Entrevista: João Donato S. Filho

João Donato Scorvo Filho
Diretor de Desenvolvimento de Aqüicultura, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. 


Panorama: Para começar, gostaria de lhe desejar muito boa sorte no novo cargo e deixar publicamente registrado o nosso apreço por você e pelo trabalho que você vem desenvolvendo junto à aqüicultura no Brasil. Como estão sendo os seus primeiros dias à frente do novo cargo?

Scorvo: Cheguei aqui há poucos dias, no dia 4 de setembro, quando estava começando o nono mês de governo. Quem estava ocupando interinamente a Direção e Coordenação de Maricultura era o Felipe Suplicy. Muitos projetos precisavam ser despachados e eu fiquei impressionado com a demanda de todo o Brasil e com o volume de trabalho. São muitas solicitações, pedidos de parecer e pedidos de apoio.

Panorama: Qual é o perfil dessas demandas e como você caracterizaria o público que procura a SEAP?

Scorvo: São basicamente dois tipos de demandas de trabalho. Uma delas, que eu chamo de “estruturantes”, são demandas que precisam ser estudadas, lidas com muita atenção e precisam de muitas reuniões. São ações que poderão agilizar a burocracia da aqüicultura como as questões de avaliação do Decreto de Cessão de Águas Públicas, do Decreto Lei 221 e a algumas resoluções do CONAMA. Já as demais demandas são provenientes de pessoas, empresas ou associações. Como o governo Lula, do PT, é muito ligado aos movimentos populares, existe muita demanda de assentamentos, de prefeituras e de associações. Muitas empresas vêm aqui simplesmente para ter o aval da Secretaria, ou para a Secretaria dizer se o seu projeto está bom. Não querem nada, não querem dinheiro, só o parecer de que a Secretaria conhece aquele projeto e que, de certa forma, dá algum aval.

Panorama: A sua experiência administrativa anterior está sendo útil nesse trabalho?

Scorvo: A visão que eu tenho de uma instituição, como um todo, e da direção de uma instituição tem me ajudado muito. Não se pode focar só um ponto. Essa prática eu adquiri na Diretoria do Instituto de Pesca, onde eu tratava da pesca e da aqüicultura, e todos os assuntos tinham a mesma prioridade. Aqui, mesmo se tratando apenas de aqüicultura, nós olhamos todas as modalidades da aqüicultura. Essa experiência administrativa facilita o trabalho. Eu fui diretor do Instituto de Pesca de 1999 a 2001, quando saí em junho. Estive colaborando com o diretor do Pesca, Edson Cubo, em assuntos administrativos e técnicos, e estava tentando implantar o Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento do Pescado Continental em São José do Rio Preto, elaborando o projeto e articulando com a Prefeitura de Rio Preto. Talvez, se eu fosse apenas um pesquisador voltado somente para a minha área de atuação, poderia ter dificuldades, mas essa visão geral da atividade, sem dúvida, me ajuda bastante.

Panorama: Como é dividido o trabalho na SEAP?

Scorvo: Tenho aqui duas coordenações: a Coordenação Geral de Aqüicultura Continental e a Coordenação Geral de Maricultura. O Marcelo Barboza Sampaio é o responsável pela Coordenação Geral de Aqüicultura Continental e o Felipe Matarazzo Suplicy pela Coordenação Geral de Maricultura. Cada uma dessas coordenações teoricamente tem uma equipe, mas optamos por ter uma equipe única. Estão aqui o Carlos Eduardo Martins Proença e o Ruy Donizete Teixeira, que já estavam no antigo DPA – Departamento de Pesca e Aqüicultura. Estão aqui também o Willibaldo Brás Sallum, que veio da CODEVASF; o Flávio Simas de Andrade, que é técnico em geo-processamento, que veio do IBAMA e que está fazendo um trabalho maravilhoso com a Cessão de Águas Públicas cadastrando todos os processos; o Luz Weber Baladão e o Márcio José Brum. Temos ainda na equipe outras três pessoas muito jovens e eficientes, voltadas para a aqüicultura de uma forma geral: a engenheira de aqüicultura Adriana de Paula C. Fraga, um biólogo com especialização em aqüicultura na Austrália; o Bruno Dayrell de Lima e, um outro biólogo, Jean Franco Schmitt. É uma turma excelente que está colaborando, e muito, nessas análises de projetos.

Panorama: E o que mais tem ocupado essa equipe ultimamente?

Scorvo: Nos dedicamos muito ultimamente à redação do novo Decreto de Cessão de Águas Públicas, exaustivamente discutido com o IBAMA e todas as instituições envolvidas. Este Decreto vai revogar o 2.869 e alterar o processo de cessão de uso dos espaços físicos em águas públicas, com a finalidade de aqüicultura. Outro processo que está dando muito trabalho é a revisão da Lei 221, já em fase final, pois já vinha sendo discutida antes de eu assumir o cargo.

Panorama: Quanto a esse novo Decreto de Cessão das Águas Públicas, ele já foi encaminhado para a Casa Civil para análise final e publicação no Diário Oficial?

Scorvo: Sim, e me parece que como tudo foi acordado aqui, o Decreto não vai sofrer grandes modificações na Casa Civil. O fato é que o Presidente Lula pediu aos órgãos envolvidos com a legislação da pesca e da aqüicultura que fizessem uma revisão de todos os Decretos, Leis e Instruções Normativas, e é por isso que nós estamos fazendo a parte da Cessão de Águas Públicas e também da Lei 221, que é a lei de pesca. No caso da Cessão de Águas Públicas, agora chamado de Cessão do Usode Espaços Físicos em corpos d’água de domínio da União, tudo foi acordado por todas as instituições – IBAMA, Marinha, SPU, e todos os demais órgãos envolvidos. Neste momento o Decreto já está na Casa Civil da Presidência da Rep ública para que seja analisado juridicamente.

Panorama: Entre esses envolvidos, está também o setor produtivo?

Scorvo: O setor produtivo não participou porque foi um trabalho institucional e ele não poderia opinar. Foram levadas em consideração apenas as questões legais que envolviam o assunto. A intenção é sempre criar facilidades, desde que elas sejam legais.

Panorama: Esse Decreto, depois de assinado pelo Presidente Lula, vai precisar ser normatizado. A normatização do Decreto anterior, o 2.869 demorou quase cinco anos. Você acha que a aqüicultura corre o risco de ter que esperar mais todos esses anos para a normatização do novo Decreto?

Scorvo: Não, pelo seguinte: já começaram as discussões em cima da Instrução Normativa. Já houve uma reunião com o SPU aqui na Secretaria, onde se mostrou todo o processo de cadastramento. A outra instrução normativa tinha falhas, principalmente, na questão da locação das áreas, onde não era bem explicado como se obter os polígonos, o que acabou trazendo um problema e um atraso no processo. Para a próxima Instrução Normativa, o IBAMA, a SPU- Serviço de Patrimônio da União, a SEAP e, provavelmente, também a Marinha já estão vendo como seriam feitas essas medições e que documentos o interessado deverá encaminhar para a regularização da sua área. Além de o Decreto ter ficado muito mais técnico, ficou também muito mais preciso.

Panorama: E as quase 300 pessoas que até hoje já deram entrada nos seus processos?

Elas vão ter que começar da estaca zero? Scorvo: Não terão, não. Já foram recadastrados e re-encaminhados 207 dos 253 pedidos que recebemos em 2001 e 2002. Alguns deles tinham problemas no pedido, como por exemplo, erros de cálculo que só se apresentam na hora do pedido ser colocado no mapa. Às vezes, o interessado solicita 1 ha e no mapa a área tem 2 ou 3 ha. É aceito um erro de até 20%, e mais do que isso não podemos aceitar. Esses processos precisaram ser refeitos. Fora esses 253 pedidos, mais uns 400 deram entrada e vão começar a ser plotados agora. Esses são os que correspondem ao ano de 2003 e estão todos na legislação atual. Só quando sair o novo Decreto começaremos a exigir a nova legislação, mas para os antigos continua a legislação que está em vigor.

Panorama: O que se pode esperar de positivo no novo Decreto?

Scorvo: O novo Decreto acaba com a consulta prévia. Quando a pessoa sair daqui, já sai com a Cessão. Está sendo discutida uma forma para que a Cessão seja uma coisa automática. A SPU deve ser ágil. Tendo tudo aprovado a SPU delega a SEAP ou ela mesma dá a Cessão.

Panorama: Há outras modificações concretas?

Scorvo: Tudo aquilo que pôde ser facilitado dentro da lei foi feito. Estamos discutindo agora com o IBAMA a questão da Licença Ambiental, para que seja facilitada dentro de um limite de capacidade de suporte de cada ambiente. A ANA – Agência Nacional de Águas agora faz parte desse Decreto. Em águas continentais é a ANA que dá a cessão, dá direito do uso múltiplo dos recursos. Em alguns casos, com a autorização da ANA não será preciso ter a licença da concessionária.

Panorama: Isso muda a posição de que a concessionária de energia elétrica é quem dava, ou não, a cessão da área?

Scorvo: Existem algumas hidrelétricas que desconhecem a lei e simplesmente se negam a dar a autorização. Com a presença da ANA esse fato pode ser contornado. A própria ANA poderá intervir no processo.

Panorama: O IBAMA andou se mobilizando com relação ao licenciamento. O que a SEAP está esperando dessa nova posição do IBAMA?

Scorvo: Acho que a criação da SEAP foi muito importante. Hoje temos um secretário-ministro que pode conversar de igual para igual com o ministro do Meio Ambiente. O relacionamento entre IBAMA e SEAP está sendo muito bom. Nessa questão da Cessão das Águas Públicas, por exemplo, as reuniões aconteceram dentro de um clima harmonioso e de colaboração técnica, onde o IBAMA foi até onde a legislação permite. Eu acho que isso foi também resultado da presença do ministro José Fritsch no gabinete da ministra Marina. Dessa harmonia e dessa conversa também resultou a negociação para que fossem agilizados os processos dos licenciamentos ambientais. E a prova disso é a reunião do IBAMA em Pirassununga onde estiveram presentes dois técnicos daqui, que foram lá dar palestras e discutir com eles a questão da capacidade de suporte em águas públicas. Eu acredito que isso é um reflexo da existência da SEAP.

Panorama: Outro tema de interesse do setor diz respeito às linhas de financiamento, existe alguma previsão?

Scorvo: Existe. O próprio PRODEAGRO – Programa de Desenvolvimento do Agronegócio, foi fruto de uma interferência da SEAP. O programa foi refeito e aberto para todas as espécies. O que ocorre é que muitas pessoas ligam para cá e dizem “lá na minha cidade o Banco do Brasil disse que o PRODEAGRO está fechado” ou “o BNDES não está financiando nada e o que vocês falaram não é verdade”. Nesses casos, o que temos feito é entrar em contato direto com o Banco do Brasil questionando o por quê de o PRODEAGRO não estar sendo liberado.

Panorama: O financiamento para custeio é uma demanda antiga do setor. O PRODEAGRO serve também para o custeio?

Scorvo: O PRODEAGRO é voltado apenas para investimentos. O que existe disponível é financiamento para custeio dentro das taxas de juros normais de mercado, e não é isso que o produtor quer. Ele sempre procura uma taxa subsidiada, o que a gente chama aqui de equalizada. Essas taxas para que sejam aprovadas precisam passar pelo Ministério da Fazenda, porque na equalização, a diferença dos juros quem paga é o Ministério da Fazenda. Estão sendo feitas propostas.

Panorama: O custeio para aqüicultura está dentro da pauta da SEAP?

Scorvo: A SEAP está procurando discutir o crédito. Como existia uma carência muito grande por parte dos assentados, foram dadas prioridades para o pescador artesanal e assentamento. Está em fase final de discussão uma linha de crédito abaixo do PRONAF, que é uma linha de crédito subsidiada, mas estamos tentando uma linha de crédito até com taxas menores que as do PRONAF para os assentados e pescadores artesanais. A proposta técnica já foi encaminhada para o Ministério da Fazenda e agora estão discutindo a possibilidade de equalização desses juros. Essa discussão está em fase final.

Panorama: Alguma linha de financiamento para as associações de produtores de tanques-rede, por exemplo, para aquisição de ração?

Scorvo: Esse projeto atende ao investimento e ao custeio do primeiro ano e o custeio em anos subseqüentes. Normalmente, um investimento não contempla o custeio do primeiro ano da primeira safra. A gente conseguiu esse custeio e estamos conseguindo também uma linha de crédito para o custeio normal, fora a linha de crédito para processamento e fábrica de ração. Agora o próximo passo é ampliar essa linha de crédito para as cooperativas e associações de uma forma geral, fora os assentamentos.

Panorama: E o destino da SEAP? Temos ouvido que a secretaria seria extinta numa reforma ministerial? Isso é boato ou verdade?

Scorvo: O que vejo aqui, no dia a dia, é o prestígio do Ministro e o prestígio da Secretaria. Houve uma reunião onde estiveram presentes o Presidente Lula, o ministro Palloci e o ministro José Dirceu, para se discutir o orçamento da SEAP para o ano que vem. Serão R$ 84 milhões, o que não é um montante muito grande, mas é bastante se comparado com outras secretarias, ainda mais para quem teve para esse ano um orçamento de R$ 12 milhões, que com os cortes não chegaram a esse valor.

Panorama: Desse orçamento, você saberia informar quanto seria destinado para a pesca e quanto seria para a aqüicultura?

Scorvo: Não, não dá para saber já. É lógico que a atividade de pesca requer um orçamento maior do que o da aqüicultura, mas existem itens, rubricas que são específicas da pesca e rubricas específicas da aqüicultura. Mas o contexto é um só, o pescado. Então é difícil falar tantos por cento para um ou para o outro. Esses R$ 84 milhões não significam um número limite e estamos trabalhando para conseguir parcerias. Existem parcerias, por exemplo, com o Ministério de Ciência e Tecnologia, que neste ano nos destinou R$ 2 milhões para pesquisa, que é o edital que está aí na praça: R$ 1 milhão para o edital e R$ 1 milhão para o que a gente chama aqui de demanda induzida, que são os projetos de pesquisa que chegam aqui através de consultas e que a SEAP julgou interessantes de serem financiados. Esse processo que vai ser feito também pelo CNPq (financiamento da subsecretaria) já está na avaliação das propostas. Então, até o final do ano, nós já vamos ter investido R$ 2 milhões em pesquisa. Para o ano que vem existe a promessa de passarem para R$ 5 ou 6 milhões, dependendo dos resultados que nós conseguirmos neste ano. O Ministério de Ciência e Tecnologia já sinalizou um aporte maior de recursos e aí, desses R$ 84 milhões, 5 ou 6 milhões serão específicos para pesquisas. Temos também o aporte de emendas na câmara que também podem aumentar recursos, principalmente, em infra-estrutura. O Brasil em questão de infra-estrutura de pesca e de aqüicultura está muito sucateado e, por isso, o governo está querendo investir. Isso pode significar recursos que venham somar o orçamento da pesca. A Petrobrás está sinalizando também com possibilidade de recursos em torno de R$ 20 a 30 milhões, que podem ser aplicados na aqüicultura e na pesca, principalmente em locais onde a Petrobrás tem uma interferência maior, no semi-árido e no litoral. Tudo isso vem somar e, no final das contas, o orçamento da SEAP pode ultrapassar tranqüilamente a casa dos R$ 100 milhões.

Panorama: O que o setor pode esperar na prática para o próximo ano?

Scorvo: O que nós esperamos e o que eu tenho sentido, e aproveito aqui a Panorama da AQÜICULTURA para mandar um recado para o setor produtivo, é que ele tenha representatividade dentro da SEAP. O setor produtivo não tem organização, apesar de existirem inúmeras associações e cooperativas. Em algumas discussões aqui a gente sente uma discussão de chapa branca, com a SEAP defendendo o setor produtivo contra outra instituição, sem a presença do setor produtivo. O setor produtivo tem que se organizar e tem que estar representado. Tivemos as Conferências Estaduais e no final de novembro será realizada a Conferência Nacional. Se a aqüicultura não se fizer presente na Conferência Nacional, vai sair enfraquecida, pois essa conferência tem dois objetivos básicos: a formação de uma Política Nacional para a Aqüicultura e Pesca e a criação de um Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca. Nesse conselho, é importantíssimo que o setor aqüícola tenha representatividade. Existe hoje um grupo nacional de trabalho que assessora na questão da conferência, que tem como representantes da aqüicultura a ABRAq e a ABCC. Se a ABRAq for a instituição representativa do setor, ela tem que ser mesmo, ou seja, tem que falar pelo setor. A própria ABRAq já sugeriu a entrada da AQUABIO, mostrando que a presença do setor acadêmico é muito importante nas discussões que estão acontecendo aqui. Mas, mesmo assim, nós estamos em números inferiores aos representantes da pesca.

Panorama: Quem é a ABRAq hoje?

Scorvo: A ABRAq é o Adilon de Souza. Ele é o presidente e é ele quem representa a ABRAq. Existe uma proposta de se criar uma Confederação Nacional de Aqüicultura, um órgão que possa agregar todas as associações nacionais como a AQUABIO, ABCC, ABRAq, as regionais e as específicas. Acho que a SEAP, não tem que criar uma confederação, mas se algum grupo encabeçar uma proposta dessas, a SEAP tem condições de estimular.