EMBRAPA CRIA GESTÃO AMBIENTAL PARA AQUICULTORES – Um sistema informatizado de gestão ambiental da aquicultura (Aquisys), que foi desenvolvido por pesquisadores do Projeto de Manejo e Gestão Ambiental da Aquicultura da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP), permite que produtores possam avaliar via web, de uma forma amigável e rápida, se seus cultivos estão alinhados às orientações de Boas Práticas de Manejo da Aquicultura. Essa avaliação é realizada a partir da observação direta de vários indicadores de qualidade ambiental e zootécnicos de modo que o produtor, caso necessário, possa alterar o manejo utilizado. O sistema permite acesso dinâmico on-line a diversas informações importantes para o produtor, considerando três temas principais: boas práticas de manejo na propriedade, leis, órgãos e serviços relacionados à aquicultura e apoio à gestão ambiental da aquicultura. Cada tema oferece diversos módulos para obtenção de diagnósticos, estimativas, informação ou organização de dados que apoie políticas públicas para o setor. A ferramenta está em fase final de validação e até agosto será liberada ao acesso do público.
DIREITO DO CIDADÃO – No dia 4 de abril, o ministro Marcelo Crivella e a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, inauguraram na sede do Ministério, em Brasília, o primeiro posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do país. A iniciativa antecipa um dos principais instrumentos da Lei de Acesso à Informação, prevista para entrar em vigor no próximo dia 16 de maio em toda a administração pública direta e indireta. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 18 de novembro passado, a Lei de Acesso à Informação traz procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “Esta é uma nova forma da administração pública se relacionar com a sociedade, ao superar a cultura do sigilo pelo da transparência”, disse Vânia Vieira, após elogiar o MPA pelo comprometimento com a iniciativa desde o primeiro momento. Pelo compromisso do ministério, todas as Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura nos estados contarão também com atendimento aos usuários. A solenidade de inauguração do SIC em Brasília foi acompanhada em tempo real, por videoconferência, pelas equipes das SFPAs da maioria dos estados. O SIC do MPA em Brasília já está atendendo o público na sede do ministério, em horário comercial, e pelos telefones (61) 2023-3800 e 2023-3801.
INSTITUTO DE PESCA 43 ANOS – O Instituto de Pesca de São Paulo, criado em 1969, vem cumprindo em seus 43 anos, o propósito de gerar, adaptar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para os aquinegócios. “Uma de suas características é o diálogo com o setor produtivo, com base em estudos científicos, que resulta em benefício econômico e social para o país”, diz o pesquisador científico e diretor da instituição Edison Kubo. O Instituto de Pesca vincula-se à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Dentre suas inúmeras ações recentemente desenvolvidas Edison Kubo destaca o trabalho sistemático de monitoramento da produção pesqueira marinha e estuarina realizado em 16 municípios costeiros do estado de São Paulo; o desenvolvimento da tecnologia biomolecular para a avaliação da diversidade genética de organismos aquáticos e, de uma técnica de aproveitamento de organismos indesejáveis (fauna acompanhante) dentro do processo de cultivo de mexilhão, que resultou na possibilidade de aumento de mais de 50% no faturamento comercial da mitilicultura. O Instituto de Pesca opera ainda como instituição articuladora dos entendimentos entre o setor produtivo e os órgãos ambientais, cumprindo o importante papel de fornecer subsídio tecnológico para o estabelecimento da legislação pesqueira paulista. Mais informações sobre os trabalhos realizados pelo Instituto de Pesca pelos fones (11) 3871-7542 e 3871-7531.
ACEAQ DIVULGA A TILÁPIA – Aproveitar o potencial da comunicação como parceira para alavancar novos negócios. Foi com esse objetivo que a Associação Cearense de Aquicultores – ACEAQ decidiu apostar em um trabalho profissional de comunicação para alavancar o potencial de consumo da tilápia, gerando uma percepção positiva acerca do pescado. Atualmente, o Ceará é o maior produtor de tilápia do país. Desde novembro do ano passado a campanha intitulada “Tilápia vai bem com tudo” é destaque em publicidades de Fortaleza e interior do estado, para tornar a tilápia ainda mais presente na mesa do consumidor cearense. Em paralelo, vem sendo desenvolvidas ações para reforçar a divulgação do peixe como, por exemplo, o Encontro Gastronômico da Tilápia, que reuniu jornalistas das editorias de gastronomia e economia para degustar pratos elaborados por chefs de cozinha. Para o presidente da ACEAQ, Camilo de Moraes, os investimentos em divulgação têm sido um dos meios mais eficazes para a visibilidade da tilápia.
TECNOLOGIA DE PONTA – A Sansuy (www.sansuy.com.br) apresentou o seu tanque Vinitank, desenvolvido para a produção de alevinos e pós larvas, na 19ª AGRISHOW, realizada em Ribeirão Preto (SP) de 30 de abril a 04 de maio. Segundo o engenheiro agrônomo, Carlos Otsubo, um tanque de 30 mil litros comporta mil peixes adultos e o produtor só repõe a água que evaporar. Quando vazio, o tanque pode ser facilmente transferido de um lugar para outro. Otsubo explicou que quando um cliente se interessa pelo novo sistema é feito um estudo da propriedade para a elaboração do projeto técnico para a sua implantação. Durante a feira os visitantes também puderam conferir o tanque-rede tradicional da Sansuy e o Acquatrator, desenvolvido pela empresa para o tratamento dos peixes.
SÃO PAULO PODE AUMENTAR PRODUÇÃO DE PEIXES – O Estado de São Paulo tem potencial para produzir 600 mil toneladas de peixes de água doce por ano, apenas em represas das hidrelétricas. Porém, pela dificuldade em se conseguir a licença ambiental, atualmente a aquicultura paulista produz apenas 45 mil toneladas de peixes. Desse total, cerca de 80% são peixes produzidos nas represas das hidrelétricas, porém de forma “ilegal”, afirma o pesquisador João Donato Scorvo Filho, do Pólo Leste Paulista/Apta Regional, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Os principais reservatórios das hidrelétricas no Estado estão no Rio Grande (Cemig, na região de Franca, divisa com Minas Gerais); no Rio Paraná (quase que uma represa formada apenas pelas hidrelétricas Sérgio Motta, Ilha Solteira, etc.); Rio Paranapanema (represas da Ducky Energy e da Cesp); Rio Tietê (AES); e Rio Paraíba do Sul (represa de Paraibuna da Cesp), além de represas pequenas. Existem ainda represas de abastecimento de água (Rio Jaguari, Rio Atibaia, Alto Tietê, Igarapava, Nazaré Paulista, etc.), mas a Sabesp, pelas características e finalidade do reservatório, impõe restrições à atividade, permitindo eventualmente pequenas pisciculturas.
ATRÁS DA LIDERANÇA – O Rio Grande do Norte quer voltar a ser líder na produção nacional de camarão. O estado potiguar hoje produz 23 mil toneladas, contra as 30 mil toneladas produzidas anualmente pelo Estado do Ceará. Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, nos últimos anos a carcinicultura brasileira perdeu competitividade nas exportações, não importa mais e toda a produção nacional se destina ao consumo interno. “A carcinicultura cresce no mercado nacional, que se mantém firme, com preços competitivos. Aliás, o mercado local paga entre 35 a 40% mais do que o mercado internacional” diz Itamar. O setor, porém, para compensar a perda de receita com o dólar desvalorizado, reivindica que o governo desonere a folha de pagamento das indústrias de processamento, tire o PIS/Cofins das vendas internas e crie uma certificação que ateste a qualidade do camarão produzido no país.
LANÇAMENTO – A Tanrede, empresa mineira que fabrica e comercializa tanques-rede de vários tamanhos, passaguás, berçários, classificadores, etc., está lançando no mercado de aquicultura o seu tanque-rede circular, fabricado em estrutura de alumínio com diâmetro de até 3,20m. “Além de modernos e funcionais, leves e de fácil manejo nossos produtos para piscicultura já são conhecidos no setor por favorecerem uma produção limpa, de alta qualidade”, diz João Dimas, proprietário da empresa, completando que os tanques-rede da Tanrede podem ser confeccionados em outros tamanhos e que a empresa dispõe de um projetista capacitado para atender às solicitações dos clientes. Produtores de peixe da região de Minas Gerais, já testaram e aprovaram o novo tanque circular. Mais informações sobre os produtos no site www.tanrede.com.br ou telefone para (35) 3521-9648.
UBATUBA REGULARIZA FAZENDAS MARINHAS – Ubatuba é a primeira cidade do Estado de São Paulo a regularizar a cessão de fazendas marinhas destinadas ao cultivo de mexilhões. O Ministério da Pesca e Aquicultura e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) entregaram aos maricultores da cidade, no dia 30 de abril, 15 áreas destinadas à mitilicultura no município. As áreas estão localizadas nas praias da Fortaleza, Almada, Enseada, Barra Seca, Bonete, Itaguá, Enseada do Mar Virado, Lázaro e são destinadas para a criação de mexilhões. Segundo a secretária de Agricultura e Pesca do município, Valéria Gelli, esse processo para a regularização dessas áreas já tramita há alguns anos. “A última fase do processo agora é o licenciamento ambiental”, disse Valéria Gelli.
CERTIFICAÇÃO SEBRAE – Um convênio assinado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Sebrae qualificará o pescado produzido por micro e pequenas empresas. A iniciativa certificará a atividade quanto à sustentabilidade, segurança para o consumidor e outros aspectos. Ao obter a certificação, o piscicultor ganha credibilidade e seus produtos ganham competitividade. O Estado do Espírito Santo foi escolhido para ser o primeiro a emitir os primeiros certificados. A coordenadora nacional do projeto de Aquicultura e Pesca do Sebrae, Newman Costa, salientou que com os produtos certificados o pequeno produtor ganhará cada vez mais o mercado. “Isso significa geração de renda e desenvolvimento para a região”, acrescentou Newman. O projeto prevê a abertura de escritórios em todo o país.
VANTAGENS PARA PEQUENOS – O Estado de Sergipe, através da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), elaborou uma resolução que garante a legitimidade do cultivo da tilápia no estado. A iniciativa, aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) em 12 de março deste ano, visa à inclusão de aquicultores permitindo-lhes uma série de vantagens. A tilapicultura em Sergipe era uma prática ilegal e sem certificação ambiental. Porém, buscando alcançar meios de regularizar a prática do cultivo dessa espécie no estado, a Procuradoria Jurídica da Adema (Assejur), se empenhou para aprovar a Resolução Estadual, amparada na Lei Complementar nº 140/2011, que dá competência administrativa aos Estados para aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEmarh), Genival Nunes, são várias as vantagens do licenciamento ambiental para os pequenos produtores. Além de acesso ao crédito, a Adema beneficiará o ramo os enquadrando na emissão da Licença Simplificada (LS). Nunes explica que com a Licença Simplificada os pequenos produtores já poderão dar entrada no pedido da licença ambiental. A expectativa é que essas licenças cheguem às mãos dos aquicultores, em um prazo de 180 dias após o pedido do licenciamento.
CRIVELA EM MANAGUA – O ministro Marcelo Crivella participou no dia 18 de abril, em Managua, capital da Nicarágua, da Reunião de Abertura da Rede de Aquicultura das Américas. Estavam presentes ao evento, o representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) Nicarágua Gero Vaagt; o Secretário-Executivo da RAA, Felipe Matias; o Oficial de Aquicultura e Pesca do Escritório Regional da FAO para América Latina e Caribe, Alejandro Flores Nava e o Presidente Executivo da INPESCA, Steadman Fagoth. Durante o discurso Crivella destacou o importante papel da aquicultura no Brasil e afirmou que em seu governo a aquicultura é um instrumento eficaz na luta contra a fome e a miséria, assim como uma alternativa para o desenvolvimento sustentável.impedimento da entrada dos produtos que vêm de outros estados sem guia sanitário será função da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
EVIALIS TEM NOVO GERENTE DE PRODUTOS – A EVIALIS, multinacional francesa e uma das líderes mundiais em nutrição animal, acaba de nomear Otavio Serino Castro para o cargo de gerente de produtos de aquacultura. Formado em Zootecnia pela Universidade Federal do Paraná e com Mestrado na área de Nutrição Animal e Aquicultura pela Universidade Federal do Ceará, o executivo assumirá o comando das quatro marcas da companhia: Socil, Presence, maltaCleyton e Bernaqua.“É um grande desafio já que as marcas são fortíssimas e referências no mercado. Nossas expectativas são motivadoras: temos uma equipe qualificada, suporte internacional, investimentos para consolidação em infraestrutura, centro de pesquisa e desenvolvimento próprio de tecnologias nutricionais, além de parcerias com universidades para pesquisas de nutrição para peixes e camarões. Todos esses fatores somados ao mercado aquícola em franca expansão e ao espírito de inovação do grupo, prometem boas perspectivas e muito trabalho pela frente”, afirma Castro. O executivo entrou na EVIALIS em outubro de 2010 como supervisor técnico comercial de aquacultura da marca Socil. Na antiga função, participou de forma expressiva no desenvolvimento de atividades nas regiões Centro-Oeste e Norte do país.
VÍSCERAS DE TILÁPIA – Na região do Açude Castanhão, a produção de tilápia é significativa, porém o destino dado aos resíduos do beneficiamento do peixe se configurava em um problema para os produtores locais. Pensando em alternativas de aproveitamento desse resíduo, a empresa cearense PISCIS desenvolveu uma tecnologia de aproveitamento das vísceras na produção de um óleo rico em Ômega 6, para ser utilizado na produção de rações para aves e suínos. Segundo o diretor de negócios, André Siqueira, atualmente, a empresa coleta cerca de 25 toneladas por mês de vísceras junto aos produtores de tilápia do Castanhão, produzindo aproximadamente 10 toneladas por mês de Óleo de Vísceras de Tilápia, seu principal produto. Antes da atuação da PISCIS os piscicultores não tinham destino adequado para as vísceras, agora contam com quiosques para coleta, sistema de transporte e processamento, beneficiando diretamente o meio ambiente e remunerando os piscicultores pelo fornecimento. O mercado consumidor do óleo de tilápia da PISCIS é constituído por fábricas de rações balanceadas e granjas produtoras de aves e suínos localizadas na região metropolitana de Fortaleza. O diretor de negócios da empresa esclarece que o produto é utilizado em rações como fonte de energia na composição das dietas. André ressalta o apoio que a PISCIS vem recebendo de várias instituições de financiamento e fomento, entre elas a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), através do programa Prime, a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), com o Fundo de Inovação Tecnológica (FIT), o Instituto CENTEC (consultoria), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Instituto EuvaldoLodi (IEL), através do Programa de Bolsas.
FENACAM 2012 – A expectativa dos organizadores da IX FENACAM – Feira Nacional do Camarão que se realizará nos dias 11, 12, 13 e 14 de junho, no Centro de Convenções de Natal – RN, é de que neste ano o evento atraia ainda mais interessados. A estimativa é de que circule por todo o evento cerca de cinco mil pessoas. Além da IX Feira Internacional de Serviços e Produtos para Aquicultura – que terá 165 estandes, e das apresentações de Trabalhos Técnicos, a FENACAM promoverá o IX Simpósio Internacional de Carcinicultura com a participação de 15 palestrantes internacionais e 12 nacionais, e o IX Festival Gastronômico de Frutos do Mar. As inscrições para a parte técnica da FENACAM/2012 já estão abertas e podem ser feitas pelo site fenacam.com.br
NOVOS SECRETÁRIOS NO MPA – O ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, presidiu na manhã do dia 25 de abril, em Brasília, a solenidade de posse dos secretários da pasta. Na Secretaria de Ordenamento e Planejamento da Aquicultura tomou posse Maria Fernanda Nince Ferreira, professora adjunta do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB), onde era a responsável pelo Laboratório de Biologia de Peixes. Maria Fernanda tem doutoramento em Ecologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado em Oceanografia Biológica pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. Eloy de Sousa Araújo, que antes estava à frente da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, assumiu a Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura. Seu lugar foi ocupado Flávio Bezerra, que deixou a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará. À frente da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura permanece o ex-presidente do IBAMA, Américo Ribeiro Tunes.
NOVO SECRETÁRIO NO CEARÁ – O engenheiro de pesca Ricardo Campos foi nomeado pelo governador Cid Gomes para ocupar a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, na vaga deixada por Flávio Bezerra que deixou o cargo a convite do Ministro Crivella para ser o titular da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca do MPA. Ricardo Campos tem a sua trajetória profissional marcada pelo seu grande comprometimento com a aquicultura, e sua nomeação foi bastante festejada pelo setor aquícola, não apenas do Ceará, mas também de outros estados.
CEARÁ APERTA O CERCO – Pesquisa da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA) aponta que 96% dos pontos de comercialização de pescado no estado não possuem licença nem condições sanitárias adequadas para oferecem alimento seguro para os consumidores. Desde janeiro, quando a SPA assumiu a função que era da Agência de Defesa da Agropecuária do Ceará (Adagri), a meta é ter um controle absoluto da qualidade do pescado e derivados no Ceará. Isso significa que todo o produto deverá possuir registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Federal (SIF). A atuação da SPA será a realização do controle permanente do trânsito intermunicipal e interestadual de produtos pesqueiros e aquícolas por meio de barreiras fixas, móveis e emergenciais, quando será fiscalizado todo veículo (terrestre, fluvial ou marítimo) que transite no território cearense, transportando produtos da pesca e aquicultura. Para isso, foi criado pela Coordenadoria de Ordenamento Controle e Registro (Corec) da SPA o Certificado de Rastreamento de Trânsito Intermunicipal (CRTI), documento obrigatório, que deverá acompanhar o pescado durante seu transporte, armazenagem e comercialização. O impedimento da entrada dos produtos que vêm de outros estados sem guia sanitário será função da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
