Espécies Exóticas da Aqüicultura na mira do IBAMA

O futuro do cultivo de espécies exóticas no Brasil está sendo definido pelo IBAMA, em Brasília. Para isso promoveu, no final de agosto, uma reunião destinada à revisão da Portaria No 145-N de 29 de outubro de 1998, que trata da introdução, reintrodução e translocação de organismos aquáticos para fins de aqüicultura nas águas brasileiras. Esta portaria serve hoje como base ao IBAMA para autorização do cultivo de espécies aquáticas, tendo como critério a presença detectada da espécie de interesse nas diferentes bacias hidrográficas do país. O IBAMA pretende alterar esta portaria para que o Brasil atenda o compromisso internacional da Convenção sobre Diversidade Biológica, impedindo a introdução de espécies exóticas e controlando ou erradicando as espécies exóticas já introduzidas no país.

Quatro reuniões regionais preliminares foram realizadas para dar subsídios à revisão da Portaria No 145-N. Estas reuniões ocorreram nos estados de Pernambuco, Pará, Santa Catarina e São Paulo, e somente em Santa Catarina houve a participação significativa do setor produtivo. A reunião de São Paulo, ocorrida em Pirassununga-SP, contou apenas com a participação de representantes do IBAMA, CEPTA/IBAMA e de um único representante da SEAP-PR. Nas demais reuniões participaram agências ambientais e de ordenamento pesqueiro regionais, como a CEPENE, a CEPNOR e a CEPSUL. Técnicos destas três entidades, mais o CEPTA/IBAMA, contribuíram com sugestões para a minuta que regerá a revisão da Portaria No 145-N.

Futuro de Grandes Restrições

O conteúdo da minuta apresentada na reunião final em Brasília possibilita ao IBAMA a imposição de grandes restrições e proibições na introdução, reintrodução e cultivo de espécies exóticas, e até mesmo de espécies nativas, em regiões onde estas são hoje tradicionalmente cultivadas e de importância econômica. Como exemplo, um dos artigos da minuta chega ao absurdo de querer proibir o uso de espécies não nativas para fins de aqüicultura, em qualquer ambiente (artificial ou não) em algumas Unidades Geográficas (UG). Ainda estabelece um prazo de 24 meses da publicação da nova norma para que os empreendedores (produtores) que utilizam espécies não-nativas desenvolvam tecnologia para o cultivo de espécies nativas específicas da UG.

O setor produtivo e acadêmico ligado à aqüicultura mais uma vez ficou à margem da discussão desta instrução normativa. Não compareceram representações do setor como a ABRAq e a Aquabio. A equipe da SEAP-PR acompanhou todo o processo e foi a voz importante em defesa do setor produtivo. Apesar de minoria na reunião, alguns técnicos de diversos estados também participaram ativamente defendendo os interesses do setor.

Essa ingerência do IBAMA é fruto da pulverização de competências e reminiscências políticas que insistem em controlar as ações na aqüicultura. Maior competência sobre o assunto desta portaria deve ser atribuída a SEAP-PR. Tamanha ingerência é impensada, por exemplo, nas atividades de competência do Ministério da Agricultura. Já imaginou o IBAMA querendo erradicar o cultivo de soja no país, por se tratar de espécie exótica? Ou ainda, exigir da avicultura em 24 meses o desenvolvimento de tecnologia para o cultivo comercial da arara azul, erradicando todo o frango do país?

Se esta forma de definir regulamentações com o intuito de proteger à diversidade biológica no país pegar, vamos ter uma natureza maravilhosa e um país cada vez mais miserável. Além disso, é uma hipocrisia falar do controle ou erradicação de peixes exóticos em ambientes totalmente artificiais e já biologicamente alterados como os grandes reservatórios.