Legislação Aqüícola: IBAMA X DPA

A Espinha na Garganta


Ao que parece, o Decreto 2.681 que criou o DPA- Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura, ainda está atravessado como uma espinha entalada na garganta do IBAMA.

O DPA tem encontrado dificuldades que parecem esbarrar na insistência do IBAMA em rediscutir os termos Decreto 2.680, e isso tem prejudicado as reuniões de trabalho em que representantes desses dois órgãos estiveram reunidos. A insistência do IBAMA em falar sobre esse tema já prejudicou, por exemplo, o andamento do Decreto 2.869, que regulamenta o uso das águas públicas. O prazo de 60 dias para que fossem regulamentadas as normas complementares do decreto já estourou por que o IBAMA não se fez representar na segunda reunião que tratava desse assunto. Mas, ao que parece, a rixa do IBAMA com o DPA não passa pela aqüicultura. O órgão se recente mesmo é com a perda do controle sobre a pesca, pois entende que esta, em sendo uma atividade extrativista, deve ficar sob seus cuidados, assim como as demais explorações extrativistas que controla: castanha, borracha, madeira, etc. O órgão entende que o DPA está atuando também no ordenamento da pesca e, tanto o ordenamento como o controle da atividade são ações precípuas do IBAMA, cabendo ao DPA somente o fomento.

Dize-me com quem andas…

E por andar na carona da pesca, mais uma vez a aqüicultura vai pagando mais caro do que devia pelos seus próprios pecados. Prova disso é o dobrado que a Coordenadoria de Aqüicultura do DPA está comendo para receber do IBAMA o sistema (software/hardware) por ele utilizado, contendo os dados do Registro do Aqüicultor que, para variar, é o mesmo sistema que contém os registros dos barcos de pesca, pescadores, etc… A questão do registro de aqüicultor, aliás, caiu num verdadeiro emaranhado legal, pois existem dois instrumentos legais: um Decreto Lei e uma Portaria que determinam que o aqüicultor deva ser registrado em algum lugar.

A Portaria é a 113 do IBAMA, que não trata exatamente do registro do aqüicultor, mas do registro de atividades federais usuárias de recursos naturais renováveis ou causadoras de impacto ambiental e, na lista dessas atividades está a aqüicultura. Essa Portaria, faz com que o IBAMA não olhe para o aqüicultor como um produtor, e sim como usuário de recurso natural e potencialmente impactante. A Portaria 113 originou a portaria 136, que regulamenta o registro de aqüicultores e pesque-pagues no IBAMA. Por força dessas Portarias o IBAMA entende que ele, como órgão ambiental, deve continuar fazendo algum tipo de registro dos aqüicultores, uma vez que os aqüicultores são usuários de recursos naturais. Por outro lado, o Decreto Lei 221 (Código de Pesca) no seu artigo 51 fala que o poder público manterá o registro dos aqüicultores amadores e profissionais. E, ao falar em poder público não especifica que deverá ser o IBAMA o responsável, podendo aí ser o DPA do Ministério da Agricultura. É uma questão de ponto de vista.

Cadastro

Esse clima estabelecido entre os dois órgãos está atrapalhando muito o andamento de projetos básicos, como o registro de aqüicultor. Indagado sobre como o produtor deveria se comportar com relação a esse registro, já que as informações estão confusas, André Macedo Brugger, Coordenador Geral de Aqüicultura do DPA, procurou explicar o que tem acontecido nesta fase de acomodações de funções e poder e, contrariado, revelou que o Ministério da Agricultura e Abastecimento fez uma solicitação formal para que os dados coletados pelo IBAMA fossem encaminhados para o Departamento de Pesca e Aqüicultura, mas que por questões políticas estes ainda não foram enviados. Segundo André, a idéia do Departamento era aproveitar o modelo já utilizado pelo IBAMA, onde seriam feitas algumas adaptações, mas como não está sendo possível obter essas informações, para simplificar e dar andamento ao processo de elaboração do registro, o Departamento partirá brevemente para uma campanha estimulando o Cadastro dos Aqüicultores, por acreditar que é preciso logo criar uma massa crítica para que os aqüicultores tenham mais representatividade nas suas reivindicações.

E fica uma pergunta: o que o IBAMA fará com os registros de aqüicultor que muitos produtores fizeram e pagaram por isso?