Financiamento : Aqüicultores podem contar com recursos do PRONAF

Os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), (Decreto Presidencial nº 1946 de 28 de junho de 1996, publicado no DO do dia 29/06), estão disponíveis também aos aqüicultores.

Segundo dados do Censo Agropecuário de 1985 da Fundação IBGE, os estabelecimentos rurais onde predominam a agricultura familiar, responde por 87% da produção nacional de mandioca, 79% de feijão, 69% de milho, 66% do algodão, 37% do arroz e 26% do rebanho bovino. A agricultura familiar supera a agricultura patronal na produção de carnes suínas e de aves, leite, ovos, batata, trigo, milho, tomate, laranja e café entre outros produtos. De posse dessas informações, o governo descobriu que investir na agricultura familiar significa atacar, na origem, as causas da migração campo-cidade e os problemas que ela causa.

Os agricultores (ou aqüicultores) familiares são aqueles que utilizam o trabalho direto seu e de sua família, podendo ter em caráter complementar até dois empregados. Devem ter também, no mínimo, 80% da renda familiar bruta anual originados da exploração agropecuária, pesqueira e/ou extrativa.

Financiamentos

Para a safra de 1996/1997, o limite de financiamento para custeio é de R$ 5.000,00 e investimento individual R$ 15.000,00. Os limites para investimentos coletivos podem chegar a R$ 75.000.,00. Os encargos para custeio são de 9% ao ano e para investimento TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo) acrescida da taxa efetiva de juros de 6% ao ano.