Manifesto: A Carcinicultura e o Meio Ambiente

Os professores e pesquisadores da área de Aqüicultura abaixo relacionados vêm, através deste manifesto, demonstrar sua preocupação e apresentar respostas às últimas notícias que têm sido veiculadas nos diversos meios de comunicação, referentes a um relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional, que de forma socialmente injusta e cientificamente discutível, aponta o suposto impacto da carcinicultura em nosso País, mais expressivamente no Estado do Ceará.

Estamos diante de um fato que poderá prejudicar seriamente um setor que contribui para a produção de alimentos, gera empregos, renda e divisas. A atividade de carcinicultura já deveria estar totalmente regulamentada, monitorada e incentivada, tanto para o uso de nosso patrimônio natural de forma sustentável e melhoria da qualidade da vida da população, como para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

Em carta anterior dirigida ao atual Governo (maio/2003), pesquisadores e professores relatam sobre a atividade e sua relação governamental, principalmente diante da criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), da Presidência da República. As Universidades, responsáveis pela geração de tecnologia e pela formação profissional em nível de graduação e pós-graduação, com uma parcela considerável de alunos que optam pela carcinicultura, sempre atendem e auxiliam as chamadas do Governo para colaborar na normatização e desenvolvimento da atividade.

Em 1997, a convite do IBAMA, a comunidade acadêmica participou, juntamente com outras entidades governamentais (federais e estaduais) e ONGs, da elaboração de uma proposta consistente para a regulamentação da atividade em nosso País, que culminou, em associação com as ações do Grupo de Trabalho no âmbito do CONAMA, na Resolução CONAMA Nº 312, de 17 de outubro de 2002, disciplinando o licenciamento da atividade de carcinicultura, visando a possibilidade de execução da exploração econômica em consonância com a preservação ambiental.
Atualmente, é dever dos integrantes da comunidade acadêmica expressar sua preocupação quanto ao recomendado bloqueio da carcinicultura nos ecossistemas costeiros, que já é questionado por algumas entidades governamentais e não governamentais ligadas ao meio ambiente. Se essa mesma restrição fosse feita para as outras atividades agropecuárias, o Brasil certamente não estaria colhendo os frutos do elevado desempenho setorial, que ano a ano está proporcionando as bases do desenvolvimento nacional.

No presente manifesto, ressalta-se que o papel acadêmico será articulador, podendo intervir na estruturação técnico-científica da cadeia produtiva da carcinicultura, fomentando, adicionalmente, incentivos ao cooperativismo e ao associativismo, estimulando parcerias das associações responsáveis pelo setor, incluindo os governos federal, estaduais e municipais. A meta principal será apoiar a Aqüicultura e, especificamente, a carcinicultura, dando suportes que não só aprimorem as práticas de produção, construção, ampliação, renovação e modernização da carcinicultura, como também apóiem a exportação e comercialização interna.

Para que os objetivos sejam alcançados, serão necessários: 1) incrementar os investimentos em pesquisas para o desenvolvimento tecnológico; e 2) revisar e fortalecer a legislação nos âmbitos estaduais, permitindo o controle da atividade e o monitoramento ambiental que assegurem, perante as políticas de desenvolvimento, a sustentabilidade da carcinicultura.

Deve-se esclarecer que não é de responsabilidade do setor acadêmico formular e coordenar a implementação de políticas capazes de aproximar mais a carcinicultura ao paradigma do desenvolvimento sustentável, sob perspectivas econômicas, sociais e ambientais. Pode, entretanto, participar intensivamente, diagnosticando os principais problemas a serem considerados frente a diretrizes para um desenvolvimento responsável da carcinicultura.

Sabe-se que qualquer atividade produtiva causa impactos positivos e negativos no ambiente natural e social. Portanto, representantes da comunidade acadêmica estão dispostos a participar de fóruns de debates para demonstrar que a carcinicultura é uma atividade promissora e que suas alterações negativas ao meio ambiente podem ser minimizadas através de processos tecnológicos, e que práticas errôneas realizadas em outros países, como no Sudeste Asiático e no Equador, não podem funcionar como suporte para penalizar os produtores brasileiros.
A Resolução CONAMA 312/2002 oferece os instrumentos necessários para a ação e sua aplicação deve ser inapelável. Contudo, devem ser acrescentadas outras normas de gerenciamento, principalmente no âmbito estadual. Reconhece-se, também, que a zona costeira, onde a carcinicultura se insere, apresenta um conjunto complexo de problemas ambientais, sociais e econômicos, muitos deles requerem soluções urgentes, como por exemplo, a falta de saneamento básico, o adensamento populacional, a pesca predatória, a poluição industrial e agropastoril, entre outros, que deveriam ser considerados conjuntamente com a regulamentação da carcinicultura.

Dessa forma, a atividade de carcinicultura pode e deve ser praticada no ambiente costeiro, dentro de um sistema de gerenciamento e monitoramento que possibilita manter em equilíbrio o meio ambiente, bem como promover a equidade social e contribuir para o desenvolvimento econômico, principalmente da região Nordeste.

Assinaram os professores/pesquisadores:
Alfredo Olivera (UFRPE), Dilma Bezerra F. de Oliveira (EMBRAPA-EMPARN), Edmar Roberto Andreatta (UFSC),Eduardo Ballester (FURG), Elpídio Beltrame (UFSC), Eudes S. Correia (UFRPE), Francisco Seixas das Neves (UFRN), George Nilson Mendes (UFPB), Haroldo Gomes Barroso (UEMA), José Arlindo Pereira (Labomar/UFC), José Etham Barbosa Lucena (UEPB), José Marcelino Carvalheiro (UFPB), Lourinaldo B. Cavalcanti (UFPE/IPA), Luis Poersch (FURG), Luis Vinatea Arana (UFSC), Márcio Vaz (UFMA), Maria de Fátima Arruda (UFRN), Maria Raquel M. Coimbra (UFRPE), Patrícia Fernandes de Castro (EMBRAPA), Paulo de Paula Mendes (UFRPE), Ranilson de S. Bezerra (UFPE), Roberta Soares (FURG), Rodrigo Maggioni (UECE), Ronaldo O. Cavalli (FURG), Silvio Peixoto (FURG), Walter Quadros Seiffert (UFSC), Walter Moreira Maia Junior (UFPB), Wilson Wasielesky Jr. (FURG)