Manual Técnico para Regularização do Processamento de Pescado no Estado de Mato Grosso.

O lançamento pelo Sebrae MT em setembro dá o tom: é necessário regularizar o processo de industrialização no Estado.

Houve um ponto de ruptura com o modelo de piscicultura que está sendo mudado. Ocorreu no início de 2018, quando veio a Instrução Normativa 04 (IN-04), da Secretaria de Política Agrícola – SPA/MAPA, que, por sua vez, deu origem à Lei Estadual nº 10.669/2018, determinando que a partir do dia 17 de setembro de 2018, o transporte de pescado passasse a ser efetuado apenas mediante Guia de Transporte Animal (GTA), emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). Mas para que obtenha esse documento, o piscicultor só pode enviar sua produção para um estabelecimento que possua regularidade ambiental e registro no serviço de inspeção sanitária municipal, estadual ou federal, diz Daniel Mello, presidente da Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat).

As indústrias começaram a reavaliar a possibilidade de continuar suas atividades e a saída encontrada foi profissionalizar. Não ter certificação é quase o mesmo que não existir comercialmente. Como, por exemplo, atingir as grandes redes varejistas que querem o filé pronto para o consumidor final? As mudanças que ora começam a ser empreendidas querem corrigir este e muitos outros problemas já bem conhecidos em cada um dos elos que compõem a cadeia no Estado, incluindo-se aí também as instituições participantes, como Aquamat, Indea, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae MT) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), entre outras.

No total, 20 instituições, numa força conjunta entre os meses de maio e setembro de 2018, se sentaram para conversar, apararam arestas entre elas mesmas, estudaram conjuntamente, visitaram o Estado do Paraná para ver como seus equivalentes atuavam por lá e formularam o manual que orienta, de ponta a ponta, quais os trâmites para estabelecer entrepostos de pequeno, médio e grande porte para processamento de pescados.

Licenciamento ambiental, vigilância sanitária, alvará do Corpo de Bombeiros, registro nos serviços de inspeção municipal, estadual e federal (SIM, SISE e SIF, respectivamente). Esses e outros assuntos aparecem detalhadamente nas 112 páginas do manual, cuja principal meta, nesse momento, é fazer circular a informação acerca do processo de estruturação da cadeia, mostrando o caminho das pedras de modo simplificado para assegurar mais qualidade e segurança alimentar aos peixes de cultivo do Estado.

O empenho dos órgãos envolvidos, no entanto, não parou na publicação do manual. Todos estão preocupados em fazer a coisa andar e operam, conjuntamente, para facilitar a vida de quem estiver interessado em agregar à cadeia da piscicultura profissional em Mato Grosso. Até um grupo de Whatsapp foi criado entre os principais responsáveis de cada entidade para que as questões conflitantes entre os órgãos sejam resolvidas com mais celeridade, como revela Ricardo Santiago, gerente de Macrossegmentos do Sebrae MT. Segundo ele, a aquicultura no Estado vive um momento novo. O manual é uma das ferramentas que representam esse momento de divisão de águas na atividade, cujo objetivo final é que produtores de peixes nativos, empresários e investidores comecem a se integrar a um processo mais virtuoso. A ideia é viabilizar estratégias para que, dentro da propriedade, haja uma melhor base tecnológica para o processo produtivo e, no antes e depois da porteira, seja facilitada a vida de quem quiser operar na industrialização.

Para Daniel Mello, o manual vai ajudar a que os pequenos obtenham a certificação. “O processo leva em consideração as indústrias de pequeno porte que atendem aquele produtor que tira uma ou duas toneladas de peixe, que também é um mercado, que gera muito emprego, que pode atender a necessidade de peixe local e que não vai atrapalhar a grande indústria de forma alguma. Trata-se de um processo simples, mas que precisava de instrução. Prova disso é que, menos de dois meses após o lançamento do manual, três pequenos entrepostos já conseguiram registro para operar na legalidade, sendo dois novos e um que conseguiu se adequar”.

O manual está disponível para download no site: https://bit.ly/2UqaMAd