Instalada a Comissão de Estudo Especial de Aquicultura com a finalidade de elaborar normas para a aquicultura

Foi assinado em dezembro, no Rio de Janeiro, um convênio que envolve a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o SEBRAE nacional, com o objetivo de desenvolver o Projeto ABNT/SEBRAE, voltado para a elaboração de normas técnicas no campo da aquicultura.

O processo de elaboração de uma Norma Técnica passa pela fase inicial de estudo, incluindo levantamento de demandas, seguida da elaboração do Projeto de Norma, onde a mesma é elaborada segundo as demandas, consulta pública nacional e publicação. Para o levantamento de demandas, o Projeto ABNT/SEBRAE viabilizou a realização de oito oficinas de trabalho com a participação de aproximadamente 220 especialistas nas seguintes cidades: Ji-Paraná, Belém, Cuiabá, Fortaleza, Natal, Teresina, Vitória e Cabo Frio. Destas oficinas ficaram conhecidas as demandas para o cultivo de camarão, moluscos bivalves (ostra, mexilhão e vieira), tilápia e tambaqui.

Para a elaboração do Projeto de Norma foi criada, em dezembro na sede da ABNT, a Comissão de Estudo Especial de Aquicultura (ABNT/CEE-192), formada por especialistas dos vários segmentos da sociedade envolvidos com o tema, sendo esta participação voluntária e aberta a qualquer interessado, cabendo à ABNT a gestão deste processo. A Comissão foi criada com o seguinte escopo: “Normalização no campo de aquicultura, compreendendo boas práticas higiênico-sanitárias e de manejo, aspectos de segurança, qualidade do produto final, bem estar animal, insumos (alimentação, alevinos e sementes, etc.), controle e monitoramento ambiental, rastreabilidade, qualidade da água e critérios de sustentabilidade, no que concerne a terminologia e requisitos. Excluindo o estabelecimento de valores limites para controle e monitoramento ambiental.”
Os membros da Comissão definiram o programa de trabalho para 2013, bem como os responsáveis por cada projeto, conforme a seguir:

a) Projeto Boas práticas de manejo, Parte 1: Requisitos específicos para Tilapicultura. Responsável: Antonio da Costa Albuquerque Filho ([email protected])
b) Projeto Boas práticas de manejo, Parte 2: Requisitos específicos para Tambaqui. Responsável: Danilo Pedro Streit Junior ([email protected])
c) Projeto Boas práticas de manejo, Parte 3: Requisitos específicos para o cultivo de bivalves. Responsáveis: Ostra – Priscila Hoshiro ([email protected]); Vieiras e mexilhões – Micheline Ferreira ([email protected])
d) Projeto Boas práticas de manejo, Parte 4: Requisitos específicos para Carcinicultura
Responsável: Antonio Carlos de Morais ([email protected])
e) Projeto Boas práticas de manejo – Parte 5: Requisitos gerais. Responsável: Alessandra Weyandt ([email protected])

Os interessados em conhecer, participar e colaborar com cada um dos projetos podem entrar em contato direto com o responsável por cada projeto, ou diretamente com a Coordenadora da Comissão, Alessandra Weyandt pelo e-mail [email protected]