Desde que foi criado, há cerca de dois anos, o DPA – Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura vem travando uma batalha com o IBAMA, que insistia em manter o controle dos registros da pesca e aqüicultura, mesmo tendo ficado acertado pelo Decreto Presidencial que criou o DPA, que esses registros ficariam sob a responsabilidade do novo órgão. Insistente, o IBAMA não acatou facilmente esta decisão, alegando falta de bases legais para que essa mudança pudesse ser efetivada. Finalmente, no dia 11 do último mês, foi editada uma Medida Provisória que passa ao Ministério da Agricultura (DPA) a responsabilidade de registrar e cobrar as tarifas anuais das atividades de pesca e aqüicultura. Quanto ao destino da arrecadação, 50 % ficará com o DPA que terá ainda que repassar os outros 50% ao IBAMA. Além disso, a Medida também determina que o DPA envie ao IBAMA todos os dados referentes aos Registros de Aqüicultor, para que sejam inseridos automaticamente no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Estima-se que a arrecadação anual de tarifas relativas ao desenvolvimento de atividades aqüícolas esteja em torno de R$ 15 milhões, uma parte certamente bem inferior ao que é arrecadado com as atividades pesqueiras. Pode-se concluir até que o grande interesse do IBAMA em continuar com o controle do cadastramento estivesse voltado principalmente para essa arrecadação das tarifas relativas à pesca. Uma explicação plausível do porquê do vasto tempo de resistência do IBAMA em ceder ao DPA a responsabilidade pelo cadastramento da pesca e da aqüicultura.
Nas mãos do DPA
O Coordenador Geral de Aqüicultura do DPA, André Macedo Brügger, garante que o Ministério da Agricultura, até o final de maio, estará publicando as Instruções Normativas relativas ao Registro e ao pagamento da tarifa anual, que serão, a principio, efetuados nas Delegacias Estaduais do Ministério da Agricultura. Já está sendo desenvolvido um software que permitirá armazenar as informações de todos os aqüicultores, ajudando a produzir em breve estatísticas mais precisas sobre a aqüicultura brasileira. Segundo André Brügger, a idéia é que essas estatísticas possam ser até acessadas on-line pelos interessados.
Para obter o Registro de Aqüicultor, o produtor precisará apresentar somente documento de identidade e CPF, caso seja pessoa física, e o CGC, no caso de pessoa jurídica, além de preencher um formulário de duas páginas. O cadastro será feito na hora, e os aqüicultores que desenvolvem suas atividades numa área de até 2 hectares, estarão isentos do pagamento da tarifa anual. Os demais valores cobrados podem ser conferidos na tabela.
Acredita-se que cerca de 90% dos aqüicultores não desenvolvam suas atividades legalmente, e isso constitui um obstáculo sério para a elaboração de estatísticas relativas a esta atividade no país. De posse de dados mais precisos, o Ministério da Agricultura poderá analisar melhor a situação da aqüicultura no Brasil, direcionando os investimentos e elaborando novas medidas que possam ajudar o aqüicultor. Além disso, André Brügger acredita que o aqüicultor registrado terá maior facilidade no acesso ao crédito, já que para conseguí-lo, as instituições bancárias exigem que ele esteja desenvolvendo suas atividades de maneira legal.
Um grande inconveniente, entretanto, já pode ser vislumbrado por detrás disso tudo: é que o IBAMA, na posse dos dados dos registros dos aqüicultores pode surpreende-los com a emissão de multas, notificações, exigências e até mesmo cobranças de novas tarifas, por conta da inserção da aqüicultura no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997). Mas isto brevemente poderá deixar de ser um problema, já que a inconstitucionalidade desta legislação já está sendo discutida no Congresso, e a emissão de notificações de tarifas está suspensa por enquanto. Caso isto realmente ocorra, o aqüicultor poderá fazer seu registro sem medo de ser explorado, e sabendo que está contribuindo diretamente para a expansão de sua atividade no país.
