“Grupo de Trabalho” do Conama não trabalhou e está prejudicando a carcinicultura

Em 16 de agosto as Gerências Executivas do IBAMA de todos os estados litorâneos receberam um memorando circular para que, a partir daquela data, “não licenciassem qualquer empreendimento voltado à atividade de carcinicultura, que impliquem em uso/desmatamento de áreas consideradas de preservação permanente até que o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Técnica da Mata Atlântica conclua seu trabalho e seja aprovado pelo Conama o conjunto de medidas reguladoras dessa atividade”.

O documento (Memo cir. DFRP/No. 02/01) foi assinado por José Anchieta dos Santos, Diretor da DFRP – Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros e caiu como uma bomba dentro do setor da carcinicultura. Pelo andar da carruagem, bem como pela agenda dos trabalhos do referido Grupo de Trabalho, a situação ainda irá barrar, por muito tempo, o licenciamento de novos e velhos projetos.

A Câmara Técnica da Mata Atlântica do Conama reuniu-se em 6 de março último, quando foi formalizado o referido Grupo de Trabalho e, para coordena-lo, foi indicado o engenheiro de pesca Simão Marrur, do Ministério do Meio Ambiente. Na ocasião, foram formados três sub-grupos (planejamento, implantação e operação) e ficou estabelecido um prazo de 180 dias para que o GT apresentasse suas propostas para uma resolução do Conama. Entretanto, o Coordenador, desde o dia da criação do GT, não se reuniu uma vez sequer com os sub-coordenadores para agendar e delimitar os trabalhos o que, aparentemente, minimiza a importância do prazo de 180 dias para apresentação das propostas, que expirará em 6 de setembro. Pelo sim, pelo não, o Diretor do DFRP optou por enviar o memorando às representações estaduais do IBAMA, só restando saber se vai também obrigar o Grupo de Trabalho a trabalhar.

No passado, em diversos países, a carcinicultura já deu péssimos exemplos de degradação ambiental justificando, de fato, uma vigilância madura sobre os caminhos que a atividade deverá trilhar no Brasil. Entretanto, insistir na manutenção do paradigma de que a carcinicultura será sempre uma atividade extremamente agressora ao meio ambiente, não deixa de ser também uma maneira caolha de gerenciar o meio-ambiente e os interesses econômicos do país.

O Grupo de Trabalho, formado desde março, se fizesse o seu dever de casa, já teria trazido luzes para harmonizar produtores e ambientalistas. Sua presença, mumificada nos últimos meses, trouxe, sim, o memorando do DFRP para reacender confrontos desnecessários. Fica, portanto, duas perguntas que não querem calar: porque o GT não fez o que tinha que ser feito? A quem isso pode interessar?

É preciso estar atento, pois a repressão sem as devidas justificativas já trouxe para o Brasil muitos exemplos de desmandos e só serviu para abrir as portas para os corruptos de plantão. O “país do jeitinho” é grande e tem muita gente que vai adorar, em breve, vender facilidades por esse litoral afora, aproveitando a total falta de regras claras. Vale lembrar que não é só a questão dos manguezais que deverá ser regulamentada. Também as altas taxas de povoamento, as taxas de fósforo dos efluentes e várias outras questões merecem atenção. A “política do avestruz”, de enfiar a cabeça no buraco e deixar o barco seguir, já resultou para a aqüicultura a recente Instrução Normativa das águas públicas, repleta de furos. Será que o mesmo vai acontecer com a resolução do Conama?