Editorial – Edição 83

Papo vai, papo vem, e o licenciamento ambiental acaba sendo a vedete de todas as conversas entre aqüicultores. Esse, aliás, é um tema que também insiste em não fugir desse espaço editorial. Só que dessa vez a minha preocupação em estar sendo repetitivo logo se desfez quando lembrei que a maior parte dos aqüicultores brasileiros, apesar de desejarem, não estão licenciados. Dessa forma, suponho que tudo o que se disser aqui sobre esse licenciamento ainda será pouco.

O motivo que me faz tocar novamente nesse tema tem a ver com uma recente visita que fiz ao Ceará. Lá, me deparei com dois acontecimentos que me chamaram a atenção: o primeiro envolve um produtor de tilápias na barragem de Jaibaras, no município de Sobral, que sofreu a perda de 130 toneladas de peixe ao longo de 24 horas, por conta de uma queda no oxigênio dissolvido na água. Não me cabe aqui analisar a capacidade técnica do piscicultor de monitorar o seu cultivo e assim ter percebido a tendência de queda da sua curva de oxigênio, tampouco a sua capacidade de resposta com ações que poderiam ter evitado essa mortalidade e esse prejuízo. O fato é que assim que a notícia se espalhou e chegou aos gabinetes oficiais cearenses, a melhor ajuda que o atordoado piscicultor recebeu foi o embargo da sua criação pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace). O motivo? O piscicultor não possui o licenciamento ambiental. E quem possui, cara-pálida? Ao invés de ungüento veio a salmoura. Será que a turma da Semace não sabe que somente em maio último foi finalmente publicada e Instrução Normativa que regulamenta o Decreto que autoriza o uso das águas públicas da União para cultivos aqüícolas?

O segundo acontecimento ligado a falta do licenciamento ambiental que também me chamou a atenção no Ceará, tem a ver com os criadores de camarão do Estado, quase todos amargando prejuízos por conta das mortalidades decorrentes do IMNV – o vírus da mionecrose infecciosa, coincidindo com um dos piores momentos do comércio do camarão brasileiro no mercado internacional. Pois bem, justo nesse momento onde naturalmente poderiam se socorrer nos bancos para atenuar o baque (os bancos não se cansam de alardear que possuem crédito de custeio para o setor), os carcinicultores não podem ter acesso ao crédito. E adivinhem por quê? Ora, porque não têm licenciamento ambiental.

E o agravante é que os carcinicultores ainda ficam levando pancada da opinião pública, que se mantém constantemente informada através da grande imprensa com as notícias que dizem que as fazendas não têm licença, por isso mesmo são ilegais.

Para Ricardo Cunha Lima, presidente da ACCC – Associação Cearense de Criadores de Camarão, o produtor não pode em hipótese alguma ser taxado de marginal ou ilegal uma vez que quase todos têm a licença prévia e a licença de instalação, e a maioria já deu a entrada na licença de operação. O que ocorre, segundo Cunha Lima, é que já se passaram 14 meses sem que a Semace libere uma licença sequer de operação, nem tampouco tenha renovado as licenças anuais de quem já a possui.

A polarização está posta à mesa. De um lado, os grupos autodenominados ambientalistas que não se cansam de gritar e engessar o poder público, do outro os produtores com seus ouvidos de mouco, que seguem sem perceber claramente que o seu negócio está correndo o risco de se tornar inviável por conta da intolerância demonstrada pelas partes envolvidas. Deu a hora das vozes de bom senso retomarem rapidamente o diálogo entre esses dois grupos.
Enquanto o licenciamento continua neste dilema, convido os leitores para conhecer nesta edição, entre outros temas, a importância de sabermos a quantidade de energia nas rações; em que pé se encontra a produção de cistos de Artemia no Brasil; a pesquisa que está permitindo a produção de sementes de mexilhões em laboratório; a segunda e última parte do artigo sobre peixes redondos e, detalhes do vírus IMNV come as sugestões de manejo para se conviver melhor com ele.
A todos uma boa leitura,

Jomar Carvalho Filho
Biólogo e Editor