos viveiros. Uma das práticas que certamente fará parte das BMPs, é o uso de rações de melhor qualidade com menores concentrações de proteína animal, o que irá resultar na diminuição da poluição da água dos viveiros e em melhores taxas de conversão alimentar, implicando diretamente na redução do uso de aeradores mecânicos e dos custos de produção.

Em termos perspectivos, o sucesso na busca da sustentabilidade da aqüicultura está relacionado à definição de alguns fatores fundamentais, como a definição da espécie a ser cultivada, a seleção da área, o design e a implantação do sistema de cultivo, a utilização de rações balanceadas de boa qualidade e, a definição da capacidade suporte dos sistemas de produção. Certamente, essas recomendações de ordem geral deverão também fazer parte dos Códigos de Conduta que se pretende desenvolver para a aqüicultura brasileira.

Para se ter uma idéia do processo de elaboração de Códigos de Conduta é importante citar algumas experiências internacionais em andamento. Nos EUA, produtores de catfish (bagre americano que representa a maior porcentagem da produção da aqüicultura nos EUA) do Estado do Alabama estão elaborando os seus próprios códigos de conduta em parceria com a Agência Nacional de Proteção Ambiental (EPA). Neste caso, a idéia de se desenvolver os códigos nasceu da avaliação do impacto ambiental da produção de catfish no Estado do Alabama em 1997, onde os próprios produtores financiaram essa pesquisa, coordenada pela Universidade de Auburn. A partir dessa experiência, a idéia da utilização desses códigos tem se difundido para outros estados americanos e também para outros setores da indústria aqüícola, podendo vir a fazer parte das regulamentações ambientais que estão sendo elaboradas pela EPA.

É importante registrar que a lógica que move esse processo é a oportunidade dos setores produtivos de participar da elaboração das leis e regulamentos ambientais, de modo a evitar que leis ambientais muito restritivas venham a impedir ou prejudicar o desenvolvimento da própria atividade. Em outras palavras, as regulamentações ambientais já nascerão adequadas e com amplas possibilidades de adoção pelo setor a ser regulado. No caso brasileiro, antes que concorrer com as regulamentações ambientais, de caráter mais geral – tais como a Lei dos Crimes Ambientais, o Código Florestal, o Código das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a criação da Agência Nacional de Águas e a legislação específica sobre uso das águas públicas para a Aqüicultura (Decreto 2.869/98 e Instrução Normativa Interministerial no.9) – os códigos de conduta permitirão complementar e, principalmente, especificar para um determinado setor produtivo, os instrumentos adequados para atingir as metas e os objetivos ambientais.

Conseqüentemente, é fundamental levar em consideração que a exploração racional e plena do potencial da aqüicultura no Brasil, implicará em esforços para desenvolver métodos de produção mais efetivos do ponto de vista econômico e sócio ambiental. Portanto, o desenvolvimento de Códigos de Conduta para a atividade é de fundamental importância pois a tendência mundial requer uma indústria moderna e competitiva, que deverá manter uma harmonia entre a produção lucrativa, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social. Esses componentes são essenciais para que se possa ter uma atividade perene e em bases sustentáveis. Um exemplo nessa direção é a ação pró-ativa da Associação Brasileira dos Criadores de Camarões (ABCC) que esta coordenando a elaboração da Plataforma Tecnológica do Camarão Marinho Cultivado em conjunto com o Ministério da Agricultura, CNPq, Universidades, Embrapa, GAA, etc. O objetivo é elaborar um Plano de Ação ou Código de Conduta para assegurar a rentabilidade, a competitividade e a sustentabilidade da produção de camarões marinhos com vistas à certificação ambiental e a obtenção de um Rotulo Verde (Eco-Label).

Finalmente, é preciso salientar que o processo para a elaboração de “Códigos de Conduta para Aqüicultura Responsável” somente será possível se houver uma participação de todos os setores envolvidos na cadeira produtiva da aqüicultura, a exemplo do que já vem ocorrendo com a ABCC. Portanto, é fundamental que os piscicultores também se organizem em cooperativas ou associações para iniciarem esse processo.