Mato Grosso – Lei tira direito dos piscicultores

Por: Celestino Carlos
Jornalista

Os pequenos piscicultores de Cuiabá têm enfrentado dificuldades para levar sua produção ao mercado e vender o produto. Uma alteração na Lei n° 10.669, de janeiro de 2018, aprovada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, desfavoreceu os pequenos produtores e beneficiou as grandes empresas do ramo que atuam em Mato Grosso.

E são sempre essas empresas que despontam no mercado. Mato Grosso é o segundo maior produtor de peixes do país, com 60 mil toneladas. Entre os 20 municípios brasileiros que mais produzem estão: Poconé, Rosário Oeste, Jangada, Cuiabá, Sorriso e Nossa Senhora do Livramento.

Porém, a grande maioria desse pescado está na mão dos grandes produtores, como sempre. As empresas Grupo Gaspar e Bom Futuro, da família de Eraí Maggi.

O grande gargalo para a venda do pescado por parte dos pequenos produtores é a “Guia de Despescas”. Hoje, na prática, todo pequeno produtor precisa ir até o Instituto de Defesa Agropecuária de Estado de Mato Grosso (Indea-MT) e solicitar o documento de emissão que autoriza o transporte de peixe morto para os locais de venda. Mas a emissão deste documento foi suspensa em meados de fevereiro de 2018, bem na véspera da Semana Santa, quando a procura por parte dos consumidores se intensifica no mercado e até os pequenos piscicultores conseguem escoar sua produção.

Um desses produtores é Gileno Gomes da Silva Júnior, 48 anos, que atua no mercado de piscicultura há um ano e meio e possui tanques no assentamento Gleba Rural Boa Sorte, na estrada da Votorantim Machado. Gileno conta que foi um dos prejudicados com as novas regras impostas pela Assembleia Legislativa do Estado.

As vésperas do feriado da Semana Santa, período de maior consumo de peixes na mesa do brasileiro, o produtor não conseguiu transportar os seus peixes.  Em várias tentativas para retirada do documento de transporte no Indea-MT, ele foi barrado.

“Fiz várias tentativas e não deu certo, acabei vindo várias vezes no Indea-MT, mas não, os funcionários do atendimento falaram que não era possível mais emitir a autorização”, relatou ao Circuito Mato Grosso

Diante da dificuldade, Gileno deixou de faturar com a venda do peixe no feriado de Semana Santa e a única alternativa foi arriscar e realizar o transporte de parte da mercadoria de forma clandestina. Mesmo com risco de tomar multa e perder tudo que produziu, ele transportou uma média de 2 mil quilos.

“Eu e outros pequenos produtores tivemos que transportar o peixe de forma ilegal, porque não tínhamos mais acesso à autorização. Muitos produtores tiveram as mercadorias apreendidas durante as fiscalizações. Eu só consegui escapar porque eu fazia desvio das rotas de fiscalização quando sabia onde estavam”, explicou.

Em entrevista ao jornal, o fiscal estadual de Defesa do Indea Marcus Falcão Imbelloni explicou que a Lei Estadual n°10.669, aprovada em janeiro de 2018, prejudicou o pequeno produtor e tudo isso gerou uma repercussão negativa.

Diante de toda a situação, a determinação da lei foi revogada e os pequenos produtores terão acesso ao documento de guia de transporte até parte do final de setembro deste ano.

“Agora o produtor vai ter acesso ao documento, vai ser permitida a emissão do documento até o mês de setembro de 2018”, afirmou Marcus Falcão.

A revogação da lei não resolve inteiramente o problema. A concessão apenas autoriza por prazo determinado que esses pequenos produtores possam ter o documento de transporte dos peixes de um local para outro.

Além disso, quando chegar o período de setembro, o documento de Guia de Despescas, que autoriza o transporte, não será mais emitido (novamente) para os pequenos piscicultores, conforme determina as alterações da lei. E assim, volta a situação de privilégio dos grandes produtores.

O único modo para ser ter acesso à Guia de Transporte será a realização da venda do peixe direto para os frigoríficos.  Porém, como é de conhecimento dos produtores e até mesmo do gerente do Indea, é necessário que os produtores tenham uma quantidade de quilos para ser vendida e os pequenos piscicultores em Cuiabá não produzem em grande escala que interesse a esses compradores.

“O frigorífico só compra acima de 5 mil quilos, os pequenos piscicultores não têm essa quantidade, ou seja, quem possui tanques de 2 mil quilos está fora, não terá nenhum tipo de guia de transporte emitida pelo Indea”, relatou Gileno Gomes.

Diante dessa situação, os pequenos produtores não terão acesso às autorizações de transportes e estarão fora do mercado e, caso sejam pegos transportando peixe sem o documento, terão sua mercadoria aprendida. O gerente do Indea reconhece que futuramente tudo isso resultará em atitudes que vão contra as determinações da lei que serão praticadas pelos produtores que possuem pequenos tanques.

“O pessoal vai continuar na clandestinidade, não vai ter jeito, a classe de pequenos produtores terá que se juntar para vender a quantidade de 5 mil quilos de peixe aos frigoríficos”, relatou.

Até o mês de setembro o pequeno produtor vai conseguir emitir sua Guia de Transporte e transportar a sua pequena produção de forma independente, seja de 2 mil quilos ou mais. Porém, com a extinção do Documento de Despescas, o que será entregue é a Guia de Transporte, que na prática tem a mesma finalidade, mas com custo, pois a cada uma que for emitida, o pequeno piscicultor terá que pagar um valor médio de R$ 16,00.

“Antes era tudo mais fácil, eu não precisava pagar com meus documentos, eu apresentava e recebia minha autorização; agora vou ter que pagar este valor por Guia de Transporte”, relatou Gileno.

O Circuito Mato Grosso procurou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, para saber por que não houve divulgação da alteração da lei e porque ela passou a vigorar bem nas proximidades de maior faturamento do pequeno piscicultor, o feriado da Semana Santa. Porém, o presidente não retornou às perguntas da reportagem.

Fonte: Circuito Mato Grosso

http://circuitomt.com.br/editorias/economia/128668-lei-tira-direito-dos-piscicultores.html