Ética na Aqüicultura

Por: Luis Vinatea
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Aristóteles, ao falar em ética, o fazia no sentido da reflexão sobre o “ethos”, a “morada” e a organização de um povo ou de toda a sociedade. Kant considerava que a ética se fundamentava no dever moral, nos atos motivados somente por obrigação moral. Já Ransom (1993), ao se referir à ética normativa, enfatiza que o dever moral seria um conjunto de regras gerais capazes de orientar o reconhecimento do bem e do mal, do certo e do errado moral: daquilo que se deve (ou não se deve) fazer em determinada situação. Neste contexto surgem as seguintes questões: no exercício da aqüicultura, que prioridades devemos respeitar tendo como critério o bem comum da sociedade? Ou melhor: não somos os aqüicultores, de fato, moralmente responsáveis pelos possíveis desvios das nossas pesquisas ou atividades de produção? Nosso dever limita-se apenas a desenvolver as nossas ações sem deixarnos influenciar por “escrúpulos” éticos? A tarefa suprema da aqüicultura é conseguir a exploração mais completa dos recursos naturais e dos seres humanos ao menor custo possível?


Na sociedade industrial em que vivemos, a produtividade e a eficiência econômica são consideradas metas a serem alcançadas em qualquer atividade de produção.
Assim, vemos emergir o seguinte axioma dominante: o mais eficiente é sempre o melhor! Entretanto, esta visão remete-nos a uma outra importante questão: melhor para quem? Se é que “os fins (eficiência e produtividade) justificam os meios (exploração dos recursos naturais e humanos)”, então é lícito fazer tudo o que é necessário para conseguir cultivos rentáveis e produtivos? Pensar que se pode fazer tudo o que é necessário em nome do lucro não é exatamente aceitar um princípio antiético? Quem tudo pode no plano econômico, pode também no plano moral? Nem sempre é possível fazer tudo em ciência e tecnologia. Os limites podem ser perfeitamente demarcados através da reflexão ética. Não fazê-lo pode nos
conduzir na trajetória de certas profissões que parecem desconhecer a importância do bem-estar coletivo. Como sugere Bunge (1980), se desejarmos conservar a maior parte da tecnologia moderna, estimular o seu avanço e, ao mesmo tempo, minimizar seus aspectos negativos, deveremos nos esforçar em pôr em prática um código moral que atinja todos os processos tecnológicos e suas repercussões em nível individual e social.

Considerando que por trás de todas as tecnologias encontramos as ciências chamadas “básicas”, tal código deverá incluir o código moral da ciência, isto é, o conjunto de normas que asseguram a procura e a disseminação da verdade científica. Segundo o sociólogo Robert Merton, as normas básicas do “ethos” científico seriam: universalismo, comunitarismo, desinteresse e ceticismo organizado (Cupani, 1993). No universalismo, consagra-se o caráter impessoal da ciência. É uma norma que exige que as pretensões de verdade sejam submetidas a critérios
impessoais e preestabelecidos, não podendo ser aceitas ou rejeitadas apenas
em virtude da sua origem (por exemplo o prestígio ou a nacionalidade do pesquisador).

Em outras palavras, o valor científico de uma afirmação depende
exclusivamente de seu valor intrínseco e não de quem a formulou. Esta norma
parece ser particularmente pertinente na alienada idiossincrasia latino-americana
onde, como muito bem reza o ditado popular, “santo de casa não faz milagre”. Já na norma do comunitarismo, exige-se que os conhecimentos resultantes da atividade científica não sejam considerados como propriedade particular de ninguém. Esta norma condena o segredo científico, já que ele é nocivo para o aumento do conhecimento. O cientista (ou tecnólogo) que chega a uma descoberta tem o dever
inalienável de divulgá-la. Por sua vez, a norma que recomenda o desinteresse,
condena a prática da ciência com intenções outras que a obtenção de conhecimentos comprováveis. Assim sendo, o pesquisador não deve permitir
que os interesses pessoais interfiram na investigação. Cientistas que não
observam esta norma facilmente podem chegar a praticar fraude científica
(exemplos não faltam). Por último, a norma que se refere ao ceticismo organizado
condena tanto a credulidade quanto o dogmatismo. Neste sentido, se no desenvolvimento da aqüicultura não exercitarmos o senso crítico, podemos perpetuar a nossa condição de eternos imitadores de tecnologias deslocadas da nossa realidade e até de pseudotecnologias.

Um aspecto que na aqüicultura merece reflexão ética é aquele que se refere ao impacto ambiental da atividade. O próprio fato de se cultivar peixes e não extraí-los
dos ambientes aquáticos exauridos pela pesca predatória deveria ser suficiente para conferir à aqüicultura o estatuto de “salvador da lavoura”, porém, a visão de alguns setores da sociedade parece ser exatamente o contrário, visão esta que por vezes fica reforçada pelas eventuais contradições constatadas na prática da aqüicultura
(desmatamento, poluição, salinização de terras e aqüíferos, introdução e disseminação de doenças, etc.). Por se tratar de uma atividade dedicada à produção de alimentos, a aqüicultura pode vir a sofrer o que outros setores de produção vêm sofrendo na atualidade: a rejeição do consumidor.

Como diz o filósofo australiano Peter Singer*, cada vez mais o consumidor, sensibilizado com as causas ambientais, “pensa nas conseqüências do comer, tanto
para os animais que nos servem de alimento como para o meio ambiente ou para nós próprios.” Segundo ele, a forma como nos alimentamos faz os animais sofrer e provoca uma epidemia de obesidade no mundo, que tem um enorme impacto na saúde humana e no planeta como um todo.

Para nossa sorte, os alimentos de origem aquática são considerados saudáveis, bons para o coração, cérebro, sangue, etc. Contudo, caso a opinião pública for convencida de que os produtos de origem aquática são produzidos às custas do sofrimento dos animais e/ou destruição do meio ambiente, sobretudo este último,
a aqüicultura pode vir a amargar o que as grandes fazendas de porcos e frangos dos Estados Unidos já sofreram: o sumiço do consumidor.

Que a aqüicultura pode gerar impacto ambiental isso ninguém duvida, porém, a forma como tratamos os animais de cultivo os faz sofrer? Ou melhor, os peixes,
camarões, ostras são capazes de ter sofrimentos? O que seria sofrimento afinal, sobretudo em animais que parecem não ter consciência? Seja como for, é muito pouco provável que o consumidor sinta algum remorso da forma como  reproduzimos, engordamos, despescamos e beneficiamos os nossos animais. As
espécies que cultivamos, a não ser um ou outro peixe ornamental, não fazem parte dos nossos círculos de relacionamento afetivo, como acontece com cachorro, gato ou periquito, com os quais nos identificamos e reconhecemos emoções, sentimentos, laços de amizade e até amor.

Embora o consumidor pareça não se importar com o bem-estar dos animais de cultivo, as instituições de ensino superior e de fomento si o fazem, especialmente com os animais que são usados em pesquisa científica. Curiosamente, os princípios
éticos das chamadas “comissões de ética para o uso dos animais em pesquisa” do Brasil parecem se aplicar apenas aos vertebrados, peixes incluídos, deixando de
lado todo aquele que não tiver coluna vertebral, como é o caso dos camarões e os moluscos.

Indo mais longe, no plano social, uma orientação desenvolvimentista carente de ética poderia resultar também em impactos à sociedade. Vejamos o exemplo da agricultura no contexto da “Revolução Verde”: Este modelo, que favorecia (e ainda favorece) a monocultura de espécies melhoradas geneticamente provocou um significativo impacto social em decorrência da mecanização do campo, que acabou gerando desemprego e a migração de milhões de trabalhadores rurais para os grandes centros urbanos. Por outro lado, sobretudo no Brasil, fica difícil entender porque com uma safra agrícola de mais de 100 milhões de toneladas (cereais, leguminosas e oleaginosas) ainda existam milhões de pessoas passando fome.
Na pesca, as conseqüências sociais das políticas de desenvolvimento orientadas exclusivamente para o lucro são muito parecidas. No Peru, por exemplo, com uma população de quase 30 milhões de habitantes e uma produção pesqueira
de 8 milhões de toneladas anuais (suficiente para que cada habitante coma 250 gramas de proteína de pescado por dia) 40% da população está desnutrida. O pior é que 90% desse pescado, ao invés tentar resolver o problema da fome, é transformado em farinha e peixe e exportado a outros países para ser usado como ingrediente na fabricação de ração animal (Vinatea e Muedas, 1998).

A questão ética merece urgente atenção da nossa parte. Precisamos nos antecipar aos revolucionários e aos críticos do stabilishment por meio de uma reflexão ética atual e ponderada, que contemple não apenas as suas implicações ambientais. Nestes tempos de mudança radical de pensamento, em que a humanidade se questiona cada vez mais o seu papel no mundo, a ética deve se tornar a peça mestre na articulação das políticas de desenvolvimento, pesquisas científicas e tecnologias de produção da aqüicultura. Se não o fizermos, a natureza e a  sociedade podem acabar nos condenando mais cedo do que a gente imagina.


Referências
Bunge, M. Tecnologia e Filosofia. In: Epistemologia: Curso de Atualização. São
Paulo : EDUSP. 1980. p. 185-210.
Cupani, A. O “ethos” da ciência: uma questão polêmica. v. I, n. 8. Florianópolis
: Departamento de Filosofia da UFSC, 1993.
Ransom, T. Dicionário de filosofia: termos e filósofos. São Paulo : Editora
Pedagógica e Universitária, 1993.
VINATEA, L. e MUEDAS, W. A aqüicultura brasileira está preparada para enfrentar
os desafios sócio-ambientais do século XXI? Panorama da Aqüicultura, vol. 8, n.
50, nov./dez. 1998. p. 25-30.


*Carelli (2007). A ética do dia-a-dia. Entrevista a Peter Singer. Veja, 21 de fevereiro de 2007.