Ensaio: A polêmica atividade da carcinicultura

Questões político-ideológicas travestidas de questões técnicas.

Por: André Macedo Brugger*


Nos diversos fóruns onde se debate a questão da carcinicultura marinha são expostos os prós e os contras desta atividade, o que, aliás, é extremamente normal, já que todas as coisas na vida têm prós e contras e não poderia ser diferente com o cultivo dos camarões marinhos. O que sempre me causou certa estranheza foi a reincidência dos ataques e dos contra-ataques à atividade, sucessivamente repetidos, reunião após reunião. Parece que a coisa não avança, não ata, nem desata, e a polêmica permanece. Afinal, é possível ou não criar camarão em cativeiro de forma sustentável?

Aqueles que criticam a atividade baseiam seus argumentos de insustentabilidade nos seguintes pontos: a atividade é destruidora de mangues (pelo desmatamento, pela destruição de apicuns e pelo lançamento de efluentes); que o cultivo é feito com espécie exótica; que a atividade é concentradora de renda e, que a mesma exclui populações tradicionais.

Alguns dos que são realmente a favor da atividade começaram a trabalhar para dirimir estes problemas. Quanto à questão do desmatamento, a solução parecia óbvia: – que se proíba, através de lei, a supressão de mangues nos projetos. Entretanto, cabe a observação de que mesmo existindo uma lei que proíba a supressão do mangue, isso não assegura necessariamente o seu cumprimento, dada a crise institucional que assola tanto os nossos órgãos legisladores (gerando leis contraditórias), quanto os executores e fiscalizadores (sucateados, carentes de equipamentos, pessoal qualificado e insumos).

Sobre os apicuns, existem duas “verdades”: os que criticam a atividade asseguram que os apicuns têm importância enorme para o manguezal, através da exportação de nutrientes e do balanço hídrico. Já os “defensores do camarão” dizem que eles não têm tanta importância, exportam poucos nutrientes e não interferem sobremaneira na dinâmica da região costeira. Quanto aos efluentes, vemos seguidas acusações de que estes causam grande impacto na qualidade de água e que, em casos extremos, causam a morte de várias espécies de plantas e animais.

Para garantir o fiel cumprimento da legislação que trata da supressão do mangue, ou de qualquer outra supressão, deveríamos passar pelo fortalecimento das instituições que tratam do setor. A criação da SEAP – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a meu ver, pareceu um bom começo, faltando, entretanto, que a mesma incorporasse as funções de ordenamento e fiscalização. De todo modo, sabemos que se leva um tempo até uma instituição se firmar e devemos criar soluções paliativas para o problema, como, por exemplo, a criação de “estruturas paralelas” de fiscalização, que podem ser municipais ou até mesmo comunitárias. Transformar membros da sociedade civil em “fiscais da natureza” funciona, uma vez que sabemos que mesmo pouco aparelhado o Estado entra em ação, caso seja provocado através de denúncias legítimas e formais.

Bem, podemos conseguir que novos projetos não façam supressão de mangue, mas e quanto aos já instalados? O que fazer com as áreas degradadas (tipo salinas desativadas) que poderiam ser recuperadas, caso a dinâmica original do terreno fosse restabelecida? Criamos camarão ou replantamos mangue? Ora, se forem feitos levantamentos plani-altimétricos e estudos da dinâmica costeira podemos, com boa precisão, mapear e separar os locais que podem ser recuperados, dos que não podem (por estarem em cotas muito elevadas em relação às áreas de inundação). Eu arrisco dizer que apenas utilizando áreas degradadas não recuperáveis, o país pode se tornar o maior produtor de camarão do mundo, e nem precisaríamos utilizar os apicuns.

Para o problema dos efluentes existem duas soluções factíveis e não excludentes, as lagoas de estabilização e a drenagem direta para o mar (nos casos em que esta é possível).

Quanto a questão da espécie exótica parece que a saída será desenvolver pacotes tecnológicos viáveis para as espécies nativas, porém, enquanto isso não ocorre, o país não pode abrir mão de cultivar a espécie exótica, pois temos que ocupar os mercados existentes, caso contrário, outros países o farão. Enquanto criarmos o camarão branco do Pacífico, que se tomem as medidas necessárias para diminuir, ao máximo, a possibilidade de fuga dos mesmos, adotando rígidos padrões de construção, transporte e manejo. Parece razoável, não?

Analisando os últimos pontos da crítica dos “anti-camarão” nos remetemos a uma questões amplas e complexas, como a da apropriação de recursos naturais e a da renda gerada nos mesmos. Temos que admitir que o atual modelo de desenvolvimento da carcinicultura é concentrador de renda e que pode excluir a população tradicional do processo, mas isso não quer dizer que não se possa fazer diferente. Como “contra-ponto” existem os projetos comunitários, que apresentam algumas vantagens sobre o modelo tradicional, tornando-se uma alternativa ainda mais interessante para melhora na condição de vida dos habitantes das comunidades costeiras do país. O modelo atual promove crescimento econômico, exportações, gera impostos e empregos. Já o modelo “comunitário” também gera impostos e, mais do que emprego, gera micro-empregadores, cujos lucros aquecem a economia local. Parece óbvio que estes dois modelos deveriam se complementar.

Mas o fato, é que à medida em que se demonstra interesse real em se desenvolver um modelo sustentável para a carcinicultura marinha, vemos alguns críticos se tornarem colaboradores do processo, mostrando que estão realmente comprometidos com a solução dos problemas. Entretanto, com muito espanto, vemos também que outros se mantêm igualmente céticos sobre a atividade. Sobre este último grupo e seu comportamento, devemos fazer uma breve reflexão:

1- A quem interessaria que a carcinicultura não decolasse no Brasil?

2- Por quê algumas ONG’s ambientalistas recebem recursos diretamente de países desenvolvidos?

3- O que querem os países industrializados “no fundo”, preservar nossos recursos naturais ou os seus mercados?

4- Os países industrializados querem preservar nossos recursos naturais para “virem visitar nas férias” ou para que estes não se transformem em meios competitivos de produção?

5- Por quê ouvimos denúncias de ONG’s ambientalistas que apoiaram candidatos à Câmara?

6- Por quê os comunistas e a esquerda radical adotaram a “bandeira da ecologia” para continuar sua briga político-ideológica contra o “avanço do capital”?

Começamos a perceber a tênue linha que separa as questões técnicas da carcinicultura, levantadas neste artigo, da agenda política nacional e internacional do momento (caso semelhante vemos na questão dos transgênicos), mas o que é realmente injusto é notar que um pequeno grupo de pessoas, para conseguir impor determinadas idéias, acaba prejudicando uma grande “massa de excluídos”, os quais, contraditoriamente, eles dizem que defendem.

*André Macedo Brugger é oceanógrafo, mestre em aqüicultura, Diretor-executivo da FISHTEC Consultores Associados e professor de Elaboração e Análise de Projetos do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB.