Ministério da Agricultura libera verba de 50 milhões para a Aqüicultura

O Ministro da Agricultura Marcus Vinicius Pratini de Moraes anunciou no último dia 14 de junho uma linha específica de crédito do BNDES para investimento em aqüicultura. A verba destinada é específica para as cadeias da tilápia, camarão marinho e moluscos bivalves, conforme a resolução no 2752 de 29 de junho, assinada pelo presidente do Banco Central. A finalidade do credito, segundo o governo, é o aumento da produção da aqüicultura, visando a ocupação de espaços no mercado interno e externo

Serão R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) por ano, nos próximos cinco anos, totalizando R$ 250 milhões, sendo R$ 20 milhões/ano para a implantação de fazendas de cultivo de tilápias, R$ 20 milhões/ano para implantação de fazendas de cultivo de camarão marinho e R$ 10 milhões/ano para fazendas de cultivo de moluscos bivalves. O Ministro anunciou ainda que, caso a inadimplência seja considerada pequena, este valor poderá aumentar. Os juros são fixos em 8,75% ao ano e o financiamento será de cinco anos incluindo os dois anos de carência. O limite por beneficiário é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem que haja necessidade de que o tomador seja pequeno produtor rural, como é no caso do PRONAF. A resolução do Banco Central prevê ainda que as amortizações sejam semestrais ou anuais, de acordo com fluxo de receitas do beneficiário.

Para a piscicultura e a carcinicultura os itens financiáveis são os serviços de topografia, terraplenagem, construção de viveiros, açudes, tanques e canais, instalação de estruturas de apoio e aquisição de máquinas e equipamentos. Já para a malacocultura (cultivo de moluscos), são financiáveis as aquisições de redes, cabos, material para confecção de poitas, máquinas, equipamentos e instalação de estruturas de apoio. O que o governo espera, a partir desses financiamentos, é um incremento anual na safra de 25.000 toneladas de tilápias, 4.000 toneladas de camarões e 25.000 toneladas de moluscos.

Polêmica

Apesar de muito comemorada, a notícia do financiamento gerou também muita polêmica em torno das espécies contempladas com os recursos para a safra 2000/2001, já que ao financiar o cultivo de um único peixe, a tilápia, o Plano de Safra exclui dezenas de outras espécies de peixes que possuem também um número expressivo de produtores.

Entre as vozes descontentes destaca-se a de Alexandre Honczaryk, pesquisador do INPA – Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, de Manaus, que questionou, por exemplo, a exclusão de peixes como o matrinxã, o pintado, o pacu ou tambaqui. Este último, segundo ele, vem sendo cultivado com excelentes produtividades na Amazônia, conseguindo hoje preencher parcialmente o mercado local, que detém hoje um dos maiores índices per capita de consumo de pescados do mundo. Em 1999 foram produzidas, somente na região de Manaus, aproximadamente 1.000 toneladas de tambaquis. Apesar de reconhecer o potencial da tilapicultura industrializada, com vistas até a exportação, Honczaryk sugere também uma produção em conformidade com a Agenda 21 das Nações Unidas, onde a piscicultura deverá produzir primeiramente para atender as necessidades das populações locais. Para Honczaryk, a política do DPA é excludente, com o agravante de deixar as instituições de financiamento locais, como o BASA – Banco da Amazônia S.A., perplexas ao terem que decidir se financiarão ou não alguma outra espécie de peixe que não seja contemplada pela política nacional do DPA.

O DPA, através do seu coordenador André Brügger, apressou-se em justificar o porquê dos recursos para piscicultura se destinarem tão somente ao incentivo do cultivo de um só peixe, a tilápia. Para ele, a “Nova Política do Setor Pesqueiro”, que já vem sendo discutida e formulada há dois anos pelo DPA, priorizou as cadeias produtivas da tilápia, do camarão marinho e dos moluscos bivalves após uma discussão ampla onde foram comparadas as principais cadeias produtivas da aqüicultura brasileira. Essas três cadeias foram as que melhor pontuaram em um ranking de 13 critérios, dentre eles, a possibilidade de absorção pelo mercado e o domínio atual da tecnologia de cultivo.

Segundo André, agora que surge o primeiro plano de safra que contempla a aqüicultura, seria uma incoerência não executar a política formulada, que tem metas claras para serem atingidas. Esta política, diz Brügger, não deve ser estanque e deve ser constantemente avaliada para ver se está, de fato, contribuindo para o desenvolvimento do país. Se não estiver e, obviamente, tem que se esperar um tempo para testá-la, aí deverá ser reformulada e adequada.

Outro representante do DPA, Raul Malvino Madrid – Gerente do Programa de Desenvolvimento da Aqüicultura do Avança Brasil e do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento do Cultivo do Camarão Marinho, lembra que já em 1999 o DPA elaborou o seu Plano de Ação da Pesca e Aqüicultura e estabeleceu suas prioridades imediatas. No que se refere a aqüicultura, foram selecionadas as espécies que poderiam alavancar de forma mais rápida o desenvolvimento da atividade, avaliando-se os potenciais de aumento da produção, de geração de divisas, de substituição das exportações e da geração de empregos; disponibilidade de tecnologia e nível de organização dos segmentos da cadeia. Dessa maneira, foram selecionadas as cadeias produtivas da tilápia, camarão marinho e moluscos. Os programas foram elaborados de forma consensual com as colaborações do setor produtivo e representantes das instituições responsáveis pela pesquisa e desenvolvimento. Com enfoque no agronegócio, estabeleceram-se então para sua implementação, princípios balizados em co-participação, co-responsabilidade, sustentabilidade e competitividade. Desde a sua concepção e agora com a sua implantação, a política de aqüicultura deixou de ser do DPA para se tornar um programa de governo.

Raul Madrid acrescenta que o Programa de Desenvolvimento da Aqüicultura foi considerado entre os 365 programas prioritários do Governo Federal para o desenvolvimento do País, denominado “Avança Brasil”, não pelo que hoje a atividade representa, mas pelo que tem para contribuir com as metas governamentais estabelecidas para o período 2000–2003. O “Avança Brasil”, que pretende mudar a forma com que o governo vem planejando e executando suas atividades, tem como objetivo criar uma nova mentalidade na administração pública, inserindo uma cultura gerencial nos moldes já praticados pelas organizações que estão vencendo os desafios da modernização e globalização. Ainda segundo Raul Madrid, a idéia básica do Programa é administrar os recursos orçamentários federais, destinados para a atividade de forma a consolidar o crescimento econômico sustentável, promover o desenvolvimento gerando renda e oportunidades de emprego, combater a marginalidade e a pobreza e, finalmente consolidar a democracia.

Estratégia

Dentro do DPA há o consenso de que, assim como acontece na agricultura e na pecuária, as cadeias produtivas são desenvolvidas com base em uma, no máximo, duas espécies. E ilustram com o caso da avicultura nacional, em que apenas uma espécie de ave e suas variedades melhoradas geneticamente são responsáveis pela produção de 4,5 milhões de toneladas, gerando para o país exportações da ordem de U$ 900.000.000,00. O caso do gado de corte não é diferente, onde rebanho brasileiro, o segundo maior do mundo, é 80% composto por apenas por zebuínos. Os técnicos do DPA acrescentam que esta é uma prática comum na aqüicultura mundial, onde os grandes produtores seguem a regra e alicerçam seus negócios sobre uma ou duas espécies, como no Equador onde 98% da produção são de camarões marinhos, na Espanha em que 78% da produção são de mexilhões, no Chile onde 64% da produção são de salmões e, nos Estados Unidos onde 54% da produção é de catfish.

Pesquisa x Produção

Ao salientar que a nossa balança comercial já é deficitária demais para ficarmos trabalhando “só no potencial” e que existe uma diferença entre pesquisa e produção, o Coordenador de Aqüicultura do DPA declara que o órgão está consciente da importância do governo financiar pesquisas sobre cultivo de espécies nativas que “tenham potencial”, mas tem tentado sensibilizar os geradores do conhecimento para focarem seus trabalhos em umas poucas espécies (duas ou três), já que o Brasil não dispõe de verbas para tentar gerar 67 pacotes tecnológicos completos, se referindo aí às 67 espécies aquáticas que hoje estão sento cultivadas no Brasil. Entretanto, ressalta Brügger, que é outra coisa completamente diferente o governo subsidiar custeios de safra com espécies que ainda estão na fase do “potencial”. Lembra o coordenador, que no Chile, somente após sete anos de pesquisa de uma espécie nativa de linguado, o governo autorizou uma “safrinha experimental” com uma associação de maricultores. André afirma sua postura ao acrescentar que é comum cobrar do governo verbas para custear safra de produtores rurais com dinheiro subsidiado com base em produtos ainda pouco estudados. E questiona: e se a safra der errado por falta de conhecimento técnico? O produtor rural não salda a dívida, quebra, entrega a fazenda para o Banco do Brasil e vai para a cidade grande tentar arrumar emprego. Com isso André mostra que o custeio é algo que tem que ser feito com muita responsabilidade visando obter a menor taxa de inadimplência possível pois o dinheiro, mesmo subsidiado, pode tanto ajudar, quanto acabar com determinada atividade rural.

Gregos e Troianos

Se por um lado alguns aqüicultores e pesquisadores ficaram descontentes com a escolha da tilápia, o mesmo não aconteceu com aqueles que já se dedicam ao cultivo e que vêm na iniciativa do governo uma excelente forma de alavancar o seu negócio. Na opinião de Paulo de Mesquita Sampaio, presidente da Cooperfish, nenhum outro peixe substitui a tilapia em custo de produção, conhecimento da espécie quanto ao manejo, nutrição ou doenças. Segundo ele, quanto à industrialização, nenhum peixe fornece um filé tão bom e de tamanha aceitação nacional e internacional como a tilápia. Na visão de Paulo Sampaio, a intenção de alavancar a aqüicultura deve ser a de gerar emprego e renda, além de firmar a atividade no País. Deve também difundir as técnicas e criar uma consciência geral de que a aqüicultura é economicamente viável e pode-se ganhar dinheiro com ela.

Raul Madrid compartilha desta opinião e, em seu modo de ver os fatos, é preciso deixar de encarar o pescado como um produto de pesquisa para passar a visualizá-lo como um negócio, inserido dentro do ambiente do “agribusiness”. Para isso, é preciso envolver também as empresas de transporte, estocagem, propaganda, financeiras, seguros, pesquisas de mercado e outras que prestam serviços para o fluxo de produtos. É preciso também estudar a influência dos impactos no macro-ambiente (economia, recursos naturais, tecnologia, política e mudanças do ambiente institucional) e o ambiente organizacional envolvendo cooperativas, associações, federações, sindicatos e outros.

Observando a complexidade do sistema agroalimentar e acreditando que o País se transformará rapidamente em um dos maiores produtores mundiais de camarões cultivados Madrid relata que está previsto um Decreto Presidencial para criação de um Comitê Técnico de Implementação do Plano de Desenvolvimento do Cultivo do Camarão Marinho no Litoral do Nordeste, com a participação dos Ministérios da Agricultura, Integração Nacional, Meio Ambiente e do Desenvolvimento, inclusive com a interveniência do BNDES, da Sudene e do BNB.

O discurso

O Ministro Pratini de Moraes ao anunciar o plano de crédito para financiamento da aqüicultura nos próximos cinco anos falou com dinamismo e conhecimento de causa sobre a aqüicultura. Para os presenmtes, o seu entusiasmo durante a cerimônia foi o de quem tem uma visão empresarial e de quem já compreende a importância da atividade para o Brasil. Pratini em seu discurso enfatizou que o volume de recursos pode não ser tão grande, mas é um início e que se os resultados surgirem, buscará mais recursos. Disse também que o Ministério não liberaria recursos se não tivesse a certeza da existência de mercado para os produtos, enfatizando que é preciso aprender a divulgar e valorizar nossos próprios produtos. Deu parabéns ao DPA, especialmente ao diretor Gabriel Calzavara e a André Brügguer e sugeriu também que seja oferecido um jantar para os embaixadores e jornalistas para divulgar os produtos da nossa aqüicultura.