Por entender que a Panorama da Aqüicultura tem a obrigação de levar aos aqüicultores as regras de um jogo do qual estão fazendo parte, sejam elas bem ou mal redigidas, publicamos nesta edição a minuta da Instrução Normativa Interministerial que regulamenta o Decreto das Águas Públicas, assinado em novembro passado pelo Presidente Lula. Até o fechamento da revista, o texto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União, o que se espera que venha a acontecer ao longo do mês de maio.
Portanto, apesar de acreditarmos que o texto que aqui publicamos será a versão final, é possível que ainda venha a receber algum retoque antes que passe a vigorar oficialmente. Ainda assim, decidimos pela sua publicação, dada a importância do tema que, enfim, permitirá a legalização de um grande número de produtores em todo o país.
Aliás, sobre a legislação, me dei conta de que nenhuma outra publicação voltada para a aqüicultura editada em outros países, se dedica a esse tema. Pelo menos não me lembro de ter visto nos últimos anos uma lei sequer ocupando as páginas de nenhuma dessas publicações. Isso, é claro, me levou a desconfiar de que estou sendo chato, enchendo essa revista com textos frios, de leis que somente irão estimular o leitor a mudar de página. Não discordo totalmente de quem pensa dessa forma, mas me move o fato de estarmos diante de um momento importante da curta história da aqüicultura do nosso país, onde as estruturas e as regras ainda estão sendo estabelecidas, mesmo que na maioria das vezes sem a importante participação do setor produtivo.
A legislação aqüícola no Brasil vem sendo construída através da tentativa e erro. Já deu pra perceber que os produtores estão confusos com a recente sucessão de leis, umas revogando outras. O governo Lula, leia-se SEAP, chegou deixando sua marca ao revogar o Decreto das Águas Públicas, assinado pelo Fernando Henrique, o que, para muitos, ainda não deixou de ser uma simples troca de meia dúzia por seis.
A regulamentação desse Decreto, texto que publicamos nesta edição, é outro sério candidato a ser confundido com outra troca, dessa vez de uma dúzia por 12. Mas será a leitura detalhada e a comparação com a lei anterior, que permitirá a cada um de nós tirar suas próprias conclusões.
Esta edição traz também uma revisão completa preparada pelo Fernando Kubitza, sobre os peixes redondos brasileiros. Nadam pelas nossas páginas as mais relevantes informações sobre a biologia e o cultivo do tambaqui, pacu, pirapitinga e os seus híbridos – nossos peixes de excelente potencial zootécnico e comercial, que fazem com que sejam cultivados de norte a sul do país.
Além isso, o leitor vai encontrar um surpreendente trabalho realizado por pesquisadores brasileiros, que permite a vantajosa obtenção de uma prole de rãs composta de 100% de fêmeas. Trazemos aqui também, os resultados do criterioso censo realizado no ano passado pela ABCC; as técnicas de produção do peixe betta, um ornamental que ganha cada vez mais espaço no mercado e, ainda, um artigo do “craque” Marcos Rogério Câmara, que trata do uso da biomassa de artêmia na carcinicultura brasileira e as suas repercussões sociais, ambientais e econômicas.
A todos uma boa leitura e, aos que forem ao Aqüimerco em Vitória, convidamos a uma visita ao nosso estande.
Jomar Carvalho Filho
Biólogo e Editor
