Editorial – edição 54

jomar (1)

Em dezembro do ano passado festejamos por aqui a assinatura do Decreto 2.869 que regulamenta a cessão das águas públicas para aqüicultura. Nove meses já se passaram e nenhuma linha oficial foi ainda publicada para regulamentá-lo, apesar do Presidente FHC ter determinado que isso deveria ser feito em 60 dias a contar de 9 de dezembro do ano passado, data da sua publicação.

Para os que não se sabem, ou não se lembram, estamos diante de um filme já visto. É que outro Decreto, o 1.695, também criado para regulamentar a aqüicultura em águas públicas, já havia sido assinado em 1995 e, após quatro anos de espera, ao invés de ser regulamentado, foi finalmente revogado com a assinatura deste Decreto atual, o 2.869, que só Deus sabe quando será regulamentado, ao que parece através de uma Portaria Interministerial.

Na verdade, a luta para regulamentar o uso das águas públicas para aqüicultura se arrasta desde 1992 e hoje, sete anos e dois decretos depois, pelo menos 2.000 produtores com projetos já implantados nas águas de domínio da União, ainda continuam irregulares se levarmos em conta a legislação vigente.

A Panorama da AQÜICULTURA, o averiguar o que se passa pelos gabinetes dos ministérios envolvidos com a regulamentação do Decreto, constatou que somente o Ministério do Meio Ambiente, um dos quatro ministérios envolvidos, ainda não apresentou suas propostas de regulamentação, e a ele, e a sua total falta articulação com os demais, pode ser creditada toda a responsabilidade por esse atraso desnecessário.

Devido a sua urgência e importância, esse assunto é um dos temas tratados nessa edição, cujos detalhes o leitor poderá ler em matéria especial de fundo. Entretanto, um fato chama a atenção nessa novela que já dura sete anos: onde estão os interessados diretos nessa regulamentação, que jamais solicitaram formalmente a algum dos ministérios envolvidos, empenho na sua participação? Jamais procuraram ser ouvidos um segundo sequer durante o desenrolar da elaboração de uma Portaria Interministerial ou o que quer que venha a ser publicado, que lhes diz respeito diretamente?

A triste conclusão a que podemos chegar é que, apesar do crescimento óbvio que temos observado, a aqüicultura brasileira ainda não foi capaz de gerar lideranças ou mesmo grupos organizados com verdadeira representatividade, e aí nem uso a palavra política para não ser mal entendido, capazes de fazer com que pendências como essas sejam deslanchadas, movidas principalmente pela força natural dos interesses explícitos dos aqüicultores, os principais interessados. Onde estão as lideranças para levantar essas bandeiras?

Supor que os anseios dos aqüicultores se chocam com a política nacional de preservação dos recursos hídricos pode ser um dos mais caros enganos que nos será cobrado no futuro. Os aqüicultores precisam urgente de perder seus rótulos de “inimigos a priori” do meio ambiente. Raramente ouço vozes que se levantam para explicar que, na sua grande maioria, os aqüicultores se constituem nos principais interessados na qualidade do meio ambiente que os cerca. Ou estou enganado?

O estigma precisa de ser revisado através de lideranças organizadas e muito bem embasadas tecnicamente; e para isso não faltam nomes em nosso meio acadêmico.

Tenho a impressão que neste momento da história de seu crescimento, a representatividade é condição fundamental para que sejam dados passos importantes rumo ao profissionalismo. Há quem diga que o Brasil é o país que mais tem associações de aqüicultura em todo o mundo, e eu acredito; mas é preciso que se fortaleçam. Deu a hora.

A todos uma boa leitura.

Jomar Carvalho Filho – Biólogo e Editor