Falta de análises de resíduos quase barra exportação de pescados brasileiros para a União Européia

Em meados de 2003, o Brasil recebeu a visita de uma missão de especialistas da União Européia que constatou que vários resíduos considerados como tóxicos no mercado europeu não eram devidamente controlados em produtos como carne suína, de frango e bovina, mel, leite, ovos, frutas e pescados, incluindo os provenientes da aqüicultura. Como resultado desta visita, o Brasil assinou, ainda em 2003, um acordo onde o país poderia continuar provisoriamente exportando para a UE até o dia 14 de março deste ano, quando deveria apresentar os detalhes do seu Plano Nacional de Controle de Resíduos (PNCR). Uma segunda missão européia esteve no país no final de 2005 e com muita surpresa constatou que as falhas detectadas em 2003 ainda permaneciam, e que nada do que havia sido acordado com as autoridades brasileiras havia sido implementado. Isso levou a UE a revogar algumas autorizações de exportação, tendo o mel sido excluído imediatamente da lista dos produtos que ainda poderiam ser exportados pelo Brasil. Adicionalmente, as autoridades européias tornaram ainda mais severas as exigências para com o Brasil, aumentando o número de substâncias que devem ter um plano de monitoramento. Na ocasião, as autoridades brasileiras tiveram ainda que ouvir severas críticas das autoridades da UE por não terem cumprido o que foi acordado.

Em julho deste ano, o jeitinho brasileiro de empurrar as coisas com a barriga de nada adiantou, tendo sido incapaz de ajudar as autoridades brasileiras do MAPA, presentes a uma reunião em Bruxelas que teve o intuito de reverter a situação da proibição das exportações, inclusive do mel. Além de não terem conseguido reverter a situação, as autoridades européias aproveitaram para comunicar oficialmente à missão brasileira que retirariam outros produtos, incluindo os pescados, da lista de permissões, caso não fosse apresentado um plano de ação até o dia 11 de julho de 2006. Para piorar, a ameaça ao Brasil foi noticiada pela imprensa européia, ganhando apoio de representantes da pecuária local em favor da proibição das carnes brasileiras, encorajando consumidores europeus a rejeitar produtos provenientes do Brasil.

Enquanto isso, uma corrida louca contra o tempo mobilizou autoridades do MAPA e representantes da pesca e da aqüicultura, assustados com informações desencontradas que chegaram a falar em proibição definitiva das exportações. Representantes do setor produtivo e do governo, à frente Leandro Diamantino Feijó, Coordenador do Plano Nacional de Controle de Resíduos – PNCR, elaboraram finalmente em agosto o SISRES – Sistema de Controle de Resíduos, encaminhado pelo MAPA para a FVO (Food and Veterinary Organization). O SISRES, ainda em fase de implantação e avaliação, contempla sorteios semanais para a escolha dos frigoríficos a serem amostrados, os quais terão prazo de uma semana para envio das amostras aos laboratórios credenciados.

Os procedimentos de comunicação, escolha e coleta de amostras serão realizados pelos Coordenadores Estaduais do Programa (fiscais do MAPA) devidamente habilitados para tal e, para isso, serão realizadas capacitações em todas as regiões do país para nivelar os fiscais brasileiros nos procedimentos de amostragens e demais informações pertinentes ao assunto. Os primeiros sorteios começaram em 18 de agosto e, somente, as análises realizadas através de sorteio terão validade. Leandro Feijó faz questão de deixar claro que não são as amostras em si que estão sendo analisadas, mas todo o sistema de controle de resíduos. O empenho dos empresários e a lisura dos procedimentos serão os principais alvos de avaliação nessa fase de implantação do SISRES.