Como muitos já sabem, todos os projetos encaminhados ao MMA – Ministério do Meio Ambiente, solicitando o licenciamento ambiental necessário para operação nas águas públicas da União foram indeferidos. Uma leitura rápida feita por um leigo de plantão,concluiria sem pestanejar que, se não receberam o licenciamento
é porque constituem uma grave ameaça ao meio ambiente. Não me surpreenderia, portanto, se esse leigo hipotético viesse a concluir também que toda a aqüicultura brasileira é nociva ao meio ambiente, já que 100% dos projetos submetidos aos ambientalistas do MMA foram indeferidos supostamente por esta razão.
O que o nosso leigo de plantão não sabe, da mesma forma que não sabem a opinião pública e as autodenominadas ONG’s que esmurram a aqüicultura, é que a verdadeira razão pelas quais esses projetos não receberam o licenciamento, nada tem a ver com a extensão do impacto ambiental que eventualmente causariam. Na verdade não sabem que o que está por detrás é um corporativismo barato, que parte de um grupo que não se conforma, até hoje, com o fato da aqüicultura e a pesca terem saído da aba do boné do IBAMA.
Quem estaria perdendo com isso? Não pensem os leitores que são apenas os 300 aqüicultores impedidos de trabalhar. Quem perde, com certeza, é o País com o engessamento da atividade aqüícola, uma das suas mais nobres vocações. Além disso, a atitude dessas “autoridades pardas” contribui para alimentar o injusto estigma de que a aqüicultura é nociva e poluidora. Estão aí as dezenas de notícias divulgadas na grande imprensa, caindo de pauladas na atividade, que não me deixam mentir.
Temos, por outro lado, um Programa Político-Estrutural elaborado pela equipe do Ministro José Fritsch, que prevê que o Brasil deverá estar produzindo em 2006, nada menos que 1,5 milhões de toneladas de pescados, para atender a demanda da população, decorrente do necessário aumento per capita do consumo de pescados. O setor da pesca extrativa festeja cada uma das declarações de José Fritsch e já se fala em BNDES, Fundo da Marinha Mercante, Fundos Constitucionais e outros que poderão abrir linhas de crédito para financiar barcos pesqueiros e estimular as capturas.
Fico me perguntando para onde estão olhando as ONG’s ambientalistas numa hora dessas. Será que estão tão ocupadas em bater nos carcinicultores que não têm tempo de ler os relatórios iniciais dos especialistas dos Programas REVIZEE (Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva) e RECOS (Uso e Apropriação dos Recursos Costeiros) que, após estudarem exaustivamente a nossa costa, têm mostrado a inexistência de estoques pesqueiros capazes de gerar ou sustentar um aumento significativo de produção?
Aumentar o esforço de captura sobre estoques sabidamente limitados, ou mesmo sobre aqueles sobre-explotados não se constitui um grave impacto ambiental? Ou somente o que produz compostos fosforados e nitrogenados é que causa impacto ambiental? Políticas de estímulo ao aumento de frota, como temos lido na grande imprensa, e que estão na contramão da história contemporânea da pesca, não seriam, elas próprias, altamente impactantes para o meio ambiente?
Será que os ambientalistas brasileiros contrários ao desenvolvimento da aqüicultura não são capazes de ver que, ao tornarem a atividade algo indesejável, estão promovendo o consumo de peixes vindos de estoques naturais, justo no momento em que esses se encontram nos seus limites mais baixos?
Uma coisa é certa: será do fruto do trabalho do aqüicultor brasileiro e do seu crescente profissionalismo que sairá o “grosso” dos pescados necessários para atingir as metas propostas pela recém criada SEAP. O momento é de valorização da atividade em nosso país, através de políticas governamentais de estímulo. Não é hora da SEAP errar na mão, na condução da política aqüícola brasileira.
Antes de encerrar, gostaria de recomendar esta edição aos leitores porque nela trazemos importantes radiografias de alguns setores da aqüicultura nacional, como é o caso da indústria de ração aquática que, apesar de muito combatida e criticada, tem permitido altos ganhos de produtividade aos usuários. Por fim, fica aqui também um convite para uma passadinha no nosso estande na WAS’03 (no. 310 no 3o. andar).
A todos uma boa leitura,
Jomar Carvalho Filho
Biólogo e Editor
