Inspeção Sanitária

Agora ao alcance de todos os aqüicultores


Em nossa edição de março/abril do ano passado falamos dos problemas encontrados pelos aqüicultores que necessitam embarcar seus produtos frescos para mercados distantes e encontram dificuldades para embarca-los por falta de SIF (certificado sanitário de produto inspecionado). Como solução, burlando a legislação, notas fiscais são compradas de estabelecimentos com o SIF e desta forma os produtos podem ser transportados sem problemas. É sabido que quase todos os aqüicultores brasileiros não possuem SIF, isto é, não são inspecionados. Todos são unânimes em afirmar que as exigências para a construção dessas instalações exigidas pelo Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (MARA) são para empresas de grande porte ligadas ao setor pesqueiro e não são compatíveis com o perfil do aqüicuitor brasileiro.

Para dar seqüência a este importante assunto, o Panorama da AQÜICULTURA procurou o Dr. Célio Faulhaber, veterinário do DIPOA para esclarecer esta questão.

Faulhaber, de início fez questão de ressaltar que nos recentes trabalhos de revisão do RIISPOA Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, ficou previsto a inclusão de uma nova categoria de estabelecimento industrial de pescado e derivados cuja designação (sujeita a modificação) poderá ser Fazenda de Cultivo de Pescado. Esta nova classificação permitirá ao SIF (Serviço de Inspeção Federal) oferecer um tratamento mais condizente aos aqüicultores que, tão somente, objetivam o cultivo, a manipulação e a comercialização, principalmente de pescado fresco (vivo, como no caso das lagostas, ou conservado unicamente em gelo). No caso das lagostas vivas (proveniente de pesca) por exemplo, já existem projetos aprovados especificamente para o comércio internacional desse crustáceo.

Para explicar o rigoroso controle do transporte, principalmente o aéreo, Faulhaber explica que é de fundamental importância o combate a concorrência desleal que atinge as empresas legalmente estabelecidas. É também essencial que se respeite a legislação vigente, sobretudo para assegurar uma proteção adequada ao consumidor, quando está em jogo a qualidade, atributo inegociável do alimento que lhe é destinado. Tratam-se de situações que, de fato, caracterizam comércio (interestadual e internacional) de produtos que, por sua natureza, devem ser inspecionados, diz Célio Faulhaber.

Mas se a qualidade é a maior característica dos produtos cultivados, como então atender aos apelos dos aqüicultores que, em hipótese alguma, devem ser tratados como peixeiros inescrupulosos ‘? Como solucionar definitivamente este problema?

Faulhaber observa que, no caso do pescado fresco, o ideal seria que os aqüicultores e pescadores tivessem acesso a terminais pesqueiros construídos em pontos estratégicos e sob a responsabilidade do próprio governo. Na falta dessas bases físicas, a seu ver tão significativa para o desenvolvimento do setor, Faulhaber sugere duas alternativas para que o pescado fresco, de qualquer fonte produtora, possa ser exportado para outros estados ou até mesmo para outros países (o comércio internacional de pescado em estado fresco está sendo muito valorizado atualmente). Estas alternativas, naturalmente estão pautadas na observância dos requisitos básicos, enumerados no Código de Práticas emitido pela FAOIOMS, que são: seleção da matéria prima, utilização de gelo de qualidade comprovada, uso de água de abastecimento (principalmente para a fase operacional de lavagem) sanitariamente aprovada e hiperclorada (com 5 ppm de cloro residual livre), lay_utoperacionalajustado às fases operacionais a serem efetuadas: lavagem, seleção e inspeção, acondicionamento em embalagens apropriadas, uso de gelo na proporção mínima (gelo: pescado) de 3 : 1, e expedição.

Conhecendo-se os procedimentos a serem adotados para uma manipulação correta do pescado fresco, fica fácil a compreensão de que as etapas operacionais a serem vencidas, apesar de serem simples, passam a requerer a existência de uma infra-estrutura compatível, dotada de equipamentos (de lavagem, por exemplo) que estejam compatíveis com os trabalhos a serem executados. Faulhaber acrescenta que estas condições poderão ser encontradas nas indústrias já instaladas, registradas no DlPOA, ou nas Delegacias Federais do Ministério da Agricultura de cada Estado.

Como sugestão, Célio Faulhaber apresenta modelos de kry-oul de empresas dedicadas ao comércio de lagostas vivas e pescado fresco ( de uma forma global) que poderão servir aos aqüicultores que poderão até utilizar construções já existentes nas fazendas para as instalações exigidas. Apresenta também lay-oltt para entreposto de pescado fresco cujo dimensionamento será dependente da capacidade de produção pretendida.

Para os aqüicultores, Faulhaber sugere a construção de unidades. industriais que possam atender a vários usuários, indistintamente, estudando-se a possibilidade da adoção do sistema cooperativista. A seu ver a centralização das operações é medida salutar pois , além de minimizar os custos, não implicará, em hipótese alguma, em obstáculos a9s. interesses comerciais de cada usuário.

Por fim Célio Faulhaber sugere que as dúvidas poderão ser esclarecidas junto a cada unidade regional do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária – MARA, ou diretamente na sede do DIPOA cujo endereço é: Anexo do MARA, Ala B, 2° andar, sala 233 – Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, CEP 70043, tel 061-2111-2778:

INSPEÇÃO 1 - 09